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A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por unanimidade, pelo indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido AGIR – Diretório Regional de Sergipe, referente à participação nas Eleições 2026 para o cargo de deputado federal.

De acordo com a relatora do caso, juíza Brígida Declerc Fink, embora o partido tenha realizado regularmente sua convenção partidária, em 28 de julho, o órgão estadual da agremiação encontrava-se com a anotação suspensa em razão da ausência de prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2024.

As contas do diretório estadual do AGIR relativas a 2024 haviam sido julgadas como não prestadas, com trânsito em julgado em fevereiro de 2026. A suspensão da anotação partidária foi posteriormente registrada no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP).

A legislação eleitoral estabelece que, para participar das eleições, o partido deve possuir órgão de direção regularmente constituído e anotado na circunscrição. Nos casos de suspensão decorrente de contas julgadas não prestadas, a situação deve ser regularizada até a data da convenção partidária.

No processo, o partido informou que havia apresentado pedido de regularização da omissão na prestação de contas. O requerimento, entretanto, foi protocolado após a realização da convenção, e ainda se encontrava em tramitação no Tribunal, sem decisão que determinasse o levantamento da suspensão.

Diante disso, a relatora concluiu que, no momento da convenção e do julgamento do DRAP, permanecia ativa a suspensão da anotação do órgão partidário. Em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, a magistrada votou pelo indeferimento do DRAP, declarando o partido não habilitado a participar das Eleições 2026, em Sergipe, para o cargo de deputado federal. A decisão foi unânime.

Despedida

Ao final da sessão, a presidente do TRE-SE, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, registrou o encerramento do biênio do juiz Tiago Brasileiro.

Durante o discurso de despedida, a presidente destacou a satisfação de ter convivido com o magistrado durante o período em que integrou a Corte e ressaltou sua contribuição para os trabalhos do Tribunal. “Sua presença nesta Corte foi marcada pelo equilíbrio, pela serenidade e pela racionalidade na análise dos processos. Tivemos a oportunidade de compartilhar experiências e aprender com seus posicionamentos, sempre pautados pela responsabilidade e pelo respeito. Certamente sentiremos saudade da sua presença e, especialmente, da forma equilibrada e cuidadosa com que conduziu seus votos e participou dos julgamentos.”

Os demais membros da Corte também se manifestaram em homenagem ao magistrado, destacando a troca de experiências, a equidade, a serenidade e a postura racional adotada por Tiago Brasileiro na análise dos processos e na condução dos julgamentos.

A placa de homenagem foi entregue pela vice-presidente e corregedora do TRE-SE, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, em reconhecimento à atuação do magistrado durante o biênio.

Tiago Brasileiro deixa a composição da Corte Eleitoral, mas permanecerá atuando como juiz auxiliar da propaganda eleitoral durante o período das Eleições 2026. A presidente também ressaltou a importância da continuidade de sua atuação durante o processo eleitoral e desejou êxito ao magistrado na nova função.

Participaram do julgamento a presidente do TRE-SE, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, a vice-presidente desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, os juízes membros Tiago Brasileiro, Breno Bergson Santos, Gustavo Adolfo Plech Pereira e a juíza Brígida Declerc Fink. Representou o Ministério Público Eleitoral o procurador José Rômulo Silva Almeida.

Assista ao julgamento na íntegra.

Audiodescrição: Prédio do Tribunal Regional Eleitoral, fachada moderna com muros baixos, grades e palmeiras ao redor.