TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
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TERMO ADITIVO

PRIMEIRO	TERMO
ADITIVO	AO
C O N T R A T O 17/2023, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO,	POR
INTERMÉDIO		DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL		DE SERGIPE,	E PHC CONSTRUTORA
LTDA., NA FORMA ABAIXO.

CONTRATANTE - A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com sede no Centro Administrativo Governador Augusto Franco - CENAF, Lote 7, Variante 2, Aracaju - SE, CEP 49.081-000, CNPJ 06.015.356/0001-85, neste ato representado pela Exma. Senhora Presidente em exercício, Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos.

CONTRATADA - PHC Construtora Ltda., CNPJ 49.994.804/0001-42, estabelecida na avenida Paulo VI,
239 - Inacio Barbosa, CEP 49.040-460, Aracaju - SE, representada por sua sócia, Senhora Martha Monteiro Santos, portadora da Cédula de Identidade ***15932*** DETRAN - SE, CPF ***.792.31*-**, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

Os CONTRATANTES celebram entre si o presente Termo Aditivo ao Contrato 17/2023, Processo SEI 0002860-88.2024.6.25.8000, de acordo com a Lei 14.133/2021 e mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 Prorrogar o prazo de vigência contratual por 60 dias, que passará a ser de 270 dias a contar da data de assinatura do Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1	Em razão da alteração da vigência, o item 2.2 da cláusula segunda do Contrato 17/2023 vigorará nos termos a seguir:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO, DA VIGÊNCIA E DA POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO
(...)
2.2	O prazo de vigência da contratação será de 270 dias, a contar da assinatura
deste Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1 A vigência do presente Termo Aditivo tem início a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original, no que não lhes forem contraditórias.

Para firmeza, e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente Termo Aditivo, o qual, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelas partes.

(assinado e datado eletronicamente) Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe em exercício

(assinado e datado eletronicamente) Martha Monteiro Santos
PHC Construtora Ltda.
0002860-88.2024.6.25.8000	1519362v11