TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
CENAF, Lote 7, Variante 2 - Bairro Capucho - CEP 49081-000 - Aracaju - SE - http://www.tre-se.jus.br

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 11/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, E KM SOUZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. , NA FORMA ABAIXO:

CONTRATANTE: A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE SERGIPE, com sede no Centro Administrativo Governador Augusto Franco (CENAF), Lote 7, Variante 2, Aracaju/SE, CEP 49.081-000, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 06.015.356/0001-85, neste ato representada pelo Exmo. Senhor Presidente, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto.

CONTRATADA: KM SOUZA SERVIÇOS E  CONSTRUÇÕES  LTDA. , inscrita  no
CNPJ (MF) sob nº 41.149.751/0001-51, estabelecida na rua Ana Telma Alves de Souza, 101, Vila Mocó, Petrolina,  Pernambuco,  CEP  56306-353,  representada pela sua sócia diretora, Senhora Karina Domiciano Pereira Souza, CPF (MF) nº ***.*60.612-**, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

Os CONTRATANTES celebram entre si o presente TERMO ADITIVO ao Contrato TRE- SE 11/2021, Procedimento SEI 0017968-65.2021.6.25.8000, de acordo com a Lei nº 8.666/1993 e mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Acrescer ao objeto pactuado diversos serviços de engenharia, devidamente justiﬁcados na instrução do feito de aditamento contratual, para atendimento às demandas das 3ª, 9ª, 14ª, 17ª, 22ª e 23ª Zonas Eleitorais do estado de Sergipe, sem que haja modificação dos prazos de execução e vigência já pactuados.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1 Em razão do acréscimo quantitativo de serviços de engenharia explicitados no item 1.1 deste Instrumento, os itens 1.1, 1.1.1 e 4.1, das cláusulas primeira e quarta do Contrato TRE-SE 11/2021, vigorarão nos termos a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO REGIME DE EXECUÇÃO
1.1	Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para a execução dos serviços de conservação, manutenção e reparação em Fóruns Eleitorais do interior do Estado de Sergipe, no Fórum Des. Aloísio de Abreu Lima e na Sede do TRE-SE em Aracaju, sob execução indireta, em regime de empreitada por preço global, conforme descrição a seguir:

ITEM	
ESPECIFICAÇÃO	
DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR	
VALOR CONTRATADO	

1	

SERVIÇO ENGENHARIA	

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos serviços de conservação, manutenção e reparação em Fóruns Eleitorais do interior do Estado de Sergipe, no Fórum Des. Aloísio de Abreu Lima e na Sede do TRE-SE, em Aracaju, em regime de empreitada por preço global.	

R$ 324.944,02	

1.1.1	Tabela Descritiva das Localidades para Execução dos Serviços de Conservação, Manutenção e Reparação:

LOCALIDADE	
MUNICÍPIO	
UNIDADE ELEITORAL/ENDEREÇO	VALOR CONTRATADO (R$)	
01	Canindé de São Francisco/SE	Fórum Juiz Manoel Soares Pinto - Rua Antônio Caetano de Sá, s/n, Centro	29.659,81	
02	Simão Dias/SE	Fórum Des. Belmiro da Silveira Góes - Praça Lucila Macedo Déda s/n, Centro	41.359,21	
03	Ribeirópolis/SE	Fórum Dr. Luiz Antônio Teixeira - Praça Manoel do Carmo de Jesus, s/n, Centro	45.466,41	
04	Itaporanga D'ajuda/SE	Fórum Des. José Fernandes Prado Vasconcelos - Av. Emídio Maxi Neto, 170, Centro	51.619,46	
05	Lagarto/SE	Fórum Juiz Osório de Araújo Ramos - Rodovia Antônio Martins de Menezes, s/n, Centro	36.719,57	
06	Propriá/SE	Fórum Juiz João Fernandes de Britto - Av. João Barbosa Porto s/n, Centro	3.664,22	
07	Nossa Senhora da Glória/SE	Fórum Juiz Aloísio Vilas-Boas - Av. Manoel Elígio da Mota s/n, Nova Esperança	4.562,56	
08	Nossa Senhora do Socorro/SE	Fórum Dr. Gilberto Vila Nova Carvalho - Rua Dr. Manoel dos Passos, s/n, Centro	967,70	
09	Campo do Brito/SE	Fórum Conselheiro Manoel Cabral Machado - Rua Gabriel de Lima, s/n, Centro	3.859,47	
10	Japaratuba/SE	Fórum Alberto Barreto de Azevedo - Rodovia Lúcio Prado, s/n, Centro	3.640,00	
11	Aquidabã/SE	Cartório Eleitoral de Aquidabã - Av. Min. Leonor Barreto Franco, 137, Centro, CEP 49790-000	3.934,85	
12	Tobias Barreto/SE	Fórum Jurista Tobias Barreto de Menezes - Praça Castelo Branco S/N, Centro, CEP 49300-000	38.622,79	
13	Itabaiana/SE'	Fórum Des. José Artêmio Barreto - Av. Dr. Luiz Magalhães , s/n, Bairro Serrano, CEP 49503-256	1.271,05	
14	Maruim/SE	Fórum Advogado Jaime de Araújo Andrade - Rua Álvaro Garcez, 485, Centro, CEP 49770-000	992,59	
15	Aracaju/SE	Fórum Des. Aloísio de Abreu Lima, na Rua Itabaiana, 580 - Bairro São José	21.033,76	
16	Aracaju/SE	Sede do TRE-SE - CENAF - Centro Administrativo Governador Augusto Franco - Lote 7 - Variante 2 - Bairro Capucho	37.570,57	
TOTAL:	324.944,02	

(...)
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E DO REAJUSTE
4.1	O valor total do presente Contrato importa em R$ 324.944,02 (trezentos e vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro Reais e dois centavos), em conformidade com os valores ﬁxados por localidade, nos moldes da tabela descritiva constante do item 1.1.1 deste Instrumento.
4.2	Não haverá reajuste uma vez que o interregno entre a apresentação da proposta no certame e o término da vigência da avença não será superior a 12 (doze) meses.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1 A vigência do presente Termo Aditivo tem início a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

Para ﬁrmeza, e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente Termo Aditivo, o qual, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelas Partes.

(assinado e datado eletronicamente)
Des. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

(assinado e datado eletronicamente)
KARINA DOMICIANO PEREIRA SOUZA
KM Souza Serviços e Construções Ltda.
Documento assinado eletronicamente por Karina Domiciano Pereira Souza, Usuário Externo, em 22/10/2021, às 11:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, Presidente, em 25/10/2021, às 07:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://apps.tre-se.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 1092532 e o código CRC A1DC931F.

0017968-65.2021.6.25.8000	1092532v12