DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 
INFORMAÇÕES ORÇAMENTARIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS

INTRODUÇÃO	

O objetivo da Contabilidade Pública é a geração e a prestação de informações orçamentárias, financeiras e contábeis atualizadas, confiáveis e exatas aos gestores para subsidiar as tomadas de decisão, bem como para fins de controle dos órgãos de controle  interno e externo e da sociedade. 

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NORMAS LEGAIS 	

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, CNPJ 06.015.356/0001/85, atividade econômica: 04.11.6.00 Administração Pública em Geral, Natureza Jurídica: 107-4 Órgão Público do Poder Judiciário Federal, Unidade Gestora: UG 070012.

As Demonstrações Contábeis exigidas para o TRE-SE são as seguintes:

•	Balanço Financeiro: evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e os dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e com os que se transferem para o início do exercício seguinte;
•	Balanço Orçamentário: traz a informação do orçamento aprovado em confronto com a sua execução, ou seja, a receita prevista com a arrecadada e a despesa autorizada com a executada;
•	Balanço Patrimonial: evidencia os ativos e passivos do órgão;
•	Demonstração do Fluxo de Caixa: divulga as entradas e as saídas de caixa e as classifica em fluxo operacional, de investimento e de financiamento;
•	Demonstração das Variações Patrimoniais, neste demonstrativo é apurado o resultado patrimonial do período, com o confronto das variações patrimoniais aumentativas (receitas) com as variações patrimoniais diminutivas (despesas).

Essas demonstrações contábeis e as respectivas notas explicativas foram elaboradas observando a Lei nº 4.320/64, a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, 8ª ed. – MCASP e o Manual SIAFI, que trata da execução orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública Federal.

ACESSO AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 	

As Demonstrações Contábeis e notas explicativas estão disponíveis no link https://www.tre-se.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-fiscal/gestao-fiscal-e-demonstracoes-contabeis

INFORMAÇÃO ACERCA DOS RESPONSÁVEIS PELA CONTABILIDADE	

A Seção de Contabilidade Gerencial é  Setorial Contábil deste Tribunal e fica  integrada na Coordenadoria Orçamentária, Financeira e Contábil, que está lotada na Secretaria de Administração,  Orçamento e Finanças, sendo responsável pelo registro da conformidade contábil da unidade gestora.
A Portaria TRE-SE 571/2009 designou as servidoras, abaixo relacionadas,  para atuarem como responsáveis pela Conformidade Contábil:
Titular: Martha Maria de Paula Valente Rodrigues – Analista Judiciária Contador, CRC nº CE 8377/T1 – SE – lotada na Seção de Contabilidade Gerencial;
Substituta: Kátia de Barros Bomfim Santana – Técnica Judiciária, CRC nº SE 6335/0 – lotada na Coordenadoria Orçamentária, Financeira e Contábil.

As atribuições da Seção de Contabilidade estão regidas  no art. 48 do Regulamento da Secretaria deste Tribunal.

DECLARAÇÃO DO CONTADOR	

Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais e do Fluxo de Caixa), regidos pela Lei n.º 4.320/1964, relativos ao exercício de 2020, refletem nos seus aspectos mais relevantes, a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
	
Aracaju/SE, 26 de fevereiro de 2020	
Martha Maria de Paula Valente Rodrigues, CE CRC 8377- T1-SE	
Contadora Responsável	

	
NOTAS EXPLICATIVAS DAS PRINCIPAIS CONTAS CONTÁBEIS	

1.	CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA – Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), esta conta compõe-se do somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato.
No TRE-SE, representa o limite de saque da disponibilidade de recursos financeiros na Conta única do Tesouro Nacional, assim como a conta Bancos conta Movimento que representa o saldo constantes em outros bancos, que não seja a Conta Única,  referente contas de garantias contratuais. 
O saldo final para o caixa do TRE-SE detalhado por fontes de recursos pode ser visualizado no Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar no endereço: https://www.tre-se.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-fiscal/gestao-fiscal-e-demonstracoes-contabeis 

Tabela 1- Caixa e Equivalentes de Caixa	
	31/12/2020	
Bancos conta Movimento – Demais Bancos	37.142,28	
Limite de Saque com Vinculação de Pagamento (OFSS)	684.086,91	
Total	721.229,19	
Fonte: SIAFI

2.	ESTOQUE – Para o TRE-SE, essa conta representa o valor dos bens adquiridos ou recebidos  com a finalidade de utilização própria no curso normal das atividades. Do valor total de R$ 656.769,85, R$ 197.071,99 são materiais de expediente, R$ 153.384,40 são material de consumo de informática. Destaca-se o material de proteção e segurança no combate a COVID 19, destinado a distribuição no Pleito Eleitoral, recebido na ordem de R$ 403.290,50 e restando em estoque o valor de R$ 59.566,53.     

Destacamos, no quadro abaixo, as variações extraídas das Demonstrações das Variações Patrimoniais: 

Tabela 2 – Variações - Estoque	
	31/12/2020	31/12/2019	Variação %	
Ganhos com a Incorporação de Ativos	R$ 138.960,79	R$ 15.242,60	811,86%	
Outras Transferências e Delegações  Recebidas	 R$ 598.989,16	R$ 125.017,10	379,13%	
Uso de Material de Consumo	R$ 1.660.917,67	R$ 409.352,72	305,74%	
Fonte: SIAFI 

Ganhos com a incorporação de ativos:  referente ao recebimento de suprimentos para urnas eletrônicas, adquiridos pelo TSE, para uso no pleito eleitoral.
Outras Variações e Delegações Recebidas: destaca-se o recebimento em doação de materiais de proteção a COVID 19, no valor de R$ 409.352,72.
Uso de Material de Consumo: maior uso de material de consumo em decorrência das Eleições 2020.

3.	 IMOBILIZADO - Conforme PCASP, o Imobilizado se refere aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens. O imobilizado é composto por bens móveis e imóveis. É reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, de construção ou de produção.
      No TRE-SE, os bens móveis são registrados no Sistema de Patrimônio ASIWEB e os bens imóveis são controlados pelo Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de Uso Especial da União (SPIUnet), sob a gestão da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME).
 
O TRE-SE apresentou, em 31/12/2020, um saldo de R$ 53.051.590,66. Na tabela a seguir é apresentada a composição do Subgrupo Imobilizado.

Tabela 3 – Imobilizado – Composição	
	31/12/2020 	31/12/2019 	Variação %	
(+) Bens Móveis 				
(+) Valor Bruto Contábil	20.235.165,00	26.443.693,73	-23,48	
(-) Depreciação Acumulada de Bens Móveis	(12.991.475,98)	(15.847.975,67)	-18,02
	
 Bens Imóveis 				
(+) Valor Bruto Contábil	46.107.197,19	49.645.012,58	-1,08	
(-) Depreciação Acumulada de Bens Imóveis	(299.295,55)	(386.933,93)	-22,65	
Total	53.051.590,66	59.853.796,71	-11,36	
	Fonte SIAFI 
 
         Bens Móveis
        
          Os bens Móveis do TRE-SE em 31/12/2020 totalizam R$ 7.243.689,02 e estão distribuídos em várias contas contábeis conforme detalhado na tabela a seguir

Tabela 4 – Bens Móveis	
	31/12/2020	31/12/2019	Variação %	
Máquinas, Aparelhos, Equipamento e Ferramenta	1.914.217,42	1.914.164,56	0,00	
Bens de Informática	11.934.451,09	18.270.717,47	-34,68	
Móveis e Utensílios	3.789.874,96	3.791.322,17	-0,04	
Mater. Cultural, Educacional e de Comunicação	554.496,38	539.313,98	2,82	
Veículos	1.214.789,13	1.213.539,13	0,10	
Bens Móveis em Almoxarifado	112.699,60		100,00	
Demais Bens Móveis	714.636,42	714.636,42	0,00	
				
Depreciação Acumulada	(12.991.475,98)	(15.847.975,67)	-18,02	
				
Total	7.243.689,02	10.595.718,06	-31,64	
Fonte SIAFI 

Bens Imóveis

Os bens imóveis da União registrados no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe em 31/12/2020 totalizam R$ 45.807.901,64 distribuídos em várias contas contábeis, conforme demonstrado na tabela a seguir:

Tabela 5– Bens Imóveis	
	31/12/2020 	31/12/2019 	Variação % 	
Bens de Uso Especial registrados no SPIUNET	42.455.197,85	45.999.697,85	-7,71	
Bens de Uso Especial não Registrados no SPIUNET	3.018.432,81	0,00	100,00	
Bens Imóveis em Andamento	159.000,00	159.000,00	0,00	
Instalações	474.566,53	47.456,61	900,00	
Demais Bens Imóveis	0,00	3.438.858,12	-100,00	
Depreciação Acumulada- Bens Imóveis	(299.295,55)	(386.933,93)	-22,65	
Total	45.807.901,64	49.258.078,65	-7,00	
Fonte: SIAFI 

Os imóveis pendentes de registro no Sistema de Patrimônio da União, constantes da conta Demais Bens Imóveis em 2019, foram transferidos em 2020 para a conta Bens de Uso Especial não Registrados no Spiunet.
Salientamos, ainda, que ocorreram as baixas de imóveis decorrentes de transferência para a Superintendência de Patrimônio da União de Sergipe dos imóveis devido a extinção dos postos de atendimentos dos seguintes Cartórios Eleitorais:
 Cedro – 3ª ZE – R$ 680.000,00
 Riachuelo – 13ª ZE – R$ 678.000,00
 Itabaianinha – 30ª ZE – R$ 806.500,00
 Pacatuba – 15ª ZE – R$ 720.000,00
 Poço Verde – 22ª – R$ 660.000,00
 Frei Paulo – 24ª – R$ 420.425,31
 Depreciação dos imóveis transferidos: R$ 121.938,82.

As citadas transferências geraram as seguintes variações nas Demonstrações das Variações Patrimoniais:

Tabela 6 – Variações - Imóveis	
	31/12/2020	31/12/2019 	Variação % 	
Outras Transferências e Delegações Concedidas	R$ 3.824.660,00	R$ 232.928,38	1.541,99	
Desincorporação de Ativos	R$ 448.876,47	134.775,99	233,05	
Fonte: SIAFI

4.	DEPRECIAÇÃO - A depreciação se refere ao decréscimo no beneficio de um bem tangível durante o período contábil decorrente de sua utilização, tendo em vista a deterioração/obsoletismo e a utilidade desse bem à entidade.

O TRE-SE registra a depreciação de bens em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), com a Macrofunção SIAFI 020330 – Depreciação, Amortização e Exaustão e o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.
 
A metodologia de cálculo da depreciação adotada foi a das quotas constantes. A vida útil econômica e o valor residual utilizado para os bens do TRE-SE foram àqueles constantes da tabela do Manual Siafi (as taxas de depreciação foram calculadas dividindo-se o valor depreciável do bem pela sua vida útil, obtendo-se a taxa anual de depreciação daquele bem), com exceção das urnas eletrônicas classificadas como equipamento de processamento de dados, mas que possuem vida útil distinta daquela prevista na Tabela da Macrofunção Siafi, visto que são bens singulares na Justiça Eleitoral e possuem vida útil estimada de dez anos, conforme estudo técnico realizado pela equipe do Tribunal Superior Eleitoral.

No exercício de 2020  o impacto da depreciação dos bens móveis foi R$ 2.340.493,74 no resultado apurado do TRE-SE e da depreciação dos bens imóveis de uso especial da União, lançada pela STN com base nos valores apurados pelo SPIUnet, conforme Portaria Conjunta-SPU/STN nº 703, de 10.12.2014, foi de  R$ 34.300,44, totalizando R$ 2.374.794,18. A depreciação acumulada no Balanço Patrimonial ficou em R$ 12.991.475,98 para bens móveis e R$ 299.295,55 para bens imóveis.

5.	INTANGÍVEL – Refere-se aos direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade.                        Os procedimentos contábeis relativos ao ativo intangível foram efetuados em consonância a  Orientação TSE nº 01/2019, a Macrofunção SIAFI/020345 –Ativos Intangíveis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, 8ª edição e a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP).

Em 31/12/2020, O TRE-SE apresentou saldo de R$ 1.060.732,29, distribuído conforme evidenciado na tabela a seguir:

Tabela 7 – bens Intangíveis				
	31/12/2020	31/12/2019	Variação % 	
Software com Vida Útil Definida	R$ 128.460,00	R$ 113.704,70	12,98	
Software com Vida Útil Indefinida	R$ 965.634,97	R$ 975.757,53	-1,04	
Amortização	R$ (33.362,68)	R$ (36.121,05)	-7,64	
Total	R$ 1.060.732,29	R$ 1.053.341,18	0,70	
Fonte SIAFI 

No intangível, o item software com vida útil indefinida representa 91,03% do grupo. 

6.	AMORTIZAÇÃO – É a alocação sistemática do valor amortizável do ativo intangível ao longo da vida útil dele.
O método de amortização utilizado é o das quotas constantes. A amortização para cada período foi reconhecida no resultado, contra uma conta retificadora do ativo.
O método de amortização utilizado foi compatível com a vida útil econômica do ativo e aplicado de forma uniforme durante esse período.

No exercício de 2020, o impacto da amortização dos bens de vida útil definida, composto por softwares, no resultado apurado, importou em R$ 34.431,33. A amortização acumulada no Balanço Patrimonial ficou no valor de R$ 33.362,68.

7.	OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVID. E ASSIST. A PAGAR – CP -  No valor de R$ 4.306.123,50, referente  a férias a pagar. Este fato decorre do registro de passivo de férias a pagar por competência, apropriado conforme o Sistema de Folha de Pagamento SGRH, em atendimento ao Manual SIAFI 021142 Folha de Pagamento. 

8.	OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A EXECUTAR – O valor de R$ 7.751.690,07, constante do Quadro de Compensações do Balanço Patrimonial representa os valores a realizar relativos aos contratos de serviços (R$ 7.284.613,11), de alugueis (R$ 32.710,23) e fornecimento de bens (R$ 434.366,73), em que o TRE-SE seja o contratante.

9.	TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS RECEBIDAS – Apresentou no exercício de 2020  o saldo de R$ 104.238.708,43, representado pelo sub-repasse recebido da setorial financeira correspondente ao orçamento anual (R$ 103.930.857,84). Destacamos, ainda, o valor de R$ 307.653,59 de transferência recebida para pagamento de restos a pagar.

10.	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS –  O valor total deste item no  valor R$ 598.989,16 está assim distribuído:  R$ 121.938,82 refere-se à  depreciação de bens móveis que foram transferidos para a Superintendência de Patrimônio da União, R$ 68.033,12 materiais para urnas e outros suprimentos utilizados no Pleito Eleitoral recebidos do TSE e/ou outro TRE, R$ 403.290,50 de material de proteção destinado na prevenção da COVID 19 para uso no Pleito Eleitoral e R$ 5.726,72 de bens recebidos em comodato.

11.	DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS – Consta no balanço o valor de R$ 1.063.491,15 decorrentes, principalmente, de recolhimentos efetuados por meio de GRU com destino o Tesouro Nacional referente a multas eleitorais e devoluções de partidos.

12.	TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS CONCEDIDAS – O balanço apresentou o valor de R$ 1.054.374,11, decorrentes, principalmente, da movimentação de saldos patrimoniais do recolhimento de GRU ao Tesouro Nacional, referente a multas eleitorais e devolução de partidos.

13.	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS – Este grupo apresentou o valor de R$ 3.824.660,00, onde se destaca a transferência de bens imóveis a Superintendência de Patrimônio da União de Sergipe, devido à extinção dos postos de atendimentos (R$ 3.544.500,00) e a transferência de urnas eletrônicas para o TRE-BA (R$ 248.514,20). 

14.	DEFICIT – Essa linha representa a diferença entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas com a finalidade de demonstrar o equilíbrio no Balanço Orçamentário. As despesas do TRE-SE são custeadas pelas dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual cujas fontes de recursos (receitas) são disponibilizadas pelo Tesouro Nacional. Desta forma, o valor de R$ 104.204.406,23 não representa frustação de receita ou excesso de despesas realizadas pelo tribunal.

15.	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS – O valor das despesas liquidadas de R$ 86.071.475,46 está composto por ativos (R$ 71.968.602,51), inativos (R$ 9.830.088,28) e pensionistas (R$ 4.272.784,67). O cumprimento do limite legal imposto pela LRF referente aos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2020 foi demonstrado nos Relatórios de Gestão Fiscal/Demonstrativo da Despesa com Pessoal, disponibilizados no endereço https://www.tre-se.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-fiscal/gestao-fiscal-e-demonstracoes-contabeis.

Em 2019 o valor das despesas liquidadas com Pessoal e Encargos Sociais foi de R$ 81.284.700,83.  Em relação ao aumento ocorrido  no exercício de 2020,  podemos destacar as despesas com serviços extraordinários no programa de trabalho de pleitos eleitorais e o aumento da despesa de contribuição patronal, em conseqüência da majoração nos valores das contribuições para o Regime Próprio de Previdência - PSSS e para o Regime Geral da Previdência Social - INSS, determinada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. A majoração retromencionada aumenta o valor da contribuição patronal já que ocorre o aumento da base de cálculo de incidência.

16.	OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS – representada neste tribunal com as despesas com auxílio funeral, auxílio natalidade e assistência a saúde. Constam os seguintes valores: R$ 1.006.893,77 em 2020 e R$ 48.902.72 em 2019. Esta variação de 1.958,97% foi ocasionada pela mudança de contabilização da despesa com assistência médica, que em 2019 era contabilizada no subgrupo 3.1.3 Benefícios a Pessoal e em 2020 passou a ser registrada no subgrupo 3.2.9 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais.

17.	OUTRAS VPD – PESSOAL E ENCARGOS – O valor total de R$ 2.761.708,19 ficou assim representado: indenização e restituições trabalhistas R$ 2.870,18,  pessoal requisitados de outros órgãos R$ 1.079.158,01 e despesa  com alimentação para os colaboradores no pleito eleitoral R$ 1.679.680,00. Esta última contribuindo para o aumento de gasto nesta conta no comparativo do exercício 2020/2019.

18.	 OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Representa neste tribunal as despesas com benefícios assistenciais do servidor, diárias, material de consumo, premiações culturais, material de distribuição gratuita, passagens e despesas com locomoção, serviços de terceiros, auxílio-alimentação, obrigações tributárias e contributivas, auxilio a pessoa física, auxílio transporte, indenizações, restituições e aluguel. Do total das despesas correntes empenhadas no valor de R$ 16.978.713,79, R$ 3.422.694,57 foram efetuados em programas de trabalho de pleitos eleitorais. Do total empenhado, R$ 16.719.069,88 foram liquidados. 

19.	INVESTIMENTOS – Do total das despesas empenhadas de R$ 992.513,75, destacam-se as seguintes despesas: aquisição de software pronto, Equipamentos de TIC – computadores (R$ 658.410,16), Equipamentos de TIC – Impressoras (R$ 154.733,30).  Do total das despesas empenhadas  foram liquidadas R$ 508.845,50.

20.	DESCENTRALIZAÇAO INTERNA DE CRÉDITOS – Foi recebido para custear as Eleições Municipais de 2020 o valor de R$ 8.916.948,48, deste R$ 4.725.545,13 para despesa de pessoal e R$ 4.191.403,35 para despesas correntes. 

21.	RESULTADO DO EXERCÍCIO – O valor registrado em 2020 foi  negativo em R$ -9.534,077,52. Causou impacto no resultado patrimonial do período a transferência de Imóveis para a Superintendência de Patrimônio da União de Sergipe, a depreciação e amortização dos bens, o maior uso de materiais de consumo estocados e a redução ao valor recuperável decorrente da reavaliação das urnas eleitorais.

22.	RESTOS A PAGAR – No demonstrativo de Execução de Restos a Pagar não Processados, constante Balanço Orçamentário, do saldo de R$ 840.805,78, inscrito em 31 de dezembro do exercício anterior, 75,32% foram pagos, 24,05% foram cancelados. Os percentuais demonstram que o saldo remanescente ficou ínfimo, não impactando o limite de pagamento para o próximo exercício instituído pela Emenda Constitucional nº 95/2016.

No Demonstrativo de Execução de Restos a Pagar Processados e não Processados Liquidados, inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior, destacamos que houve o pagamento integral do valor de R$ 18.341,79.  No tocante ao valor de R$ 2.887,86, inscrito em exercícios anteriores, pendente ainda de pagamento, refere-se ao empenho do exercício de 2015 (2015NE000141), que se encontra bloqueado para cumprimento de solicitação da AGU através do Ofício 876/2015 – PUSE/GAB/NAFM. 

23.	Com relação ainda aos Restos a Pagar, cabe citar que a Lei Responsabilidade Fiscal dispõe que o Relatório Gestão Fiscal do último quadrimestre deverá conter o demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa. Os demonstrativos deste tribunal do terceiro quadrimestre de 2020 podem ser consultados no endereço: https://www.tre-se.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-fiscal/gestao-fiscal-e-demonstracoes-contabeis
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