O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), por intermédio da Comissão Feminina – COFEM, desenvolve o Programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. O objetivo é estabelecer parcerias com outras instituições judiciais, entidades governamentais, organizações não governamentais e grupos da sociedade civil, visando à troca de informações, recursos e estratégias para o combate mais eficaz à violência contra a mulher.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 foram registrados mais de 230 mil casos de violência doméstica no Brasil, com uma média de 630 ocorrências diárias. Em Sergipe, o número de casos de violência contra a mulher também é preocupante. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado indicam que, apenas no primeiro semestre de 2023, foram registrados 3.850 casos de violência doméstica, um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O TRE-SE destaca a importância do engajamento das instituições públicas nessa causa e o comprometimento em apoiar e promover ações que visem à proteção das mulheres e ao fortalecimento de uma cultura de respeito e igualdade.

De acordo com a COFEM, a violência contra a mulher não se restringe apenas ao abuso físico; ela também pode ser psicológica, emocional, sexual e econômica. Todas essas formas de violência têm impactos profundos e duradouros na saúde mental e física das vítimas. Por isso, é preciso incentivá-las a buscarem ajuda, pois não estão sozinhas. Existem redes de apoio e serviços especializados que podem oferecer assistência jurídica, social e psicológica. A denúncia é um passo crucial, mas é importante que as vítimas se sintam seguras e amparadas ao fazê-lo.

A campanha Agosto Lilás segue até o final do mês. O período está associado ao aniversário da Lei Maria da Penha , de 7 de agosto de 2006, que em 2024 completa 18 anos. Espera-se, no entanto, a conscientização de que o combate à violência de gênero é uma responsabilidade de todos.

Fontes:

• Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Relatório 2023.

• Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, Estatísticas de Violência Doméstica 2023.