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O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) realizou, nesta sexta-feira (3), a cerimônia de assinatura do Pacto contra a Desinformação nas Eleições 2026. Reuniram-se representantes de instituições dos sistemas de Justiça, controle e segurança pública compactuando no sentido de preservar a integridade, a transparência e a legitimidade do processo eleitoral.

Promovida pela Comissão de Enfrentamento à Desinformação (CEDE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe (EJESE), a iniciativa reafirma o compromisso das instituições signatárias, que estão empenhadas em promover a verdade, a informação qualificada e o combate à disseminação de conteúdos falsos capazes de influenciar em relação à vontade do eleitor.

Na abertura da solenidade, a presidente do TRE-SE, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, ressaltou que a renovação do pacto reafirma um compromisso que já demonstrou resultados positivos desde as Eleições 2022. Segundo ela: “Em um cenário em que a informação circula com grande rapidez, combater a desinformação é responsabilidade compartilhada. Exige atuação conjunta da Justiça Eleitoral, das instituições públicas, da imprensa e da sociedade. O TRE-SE acredita que a informação confiável fortalece a democracia. Este pacto representa mais um passo na preservação da integridade, da legitimidade e da credibilidade das Eleições 2026, incentiva o voto consciente e amplia o alcance das informações oficiais da Justiça Eleitoral.”

A diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe e presidente da CEDE, Brígida Declerc Fink, evidenciou que o combate à desinformação requer o envolvimento permanente das instituições e da sociedade. A magistrada também destacou as ações desenvolvidas pela Justiça Eleitoral de Sergipe no enfrentamento da desinformação. Por exemplo: a criação da personagem Tia Vera, idealizada nas Eleições 2022 para dialogar com a população de forma simples e didática. “Nas Eleições 2026, a Tia Vera ganha nova dimensão e passa a atuar como personagem virtual do TRE-SE. Isso amplia o acesso da sociedade sergipana a informações confiáveis sobre diversos temas de interesse público e aproxima ainda mais a Justiça Eleitoral da população.”

Representando o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), a vice-presidente e corregedora do TRE-SE, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, enfatizou que o enfrentamento da desinformação é um desafio de todas as instituições públicas: “É uma honra para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe integrar esta iniciativa, que atesta o compromisso das instituições com a defesa da democracia, da cidadania e da informação confiável. O enfrentamento da desinformação impõe atuação conjunta e permanente, especialmente, em um período eleitoral.” Segundo a desembargadora, a atuação integrada dos órgãos envolvidos fortalece a confiança da população e reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a transparência, a defesa da democracia e a proteção do direito da cidadã e do cidadão, que devem receber informações verdadeiras e de qualidade para exercer, de forma livre e consciente, a participação no processo eleitoral.

As demais autoridades ressaltaram a importância da cooperação institucional no enfrentamento da desinformação. Frisaram que a atuação conjunta dos órgãos públicos é essencial para robustecer a credibilidade das eleições, preservar a confiança da sociedade nas instituições e assegurar um ambiente informacional seguro.

Durante a cerimônia, os representantes das instituições formalizaram a adesão ao Pacto, assumiram o compromisso de atuar de forma colaborativa para prevenir, desestimular e enfrentar a circulação de conteúdos enganosos relacionados ao processo eleitoral. Entre os princípios que norteiam a iniciativa, estão a democracia, a transparência, a legitimidade, a segurança, a acessibilidade e a promoção de informações confiáveis.

A programação foi encerrada com a palestra O Papel da Imprensa no Combate à Desinformação, ministrada pela jornalista Priscilla Bitencourt. A palestrante ressaltou que o jornalismo profissional desempenha papel essencial na defesa da democracia ao atuar com rigor técnico na apuração das informações. “O jornalista existe para contar o que acontece no mundo. Nosso trabalho é baseado na verdade factual, construída por meio da checagem de fontes, do cruzamento de dados, da verificação dos fatos e da apuração das informações. Isso é a diferença entre jornalismo e desinformação, a qual é a propagação intencional de informações falsas”, disse.

A jornalista explicou que a evolução das tecnologias digitais ampliou significativamente a circulação de conteúdos, tornando ainda mais relevante o papel da imprensa profissional na oferta de informação de qualidade. Segundo ela, diferentemente da desinformação, que busca deliberadamente enganar a população, o jornalismo segue critérios éticos e técnicos para assegurar que os fatos sejam apurados e apresentados com responsabilidade.

O Pacto contra a Desinformação permanece aberto à adesão de outras instituições, órgãos e organizações interessadas em colaborar com a promoção da informação confiável e com o fortalecimento da integridade das Eleições 2026.

Componentes da mesa de honra, que formalizaram a adesão ao Pacto contra a Desinformação nas Eleições 2026: a presidenta do TRE-SE, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos; a vice-presidenta e corregedora regional eleitoral, representando o Tribunal de Justiça do Estado de de Sergipe, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; a juíza-membro do TRE-SE, diretora da Escola Judiciária Eleitoral e presidenta da Comissão Local de Enfrentamento da Desinformação (CEDE), Brígida Declerc Fink; o presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro; a diretora do Foro da Seção Judiciária da Justiça Federal em Sergipe, Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Menezes; a presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Maria Angélica Guimarães Marinho; a procuradora-chefe da Procuradoria da República em Sergipe, Eunice Andrade Dantas; o subprocurador-geral de Justiça do Estado de Sergipe, representando o Ministério Público, Paulo Lima de Santana; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Márcio Amazonas Cabral de Andrade; o procurador-chefe da União em Sergipe, Victor Hugo Machado Santos; o procurador-geral do Estado de Sergipe, Carlos Pinna de Assis Júnior; o defensor público-chefe da Defensoria Pública da União em Sergipe, Vinícius Freire Vinhas; o defensor público-geral do Estado de Sergipe, José Leó de Carvalho Neto; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Daniel Alves Costa; a superintendente regional da Polícia Federal em Sergipe, Aline Marchesini Pinto; e o presidente da Associação dos Magistrados e Magistradas Estaduais de Sergipe (Amase), Pablo Moreno Carvalho da Cruz.

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