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Contratações Diretas 2022

Os termos aditivos são instrumentalizados por meio de nota de empenho, acompanhando a forma originalmente definida para a avença. Para 2022, não há aditamentos contratuais.

Dispensas de Licitação

- A rtigo 75, incisos I e II da Lei 14.133/2021

- Artigo 75, incisos III e seguintes da Lei 14.133/2021 e artigo 24, incisos III e seguintes da Lei 8.666/1993

Inexigibilidades de Licitação

- Artigo 74 da Lei 14.133/2021 e artigo 25 da Lei 8.666/1993

Obs.: para consultar pagamentos, acessar Portal da Transparência .

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Endereço e telefones do tribunal

Tribunal Regional Eleitoral de SergipeCENAF, Lote 7, Variante 2 -, Aracaju/SE 49081-000 - Brasil.

Tel:(+55-79) 3209-8600
Fax: (+55-79) 3209-8661

Horário de funcionamento do Protocolo Administrativo das 7h às 13h, (79) 3209-8633.

Endereço, telefone, e-mail e horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais.

Como chegar

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O acesso mais fácil à sede do Tribunal é pela Av. Tancredo Neves.

CNPJ 06.015.356/0001-85

Ícone Protocolo Administrativo

Acesso rápido