Na tarde de hoje, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Des. José dos Anjos, fez a abertura do evento denominado "Reunião com os Partidos Políticos - Orientações sobre o Registro de Candidaturas".

Em seu pronunciamento de abertura, o magistrado afirmou que o TRE-SE tem como missão garantir a legitimidade do processo eleitoral. "Para a efetivação dessa premissa, estamos reunidos com os senhores, dignos representantes dos Partidos Políticos", disse o presidente.

Em seguida, o Des. José dos Anjos conclamou a todos para a celebração do PACTO PELA LISURA DO PLEITO, EM DEFESA DA DEMOCRACIA. “Para termos uma eleição transparente e ética, precisamos combater inicialmente a desinformação, verificar a aplicação regular dos recursos do Fundo Especial de Campanha, uma vez que são recursos públicos e fomentar a participação das mulheres, incentivando a realização de campanhas reais e competitivas”, asseverou.

A carta compromisso por lisura nas eleições municipais de 2020 foi proposta em conjunto pelo TRE-SE com o Ministério Público Eleitoral, Ministério Público Estadual e a Seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE). Assinaram o compromisso com os partidos o presidente do TRE/SE, desembargador José dos Anjos, o procurador regional eleitoral Heitor Alves Soares, o procurador-geral de justiça Eduardo Barreto D’Ávila Fontes e o presidente da OAB/SE Inácio José Krauss de Menezes.

Iniciando as palestras, o juiz Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, ex-secretário judiciário do TRE-SE, ministra a lição com orientações sobre Registro de Candidaturas. Às 16h30, ocorre a palestra “Instruções para a utilização do Sistema de Candidaturas – Módulo Externo CANDEX, a ser proferida pelos servidores da Secretaria Judiciária do TRE-SE Jamille Secundo Melo, Olavo Cavalcante Barros e Waltenes Silva de Jesus. 

Sobre Pacto Pela Lisura do Pleito em Defesa da Democracia

No documento, o MP Eleitoral destaca que grande parte do financiamento das campanhas eleitorais para as eleições municipais 2020 advém de verbas públicas, repassadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário e que, em 2020, essa quantia chega a R$ 2 bilhões em todo o país.

A carta também lista uma série de problemas constatados em outras eleições, como o descumprimento da cota de gênero, o repasse desigual de recursos entre candidaturas dentro do próprio partido e o risco do uso de candidaturas femininas como “laranja”. A carta destaca que, pela legislação eleitoral, as candidaturas femininas devem receber um repasse mínimo de 30% (trinta por cento) tanto do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) quanto do Fundo Partidário, conforme decisões do STF e do TSE.