PORTARIA 50, DE 22 DE JANEIRO DE 2020.
	
O PRESIDENTE  DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. JOSÉ DOS ANJOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno e considerando o disposto nos artigos 54, III e parágrafo único c/c 55, I, “a”, § 1º e § 2º da Lei Complementar 101 - LRF, de 4/5/00, publicada no D.O.U., Seção 1, de 5/5/00,  no teor da Portaria 389, de 14/06/18, da Secretaria do Tesouro Nacional e no item 9.4 do Acórdão 553/2017 – Plenário, de 29/3/2017, do Tribunal de Contas da União, resolve:

Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal e o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal em cumprimento ao Acórdão 553/2017-  TCU  Plenário – item 9.4, no período compreendido  entre  janeiro a dezembro de 2019, constantes dos anexos desta portaria.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

		Des. José dos Anjos
                    			     Presidente 

ANEXO  I
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)	R$ 1,00	
DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)	
	                                                LIQUIDADAS	INSCRITAS EM	
	JAN/2019	FEV/2019	MAR/2019	ABR/2019	MAI/2019	JUN/2019	JUL/2019	AGO/2019	SET/2019	OUT/2019	NOV/2019	DEZ/2019	TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 MESES) 	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹	
													(a)	(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	8.549.384,39	6.112.533,89	6.524.407,64	6.332.278,56	6.276.140,30	6.243.448,44	6.067.524,36	6.427.602,91	6.208.607,77	6.217.015,94	9.526.244,59	6.799.512,04	81.284.700,83	350.328,50
	
 Pessoal Ativo	7.057.240,19	5.088.695,47	5.433.880,02
	5.313.351,32	5.257.809,94	5.225.118,08	5.054.030,92	5.377.957,56	5.160.304,99	5.167.669,40	7.859.495,77	5.706.372,19	67.701.925,85	350.328,50	
    Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	6.320.016,94	4.374.565,25	4.695.579,04	4.587.143,33	4.542.451,91	4.501.894,23	4.346.643,35	4.659.798,66	4.453.845,75	4.459.564,47	6.467.708,87	4.972.516,70	58.381.728,50	340.328,50	
    Obrigações Patronais	737.223,25	714.130,22	738.300,98	726.207,99	715.358,03	723.223,85	707.387,57	718.158,90	706.459,24	708.104,93	1.391.786,90	733.855,49	9.320.197,35	10.000,00	
     Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-						
 Pessoal Inativo e Pensionistas	1.492.144,20	1.023.838,42	1.090.527,62	1.018.927,24	1.018.330,36	1.018.330,36	1.013.493,44
	1.049.645,35	1.048.302,78	1.049.346,54	1.666.748,82	1.093.139,85	13.582.774,98	--	
       Aposentadorias, Reserva e Reformas	1.039.851,58	711.815,44	  764.803,12	712.151,56	711.554,67	711.554,67	706.717,75	722.850,82	733.068,43	734.065,97	1.194.207,20	777.905,50	9.520.546,71	--	
       Pensões	452.292,62	312.022,98	    325.724,50	306.775,68	306.775,69	306.775,69	306.775,69	326.794,53	315.234,35	315.280,57	472.541,62
	315.234,35	4.062.228,27	--	
       Outros Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-						-	
Outras despesas de pessoal decorrentes do contrato de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-						-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1° do art. 19 da LRF)	1.492.144,20	1.023.838,42
	1.139.655,60	1.018.927,24	1.026.734,85	1.018.724,63	1.013.493,44	1.063.178,69	1.048.302,78	1.049.426,67	396.283,72	676.130,98	11.966.841,22	-	
  Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-
	28.425,13	-	(21.768,60)	-	-	13.453,05	-	-	3.700,73	-	23.810,31	--	
  Decorrentes de Decisão Judicial	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
  Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	-	-	20.702,85	-	30.173,09	394,27	-	80,29	-	80,13	53,83	30,45	51.514,91
	-	
  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	1.492.144,20	1.023.838,42	1.090.527,62	1.018.927,24	1.018.330,36	1.018.330,36	1.013.493,44
	1.049.645,35	1.048.302,78	1.049.346,54	392.529,16	676.100,53	11.891.516,00
	-	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)= (I-II)	7.057.240,19	5.088.695,47	5.384.752,04	5.313.351,32	5.249.405,45	5.224.723,81	5.054.030,92	5.364.424,22	5.160.304,99	5.167.589,27	9.129.960,87	6.123.381,06	69.317.859,61	350.328,50	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	905.658.589.594,29		
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V)= (IIIa + IIIb)	69.668.188,11	0,007693	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	128.078.237,74	0,014142	
LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	121.674.325,85	0,013435	
LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	115.270.413,97	0,012728	
Fonte: SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 22/jan/2020, hora da emissão: 8hs e 20m.
‘Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no seguindo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
 continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1)Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria nº 385/2013.
2)Valor da RCL referente à Portaria STN nº 28, de 22 de janeiro de 2020.

ANEXO II
UNIÃO- PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019
RGF – ANEXO 5 ( LRF, art. 55, inciso III, alíneas “a”)	R$ 1,00	
			OBRIGAÇÕES	FINANCEIRAS		DISPONIBILIDADE	RESTOS A	EMPENHOS 	DISPONIBILIDADE	
		Restos a pagar	Liquidados e Não Pagos	Restos a Pagar Empenhados e Não		DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO	PAGAR EMPENHADOS E NÃO 	NÃO LIQUIDADOS
CACELADOS (NÃO
INSCRITOS POR	DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR 	
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA			Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações
Financeiras	PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹	LIQUIDADOS DO EXERCICIO	INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
		De Exercícios Anteriores	Do Exercício							
	(a)	(b)	(C)	(d)	(e)	(f) = (a – (b+C+d+e))	(g)		(h) = ( f – g)	
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (i)	862.035,43	2.887,86	18.341,79	-	--	840.805,78	840.805,78	-	-	
Recursos Ordinários	862.035,43	2.887,86	18.341,79	-	-	840.805,78	840.805,78	-	-	
 0100 – Recursos Ordinários 	862.035,43	2.887,86	18.341,79	-	-	840.805,78	840.805,78	-	-	
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	30.284,14	-	-	-	30.284,14		-	-	-	
Outros Recursos Vinculados	30.284,14	-	-	-	30.284,14		-	-	-	
0190 – Recursos Diversos	30.284,14	-	-	-	30.284,14		-	-	-	
TOTA (III) = (I + II)	892.319,57	2.887,86	18.341,79	-	30.284,14	840.805,78	840.805,78	-	-	
FONTE: SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 22/jan/2020, hora de emissão: 8hs e 20m.
Nota:
1 . Esta coluna poderá apresentar valor negativo, indicando nesse caso, insuficiência de caixa após o registro de obrigações financeiras.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 9º Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fontes de Recursos.
2 .Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentado os valores líquidos de limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3.  Na coluna “Disponibilidade de Caixa Bruta” foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 523.886,64

ANEXO III
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019
LRF, art. 48 – Anexo 6		R$ 1,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE		
Receita Corrente Líquida		905.658.589.594,297	
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal - DTP	69.668.188,116	0,007693	
Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	128.078.237,742	0,014142	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	121.674.325,856	0,013435	
Limite de Alerta (inciso II do 1º do art. 59  da LRF)	115.270.413,970	0,012728	
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE E CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor Total	840.805,788	-	
Fonte: SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 22/jan/2020, hora de emissão: 8hs e 20m.

ANEXO IV
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO. ITEM 9.4
ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
  JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019		R$ 1,00	
	DESPESAS EXECUTADAS	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	81.635.029,33	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art. 19 da LRF) (II)	11.966.841,22	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	69.668.188,11	
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	905.658.589.594,29	
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V)= (III/IV)*100	0,007693%	
	% DA RCL	VALOR	
LIMITE MÁXIMO \1	LRF, art. 20, inciso I,II e III	0,014182%	128.440.501,18	
	Resol CNJ 5/2005	Ato decorrente\2:	Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005.	0,014168%	128.313.708,97	
	Resol CNJ 26/2006	Ato decorrente\2:	-	-	--	
	Resol CNJ 177/2013	Ato decorrente\2:	Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013.	0,014142%	128.078.237,74	
	Justiça do Trabalho/Ato Conjunto TST.CSJT/2015 \3	-	-	
\1 Preencher apenas no caso de os limites do Órgão terem sofrido alteração em virtude das citadas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça
\2 Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites individuais do Órgão em decorrência da respectiva Resolução do Conselho Nacional de Justiça
\3 Campo a ser preenchido pelos Tribunais da Justiça do Trabalho

			Norival  Navas Neto
		 Secretário de Administração, Orçamento e Finanças 

			Silvânia Martins de Santana
		Coordenadora de Controle Interno e Auditoria Substituta

			Rubens Lisbôa Maciel Filho
		   	       Diretor-Geral 

			Des. José dos Anjos
		 	         Presidente