A Justiça Eleitoral celebra os 13 anos do Programa Nacional de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, instituído pela Resolução TSE 23.381, de 19 de junho de 2012. A partir dessa norma, a Justiça Eleitoral passou a adotar diversos mecanismos para garantir o acesso pleno de pessoas com deficiência aos seus serviços. Entre as medidas, destacam-se a disponibilização de conteúdos com interpretação em Libras e a sintetização de voz.

Nas eleições municipais de 2024, as urnas eletrônicas contaram com o recurso de sintetização de voz “Letícia”, que oferece uma locução clara e natural, especialmente voltada ao atendimento de eleitores com deficiência visual severa. Outro avanço importante ao longo desses 13 anos foi o aumento do número de mesários com algum tipo de deficiência ou limitação: quase 6 mil participaram do processo eleitoral em 2024, reforçando a inclusão e a diversidade no serviço prestado à sociedade.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) se destacou nacionalmente ao conquistar, em 2024, a pontuação máxima em acessibilidade na avaliação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A análise considerou critérios como adaptação de estruturas físicas, disponibilização de informações em formatos acessíveis e adoção de tecnologias assistivas. O reconhecimento confirma o compromisso do TRE-SE com a promoção de um ambiente acessível e inclusivo para todos os cidadãos.

Algumas das ações implementadas pelo tribunal sergipano são: instalação de rampas, elevadores adaptados, banheiros acessíveis e sinalização em braile. Além disso, o TRE-SE investe constantemente na capacitação de servidores, promovendo um atendimento cada vez mais qualificado e inclusivo.

Com o objetivo de orientar os eleitores que têm algum tipo de deficiência ou dificuldade de locomoção, o TRE-SE foi o primeiro, no Brasil, a utilizar a figura do Coordenador de Acessibilidade. Após a criação desse importante auxiliar, ele foi disponibilizado em todos os locais de votação do Estado, o que continua acontecendo até hoje, devido aos resultados positivos relacionados à satisfação dos eleitores.

De acordo com o Coordenador de Planejamento, Estratégia e Governança do TRE-SE, Marcelo Gerard, que foi o idealizador do cargo e o primeiro a utilizar esse recurso quando exercia a chefia da 27ª ZE de Aracaju. "A Justiça Eleitoral em todo o País tem se preocupado em fornecer acessibilidade aos eleitores e o TSE tem estimulado bastante esse tipo de ação, o que é um dever dos órgãos públicos. Além disso, o CNJ também incentiva essas iniciativas, por exemplo, através da determinação de criação de comissões de acessibilidade nos Tribunais pela Resolução CNJ 230, não apenas para tratar da acessibilidade eleitoral, mas também em relação aos seus prédios, sites de internet e em reuniões oficiais”

Para 2025, o TRE-SE elaborou um Plano de Ação voltado à acessibilidade, contemplando diversas iniciativas nas áreas física, digital, comunicacional e atitudinal. Estão previstas medidas como atualização de cadastros de servidores com deficiência, cursos de Libras, campanhas de sensibilização, realização de eventos acessíveis, melhorias estruturais e aperfeiçoamento de sistemas digitais. O plano estabelece metas e prazos claros, mobiliza diferentes unidades do tribunal e, na maioria das ações, não prevê custos adicionais, evidenciando o compromisso institucional com a inclusão.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que a resolução de 2012 representou um marco histórico para a acessibilidade na Justiça Eleitoral. “Um marco no sentido de ser pioneira, ao buscar garantir a plena acessibilidade do eleitorado nos locais de votação e, portanto, assegurar que cada pessoa com alguma limitação possa exercer plenamente o seu direito de voto”, destacou.

Com informações do TSE

Audiodescrição: Imagem em ambiente escuro com luzes azuladas. À direita, uma mulher negra, com cabelo crespo e óculos, sorri sentada em uma cadeira de rodas. Ela veste roupa jeans com blusa preta. À esquerda, sobre uma mesa, está uma urna eletrônica. A cena transmite inclusão e representatividade.