Resoluções normativas do TSE 2015 a 2011

Seleção de Resoluções Normativas do TSE publicadas no período de 2015 a 2011.

RESOLUÇÕES NORMATIVAS EMENTAS
Resolução TSE 23.466/2015       Dispõe sobre a fixação de prazo limite para o envio do movimento RAE/ASE para processamento no Tribunal Superior Eleitoral, em razão da realização das eleições municipais de 2016, estabelece orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto, nas situações que especifica, e dá outras providências.            
Resolução TSE 23.465/2015 (Revogada pela Res. TSE 23.571/2018)

Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.

Resolução TSE 23.464/2015 (Revogada pela Res. TSE 23.546/2017)

 Regulamenta o disposto no Título III da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 Das Finanças e Contabilidade dos Partidos.

Resolução TSE 23.448/2015 

 Aprova instruções para a aplicação da Lei n° 13.150, de 27 de julho de 2015.

Resolução TSE 23.447/2015 (Revogada pela Res. TSE 23.660/2021)

 Atribui pesos, entre outros, as classes processuais, aos assuntos do processo e a quantidade de partes, visando uniformizar a carga de trabalho dos magistrados no Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral, e define os assuntos processuais que norteiam a autuação de processos na Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.440/2015 (Revogada pela Res. TSE 23.659/2021) Disciplina os procedimentos para a realização da atualização ordinária do cadastro eleitoral, com a implementação de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e por meio de revisões de eleitorado de ofício, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, e dá outras providências.
Resolução TSE 23.435/2015 Regulamenta a aplicação no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral,da Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011, que versa sobre o acesso à informação.
Resolução TSE 23.432/2014 (Revogada pela Res. TSE 23.464/2015) Regulamenta o disposto no Título III da Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 Das Finanças e Contabilidade dos Partidos.
Resolução TSE 23.430/2014 (Revogada pela Res. TSE 23.563/2018) Dispõe sobre a redistribuição de cargos de provimento efetivo da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.428/2014 (Revogada pela Res. TSE 23.604/2019)

Dá nova redação aos incisos IV e V do art. 20 e revoga o art. 30, ambos da  Resolução TSE n° 21.841, de 22 de junho de 2004, e dá outras providências.
Resolução TSE 23.422/2014

Estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e dá outras providências.
Resolução TSE 23.418/2014

Regulamenta a convocação de Magistrados no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução TSE 23.417/2014

Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos nessa esfera da Justiça, por meio do qual serão realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais, e define os parâmetros de sua implementação e funcionamento.
Resolução TSE 23.416/2014 (Revogada pela Res. TSE 23.657/2021)

Dispõe sobre as normas a serem observadas em procedimentos da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.409/2014

Altera a redação de dispositivos da Res.TSE n° 23.335, de 22 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.
Resolução TSE 23.393/2013 

Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJE) da Justiça Eleitoral como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais na esfera da Justiça Eleitoral, por meio do qual serão realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais, e define os parâmetros de sua implementação e funcionamento.
Resolução TSE 23.391/2013 

Estabelece as normas gerais para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.387/2012 Dispõe sobre o uso da rede corporativa de comunicação de dados na Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.385/2012 Estabelece diretrizes gerais para a realização de consultas populares concomitante com eleições ordinárias.
Resolução TSE 23.384/2012 Dispõe sobre o Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (Sico), no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.381/2012

Institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Resolução TSE 23.380/2012

Dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.379/2012 Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental, o Sistema de Arquivos, o Fundo Histórico Arquivístico e o Comitê de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.371/2011 Dispõe sobre o Planejamento Estratégico no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Resolução TSE 23.368/2011 Dispõe sobre a implantação do ponto eletrônico na Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.363/2011 Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.
Resolução TSE 23.337/2011 Regulamenta os procedimentos para fornecimento de dados físicos e orçamentários no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.336/2011  Regulamenta o horário de funcionamento dos serviços de atendimento ao público externo nos protocolos administrativo e judiciário no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução TSE 23.335/2011 (Revogada pela Res. TSE 23.659/2021) Disciplina os procedimentos para a realização de revisões de eleitorado de ofício, com vistas à atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos, e dá outras providências.
Resolução TSE 23.334/2011 Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.

Periodicidade: Conforme publicações nos Diários de Justiça do TSE.