TRE-SE apresenta 4 propostas no COPTREL da região Nordeste

No 1º Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs da Região Nordeste, foram debatidos assuntos de interesse comum da Justiça Eleitoral

TRE-SE apresenta 4 propostas no COPTREL da região Nordeste
COPTREL da Região Nordeste

Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais da região Nordeste reuniram-se, na tarde de ontem, dia 29 de abril, e debateram temas de interesse comum. O presidente do TRE-SE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, e uma comitiva de assessores representaram a Justiça Eleitoral de Sergipe.

O primeiro encontro dos presidentes de tribunais nordestinos foi uma oportunidade para compartilhamento de experiências e apresentação de propostas. A reunião foi hospedada virtualmente pelo TRE-RR, cujo presidente, Des. Leonardo Cupelo, também preside o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel).

O presidente do TRE-SE fez breve introdução a respeito dos temas que seriam abordados por sua assessoria e passou a palavra ao diretor-geral, Rubens Lisboa, que discursou sobre dois tópicos: a necessidade de se adaptar a normatização relativa à requisição de servidores nos Cartórios Eleitorais, para que não haja devolução de funcionários em ano eleitoral; e a necessidade de alterar o art. 23, § 2º, da Resolução 23.563/2018, possibilitando a redistribuição de cargos preenchidos de analista judiciário mesmo sendo de áreas distintas (administrativa e judiciária).

Rubens Lisboa sugeriu aos presidentes que, paralelamente às providências que já vêm sendo empreendidas, “é imperioso estudar alguma alternativa jurídica para que a prorrogação referente a servidores requisitados estaduais ou municipais (que atualmente é restrita ao período máximo de 5 anos) seja obrigatoriamente e automaticamente renovada quando o último ano de requisição coincidir com ano eleitoral”. Quanto à redistribuição dos cargos de analista, Rubens afirmou que “o atual regramento engessa a administração, tornando dificultoso o processo de remanejamento e equacionamento da força de trabalho entre os Tribunais”.

Segundo a falar pelo TRE-SE, o secretário de Administração, Orçamento e Finanças, Norival Navas Neto, defendeu a contratação de plano de saúde nacional para todos os servidores. “Atualmente, existem muitas restrições por parte das operadoras no sentido de contratar com órgãos públicos pequenos. Tal medida não impedirá que os TREs mantenham as contratações já existentes. Alguns órgãos têm seguido esse caminho, a exemplo do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho”, explicou o secretário.

O coordenador de registros e processamento de feitos, Guilherme Augusto Gonçalves Muniz, foi o último a falar pelo TRE-SE. O coordenador informou que, em 2019, o CNJ havia autorizado a integração do iPleno (sistema de gerenciamento de sessões plenárias) ao PJe, com o desiderato de evitar a descontinuidade do sistema. “O TRE-SE procedeu aos ajustes necessários; e nós os submetemos para análise dos técnicos do CNJ, porém fomos avisados de que o suporte para a integração foi retirado da ‘lista de prioridades’ daquele Conselho. Ressaltamos que os serviços de integração desenvolvidos guardam altíssimos padrões de segurança e de confiabilidade e que, sem que eles sejam inseridos no código da nova versão do PJe, a ferramenta de gestão de sessão plenária perderá seu propósito”, ponderou o coordenador Guilherme Muniz.

Todas as propostas de autoria do TRE-SE foram aprovadas e serão levadas à assembleia nacional, no plenário do Coptrel. O próximo encontro ocorrerá ainda no primeiro semestre de 2021.

Seguindo a programação, o TRE-MA apresentou algumas propostas. Entre as sugestões do Tribunal maranhense estão: a existência de indicadores estratégicos comuns para todos os TREs em seus planos estratégicos; continuidade do projeto dimensionamento da força de trabalho; retomada da plataforma nacional de capacitação; composição e organização do setor de prestação de contas; e padronização do sistema de compras compartilhadas.

O TRE-PI expôs três temas: cumprimento digital de atos processuais; classes judiciais constantes no sistema de gestão de tabelas do CNJ e a utilização de energia limpa em todas as instalações. Em relação ao último ponto, o presidente do TRE-SE, des. Roberto Porto, informou que Sergipe já possui energia limpa em onze Zonas Eleitorais.

O TRE-BA demonstrou dois sistemas inovadores. O primeiro sobre prestação de contas eleitorais; e o segundo sobre quitação on-line de multas eleitorais. O presidente Roberto Porto se mostrou interessado e afirmou que solicitará que a equipe de técnicos faça contato com o presidente do Tribunal baiano.

Participaram do evento o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins. Representando o TRE-SE, o Des. Roberto Porto (presidente), Rubens Lisboa (diretor-geral), Norival Navas Neto (secretário), Guilherme Muniz (coordenador de registros) e Ricardo Ribeiro (assessor de comunicação).

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