TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
CENAF, Lote 7, Variante 2 - Bairro Capucho - CEP 49081-000 - Aracaju - SE - http://www.tre-se.jus.br
_secon@tre-se.jus.br_(79) 3209-8727

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2023, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, E A EMPRESA CONSTRUTORA FCK LTDA, NA FORMA ABAIXO:

CONTRATANTE: A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE SERGIPE, com sede no Centro Administrativo Governador Augusto Franco (CENAF), Lote 7, Variante 2, Aracaju/SE, CEP 49.081-000, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 06.015.356/0001-85, neste ato representada pela Exma. Senhora Presidente, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva.

CONTRATADA(O): CONSTRUTORA FCK  LTDA , CNPJ 26.624.142/0001-13,
estabelecida na rua Enoque Martins Fontes, 86, Novo Horizonte, Lagarto - SE, CEP 49.400-000, representada por seu sócio administrador, Senhor Márcio Ferreira de Carvalho, CI *.*35.1**, SSP/SE, CPF ***.327.07*-**, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

Os CONTRATANTES celebram entre si o presente TERMO ADITIVO ao Contrato TRE- SE 9/2023, Procedimento SEI 0010919-02.2023.6.25.8000, de acordo com a Lei nº 8.666/1993 e mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.	Suprimir ao objeto pactuado o reﬂetor previamente contratado, em virtude de convite para participação em campanha do Conselho Nacional de Justiça, e aprovação pela Presidência deste Regional, e uma esquadria de alumínio, eliminada em virtude da existência de um pilar.

1.2.	Acrescer ao objeto pactuado diversos serviços de engenharia, devidamente justiﬁcados na instrução do feito de aditamento contratual, para atendimento a demandas supervenientes, observadas quando da realização do serviço, conforme planilha orçamentária (documento SEI 1410796) e manifestação da Comissão de Fiscalização (documento SEI 1397627).

1.3.	Ampliar em 60 (sessenta) dias os prazos de execução e vigência já avençados, que passarão a ser, respectivamente, de 240 (duzentos e quarenta) dias contados da data estabelecida na ordem de serviço, e de 330 (trezentos e trinta) dias a contar da data de assinatura do Contrato, em razão do mencionado acréscimo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Em razão das alterações citadas na Cláusula Primeira deste Instrumento, os itens 1.1.1, 2.1 e 3.1, das Cláusulas Primeira, Segunda e Terceira do Contrato TRE-SE 9/2023, vigorarão nos termos a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO REGIME DE EXECUÇÃO
(...)
1.1.1 Descrição do Objeto:
ITEM	CÓDIGO SIASG	ESPECIFICAÇÃO	DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR	VALOR CONTRATADO	
1	1627	SERVIÇO ENGENHARIA	Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos serviços de adaptação e manutenção do Fórum Des. Aloísio de Abreu Lima, em Aracaju/SE	
R$ 1.425.762,29	

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO
2.1	O prazo de execução do Contrato é 240 (duzentos e quarenta) dias, contando-se da data estabelecida na ordem de serviço.
2.2	O prazo de vigência do Contrato será de 330 (trezentos e trinta) dias, a contar da data de assinatura do Contrato.
(...)
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DO REAJUSTE
3.1 O valor total do presente Contrato importa em R$ 1.425.762,29 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil setecentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1. A vigência do presente Termo Aditivo será iniciada a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original, no que não lhes forem contraditórias.

Para ﬁrmeza, e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente Termo Aditivo, o qual, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelos Representantes das Partes.

(assinado e datado eletronicamente)
 Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva 
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

(assinado e datado eletronicamente) 
Márcio Ferreira de Carvalho 
Construtora FCK LTDA

Documento assinado eletronicamente por MARCIO FERREIRA DE CARVALHO, Usuário Externo, em 22/08/2023, às 08:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, Presidente, em 22/08/2023, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-se.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 1416859 e o código CRC 66590509.

0010919-02.2023.6.25.8000	1416859v9