TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
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TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2023, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, E A EMPRESA CONSTRUTORA FCK LTDA, NA FORMA ABAIXO:

CONTRATANTE: A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE SERGIPE, com sede no Centro Administrativo Governador Augusto Franco (CENAF), Lote 7, Variante 2, Aracaju/SE, CEP 49.081-000, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 06.015.356/0001-85, neste  ato  representada  pela  Exma.  Senhora Presidente, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva.

CONTRATADA(O):       CONSTRUTORA    FCK    LTDA , CNPJ 26.624.142/0001-13,
estabelecida na rua Enoque Martins Fontes, 86, Novo Horizonte, Lagarto - SE, CEP 49.400-000, representada por seu sócio administrador, Senhor Márcio Ferreira de Carvalho, CI *.*35.1**, SSP/SE, CPF ***.327.07*-**, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

Os CONTRATANTES celebram entre si o presente TERMO ADITIVO ao Contrato TRE- SE 9/2023, Procedimento SEI 0018309-23.2023.6.25.8000, de acordo com a Lei nº 8.666/1993 e mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.	Acrescer ao objeto pactuado diversos serviços de engenharia, devidamente justiﬁcados na instrução do feito de aditamento contratual, para atendimento a demandas supervenientes, observadas quando da realização do serviço, conforme planilha orçamentária (documento SEI 1470182) e manifestação da Comissão de Fiscalização (documento SEI 1463611).

1.2.	Ampliar em 30 (trinta) dias os prazos de execução e vigência já avençados, que passarão a ser, respectivamente, de 270 (duzentos e setenta) dias contados da data estabelecida na ordem de serviço, e de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data de assinatura do Contrato, em razão do mencionado acréscimo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Em razão das alterações citadas na Cláusula Primeira deste Instrumento, os itens 1.1.1, 2.1 e 3.1, das Cláusulas Primeira, Segunda e Terceira do Contrato TRE-SE 9/2023, vigorarão nos termos a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO REGIME DE EXECUÇÃO
(...)
1.1.1 Descrição do Objeto:

ITEM	CÓDIGO SIASG	
ESPECIFICAÇÃO	
DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR	VALOR CONTRATADO	

1	
1627	
SERVIÇO ENGENHARIA	Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos serviços de adaptação e manutenção do Fórum Des. Aloísio de Abreu Lima, em Aracaju/SE	
R$ 1.448.776,41	

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO
2.1	O prazo de execução do Contrato é 270 (duzentos e setenta) dias, contando-se da data estabelecida na ordem de serviço.
2.2	O prazo de vigência do Contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar da data de assinatura do Contrato.
(...)
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DO REAJUSTE
3.1 O valor total do  presente   Contrato   importa   em R$ 1.448.776,41 (um milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil setecentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1. A vigência do presente Termo Aditivo será iniciada a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no  Instrumento original e no Primeiro Termo Aditivo, no que não lhes forem contraditórias.
Para ﬁrmeza, e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente Termo Aditivo, o qual, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelos Representantes das Partes.

(assinado e datado eletronicamente) Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

(assinado e datado eletronicamente) Márcio Ferreira de Carvalho Construtora FCK LTDA

0018309-23.2023.6.25.8000	1470486v3