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TRE-SE e MPT-SE firmam Pacto pela Democracia, Liberdade do Voto e Prevenção ao Assédio Eleitoral
Iniciativa reúne instituições para fortalecer a proteção à liberdade de escolha do eleitor nas Eleições 2026
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) firmaram, nesta terça-feira (25), o Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do Voto e Prevenção ao Assédio Eleitoral nas Eleições 2026. A solenidade reuniu representantes de instituições que atuam na proteção da democracia e dos direitos políticos.
O pacto estabelece uma atuação conjunta para conscientizar instituições, empregadores, gestores, trabalhadores e a sociedade sobre a importância de preservar a autonomia da vontade do eleitor, especialmente nos ambientes de trabalho, públicos ou privados.
Entre os compromissos previstos estão o respeito à liberdade de consciência e de orientação política e a prevenção de práticas que possam interferir indevidamente na escolha do eleitor, como constrangimento, intimidação, ameaça, coação, promessa de vantagem, retaliação ou sanção.
A mesa de honra da solenidade foi composta pela presidente do TRE-SE, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos; pela vice-presidente e corregedora do TRE-SE, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; pela vice-procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, representante do MPT-SE, Clarisse de Sá Farias Malta; pelo desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20); pela juíza-membro do TRE-SE e diretora da Escola Judiciária Eleitoral, Brígida Declerc Fink; pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal em Sergipe, Leonardo Cervino Martinelli; pelo procurador-geral de Justiça de Sergipe, Nilzir Soares Vieira Júnior; e pela superintendente regional da Polícia Federal em Sergipe, Aline Marchesini Pinto.
Durante a solenidade, a presidente do TRE-SE, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, destacou a importância da união entre as instituições para garantir maior segurança ao exercício do voto. “Fico muito feliz com a adesão das instituições a este pacto, porque ele representa a união de esforços em defesa de um direito fundamental: a liberdade de escolha do eleitor. O TRE-SE está preparado para mais uma eleição e Sergipe tem se destacado como exemplo na realização de eleições seguras, limpas e transparentes. Esse resultado é fruto não apenas do trabalho da Justiça Eleitoral, mas também da atuação conjunta e responsável de todas as instituições que participam do processo eleitoral. Quanto mais integradas estivermos, maior será a nossa capacidade de prevenir situações que possam comprometer a liberdade do voto e garantir que cada cidadã e cada cidadão possa exercer seu direito de escolha com segurança, tranquilidade e autonomia.”
O documento também prevê que os signatários não utilizem estruturas institucionais, meios oficiais de comunicação, uniformes, crachás ou outros recursos institucionais para promover propaganda eleitoral ou constranger pessoas em relação ao exercício de seus direitos políticos.
Além do TRE-SE e do MPT-SE, também assinaram o pacto representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Sergipe (MPSE) e Polícia Federal em Sergipe (PF/SE).
Durante a cerimônia, outros órgãos e instituições interessados aderiram à iniciativa, mediante a assinatura do respectivo Termo de Adesão.
O pacto tem caráter preventivo e busca ampliar a conscientização sobre situações que possam comprometer a liberdade de escolha do eleitor, especialmente no ambiente profissional.
A iniciativa reforça a necessidade de assegurar que trabalhadores possam exercer seus direitos políticos sem sofrer pressão de empregadores, gestores ou outras pessoas em posição de autoridade.
A publicação oficial do pacto, bem como eventuais aditivos, será realizada no Diário de Justiça Eletrônico do TRE-SE, em conformidade com a legislação vigente. A iniciativa será executada de forma gratuita, sem transferência de recursos financeiros ou de bens entre os participantes.
Audiodescrição: Foto de 8 pessoas: 5 mulheres e 3 homens em pé, lado a lado, em um plenário. Ao fundo, parede de madeira com o texto "PLENÁRIO FERNANDO RIBEIRO FRANCO"
