TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
CENAF, Lote 7, Variante 2 - Bairro Capucho - CEP 49081-000 - Aracaju - SE - http://www.tre-se.jus.br

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO 5/2020 QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, E E REAL ENERGY LTDA., NA FORMA ABAIXO:

A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE,
CNPJ 06.015.356/0001-85, com sede no Centro Administrativo Governador Augusto Franco - CENAF, Variante 2, Lote 7, Bairro Capucho, Aracaju/SE, 49.081-000, a seguir denominado CONTRATANTE,  neste  ato   representado   por   seu   Presidente,   Desembargador   JOSÉ   DOS   ANJOS,   CI   124.727,   SSP-    SE, CPF  022.152.685-49,  domiciliado  no  endereço  funcional  acima,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  e REAL ENERGY LTDA., CNPJ 41.116.138/0001-38, com sede na rua Beira Canal, 49, Bultrins, Olinda/PE, CEP 53.320-085, adiante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ALBERTO CARDOSO CORREIA REGO FILHO, CI 3.442.285 SSP/PE, CPF 588.363.304-87, brasileiro, domiciliado
no endereço comercial acima, celebram entre si o presente TERMO ADITIVO,  Procedimento  Administrativo SEI 0016793-70.2020.6.25.8000, de acordo com a Lei 8.666/93, e mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Acrescer ao objeto pactuado 1.250 metros de cabo de cobre isolado em EPR, com bitolas variadas (25, 35  e 70 mm2) e ao custo global de R$ 23.258,00, haja vista a superveniente demanda justificada na instrução do feito de alteração contratual, sem que haja modificação dos prazos de execução e vigência já pactuados.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 Em razão do acréscimo quantitativo de serviços de engenharia explicitados no item 1.1 deste Instrumento, os itens 1.1.1 e  4.1, das cláusulas primeira e quarta do Contrato TRE/SE 5/2020, vigorarão nos termos a  seguir:

(...)
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO REGIME DE EXECUÇÃO
•	O  presente  Contrato  tem  por  objeto   a  EXECUÇÃO  DE  SERVIÇOS  DE MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA SEDE DO TRE/SE, EM ARACAJU/SE, sob regime de execução empreitada por preço  global, conforme descrição a seguir:
•	
•	DESCRIÇÃO DO OBJETO

ITEM	CÓDIGO SIASG	ESPECIFICAÇÃO	DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR	VALOR CONTRATADO	

1	
2222-5	SERVIÇO DE ENGENHARIA	Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção das instalações elétricas da Sede do TRE/SE, em Aracaju/SE.	
R$ 263.112,72	

(...)
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E ALTERAÇÕES
4.1 O Contratante pagará pela execução do presente Contrato o valor de R$ 263.112,72 (duzentos e sessenta e três mil, cento e doze Reais e setenta e dois centavos).
(...)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo entra em vigor na data da sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

Para firmeza, e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente Termo Aditivo, o qual, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelos Representantes das  Partes

(assinado e datado eletronicamente)
DESEMBARGADOR JOSÉ DOS ANJOS
PRESIDENTE DO TRE-SE

(assinado e datado eletronicamente)
ALBERTO CARDOSO CORREIA REGO FILHO
REAL ENERGY LTDA.
0016793-70.2020.6.25.8000	0914355v5