TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
CENAF, Lote 7, Variante 2 - Bairro Capucho - CEP 49081-000 - Aracaju - SE - http://www.tre-se.jus.br

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 25/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE,  E CONSTRUTORA  FCK LTDA., NA FORMA ABAIXO:

CONTRATANTE: A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE SERGIPE, com sede no Centro Administrativo Governador Augusto Franco (CENAF), Lote 7, Variante 2, Aracaju/SE, CEP 49.081-000, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 06.015.356/0001-85, neste ato representada pelo Exmo. Senhor Presidente, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto.

CONTRATADA:  CONSTRUTORA	FCK	LTDA. , inscrita	no	CNPJ	(MF)	sob
nº 26.624.142/0001-13, estabelecida na Rua Enoque Martins Fontes n° 86, Bairro Novo   Horizonte,   Lagarto/SE,   CEP    49.400-000,   representada   por    seu   sócio administrador, Senhor MARCIO FERREIRA DE CARVALHO, portador da Cédula de identidade  nº  *.*35.1**  SSP/SE,  CPF  (MF)  nº  ***.327.07*-**,  de  acordo  com  a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

Os CONTRATANTES celebram entre si o presente TERMO ADITIVO ao Contrato TRE- SE 25/2021, Procedimento SEI 0022301-60.2021.6.25.8000, de acordo com a Lei nº 8.666/1993 e mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Acrescer ao objeto pactuado diversos serviços de engenharia (corrimãos, grade de ferro das janelas e coberturas externas sobre as portas de acesso ao Arquivo), devidamente justiﬁcados na instrução do feito de aditamento contratual, sem que haja modificações dos prazos de execução e vigência já pactuados.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1 Em razão do acréscimo quantitativo de serviços de engenharia explicitados no

item 1.1 deste Instrumento, o item 4.1, da cláusula quarta do Contrato TRE-SE 25/2021, vigorará nos termos a seguir:

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E DO REAJUSTE
4.1 O valor total do presente Contrato importa em R$ 410.763,19 (quatrocentos e dez mil, setecentos e sessenta e três Reais e dezenove centavos).
(...)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 A vigência do presente Termo Aditivo tem início a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

Para ﬁrmeza, e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente Termo Aditivo, o qual, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelas Partes.

(assinado e datado eletronicamente)
Des. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

(assinado e datado eletronicamente)
MARCIO FERREIRA DE CARVALHO
Construtora FCK LTDA.

Documento assinado eletronicamente por MARCIO FERREIRA DE CARVALHO, Usuário Externo, em 13/01/2022, às 09:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, Presidente, em 13/01/2022, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://apps.tre-se.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 1124026 e o código CRC F74B96BA.

0022301-60.2021.6.25.8000	1124026v2