Dia Nacional da Adoção é celebrado hoje (25)

No Brasil, o Dia Nacional da Adoção foi oficializado a partir do decreto de lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002.

TRE-SE DIA DA ADOÇÃO

O Dia Nacional da Adoção é celebrado em 25 de maio. Nesta data, a promoção de debates sobre um dos princípios mais importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é fundamental para estimular ações relacionadas ao direito à convivência familiar e comunitária com dignidade em benefício das crianças. Em ocasiões nas quais crianças são maltratadas ou abandonadas pelos seus pais biológicos, o ato de adotar desponta comoalternativa para não privar esses indivíduos de usufruírem de uma relação harmoniosa e saudável em um contexto familiar.

No Brasil, o Dia Nacional da Adoção foi oficializado a partir dodecreto de lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002. Esta norma instituiu o 25 de maio como data oficial de celebração do Dia da Adoção no país. Originalmente, o 25 de maio foi declarado Dia Nacional da Adoção (nãooficialmente) durante o I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, em 1996.Normalmente, nesta data, algumas organizações, como a Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, promovem atividades lúdicas e educacionais para conscientizar a populaçãosobre o funcionamento dos processos de adoção no Brasil.

Para se inserir a criança ou o adolescente em família substituta, é necessário passar por algumas etapas: a guarda, durante a qual não apenas se coloca o sujeito a ser adotado na família, mas também os pais devem ter a responsabilidade de prestar assistência material, moral e educacional; a tutela, concedida por intermédio de entidades públicas, a fim de proteger a criança ou o jovem, cuidando de seus interesses, acompanhando os atos da família criteriosamente e vice-versa; a adoção, formalizada em ato jurídico, por meio do qual se forma um vínculo fictício de filiação, que mais tarde deverá tornar-se verdadeiro.

Campanha #AdotarÉAmor 2018

A partir das 10 horas de hoje, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lidera um tuitaço para dar visibilidade a essa importante causa e convida todos os tribunais e órgãos do Judiciário a inundar o Twitter com mensagens a favor da adoção. Todos os órgãos têm papel fundamental para tornar a adoção realidade. É necessário colocar nos tuítes a hashtag #AdotarÉAmor, pois o objetivo é obter um grande volume de menções dessa hashtag para que ela suba para aos Trending Topics.

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