A 1ª Zona Eleitoral de Aracaju foi honrada com o Selo de Boa Prática CGE/TSE 2024-2025 devido à sua iniciativa "Acesso à Justiça Eleitoral". Essa ação, proposta pela Corregedoria Regional Eleitoral de Sergipe (CRE/SE), destacou-se por promover a inclusão e a acessibilidade durante as Eleições Municipais de 2024.

Pela primeira vez em Sergipe, uma eleitora surda, Lívia Marita Bispo de Oliveira, atuou como mesária voluntária. Com o total apoio da Justiça Eleitoral, Lívia participou do treinamento e trabalhou nos dois turnos de votação com o auxílio de um intérprete de Libras. Essa medida garantiu sua autonomia e igualdade no desempenho da função. Lívia exerceu suas atividades na seção 361, local de votação Dom Helder Câmara (E.M.E.F), em um ambiente acolhedor e inclusivo.

O principal objetivo dessa prática foi ampliar a participação de pessoas com deficiência auditiva no processo eleitoral, tanto como colaboradores quanto como eleitores. Além disso, a premiação do Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a importância da 1ª Zona ter oferecido, nos dias de votação, o suporte de intérpretes de Libras nos cinco maiores locais de votação sob a jurisdição zonal.

O Processo de Escolha

A corregedora regional eleitoral, desembargadora Ana Bernadete Leite de C. Andrade (atual presidente em exercício), encaminhou, no dia 26/05/2025, Ofício-Circular CGE 15/2025 dando ciência às Zonas Eleitorais de Sergipe sobre o prazo de inscrição para a seleção de boas práticas da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral, incentivando a participação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores nessa iniciativa.

A referida seleção tinha como objetivo reconhecer e disseminar experiências inovadoras e bem-sucedidas no âmbito das Corregedorias Regionais Eleitorais e das Zonas Eleitorais, contribuindo para o aprimoramento da gestão e da prestação jurisdicional, com o reconhecimento por meio do Selo Boa Prática CGE/TSE 2024/2025 e do Selo Destaque Cidadania 2024/2025.

A iniciativa sergipana foi aprovada pela Comissão Avaliadora, conforme a Informação nº 32 25/CAPSBP-CGE 2024, e cumpriu todos os critérios estabelecidos no Provimento CGE nº 3/2021 e no Edital de Chamamento Público nº 05/2025.

A concessão do selo reforça o compromisso do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) com a cidadania, a inovação e a oferta de um atendimento mais acessível e eficiente. O Processo Seletivo de Boas Práticas CGE/TSE tem como meta incentivar o intercâmbio de experiências entre as Corregedorias Regionais e valorizar projetos que aprimoram a gestão e os serviços da Justiça Eleitoral.

Audiodescrição: Card institucional do TRE-SE destaca a prática pioneira da atuação de uma mesária surda nas eleições 2024, dentro do programa Boas Práticas CGE 2024/2025.