Dentre os objetivos constantes do Sistema de Governança do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) destacam-se a proteção do patrimônio público e dos valores da Justiça Eleitoral e a prestação de contas, necessários à implementação de uma gestão transparente e eficiente em termos de controle institucional e social.
Por esse motivo, o TRE/SE vem desenvolvendo procedimentos que permitem à população acessar informações relevantes sobre a utilização dos recursos públicos que são destinados à consecução de seus objetivos institucionais, atendendo às normas internas e externas, bem como às instruções e orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Este Guia da Transparência, como ferramenta prática que permite acesso aos conteúdos relevantes da gestão do Tribunal, está organizado de acordo com a Portaria 101/2021 do CNJ, agrupando tais conteúdos em temas específicos, visando à facilidade na busca das informações.
Para acessar os conteúdos, basta clicar no assunto correspondente. As questões ausentes na numeração sequencial não se aplicavam à Justiça Eleitoral.
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO
AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE
Guia da Transparência 2021 (Formato PDF)
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe foi classificado em 1º lugar pelo CNJ no Ranking da Transparência 2020.
Segue abaixo o Guia da Transparência 2020, organizado de acordo com a Portaria 67/2020 do CNJ, agrupando tais conteúdos em temas específicos, visando à facilidade na busca das informações.
Para acessar os conteúdos, basta escolher o assunto e clicar no link correspondente na coluna à direita na tabela. Alguns links podem ter sido alterados. Assim, para informações atuais, acesse o Guia da Transparência 2021 (Formato PDF).
Item Avaliado no Site |
Link |
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GESTÃO |
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O órgão publica: |
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1 – Objetivos estratégicos, metas e indicadores? |
Consultar abas dos Macrodesafios e Monitoramento da Estratégia |
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2 – Os resultados alcançados pelo órgão? |
http://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/gestao-e-planejamento/gestao-e-planejamento Consultar Gestão de Dados Estatísticos
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3 – O registro das competências e responsabilidades do órgão? |
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4 – Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades? |
http://www.tre-se.jus.br/legislacao/regimento-e-regulamento-1/regimento-e-regulamento |
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5 – Os atos normativos expedidos pelo órgão? |
http://www.tre-se.jus.br/legislacao/resolucoes-do-tre-se/copy_of_normativas-do-tre-se
http://www.tre-se.jus.br/legislacao/portarias-1
Consultar aba Provimentos
http://www.tre-se.jus.br/o-tre/copy_of_corregedoria-regional-eleitoral/provimentos-cre-se
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6 – Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos? |
Consultar aba de Monitoramento da Estratégia.
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-patrimonial/copy_of_gestao-patrimonial Consultar aba OBRAS |
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7 – Os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, conforme glossários e indicadores da Resolução CNJ no 76/2009? |
http://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/gestao-e-planejamento/gestao-de-dados-estatisticos/gestao-de-dados-estatisticos
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/estatisticas/estatisticas
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8 – O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo? |
http://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/portal-sei Acesso de Usuário Externo
http://www.tre-se.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual
http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/fale-com-a-ouvidoria Clicar em Consultar Solicitação
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-contratos Na aba Contratos e Convênios é disponibilizada consulta ao Sistema de Acompanhamento de Contratos (SIAC)
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AUDIÊNCIAS E SESSÕES |
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O órgão publica: |
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9 – As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular?
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http://www.tre-se.jus.br/transparencia/audiencias-e-consultas-publicas/
As audiências e/ou sessões são disponibilizadas no link: https://www.youtube.com/channel/UCjK4uXE53FDomkE8EkUWZbA
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10 – O calendário das sessões colegiadas? |
https://apps.tre-se.jus.br/sessoes-plenarias/2.7.1/#/sessoes/auto
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11 – A pauta de julgamentos? |
https://apps.tre-se.jus.br/sessoes-plenarias/2.7.1/#/sessoes/auto
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12 – O site possibilita a transmissão ao vivo, pela internet, das sessões dos órgãos colegiados do tribunal ou conselho? |
O site possibilita a transmissão ao vivo bem como a disponibilização das sessões plenárias do TRE-SE. https://www.youtube.com/channel/UCjK4uXE53FDomkE8EkUWZbA https://apps.tre-se.jus.br/sessoes-plenarias/2.7.1/#/sessoes/auto
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13 – O vídeo da sessão dos órgãos colegiados é disponibilizado para acesso? |
O site possibilita a transmissão ao vivo bem como a disponibilização das sessões plenárias do TRE-SE.
https://www.youtube.com/channel/UCjK4uXE53FDomkE8EkUWZbA
https://apps.tre-se.jus.br/sessoes-plenarias/2.7.1/#/sessoes/auto
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14 – A ata das sessões dos órgãos colegiados? |
https://apps.tre-se.jus.br/sessoes-plenarias/2.7.1/#/sessoes/auto Atas disponíveis no canto superior direito (escolher no calendário a data sa sessão já realizada). |
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15 – A presença em Plenário? |
http://apps.tre-se.jus.br/sessoes-plenarias/2.7.0/#/sessoes/auto
É possível consultar as presenças nas atas disponíveis no canto superior direito (escolher no calendário a data sa sessão já realizada). |
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16 – A pauta das reuniões de comissões e respectivos resultados e atas? |
http://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/comites-e-comissoes/comites-e-comissoes As atas constam dos espaços disponíveis para cada Comitê ou Comissão. Ao escolher uma Comissão é possível obter dados gerais, composição e pautas/atas de reuniões
http://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/comites-e-comissoes/comissao-apuradora Neste link da Comissão Apuradora, é possível consultar o Regimento Interno do TRE. |
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SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC |
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O órgão publica: |
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17 – Telefone das respectivas unidades? |
http://www.tre-se.jus.br/o-tre/enderecos-eletronicos (1ª aba – unidades administrativas; 2ª aba – zonas eleitorais)
Os telefones das Zonas Eleitorais de Sergipe também estão disponibilizados em http://www.tre-se.jus.br/o-tre/copy_of_zonas-eleitorais
http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/atendimento-ao-eleitor
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18 – Horários de atendimento ao público? |
O horário de atendimento ao público do Tribunal está disponibilizado no Rodapé do site www.tre-se.jus.br
Os horários de atendimento ao público das Zonas Eleitorais de Sergipe estão disponibilizados nos links abaixo:
http://www.tre-se.jus.br/o-tre/copy_of_zonas-eleitorais
http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/atendimento-ao-eleitor
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19 – O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial?” |
No canto superior da página inicial do site http://www.tre-se.jus.br/ consta ícone denominado ‘Acesso à informação’ que é direcionado para http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria
consta banner denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ que é direcionado para http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria
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20 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações? |
http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria
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21 – Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC? |
http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria
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22 – Há indicação de telefone(s) de atendimento do SIC? |
http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria
Na aba ‘Serviço de Informação ao Cidadão’ |
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23 – Há indicação dos horários de funcionamento do SIC? |
http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria
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24 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica(e- SIC)? |
www.tre-se.jus.br – Menu O TRE – Ouvidoria
Na aba ‘Serviço de Informação ao Cidadão’
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25 – O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação? |
http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria Na aba ‘Serviço de Informação ao Cidadão’
Clicando em ‘Consultar Solicitação’
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26 – O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações? |
www.tre-se.jus.br – Menu O TRE – Ouvidoria – Ilegalidades Eleitorais – Pardal (http://www.tre-se.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/pardal-denuncias-de-ilicitos-eleitorais)
Clicando em ‘Registrar solicitação’
http://www.tre-se.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/pardal-faca-sua-denuncia-aqui |
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27 – O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações? |
http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/fale-com-a-ouvidoria Clicando em Consultar Solicitação
http://www.tre-se.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/pardal-faca-sua-denuncia-aqui
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28 – O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações? |
http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao/
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29 – As Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)? |
http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/duvidas-da-semana
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TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
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O órgão publica: |
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30 – O Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) e/ou o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)?
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http://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/portal-de-governanca-de-tic/Planos%20Estrategicos/
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31 – O Plano Orçamentário de TIC? |
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32 – O portal (sítio) institucional do órgão contém área para pesquisa de conteúdo que permita o acesso a informação de interesse coletivo ou geral? |
Busca disponível no canto superior direito da página principal.
http://www.tre-se.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/eleicoes-2020
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33 – O portal institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações? |
As informações são disponibilizadas nos formatos PDF, CSV, RTF e, em alguns casos, ZIP, este último possibilitando também ao usuário a obtenção dos arquivos editáveis que facilitam a análise de informações, conforme exemplos abaixo:
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/estagios
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-fiscal/gestao-fiscal-e-demonstracoes-contabeis http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/relatorios-de-atividades-da-ouvidoria |
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34 – O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? |
http://www.tre-se.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas que possui link direto ao TSE
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35 – O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela ENTIC-JUD (Resolução CNJ no 211/2015, art. 20, § 1o, VI), a qual dispõe sobre o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico. |
Ícone Acessibilidade disponível no canto superior direito
* Por utilizarmos o plugin do Rybená para conversão dos PDFs em texto e voz, alguns usuários podem ter dificuldades para abrirem os arquivos no Internet Explorer, já que o plugin ainda não dá suporte ao navegador. |
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GESTÃO ORÇAMENTÁRIA |
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O órgão publica: |
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36 – Mensalmente, o Anexo I da Resolução CNJ no 102/2009?
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Consultar a âncora correspondente ao exercício desejado, o ANEXO I e arquivo com os RESTOS A PAGAR |
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37 – Mensalmente, o Anexo II da Resolução CNJ no 102/2009? |
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38 – A íntegra da lei orçamentária ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? |
NÃO SE APLICA |
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39 – O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas com o primeiro e o segundo graus de jurisdição? |
NÃO SE APLICA |
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40 – O órgão publica o ‘Relatório de Gestão Fiscal’? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-fiscal Atualizado a cada quadrimestre. |
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41 – O Tribunal publica, em seu site, o mapa anual com as informações relativas a Precatórios? |
NÃO SE APLICA |
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42 – O órgão publica no site a relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos
Para contratações instrumentalizadas por Termo de Contrato, acessar a aba "Contratos e Convênios" – “Relação dos Contratos”.
Para contratações instrumentalizadas por meio de Nota de Empenho, acessar a aba "Contratações Diretas e Suprimento de Fundos” - “Contratações Diretas (Dispensas e Inexigibilidades)”.
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-e-financeira/pagamentos-a-fornecedores
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LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COORPERAÇÃO |
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O site divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios: |
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43 – A íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenha sido considerada sigilosa? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos
Acessar aba "licitações", escolher o exercício financeiro (2020,2019, 2018 etc.) e, após, a respectiva modalidade licitatória (desde 2017, foram realizados apenas pregões)
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44 – A íntegra da Informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerada sigilosa? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos
Acessar aba "licitações", escolher o exercício financeiro (2020,2019, 2018 etc.) e, após, a respectiva modalidade licitatória (desde 2017, foram realizados apenas pregões).
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45 – A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos
Acessar aba "licitações", escolher o exercício financeiro (2020,2019, 2018 etc.) e, após, a respectiva modalidade licitatória (desde 2017, foram realizados apenas pregões).
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46 – A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos
Acessar aba "licitações", escolher o exercício financeiro (2020,2019, 2018 etc.) e, após, a respectiva modalidade licitatória (desde 2017, foram realizados apenas pregões). |
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47 – A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos
Acessar aba "licitações", escolher o exercício financeiro (2020,2019, 2018 etc.) e, após, a respectiva modalidade licitatória (desde 2017, foram realizados apenas pregões). |
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48 – O nome do vencedor da licitação? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos
Acessar aba "licitações", escolher o exercício financeiro (2020,2019, 2018 etc.) e, após, a respectiva modalidade licitatória (desde 2017, foram realizados apenas pregões).
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49 – A íntegra dos contratos firmados? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos
Acessar a aba "Contratos e Convênios" – “Relação dos Contratos”.
Para o ano 2020 – clicar no link “Contrato”, na coluna “INTEIRO TEOR” da tabela. Para os anos 2016 a 2019 – acessar "Sistema de Acompanhamento de Contratos – SIAC", seguindo as instruções de pesquisa conforme informado. |
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50 – A íntegra dos Termos Aditivos assinados? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos
Acessar a aba "Contratos e Convênios" – “Relação dos Contratos”.
Para o ano 2020 – clicar no link “Termo Aditivo”, na coluna “INTEIRO TEOR” da tabela. Para os anos 2016 a 2019 – acessar "Sistema de Acompanhamento de Contratos – SIAC", seguindo as instruções de pesquisa conforme informado.
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O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação: |
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51 – A íntegra do Projeto Básico, desde que não tenha sido considerado sigiloso? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos
Acessar a aba "Contratações Diretas e Suprimento de Fundos” - “Contratações Diretas (Dispensas e Inexigibilidades)”
Para o ano 2020: Dispensas de Licitação – clicar nos links a seguir e no link “Projeto Básico“, na coluna “ARTEFATOS” da tabela: - Artigo 24, incisos I e II, da Lei 8.666/1993 (http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/artigo-24-incisos-i-e-ii-da-lei-8-666-1993) - Artigo 24, incisos III e seguintes, da Lei 8.666/1993 (http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/artigo-24-incisos-iii-e-seguintes-da-lei-8-666-1993) Inexigibilidades de Licitação – clicar no link a seguir e no link “Projeto Básico“, na coluna “ARTEFATOS” da tabela: - Artigo 25 da Lei 8.666/1993 (http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/artigo-25-da-lei-8-666-1993)
Para os anos 2018 e 2019: Clicar no link “diversos documentos“, na coluna “ARTEFATOS” da tabela.
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52 – A íntegra dos atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenham sido considerada sigilosa? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos
Acessar a aba "Contratações Diretas e Suprimento de Fundos” - “Contratações Diretas (Dispensas e Inexigibilidades)”
Para o ano 2020: Dispensas de Licitação – clicar nos links a seguir e no link “Ato de Reconhecimento”, na coluna “ARTEFATOS” da tabela: - Artigo 24, incisos I e II, da Lei 8.666/1993 (http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/artigo-24-incisos-i-e-ii-da-lei-8-666-1993) - Artigo 24, incisos III e seguintes, da Lei 8.666/1993 (http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/artigo-24-incisos-iii-e-seguintes-da-lei-8-666-1993) Inexigibilidades de Licitação – clicar no link a seguir e no link “Ato de Reconhecimento”, na coluna “ARTEFATOS” da tabela: - Artigo 25 da Lei 8.666/1993 (http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/artigo-25-da-lei-8-666-1993)
Para os anos 2018 e 2019: Clicar no link “diversos documentos“, na coluna “ARTEFATOS” da tabela.
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53 – A íntegra dos contratos firmados em decorrência da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos
Acessar a aba "Contratos e Convênios" – “Relação dos Contratos” Para o ano 2020 – clicar no link “Contrato”, na coluna “INTEIRO TEOR” da tabela.
Para os anos 2016 a 2019 – acessar "Sistema de Acompanhamento de Contratos – SIAC", seguindo as instruções de pesquisa conforme informado.
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54 – A íntegra dos Termos Aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos
Acessar a aba "Contratos e Convênios" – “Relação dos Contratos” Para o ano 2020 – clicar no link “Termo Aditivo”, na coluna “INTEIRO TEOR” da tabela.
Para os anos 2016 a 2019 – acessar "Sistema de Acompanhamento de Contratos – SIAC", seguindo as instruções de pesquisa conforme informado.
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55 – O órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/convenios-2020
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos
Acessar a aba "Contratos e Convênios".
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GESTÃO DE PESSOAS |
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O órgão publica: |
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56 – O Anexo III-a da Resolução CNJ no 102/2009? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/anexo-iii/anexo-iii-a-res-cnj-102-2009
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57 – O Anexo III-b da Resolução CNJ no 102/2009? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/anexo-iii/anexo-iii-b-res-cnj-102-2009
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58 – O Anexo III-c da Resolução CNJ no 102/2009? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/anexo-iii/anexo-iii-c-res-cnj-102-2009 |
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O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ no 102/2009, indicando especificamente os dados |
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59 – Alínea “a”
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http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/anexo-iv/anexo-iv-resolucao-cnj-102-2009 Na aba de EFETIVOS |
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60 – Alínea “b” |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/anexo-iv/anexo-iv-resolucao-cnj-102-2009
Na aba de COMISSIONADOS |
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61 – Alínea “c” |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/anexo-iv/anexo-iv-resolucao-cnj-102-2009
Na aba de COMISSIONADOS |
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62 – Alínea “d” |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/anexo-iv/anexo-iv-resolucao-cnj-102-2009
Na aba EFETIVOS |
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63 – Alínea “e” (Não se aplica aos TRE's) |
NÃO SE APLICA |
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64 – Alínea “f” (Não se aplica aos TRE's) |
NÃO SE APLICA |
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65 – Alínea “g” |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/anexo-iv/anexo-iv-resolucao-cnj-102-2009
Na aba MAGISTRADOS |
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66 – Alínea “h” |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/anexo-iv/anexo-iv-resolucao-cnj-102-2009
Na aba Beneficiários e dependentes de benefícios
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67 – O Anexo V da Resolução CNJ no 102/2009? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/anexo-v/anexo-v-resolucao-cnj-n-102-2009
Na aba Agentes Públicos, a consulta é online. A data de referência escolhe ao entrar.
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68 – O Anexo VI da Resolução CNJ no 102/2009? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/anexo-vi/anexo-vi-resolucao-cnj-102-2009 |
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69 – O Anexo VII da Resolução CNJ no 102/2009? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/estrutura-de-pessoal-1 (Item 7)
https://apps.tre-se.jus.br/transparenciaDadosServidores/Info?p=12
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70 – Semestralmente, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas? |
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71 – A relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/estrutura-de-pessoal-1 (Item 5)
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/arquivos-art-6-vii-e/tre-se-servidores-afastados-2020-pdf/at_download/file |
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72 – A remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores? |
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73 – Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além da data, o destino, o motivo da viagem e o valor das diárias pagas e/ou dos bilhetes emitidos? |
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74 – O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral? |
(Item 5)
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/teletrabalho-1
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75 – O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos? |
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AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS |
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O site apresenta: |
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76 – Prestações de contas ou relatório de gestão do ano anterior? |
https://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/gestao-e-planejamento/relatorio-de-gestao-tre-se-1
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/auditoria
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77 – Relatório, Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle Interno e pronunciamento do presidente do tribunal ou conselho? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/auditoria
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/auditoria/prestacao-de-contas-anual
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78 – Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/auditoria
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/auditoria/prestacao-de-contas-anual
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79 – Plano Anual de Auditoria? |
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/auditoria
http://www.tre-se.jus.br/transparencia/auditoria/planos-de-auditoria
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SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE |
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O órgão publica: |
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80 – O Plano de Logística Sustentável (PLS)? |
http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/plano-de-logistica-sustentavel-pls
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81 – Os planos de ação do PLS? |
http://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/gestao-socioambiental
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82 – Os Relatórios anuais de desempenho do PLS? |
http://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/gestao-socioambiental
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83 – O tribunal/conselho utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas? |
http://www.tre-se.jus.br/imprensa/noticias-tre-se/2019/Novembro/vii-forum-de-gestao-estrategica No segundo parágrafo da matéria consta a informação que o evento foi traduzido em LIBRAS
https://www.facebook.com/TRESergipe/videos/266376017827370
https://www.instagram.com/p/B-8BMHSB3b4/?igshid=17iiwdf9ef58l
Com a ferramenta Rybená, é possível acessar todas as páginas do site do TRE-SE valendo-se de audiodescrição, contraste diferenciado para deficientes visuais, bem como tradução em libras para todas os conteúdos do sítio.
https://www.instagram.com/p/CActwkgBI5A/?igshid=1kerw7xznh2xe
https://www.facebook.com/TRESergipe/videos/272691147470264/
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84 – O tribunal/conselho utiliza legenda em manifestações públicas? |
https://www.facebook.com/photo?fbid=2866068713441945&set=a.401559343226240
https://www.facebook.com/photo/?fbid=2878116762237140&set=a.401559343226240
https://www.instagram.com/p/B-8BMHSB3b4/?igshid=17iiwdf9ef58l
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85 – O tribunal/conselho utiliza audiodescrição em manifestações públicas? |
Com a ferramenta Rybená, é possível acessar todas as páginas do site do TRE-SE valendo-se de audiodescrição, contraste diferenciado para deficientes visuais, bem como tradução em libras para todas os conteúdos do sítio.
https://www.instagram.com/p/B_fXY9vBIfN/?igshid=1ievmkenooela https://www.facebook.com/photo/?fbid=2878116762237140&set=a.401559343226240 https://www.instagram.com/p/CAWSa40jvfN/?igshid=18iwfvcijnnys (Possui #pracegover)
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Guia da Transparência do TRE-SE 2020 (Formato PDF*/RTF)
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