Comissões e Comitês

As Comissões e Comitês são instâncias internas de apoio à governança, tendo as Comissões natureza propositiva e consultiva e os Comitês natureza deliberativa.

A Portaria 179/2021 disciplina a constituição e a gestão de Comissões e Comitês no âmbito do TRE-SE.

Comissão Regimental Permanente

Comissões Permanentes

Comitês Permanentes

Já a Câmara de Mediação e Conciliação é a instância interna responsável por processar a autocomposição de conflitos ético-profissionais e/ou disciplinares, assim como eventual conflito de interesse, entre magistradas(os), servidoras(es) e demais colaboradoras(es) do TRE-SE.

A Portaria 653/2023 institui e a Portaria 654/2023 designa as/os integrantes da Câmara de Mediação e Conciliação.