Manual contendo seleção de Resoluções do TSE referentes às Eleições municipais de 2020.

Resolução TSE n° 23.631/2020 - "Dispõe sobre a transferência temporária de eleitores de ofício e promove ajustes nas normas sobre recepção de votos, justificativa e fiscalização no dia da eleição, horário de funcionamento das seções eleitorais e distribuição dos eleitores no período, nos termos do art. 1º, §5º, II da Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020." (ementa)

Resolução TSE nº 23.627/2020 - "Institui o Calendário Eleitoral das Eleições 2020, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, pela qual adiada, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos)." (ementa)

Resolução TSE nº 23.626/2020 - "Altera a Resolução-TSE nº 23.601, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral para as Eleições 2020 e dá outras providências." (ementa)

Resolução TSE nº 23.625/2020 - "Altera a Resolução-TSE nº 23.611, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020". (ementa)

Resolução TSE nº 23.624/2020 - " Promove ajustes normativos nas resoluções aplicáveis às eleições municipais de 2020, em cumprimento ao estabelecido pela Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, promulgada em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da Covid-19)." (ementa)

Resolução TSE n° 23.608/2019 (Republicada) - " Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições." (ementa)

Resolução TSE n° 23.607/2019 (Republicada) - " Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições." (ementa)

Resolução TSE n° 23.603/2019 (Republicada) - "Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação." (ementa)

Resolução TSE n° 23.627/2020 (Republicada) - "Institui o Calendário Eleitoral das Eleições 2020, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, pela qual adiada, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos." (ementa)