A sessão de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), realizada nesta quinta-feira (29), marcou a despedida da juíza Tatiana Silvestre e Silva Calçado, que integrou a Corte durante o biênio 2024–2026.

Nesta última sessão, a magistrada foi relatora de dois processos. O primeiro, o Recurso Eleitoral nº 0600393-65, tratou da prestação de contas de candidato ao cargo de vereador, oriundo do município de São Cristóvão. Por unanimidade, o Pleno negou provimento ao recurso, mantendo a desaprovação das contas do candidato.

O segundo processo refere-se ao Recurso Eleitoral nº 0600728-11, apresentado pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença do juízo da 13ª Zona Eleitoral, que havia rejeitado a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A ação apurou uma suposta fraude à cota de gênero nas Eleições de 2024, no município de Laranjeiras/SE, envolvendo o partido Avante, que teria registrado candidatura apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% por gênero exigido por lei.

Neste caso, a relatora, juíza Tatiana Silvestre e Silva Calçado, entendeu que as provas reunidas demonstraram a existência de candidatura feminina fictícia, utilizada sem efetiva intenção de disputa eleitoral. Entre os elementos considerados estavam a votação inexpressiva, a ausência de atos de campanha e a não prestação de contas. Embora a sentença de primeiro grau tenha julgado a ação improcedente, o Pleno, por unanimidade, deu provimento ao recurso e determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Avante, a anulação de todos os votos recebidos pelo partido, tanto de legenda quanto nominais, e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Com isso, a composição da Câmara de Vereadores de Laranjeiras será alterada, com a redistribuição das cadeiras entre os demais partidos. Além disso, a candidata envolvida e os dirigentes partidários responsáveis pela fraude foram declarados inelegíveis por oito anos, ficando impedidos de disputar novas eleições nesse período.

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Ao final da sessão, a Dra. Tatiana Silvestre recebeu das mãos do Dr. Tiago Brasileiro Franco uma placa em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral e à democracia.

O presidente do Tribunal, desembargador Diógenes Barreto, ressaltou que a Dra. Tatiana sempre se destacou por sua atuação firme, equilibrada e com absoluta lisura, qualidades indispensáveis à Justiça Eleitoral. Ao agradecer o período em que a magistrada integrou o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, destacou a relevante contribuição deixada por ela ao longo do biênio, marcada pelo compromisso com a legalidade, a transparência e a correta condução do processo eleitoral.

A desembargadora e corregedora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade destacou que viver em colegiado é um exercício constante de escuta, aprendizado e crescimento conjunto, e afirmou que foi exatamente isso que marcou o biênio de atuação da juíza Tatiana no TRE-SE. Segundo ela, a convivência no Tribunal permitiu a troca de experiências, o amadurecimento institucional e o fortalecimento das decisões, ressaltando a contribuição qualificada e o espírito colaborativo demonstrado pela magistrada ao longo de sua passagem pela Corte Eleitoral.

Os demais membros do Tribunal também se manifestaram, destacando a humildade, a sólida expertise jurídica e a constante disposição para aprender demonstradas pela juíza Tatiana ao longo de sua atuação na Corte. Ressaltaram que essas qualidades contribuíram para um ambiente de diálogo respeitoso e para o fortalecimento das decisões colegiadas, reconhecendo o legado de profissionalismo, comprometimento e sensibilidade institucional deixado pela magistrada no TRE-SE.

A homenageada expressou profunda gratidão pelo acolhimento recebido no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e afirmou que foi uma honra integrar a Justiça Eleitoral na classe de jurista. Destacou o aprendizado adquirido ao longo do biênio, a convivência respeitosa com os demais membros e servidoras(es) e agradeceu a todas(os) pela parceria, pelo diálogo e pelo compromisso coletivo com a defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral.

Para assistir ao julgamento completo, acesse o canal oficial do TRE-SEno YouTube.

Participaram da sessão de julgamentos o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto; a vice-presidente, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; os juízes membros Tiago José Brasileiro Franco e Aurélio Belém do Espírito Santo; e as juízas membros Dauquíria de Melo Ferreira, Brígida Declerc Fink e Tatiana Silvestre e Silva Calçado (em substituição). Representou o Ministério Público Eleitoral o procurador José Rômulo Silva Almeida.