TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
Capucho - Bairro CENAF, Lote 7, Variante 2 - CEP 49081-000 - Aracaju - SE - http://www.tre-se.jus.br

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 10/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, E BRX ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., NA FORMA ABAIXO:

CONTRATANTE: A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE SERGIPE, com sede no Centro Administrativo Governador Augusto Franco (CENAF), Lote 7, Variante 2, Aracaju/SE, CEP 49.081-000, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 06.015.356/0001-85, neste ato representada pelo Exmo. Senhor Presidente, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto.

CONTRATADA(O): BRX Engenharia e Projetos LTDA. , inscrita no CNPJ (MF) sob nº  15.580.944/0001-52, estabelecida na Avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho,
455   -   Tower    Oﬃce   SL-1715   -   Adrianopolis,   CEP    69.057-015,   Manaus/AM, representada por seu sócio, Senhor Marcos Alexandre Siqueira Brilhante, portador  da  Cédula  de  identidade  nº  ***15110***  DETRAN/AM,  CPF  (MF)  nº
***.569.50*-**, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

Os CONTRATANTES celebram entre si o presente TERMO ADITIVO ao Contrato TRE- SE 10/2022, Procedimento SEI 0021272-38.2022.6.25.8000, de acordo com a Lei nº 8.666/1993 e mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1	Alterar qualitativamente o perﬁl metálico (W, RET, Ue, L, IPE) pactuado para o reforço estrutural para acomodar o sistema de minigeração de energia solar da sede deste Regional (item 01.02.002 da Planilha Estimativa de Quantitativos e Preços Unitários da avença), em razão de ajustes no correspondente projeto;

1.2	Suprimir os quantitativos dos seguintes itens relativos ao citado reforço estrutural: chapa grossa 5/16”; chapa grossa 1” (Chapa 600 x 350 x 22) e;

parabolt/chumbador (itens 01.02.003, 01.02.004 e 01.02.005 da planilha);

1.3	Renovar (prorrogar) por mais 30 (trinta) dias os prazos de execução e vigência avençados, em razão das alterações qualitativa e quantitativa da modiﬁcação do projeto de reforço estrutural.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1 Em razão das alterações citadas na Cláusula Primeira deste Instrumento, os itens 2.1, 2.2 e 3.1, das cláusulas segunda e terceira do Contrato TRE-SE 10/2022, vigorarão nos termos a seguir:

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO
2.1	O prazo de execução do Contrato é 210 (duzentos e dez) dias, contando-se da data estabelecida na ordem de serviço.
2.2	O prazo de vigência do Contrato será de 300 (trezentos) dias, a contar da data de sua assinatura.
(...)

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DO REAJUSTE
3.1 O valor total do presente Contrato importa em R$ 3.239.625,93 (três milhões, duzentos e trinta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco Reais e noventa e três centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 A vigência do presente Termo Aditivo tem início a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e condições  contidas  no  Instrumento original e no Primeiro Aditivo, no que não lhes forem contraditórias.

Para ﬁrmeza, e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente Termo Aditivo, o qual, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelas Partes.

(assinado e datado eletronicamente)
Des. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

(assinado e datado eletronicamente)
MARCOS ALEXANDRE SIQUEIRA BRILHANTE
BRX Engenharia e Projetos LTDA.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Alexandre Siqueira Brilhante, Usuário Externo, em 25/11/2022, às 13:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, Presidente, em 25/11/2022, às 13:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-se.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 1293128 e o código CRC D7E48B93.

0021272-38.2022.6.25.8000	1293128v4