TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE	ANEXO í	IA 5

TERMO DE DOAÇÃO 9/2024

TERMO DE DOAÇÃO  DE BENS MÓVEIS QUE FAZ O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE À ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL REVERTER.

Ao 6° (sexto) dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, de um lado o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, situado no Centro Administrativo Governador Augusto Franco - CENAF, Variante 02, lote 07, Bairro Capucho, na cidade de Aracaju/SE, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 06.015.356/0001-85, como DOADOR, neste ato representado pelo seu Presidente, Desembargador DIÓGENES BARRETO, RG 299.088 SSP/SE, inscrito no CPF sob o n.º 003.799.528-66, e de outro lado a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL REVERTER, situada na Rua Francisco Alves, Nº 148, Bairro Centro, Rosário do Catete/SE, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 21.508.495/0001-34, como DONATÁRIO, neste ato representado pelo Senhor RENATO DE MELO PINTO, RG 3.356.250-4 SSP/SE, inscrito no CPF sob o n.º 043.357.455-08 firmam TERMO DE DOAÇÃO dos bens móveis relacionados em anexo, no valor bruto de 216.744,48 R$ (duzentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). de acordo com a Instrução Administrativa 5/?0.:IA-.:fRF=!=H=---12 a solicitação do donatário contida no Ofício nº 015 /2023. 

.....,.......,,.tar, eu, Cláudio Gonçalves de Souza, Presid nte da Comissão de

Desfazimen pelos repre

E-SE, lavrei o presen	TERMO, que va assinado por mim,
pelas testemunhas baixo indicadas.

Presidente da Organização Não Governamental Reverter
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7cLAuolo GONÇALVES DE SOUZA
Presidente da Comissão de Desfazimento de Bens

Testemunhas: 1 -		XLfv> eh	0<¼-4AA
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