1/ Galeria de imagens

Ampliar

Nos dias 15 e 16 de maio, a Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe (EJESE) realiza o curso “Processo Penal Eleitoral e Juízo Eleitoral de Garantias”, com base nas diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 562/2024que trata da política judiciária para estruturação e funcionamento do juiz das garantias, e pela Resolução TRE/SE nº 61/2024, que regulamenta a atuação do juiz eleitoral das garantias no âmbito da Justiça Eleitoral de Sergipe.

A capacitação é voltada para servidores da Justiça Eleitoral e magistrados. As aulas serão ministradas em duas turmas, no horário das 8h às 12h, nos dias 15 e 16 de maio, na Sala de Treinamento da EJESE, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).

O conteúdo será ministrado pelo procurador da república, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, mestre e doutor em direito do Estado, ex-procurador regional eleitoral de São Paulo (2016–2019). Atualmente, atua como coordenador do Grupo VI (Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral) no projeto de sistematização das normas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É autor dos livros Investigação e Processo dos Crimes Eleitorais e Conexos (Saraivajur, 2022) e Ações Eleitorais contra o Registro, Diploma e Mandato (Ed. Publique, 2024), além de ser membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral.

O conteúdo programático está dividido em duas partes. A primeira, voltada à introdução ao processo penal eleitoral, aborda os seguintes temas: investigação dos crimes eleitorais, competência criminal da Justiça Eleitoral, foro por prerrogativa de função e crimes conexos aos eleitorais. Já a parte dois é dedicada ao estudo do juiz eleitoral das garantias, com enfoque na Lei nº 13.964/2019, nas decisões do Supremo Tribunal Federal nas ADIs nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, na Resolução TSE nº 23.740/2024 e na Resolução TRE/SE nº 61/2024, além do confronto com a Resolução CNJ nº 562/2024. Serão também discutidos temas como a competência do juiz das garantias, comunicação de prisão, audiência de custódia, julgamento de habeas corpus, prisões cautelares, provas invasivas da privacidade e intimidade, produção antecipada de provas, supervisão das investigações e exame dos acordos de não persecução penal e de colaboração premiada.

A EJESE é dirigida pela juíza membro do TRE-SE Brígida Declerc Fink. O treinamento ocorre na sala de treinamento localizada nas dependências da Escola Judiciária.

Audiodescrição: Foto em ângulo fechado, mostra um homem alto, careca, usando óculos e terno azul, idade entre 50 e 60 anos segurando um microfone. Ao fundo um telão com informações sobre o curso ministrado.