O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, no dia 14 de maio, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a Portaria TSE nº 210/2025, que trouxe os editais do Prêmio Justiça Eleitoral e do Selo de Qualidade Eleitoral e instituiu a comissão julgadora de ambos. O Prêmio e o Selo foram criados por meio da Portaria TSE nº 109/2025.

A comissão julgadora do Prêmio Justiça Eleitoral e do Selo de Qualidade Eleitoral é o grupo responsável por conduzir todo o processo de avaliação e escolha dos trabalhos enviados para as duas premiações. As inscrições para o Prêmio e o Selo começaram no domingo (1º) e vão até 30 de junho. Os interessados podem se inscrever na página das iniciativas.

As premiações buscam valorizar ações inovadoras, inclusivas, eficientes e a participação cidadã. Elas reconhecerão projetos desenvolvidos pela sociedade civil, por trabalhadores da Justiça Eleitoral e pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). As inscrições estão abertas para as iniciativas implementadas entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024.

Funções da comissão julgadora

A comissão julgadora tem como principais atribuições:

• Conduzir o processo de julgamento;

• Adotar as providências previstas em edital para garantir a lisura e a transparência do processo;

• Solucionar dúvidas e interpretar critérios de avaliação, sempre em articulação com a comissão organizadora.

Composição plural e especializada

Para assegurar a diversidade de perspectivas e a expertise, a comissão é composta por sete representantes de diferentes áreas do sistema de Justiça Eleitoral e da sociedade civil. Desses, cinco são membros designados e um convidado pela Presidência do TSE, além de um integrante do Ministério Público.

Conheça a composição:

Designados pela Presidência do TSE:

• Pessoa titular da Secretaria-Geral da Presidência do TSE (coordenação);

• Juiz(a) (coordenação substituta);

• Servidor(a) da Justiça Eleitoral especializado(a) no processo eleitoral;

• Servidor(a) da Justiça Eleitoral com formação em Tecnologia da Informação, do TSE ou de um TRE;

• Advogado(a) especialista em Direito Eleitoral.

Convidado pela Presidência do TSE:

• Eleitor(a) com participação nos três últimos pleitos.

Indicação institucional:

• Integrante do Ministério Público.

Participação voluntária e reconhecimento institucional

A atuação dos membros da comissão julgadora é gratuita. Para reconhecer a importância do trabalho realizado pelo colegiado, todos os integrantes receberão certificados de agradecimento pela participação no processo de avaliação e escolha dos trabalhos premiados, bem como da qualificação pelo Selo.

Prêmio Justiça Eleitoral

O Prêmio Justiça Eleitoral reconhecerá projetos desenvolvidos pela sociedade civil e por integrantes da Justiça Eleitoral voltados à promoção, defesa e garantia do direito ao voto e à preservação da democracia. As ações podem ter sido realizadas por juízas e juízes eleitorais, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, cidadãs e cidadãos.

O Prêmio está dividido em sete categorias.

São elas:

• Inovação em Cidadania na Justiça Eleitoral;

• Combate à Desinformação;

• Eficiência na Comunicação;

• Redução das Desigualdades de gênero, de raça, de etnia e de idade;

• Acesso à Justiça Eleitoral;

• Categoria Eleitor Comprometido; e

• Categoria Mesário Exemplar.

Cada categoria terá três finalistas e um vencedor, totalizando sete premiações. Os resultados serão divulgados em dezembro pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Selo de Qualidade Eleitoral

Por sua vez, o Selo da Qualidade Eleitoral contemplará os TREs que se destacarem por sua atuação de excelência nas áreas jurisdicional e administrativa, com base nos critérios fixados em resoluções e portarias do TSE. A premiação do Selo está dividida em três categorias: Diamante, Ouro e Menção Honrosa.

Transparência e acesso à informação

Mais detalhes sobre o Prêmio Justiça Eleitoral e o Selo de Qualidade Eleitoral estão disponíveis na página das iniciativas, incluindo respectivos editais, cronogramas, formulários de inscrições das duas premiações, critérios de avaliação e FAQ com as principais dúvidas.

Fonte: TSE

Audiodescrição: arte em fundo azul claro com legenda informativa no centro.