TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
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TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9/2023, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, E CONSTRUTORA FCK LTDA, NA FORMA ABAIXO:

CONTRATANTE: A UNIÃO,  por  intermédio  do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
SERGIPE, com sede no Centro Administrativo Governador Augusto Franco (CENAF), Lote 7, Variante 2, Aracaju/SE, CEP 49.081-000, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 06.015.356/0001-85, neste ato representada pelo Exmo. Senhor Presidente, Desembargador Diógenes Barreto.

CONTRATADA(O): CONSTRUTORA FCK LTDA , CNPJ 26.624.142/0001-13, estabelecida na rua
Enoque Martins Fontes, 86, Novo Horizonte, Lagarto/SE, CEP 49.400-000, representada por seu sócio administrador, Senhor Márcio Ferreira de Carvalho, CI *.*35.1**, SSP/SE, CPF ***.327.07*-**, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

Os CONTRATANTES celebram entre si o presente TERMO ADITIVO ao Contrato TRE-SE 9/2023, Procedimento SEI 0002086-58.2024.6.25.8000, de acordo com a Lei nº 8.666/1993 e mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1	Ampliar em 60 (sessenta) dias o prazo de vigência já avençado, que passará a ser de 420 (quatrocentos e vinte) dias a contar da data de assinatura do Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1	Em razão da alteração da vigência, o item 2.2 da cláusula segunda do Contrato TRE-SE 9/2023 vigorará nos termos a seguir:

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO
(...)
2.2	O prazo de vigência do Contrato será de 420 (quatrocentos e vinte) dias, a contar da data de assinatura deste Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 A vigência do presente Termo Aditivo tem início a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original e nos Termos Aditivos anteriores, no que não lhes forem contraditórias.

Para firmeza, e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente Termo Aditivo, o qual, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelas Partes.

(assinado e datado eletronicamente)
Desembargador Diógenes Barreto
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

(assinado e datado eletronicamente) Márcio Ferreira de Carvalho Construtora FCK LTDA

Documento assinado eletronicamente por MARCIO FERREIRA DE CARVALHO, Usuário Externo, em 25/03/2024, às 08:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por DIÓGENES BARRETO, Presidente, em 26/03/2024, às 08:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.tre-se.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0  informando o código verificador 1508218 e o código CRC D9295B42.

0002086-58.2024.6.25.8000	1508218v2