No dia 29 de janeiro, às 8h30, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e instituições parceiras assinaram o Pacto Contra a Desinformação, referente às Eleições 2024. O pacto tem o objetivo de unir as instituições participantes em torno da responsabilidade solidária e do compromisso ético de preservar a integridade e a legitimidade das Eleições 2024, promovendo a verdade e a transparência e garantindo que a sociedade seja informada de maneira adequada.

A presidente do TRE-SE, desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, abriu o evento saudando a mesa de honra, as autoridades, representantes de partidos políticos, da imprensa e demais presentes. A desembargadora destacou o amplo rol de competências da Justiça Eleitoral, que envolve o julgamento das lides eleitorais e a organização das eleições, o cadastro eleitoral, o registro de partidos e candidaturas, até a análise de contas eleitorais, partidárias, totalização dos votos e proclamação dos resultados. A magistrada ressaltou, também, a contribuição da JE para a educação política e parao exercício da cidadania. “Neste particular, avulta a árdua missão de lidar com as novas tecnologias e seu uso errático. O universo virtual não é apartado do mundo real e não podemos admitir que seja uma ‘terra’ sem lei e sem ordem”, afirmou a presidente do TRE-SE.

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Em seguida, fez uso da palavra o juiz membro do TRE-SE Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, que acumula as funções de diretor da EJE-SE e de presidente da Comissão de Enfrentamento à Desinformação. “O combate à desinformação eleitoral se tornou pauta obrigatória desde que a cultura da pós-verdade se implantou na sociedade. O Pacto Contra a Desinformação simboliza a busca do resgate da veracidade, com verificação de fatos, com a busca de fontes confiáveis e ênfase à evidência científica. Com isso, promove-se o diálogo racional, afastado das emoções e das crenças pessoais, as quais movem essa rede de desinformação”, explicou o juiz.

As instituições pactuantes: Ministério Público Eleitoral em Sergipe (MPE-SE), representado pela procuradora regional eleitoral, Aldirla Pereira de Alburquerque; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE), representada por seu presidente, Daniel Alves Costa; Superintendência da Polícia Federal em Sergipe (PF/SR-SE), representada pela superintendente regional, Aline Marchesini Pinto; Associação dos Magistrados e das Magistradas Estaduais de Sergipe (AMASE), representada por seu presidente, Roberto Alcântara de Oliveira Araújo; a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, representada por seu procurador-geral, Carlos Pinna de Assis Júnior; Defensoria Pública da União, representada pelo defensor público chefe da DPU-SE, Vinícius Freire Vinhas; Defensoria Pública de Sergipe, representada pelo defensor público geral do estado, Vinícius Menezes Barreto.

Os representantes das instituições pactuantes discursaram e parabenizaram o TRE-SE pela iniciativa. O discursos podem ser acessados por meio do canal oficial do TRE-SE no YouTube. Em seguida, as autoridades signatárias dirigiram-se ao centro do palco para a foto oficial referente à assinatura do pacto.

Os valores tutelados pelo pacto são Democracia, Verdade, Legitimidade, Integridade, Transparência, Segurança, Agilidade e Acessibilidade. Os pactuantes assumiram o compromisso de desestimular e de denunciar conteúdos enganosos e informações falsas, atuando contra a criação e a utilização de redes de desinformação e contra condutas ilícitas em campanhas eleitorais.

Outras instituições, mediante assinatura de termo específico, poderão aderir ao Pacto Contra a Desinformação, o qual terá vigência durante o período das eleições 2024. O endereço eletrônico oficial sobre o enfrentamento à Desinformação na Justiça Eleitoral é o https://www.justicaeleitoral.jus.br/desinformacao/. A página oficial para esclarecimentos sobre informações falsas é a FATO ou BOATO.

O evento contou com a palestra do Dr. Diogo Rais Rodrigues Moreira, com o tema "Desinformação e inteligência artificial: um desafio em rede”. Diogo Rais é cofundador do Instituto Liberdade Digital, advogado especialista em Direito Digital e em Direito Eleitoral, professor de Direito Eleitoral, Inovação e Direito Digital da graduação e da pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe (EJE-SE), Hélio Mesquita, anunciou o lançamento do curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral que será ofertado em parceria com a Faculdade Baiana de Direito. A especialização será coordenada pelo Dr. Ludgero Liberato, Advogado, Mestre em Direito Processual pela UFES. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – Abradep e Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-ES.

O programa do curso foi elaborado com foco nas Eleições 2024, contando com debates periódicos com os docentes durante o período eleitoral, para atualizar, aprofundar e tirar dúvidas.

Outro diferencial do curso é que as aulas serão realizadas presencialmente na Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe (EJESE).

Audiodescrição: participantes da mesa solene posam em pé para a foto.