O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) disponibilizou seu Portal de Dados Abertos, ampliando o acesso da sociedade a informações públicas produzidas e mantidas pelo Tribunal. A iniciativa reforça o compromisso da Justiça Eleitoral sergipana com a transparência, o acesso à informação e a participação social.

O Portal de Dados Abertos do TRE/SE pode ser acessado por meio da página institucional de Dados Abertos, disponível no site do Tribunal, e diretamente pelo endereço do portal: Portal de Dados Abertos do TRE/SE.

Dados específicos do TRE/SE

O novo portal reúne bases de dados produzidas ou mantidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, permitindo que cidadãos, pesquisadores, jornalistas, estudantes, instituições públicas e demais interessados consultem e utilizem informações de interesse público.

Entre as informações que vêm sendo disponibilizadas estão dados relacionados às atividades administrativas e institucionais do TRE/SE, incluindo, entre outras áreas, orçamento, finanças e contabilidade; licitações e contratos; gestão de pessoas; ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão; tecnologia da informação e comunicação; sustentabilidade; acessibilidade; partidos políticos; além de informações institucionais, de governança e gestão.

A disponibilização ocorre de forma progressiva, de acordo com as bases selecionadas no Plano de Dados Abertos do TRE/SE – 2025-2027.

Dados sobre eleitorado e resultados das eleições estão no Portal do TSE

É importante destacar que o Portal de Dados Abertos do TRE/SE está voltado à divulgação de dados específicos produzidos e mantidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

As informações de caráter nacional relacionadas ao eleitorado, resultados das eleições e outros dados eleitorais consolidados nacionalmente podem ser consultadas no Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dessa forma, os portais do TRE/SE e do TSE são complementares: o portal regional disponibiliza informações específicas da atuação da Justiça Eleitoral em Sergipe, enquanto o portal nacional concentra bases de abrangência nacional e dados eleitorais disponibilizados pelo TSE.

Implementação do Plano de Dados Abertos 2025-2027

A disponibilização das bases está sendo realizada em cumprimento ao Plano de Dados Abertos do TRE/SE para o período de 2025 a 2027, instrumento que estabelece as bases a serem disponibilizadas, as áreas responsáveis e o cronograma de implementação.

Várias bases de dados já estão disponíveis para consulta no portal. O trabalho, entretanto, continua.

As unidades responsáveis pelas informações permanecerão realizando a inserção das bases de dados previstas no Plano, bem como a atualização das informações já disponibilizadas, observando o cronograma estabelecido, cuja previsão de conclusão da disponibilização das bases selecionadas é fevereiro de 2027.

O processo de implantação é, portanto, contínuo, com a inclusão gradual de novas bases e o aperfeiçoamento das informações disponibilizadas ao público.

Transparência ativa e acesso à informação

A iniciativa também contribui para o cumprimento do princípio da transparência ativa, previsto na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabelece a obrigação de os órgãos e entidades públicas divulgarem, independentemente de solicitação, informações de interesse coletivo ou geral.

Por meio dos Dados Abertos, o TRE/SE amplia as possibilidades de acesso às informações públicas, disponibilizando bases em formatos que permitem sua consulta, reutilização, análise e cruzamento pelos usuários.

A proposta é facilitar não apenas a consulta às informações, mas também o desenvolvimento de estudos, pesquisas, análises e aplicações que possam contribuir para o acompanhamento e a compreensão da atuação da Justiça Eleitoral em Sergipe.

Cidadão pode solicitar outras informações pelo SIC

Caso a informação procurada não esteja disponível no Portal de Dados Abertos ou nas demais páginas de transparência do Tribunal, o cidadão também pode solicitar o acesso por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

No TRE/SE, o SIC está sob a responsabilidade da Ouvidoria Eleitoral, que recebe e encaminha os pedidos de acesso à informação, observando os procedimentos e prazos estabelecidos pela legislação.

Assim, o cidadão dispõe de diferentes canais para obter informações públicas: pode consultar diretamente as bases disponíveis no Portal de Dados Abertos, acessar as informações divulgadas nas páginas de transparência do Tribunal ou, quando necessário, apresentar um pedido de acesso à informação ao SIC.

Acesso aos portais

O acesso ao Portal de Dados Abertos e às informações sobre a iniciativa pode ser realizado pela página de Dados Abertos do TRE/SE:

Dados Abertos – TRE/SE

O acesso direto às bases disponibilizadas está disponível no:

Portal de Dados Abertos do TRE/SE

Para informações relacionadas ao eleitorado, resultados das eleições e demais bases de abrangência nacional disponibilizadas pela Justiça Eleitoral, o cidadão deve consultar o:

Portal de Dados Abertos do TSE

Com a iniciativa, o TRE/SE reafirma seu compromisso com a transparência, o acesso à informação, a abertura de dados públicos e o fortalecimento do controle e da participação social, aproximando cada vez mais a Justiça Eleitoral da sociedade sergipana.

Audiodescrição: Imagem retangular em tons de azul e ciano com fundo abstrato de rede digital. Do lado esquerdo, sobressai o texto em branco: "TRE-SE disponibiliza portal de dados abertos". Do lado direito, há ilustrações 3D de um notebook, blocos de servidores, uma chave e feixes de luz representando acesso à informação.