TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
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TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2025, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, E A A.G.E. MANUTENÇÃO E REFORMAS EIRELI, NA FORMA ABAIXO:

CONTRATANTE: A UNIÃO,  por  intermédio  do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
SERGIPE, com sede no Centro Administrativo Governador Augusto Franco (CENAF), Lote 7, Variante 2, Aracaju/SE, CEP 49.081-000, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 06.015.356/0001-85, neste ato representado pelo Exm. Senhor Presidente, Des. Diógenes Barreto.

CONTRATADA(O): A.G.E. Manutenção e Reformas Eireli, CNPJ 27.785.836/0001-03, estabelecida na Rua Simeão Aguiar, n° 181, Bairro José Conrado de Araújo, Aracaju/SE, CEP 49085-410, representada por sua única sócia, Senhora Alexsandra Maria Pinheiro dos Santos, portadora da Cédula de Identidade
*.*25.*** SSP/SE, CPF **3.016.25*-**, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

Os CONTRATANTES celebram entre si o presente TERMO ADITIVO ao Contrato TRE-SE 3/2025, Procedimento SEI 0005737-64.2025.6.25.8000, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.	Acrescer ao objeto pactuado diversos serviços de engenharia, devidamente justificados na instrução do feito de aditamento contratual, para atendimento a demandas supervenientes, observadas quando da realização do serviço, conforme planilha orçamentária (documento SEI 1759160) e manifestação da unidade gestora (documento SEI 1744668).
1.2.	Ampliar em 60 (sessenta) dias os prazos de execução e vigência já avençados, que passarão a ser, respectivamente, de 210 (duzentos e dez) dias contados da data estabelecida na ordem de serviço, e de 300 (trezentos) dias a contar da data de assinatura do Contrato, em razão do mencionado acréscimo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1.	Em razão das alterações citadas na Cláusula Primeira deste Instrumento, os itens 1.2, 2.1, 2.2 e 5.1 das
Cláusulas Primeira, Segunda e Quinta do Contrato TRE-SE 3/2025, vigorarão nos termos a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
(...)
1.2	Detalhamento:

TIPO	DE SERVIÇO	
UNIDADE/LOCAL DE EXECUÇÃO	VALOR TOTAL CONTRATADO	
Execução dos serviços de adequação das instalações às normas de acessibilidade, de conservação, manutenção e reparação em regime de empreitada por preço global.			
	Sede do TRE/SE.		
Código SIASG: 22225.	Fórum Eleitoral Aloísio de Abreu Lima, Rua Itabaiana, 580
- Bairro São José - Aracaju-SE.		

* O detalhamento da prestação de serviço consta do Anexo "Especificações".	Fóruns Eleitorais dos municípios sergipanos de Aquidabã, Capela, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Porto da Folha, São Cristóvão, Carira, Cristinápolis, Itaporanga e Umbaúba.	R$ 977.915,07	
** Os serviços de conservação, manutenção e reparação na sede do TRE/SE, no Fórum Aloísio de Abreu Lima e nos Fóruns Eleitorais do interior do Estado de Sergipe deverão ser executados concomitantemente.			

1.2.1	Tabela descritiva das localidades para execução dos serviços de adequação das instalações às normas de acessibilidade, de conservação, manutenção e reparação:

LOCALIDADE	MUNICÍPIO	UNIDADE ELEITORAL/ENDEREÇO	VALOR CONTRATADO	

01	

ARACAJU/SE	Sede TRE/SE - CENAF - Centro Administrativo Governador Augusto Franco - Lote 7 - Variante 2 - Bairro Capucho.	

R$ 368.768,91	

02	
ARACAJU/SE	Fórum Eleitoral Aloísio de Abreu Lima, Rua Itabaiana, 580 - Bairro São José - Aracaju-SE.	
R$ 26.518,41	

03	
AQUIDABÃ/SE	Fórum Eleitoral da 3ª Zona, Avenida Ministra Leonor Barreto Franco, 137, Centro, Aquidabã-SE.	
R$ 71.752,32	

04	
CAPELA/SE	Fórum Eleitoral da 5ª Zona, Praça do Conj. Manoel Cardoso de Souza Filho, s/nº, Capela-SE.	
R$ 140.783,39	

05	
MARUIM/SE	Fórum Eleitoral da 14ª Zona, Rua Álvaro Garcez, 485, Centro, Maruim-SE.	
R$ 166.099,73	

06	
NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE	Fórum Eleitoral da 34ª Zona, Rua Dr. Manoel dos Passos, s/nº, Centro, Nossa Senhora do Socorro -SE.	
R$ 139.208,86	

07	
ESTÂNCIA	Fórum Eleitoral da 6ª Zona, Avenida Santa Cruz, s/n, Santa Cruz, Estância-SE	
R$ 9.041,21	

08	
PORTO DA FOLHA	Fórum Eleitoral da 18ª Zona, Rua Bonifácio Pereira de Souza, s/n, Coroa do Meio, Porto da Folha-SE	
R$ 6.049,90	

09	
SÃO CRISTÓVÃO	Fórum Eleitoral da 21ª Zona, Largo Joel Fontes Costa, s/nº, B. Romualdo Prado - São Cristóvã-SE	
R$ 8.057,46	

10	

CARIRA	Fórum Eleitoral da 29ª Zona, Praça Maria Jozita de Aragão, s/n, Bairro Matadouro Velho, Carira-SE	

R$ 2.707,16	

11	
CRISTINÁPOLIS	Fórum Eleitoral da 30ª Zona, Rua João Ferreira Santos Reis, 117, Centro, Carira- SE	
R$ 4.136,25	

12	
ITAPORANGA	Fórum Eleitoral da 31ª Zona, Av. Emídio Maxi Neto, 170, Centro, Itaporanga-SE	
R$ 34.113,23	

13	
UMBAÚBA	Fórum Eleitoral da 35ª Zona, Rua Aniceto Lima, s/n, Centro, Umbaúba-SE	
R$ 678,24	
TOTAL	R$ 977.915,07	
(...)
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO, DA VIGÊNCIA E DA POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO
2.1	O prazo de execução da contratação é de 210 (duzentos e dez) dias, contando-se da data estabelecida na correspondente ordem de serviço.
2.2	O prazo de vigência da contratação será de 300 (trezentos) dias, a contar da assinatura deste Instrumento.
(...)
CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO
5.1	O valor total do presente contrato importa em R$ 977.915,07 (novecentos e setenta e sete mil novecentos e quinze reais e sete centavos), em conformidade com os valores fixados por localidade, nos moldes da tabela descritiva constante do item 1.2.1 deste Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1. A vigência do presente Termo Aditivo será iniciada a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original, no que não lhes forem contraditórias.

Para firmeza, e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente Termo Aditivo, o qual, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelos Representantes das Partes.

(assinado e datado eletronicamente)
Desembargador Diógenes Barreto
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

(assinado e datado eletronicamente)
Alexsandra Maria Pinheiro dos Santos
A.G.E. Manutenção e Reformas Eireli

Documento assinado eletronicamente por ALEXSANDRA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS, Usuário Externo, em 29/10/2025, às 10:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por DIÓGENES BARRETO, Presidente, em 29/10/2025, às 11:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.tre-se.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0  informando o código verificador 1760627 e o código CRC BAEFF616.

0005737-64.2025.6.25.8000	1760627v43