Atos Normativos

Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Resolução n. 324/2020 (formato PDF): Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.

Recomendação n. 37/2011 (formato PDF): Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – PRONAME e de seus instrumentos.

 

 Atos Normativos do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE)

Resolução TRE/SE nº 14/2021 (formato PDF) - Altera a Resolução 215/2000 que tratou da criação do Centro de Memória Eleitoral, dispôs sobre suas atribuições, acrescentou dispositivo ao Regimento Interno da Secretaria e deu outras providências.

Resolução TRE/SE nº 13/2021 (formato PDF) - Institui a Política de Gestão de Memória e o Programa de Preservação de Memória da Justiça Eleitoral de Sergipe.

Resolução TRE/SE nº 215/2000 (formato PDF) - Aprova a criação do Centro de Memória Eleitoral, dispõe sobre suas atribuições, acrescenta dispositivo ao Regimento interno da Secretaria e dá outras providências.