O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) retomou os trabalhos das sessões de julgamento, nesta quarta-feira, 21, com a pauta reunindo sete processos para julgamento. O retorno das atividades ocorre em um momento estratégico para a Justiça Eleitoral, que inicia o planejamento institucional voltado às Eleições Gerais de 2026.

Entre os processos pautados estiveram recursos eleitorais oriundos dos municípios de Cristinápolis, Propriá, Nossa Senhora do Socorro, Aracaju, Neópolis e São Cristóvão. As ações trataram de temas sensíveis ao processo democrático, como abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio, candidaturas fictícias e prestação de contas de candidatos aos cargos de vereador e prefeito.

Dois recursos eleitorais foram destaques da pauta. O primeiro, oriundo do município de Cristinápolis, tratou de decisão proferida pelo juízo da 30ª Zona Eleitoral em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurou supostas práticas de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de votos nas Eleições 2024. Por unanimidade, o Pleno do TRE-SE negou provimento ao recurso e manteve a sentença de improcedência, ao concluir que as ações questionadas integravam a rotina administrativa do município e não ficou comprovado pedido explícito de votos nem desvio de finalidade capaz de comprometer a lisura do pleito.

Também foi analisado recurso proveniente de Propriá, que discutiu a suposta fraude à cota de gênero por meio do lançamento de candidaturas fictícias. Nesse caso, o Pleno manteve a decisão da 19ª Zona Eleitoral e afastou a existência de irregularidade, ao entender que a votação considerada inexpressiva, isoladamente, não caracteriza fraude. A Corte destacou a aprovação das prestações de contas e a existência de provas de atos efetivos de campanha, aplicando o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que a configuração do ilícito exige prova clara e convincente, em respeito ao princípio do in dubio pro sufragio (princípio aplicado pela Justiça Eleitoral quando não há provas suficientes ou conclusivas de irregularidade).

A sessão incluiu ainda recursos relacionados à prestação de contas de campanha, tanto de candidatos a vereador quanto a prefeito, além de embargos de declaração envolvendo decisões anteriores do Tribunal, reforçando o papel do TRE-SE na fiscalização da regularidade do financiamento eleitoral e na promoção da transparência do processo democrático.

Com a retomada das sessões plenárias, o TRE-SE reafirma seu compromisso com a celeridade processual, a segurança jurídica e o fortalecimento da democracia. A Corte Eleitoral já direciona esforços para a organização das Eleições 2026, que envolverão a escolha de presidente da República, governador, senadores, deputados federais e estaduais, com foco em planejamento, capacitação de servidoras(es), aprimoramento tecnológico e combate à desinformação, assegurando a normalidade e a confiança da sociedade sergipana no processo eleitoral.

Participaram dos julgamentos o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, os juízes membros Tiago José Brasileiro Franco e Cristiano César Braga de Aragão Cabral, as juízas Dauquíria de Melo Ferreira, Brígida Declerc Fink, a juíza substituta da classe jurista Tatiana Silvestre e Silva Calçado, e o juiz Leonardo Souza Santana Almeida (em substituição da Dra. Dauquíria de Melo no julgamento do Recurso Eleitoral Nº 0600396-90). Representou o Ministério Público Eleitoral o procurador José Rômulo Silva Almeida.

Para assistir ao julgamento completo, acesse o canal oficial do TRE-SE  no YouTube.

Audiodescrição: À esquerda da imagem, há um grande bloco azul com cantos arredondados, onde está escrito “Sessão Plenária” em letras brancas. À direita, aparecem recortes sobrepostos de uma fotografia do prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, mostrando a fachada clara, uma rampa com corrimão e uma palmeira em frente ao edifício. No canto superior direito está o logotipo do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.