O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), por meio da comissão de Comissão de Enfrentamento de Assédio e Discriminação do TRE-SE (COEAD), gerida pela Desa. Iolanda Santos Guimarães, divulga e convida magistrados e servidores a participar do evento que apresenta palestras sobre DIREITO DAS PESSOAS TRANSGÊNERAS, sob a responsabilidadedaEscola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG). A seguir as informações e o cronograma:

A ser realizado de 9 a 25 de junho, trata-se de um curso:  Proteção Jurídica às Pessoas Transgêneras. Será o primeiro seminário sobretema promovido por uma escola de magistratura com cadastro na Es cola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). 

A programação inclui aulas pela plataforma Moodle, para magistrados e servidores, e palestras abertas, com transmissão pelo canal da EMAG no Youtube. Entre os temas, estão o acesso das pessoas transgêneras à cidadania, ao trabalho e à previdência social; a proteção do direito internacional; o tratamento no sistema prisional; e os desafios para a garantia dos direitos. 

Abertura: dia 9 de junho, às 9 horas, com a palestra O Direito das pessoas Trans sob a ótica do Supremo Tribunal Federal, conferência com oministroLuiz Edson Fachin. A mesa de honra contará com o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Mairan Maia; a diretora da EMAG e presidente da Comissão de Equidade de Gênero do TRF3, desembargadora Therezinha Cazerta; a secretária de articulação política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Bruna Benevides; e a vereadora Erika Hilton(PSOL), de São Paulo.

O curso é dirigido pela Desa.Therezinha Cazerta. Acoordenaçãoé da Desa. Inês Virgínia e da juíza federal em auxílio à Presidência, Raecler Baldresca, e da secretária de articulação política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Bruna Benevides. O juiz federal substituto  Daniel Chiaretti  exercerá a tutoria do Curso EAD, que se desenvolverá no mesmo período, na  plataforma Moodle da EMAG. A ANTRA e a e a Comissão de Equidade de Gênero do TRF3 apoiam a realização.

Para a desembargadora federal diretora da EMAG, a atuação da Justiça é fundamental para assegurar os direitos da população Trans. “Vivemos em uma sociedade plural, em que impera o princípio da isonomia, sendo que os direitos das pessoas transgêneras devem ser respeitados e garantidos, cabendo ao Judiciário torná-los efetivos”, completou.

Para participar do curso, é necessário efetuar inscrição até o dia 8 de junho, pelo sitehttps://adm.trf3.jus.br/EMAG/. Os interessados receberão e-mail com instruções de acesso na véspera do evento e deverão registrar presença em formulário disponibilizado durante a transmissão. Será conferido certificado aos que atingirem a frequência mínima de 75% da carga horária.

Inscreva-se aqui

 Programação

Atividades de ambientação no Moodle
de 9 a 30 de junho
Atividades no Moodle
de 9 a 25 de junho

WEBINÁRIOS

Inscrições abertas ao público em geral
Carga horária por webinário
Dia 9/6:  1 hora e 30 minutos
Dias 14, 16 e 23/6: 2 horas
Dia 25/6:  2 horas e 30 minutos

CURSO COMPLETO

Modalidade: EaD
(aulas síncronas pelo Teams/Youtube e participação em atividades no AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem – Moodle)

Público-alvo:Magistrados(as) e servidores públicos
Vagas: 40
Carga horária: 20 horas-aula
Em fase de credenciamento pela Enfam

Direção

THEREZINHA CAZERTA
Desembargadora Federal
Diretora da EMAG
Presidente da Comissão de Equidade de Gênero do TRF3

Coordenação
INÊS VIRGÍNIA
Desembargadora Federal
Integrante da Comissão de Equidade de Gênero do TRF3
RAECLER BALDRESCA
Juíza Federal em Auxílio à Presidência
Professora de Direito da PUC-SP
BRUNA BENEVIDES 

Militar da Marinha do Brasil
Secretária de Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA

Tutoria
DANIEL CHIARETTI
Juiz Federal Substituto na 1.ª Vara Federal de Corumbá/MS

9 de junho – quarta-feira – das 9h às 10h30

Webinário
O direito das pessoas trans sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
Palestrante
LUIZ EDSON FACHIN
Ministro do STF

Mesa
MAIRAN MAIA
Desembargador Federal
Presidente do TRF3
THEREZINHA CAZERTA
Desembargadora Federal
Diretora da EMAG
Presidente da Comissão de Equidade de Gênero do TRF3
BRUNA BENEVIDES
Militar da Marinha
Secretária de Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA
ERIKA HILTON
Vereadora, trans, ativista
Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo

14 de junho – segunda-feira – das 10h30 às 12h30

Webinário
Direitos, conceitos e o lugar das pessoas trans na sociedade

Palestrantes
RAISSA BELINTANI
Advogada na Conectas Direitos Humanos
SARA WAGNER YORK
Travesti militante da visibilidade trans
Mestra em Educação e Especialista em Gênero e Sexualidades

Debatedor
VINICIUS SILVA
Defensor Público do Estado de São Paulo
Membro do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (NUDDIR) da DPE/SP

Presidente da Mesa
LOUISE FILGUEIRAS
Juíza Federal Titular da 8.ª Vara Criminal Federal de São Paulo

16 de junho – quarta-feira – das 10h30 às 12h30

Webinário
Acesso à cidadania, ao trabalho e à Previdência das pessoas transgêneras
Palestrantes
FÁBIO SOUZA
Juiz Federal da Justiça Federal do Rio de Janeiro
Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Instituto Connect de Direito Social (ICDS)
CAROLINA IARA
Mulher intersexo, travesti, escritora e poeta
CoVereadora da Bancada Feminista do PSOL São Paulo

Presidente da Mesa
RAQUEL CASTRO
Advogada, Conselheira da OABRJ
Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Nacional

18 de junho – sexta-feira – das 10h30 às 12h30

Webinário
A proteção do Direito internacional às pessoas transgêneras
Palestrantes
FLÁVIA PIOVESAN
Professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)Membra da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
BRUNA BENEVIDES
Militar da Marinha do Brasil
Secretária de Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)

Presidente da Mesa
RAECLER BALDRESCA
Juíza Federal em Auxílio à Presidência e Professora de Direito da PUC-SP

23 de junho – quarta-feira – das 10h30 às 12h30

Webinário
O tratamento das pessoas transgêneras no sistema prisional
Palestrantes
TULA MELLO
Juíza Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Integrante do Comitê de Promoção à Igualdade de Gênero do TJRJ
DEBORAH SABARÁ
Coordenadora de Ações e Projetos da Associação Grupo Orgulho Liberdade Dignidade (GOLD), Secretária de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Diretora de Ética na Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)

Presidente da Mesa

SÉRGIO SUIAMA
Procurador da República no Rio de Janeiro
Mestre em Direito e Human Rights Fellow pela Columbia University School of Law (Nova Iorque)Integrante do Grupo de Trabalho "Enfrentamento ao Racismo", da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

25 de junho – sexta-feira – 10h às 12h30

Webinário
Futuros desafios para garantias dos direitos das pessoas trans

Palestrantes
ROGER RAUPP RIOS
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4)
Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Usininos)
CÉU CAVALCANTI
Psicóloga e Professora substituta do Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF)
Integrante da Articulação Nacional de Psicólogues Trans (ANP Trans)
LINDA BRASIL
Ativista e militante LGBTQIA+, defensora dos Direitos Humanos
Primeira vereadora trans de Aracaju

Presidente da Mesa
INÊS VIRGÍNIA
Desembargadora Federal
Integrante da Comissão de Equidade de Gênero do TRF3