TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
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TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20/2024, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL	DE	SERGIPE,	E M2 CONSTRUÇÕES, PROJETOS E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA., NA FORMA ABAIXO:

CONTRATANTE	- A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
SERGIPE, com sede no Centro Administrativo Governador Augusto Franco - CENAF, Lote 7, Variante 2, Aracaju - SE, CEP 49.081-000, CNPJ 06.015.356/0001-85, neste ato representado pelo Exmo. Senhor Presidente, Desembargador Diógenes Barreto.

CONTRATADA	- M2  CONSTRUÇÕES,  PROJETOS  E  SEGURANÇA  DO  TRABALHO
LTDA., CNPJ 23.680.348/0001-72, estabelecida na avenida Pedro Paes de Azevedo, 130, Salgado Filho - CEP 49.020-450 - Aracaju - SE, representada por sua sócia, Senhora Vanina Santos Hora , portadora da Cédula de Identidade **0682** SSP/SE, CPF ***.438.395-**, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

Os CONTRATANTES celebram entre si o presente Termo Aditivo ao Contrato 20/2024, Processo SEI 0000495-27.2025.6.25.8000, de acordo com a Lei 14.133/2021 e mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Prorrogar em 75 (setenta e cinco) dias os prazos contratuais de execução e de vigência, que passarão a ser, respectivamente, de 240 (duzentos e quarenta) dias a contar da data estabelecida na ordem de serviço, e de 330 (trezentos e trinta) dias a contar da data de assinatura do Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Em razão das alterações de que trata a cláusula primeira deste Instrumento, os itens 2.1 e 2.2 da cláusula segunda do Contrato 20/2024, vigorarão nos termos a seguir:

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO

2.1	O prazo de execução do Contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias , contando-se da data estabelecida na ordem de serviço.
2.2	O prazo de vigência do Contrato será de 330 (trezentos e trinta) dias, a
contar da data de assinatura do Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1. A vigência do presente Termo Aditivo será iniciada a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original e no Primeiro Termo Aditivo, no que não lhes forem contraditórias.

Para firmeza e como prova de haverem entre si ajustado e contratado, é lavrado o presente Termo Aditivo o qual, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelos representantes das partes.

(assinado e datado eletronicamente)
Desembargador Diógenes Barreto
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

(assinado e datado eletronicamente)
Vanina Santos Hora
M2 Construções, Projetos e Segurança do Trabalho Ltda.

Documento assinado eletronicamente por VANINA SANTOS HORA, Usuário Externo, em 06/02/2025, às 09:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por DIÓGENES BARRETO, Presidente, em 06/02/2025, às 09:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.tre-se.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0  informando o código verificador 1661023 e o código CRC 49EBC519.

0000495-27.2025.6.25.8000	1661023v2