Desincompatibilização

Dados extraídos do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes a algumas hipóteses de desincompatibilização, em relação aos quais o TSE prevê as seguintes ressalvas:

"A ausência de determinada situação específica não significa que o interessado não tenha que se afastar ou desincompatibilizar de determinado cargo ou função.

Os dados disponibilizados referem-se a decisões proferidas pelo TSE e traduzem o entendimento da Corte à época do julgamento, sendo passíveis de modificação em julgamentos futuros.

É imprescindível a leitura da íntegra das decisões.

É permitida a reprodução total ou parcial do presente conteúdo, para uso particular, bem como para fins didáticos, desde que citada a fonte, sendo vedada a sua exploração para fins comerciais."


Desincompatibilização - Fonte: TSE