PORTARIA 56, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno e considerando o disposto nos artigos 54, III e parágrafo único c/c 55, I, “a”, § 1º e § 2º da Lei Complementar 101 - LRF, de 4/5/00, publicada no D.O.U., Seção 1, de 5/5/00,  no teor da Portaria 924, de 08/07/2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, no período compreendido  entre janeiro a dezembro de 2022, constantes dos anexos desta portaria.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
                Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto
                          Presidente 

ANEXO  I
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)	R$ 1,00	
DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)	
	                                                LIQUIDADAS	INSCRITAS EM	
	JAN/22	FEV/22	MAR/22	ABR/22	MAI/22	JUN/22	JUL/22	AGO/22	SET/22	OUT/22	NOV/22	DEZ/22	TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 MESES) 	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹	
													(a)	(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	8.999.853,99	6.609.863,81	6.657.037,52	6.511.050,39	6.730.204,94	6.752.351,74	6.497.491,53	6.698.522,51	7.305.357,88	7.458.368,34	12.056.090,59	7.592.782,37	89.868.975,61	756.096,96	
 Pessoal Ativo	7.403.618,35	5.502.202,34	5.582.457,09	5.436.187,08	5.618.620,62	5.669.676,86	5.454.109,97	5.655.140,95	6.260.884,62	6.414.986,80	10.475.251,78	6.549.400,83	76.022.537,29	756.096,96	
    Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	6.497.039,57	4.620.184,25	4.686.956,52	4.545.567,56	4.711.308,02	4.766.790,85	4.556.380,24	4.746.181,26	5.336.198,40	5.484.655,92	8.638.015,44	5.615.382,38	64.204.660,41	744.631,66	
    Obrigações Patronais	906.578,78	882.018,09	895.500,57	890.619,52	907.312,60	902.886.01	897.729,73	908.959,69	924.686,22	930.330,88	1.837.236,34	934.018,45	11.817.876,88	11.465,30	
 Pessoal Inativo e Pensionistas	1.596.235,64	1.107.661,47	1.074.580,43	1.074.863,31	1.111.584,32	1.082.674,88	1.043.381,56	1.043.381,56	1.044.473,26	1.043.381,54	1.580.838,81	1.043.381,54	13.846.438,32	-	
       Aposentadorias, Reserva e Reformas	1.081.249,33	726.641,39	723.737,11	723.737,11	723.737,11	723.737,11	698.303,04	698.303,04	698.303,04	698.303,04	1.048.906,62	698.303,04	9.243.260,98	-	
       Pensões	514.986,31	381.020,08	350.843,32	351.126,20	387.847,21	358.937,77	345.078,52	345.078,52	346.170,22	345.078,50	531.932,19	345.078,50	4.603.177,34	-	
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1° do art. 19 da LRF)	1.615.831,02	1.116.375,87	1.076.848,70	1.075.656,58	1.111.734,84	1.094,998,39	1.044.314,98	1.043.381,56	1.044.473,26	1.043.381,54	1.581.723,87	1.043.381,54	13.892.102,15	-	
  Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	11.978,60	-	-	-	-	-	-	11.978,60	-	
  Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
  Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração	19.595,38	8.714,40	2.268,27	793,27	150,52	344,91	933,42	-	-	-	885.06	-	33.685,23	-	
  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	1.596.235,64	1.107.661,47	1.074.580,43	1.074.863,31	1.111.584,32	1.082.674,88	1.043.381,56	1.043.381,56	1.044.473,26	1.043.381,54	1.580.838,81	1.043.381,54	13.846.438,32	-	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)= (I-II)	7.384.022,97	5.493.487,94	5.580.188,82	5.435.393,81	5.618.470,10	5.657.353,35	5.453.176,55	5.655.140,95	6.260.884,62	6.414.986,80	10.474.366,72	6.549.400,83	75.976.873,46	756.096,96	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	1.253.427.306.532,63		
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V)= (IIIa + IIIb)	76.732.970,42	0,006122	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	177.259.689,69	0,014142	
LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	168.396.705,21	0,013435	
LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	159.533.720,72	0,012728	
Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 25/jan/2023, hora da emissão: 08h e 15m.
‘Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no seguindo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
 continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL referente à Portaria STN nº 968, de 23 de janeiro de 2023, publicada em 24 de janeiro de 2023 no D.O.U.

ANEXO II
UNIÃO- PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
RGF – ANEXO 5 ( LRF, art. 55, inciso III, alíneas “a”)	R$ 1,00	
			OBRIGAÇÕES	FINANCEIRAS		DISPONIBILIDADE	RESTOS A	EMPENHOS 	DISPONIBILIDADE	
		Restos a pagar	Liquidados e Não Pagos	Restos a Pagar Empenhados e Não		DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO	PAGAR EMPENHADOS E NÃO 	NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR	DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR 	
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA			Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações
Financeiras	PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹	LIQUIDADOS DO EXERCICIO	INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
		De Exercícios Anteriores	Do Exercício							
	(a)	(b)	(C)	(d)	(e)	(f) = (a – (b+c+d+e))	(g)		(h) = ( f – g)	
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	4.548.951,38	-	315.275,74	-	-	4.233.675,64	4.233.675,64	-	-	
Recursos Ordinários	4.548.951,38	-	315.275,74	                                        -	-	4.233.675,64	4.233.675,64	-	-	
 0100 – Recursos Ordinários 	4.548.815,60	-	315.139,96	-	-	4.233.675,64	4.233,675,64	-	-	
0300 – Recursos Ordinários – Exercícios Anteriores	135,78	-	135,78	-	-	-	-	-	-	
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	185.087,77	-	46.606,05	-	2.559,65	135.922,07	135,922,07	-	-	
Recursos de Operações de Créditos	500,00	-	-	-	-	500,00	500,00	-	-	
                        0188 – Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	500,00	-	-	-	-	500,00	500,00	-	-	
Outros Recursos Vinculados	184.587,77	-	46.606,05	-	2.559,65	135.422,07	135.422,07	-	-	
                        0127 – Custas e Emolumentos – Poder Judiciário	182.028,12	-	46.606,05	-	-	135,422,07	135.422,07	-	-	
                        0190 – Recursos Diversos	2.559,65	-	-	-	2.559,65	-	-	-	-	
TOTA (III) = (I + II)	4.734.039,15	-	361.881,79	-	2.559,65	4.369.597,71	4.369.597,71	-	-	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 25/jan/2023, hora de emissão: 08h e 15m.
Nota:
1 . Esta coluna poderá apresentar valor negativo, indicando nesse caso, insuficiência de caixa após o registro de obrigações financeiras.
Notas
1 .Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentado os valores líquidos de limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
2.  Na coluna “Disponibilidade de Caixa Bruta” foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 3.173.894,12.

ANEXO III
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
LRF, art. 48 – Anexo 6		R$ 1,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE		
Receita Corrente Líquida	1.253.427.306.532,63		
	
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal - DTP	76.732.970,42	0,006122	
Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	177.259.689,69	0,014142	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	168.396.705,21	0,013435	
Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59  da LRF)	159.533.720,72	0,012728	
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE E CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor Total	4.369.597,71	-	
Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 25/jan/2023, hora de emissão: 08h e 15m.

		Norival Navas Neto
	Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade 

		 Adail Vilela de Almeida
	             Coordenador de Auditoria Interna 

	                   Rubens Lisbôa Maciel Filho
	                               Diretor-Geral 

	           Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto
	                                    Presidente

Publicado no Diário Oficial da União do dia 27/01/2023, Seção 1, Páginas 169 e 170.