TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
CENAF, Lote 7, Variante 2 - Bairro Capucho - CEP 49081-000 - Aracaju - SE - http://www.tre-se.jus.br

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TRE/SE 10/2020 QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, E A.D. ENGENHARIA LTDA., NA FORMA ABAIXO:

A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, CNPJ 06.015.356/0001-85,
com sede no Centro Administrativo Governador Augusto Franco - CENAF, Variante 2, Lote 7, Bairro Capucho, Aracaju/SE, 49.081- 000, a seguir denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador JOSÉ DOS ANJOS, CI 124.727, SSP-SE, CPF 022.152.685-49, domiciliado no endereço funcional acima, no uso de suas atribuições legais, e A.D. ENGENHARIA LTDA., CNPJ 11.819.223/0001-00, com sede na rua José David de Menezes nº 38, bairro Luzia, CEP 49046-020, Aracaju/SE, adiante denominada CONTRATADA, neste ato representada por representada pelo seu sócio-administrador, Senhor Mário Francisco Arce Dantas, CI 1.257.932 SSP/SE, CPF 008.723.645-18, brasileiro, domiciliado no endereço comercial acima, celebram entre si o presente TERMO ADITIVO, Procedimento Administrativo SEI 0021285-08.2020.6.25.8000, de acordo com a Lei 8.666/93, e mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Acrescer ao objeto pactuado diversos serviços de engenharia, devidamente justificados na instrução do feito de aditamento  contratual, para atendimento das demandas da Sede do TRE/SE, do Fórum Des. Aloísio de Abreu Lima e dos Fóruns das 4ª, 5ª, 6ª, 9ª, 21ª, 35ª Zonas Eleitorais, sem que haja modificação dos prazos de execução e vigência já pactuados.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 Em razão do acréscimo quantitativo de serviços de engenharia explicitados no item 1.1 deste Instrumento, os itens 1.1.1 e 4.1, das cláusulas primeira e quarta do Contrato TRE/SE 10/2020, vigorarão nos termos a seguir:

(...)
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO REGIME DE EXECUÇÃO
Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos serviços de conservação, manutenção e reparação em Fóruns Eleitorais do interior do Estado de Sergipe, no Fórum Des. Aloísio de Abreu Lima e na Sede do TRE-SE, em Aracaju, sob execução indireta, em regime de empreitada por preço global, conforme descrição a seguir:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR	VALOR CONTRATADO	

1	
SERVIÇO DE ENGENHARIA	Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos serviços de conservação, manutenção e reparação em Fóruns Eleitorais do interior do Estado, no Fórum Aloísio de Abreu Lima e na Sede do TRE-SE, em Aracaju/SE, em regime de empreitada por preço global.	

R$ 319.645,06	

Tabela descritiva das localidades para execução dos serviços de conservação, manutenção e reparação:

Localidade	Município	                    Unidade Eleitoral/Endereço	Valor  Contratado	
1	Aracaju/SE	Sede do TRE-SE: CENAF - Centro Administrativo Governador Augusto Franco - Lote 7 - Variante 2 - Bairro Capucho.	R$ 129.257,04	
2	Aracaju/SE	Fórum Des. Aloísio de Abreu Lima: Rua Itabaiana, 580 - Bairro São José.	R$ 21.300,43	
3	Boquim/SE	Fórum Eleitoral da 4ª Zona: Pq. Citrícola Gov. João Alves Filho, s/nº, Centro.	R$ 35.401,63	
4	Umbaúba/SE	Fórum Eleitoral da 35ª Zona: Rua Aniceto Lima, s/nº, Centro.	R$ 33.891,00	
5	Capela/SE	Fórum Eleitoral da 5ª Zona: Praça do Conj. Manoel C. de Souza Filho, s/nº, bairro Vila Nossa Senhora da Conceição.	R$ 44.387,06	
6	Itabaiana/SE	Fórum Eleitoral da 9ª Zona: Av. Dr. Luiz Magalhães, s/nº, Bairro Serrano.	R$ 39.077,51	
7	São Cristóvão/SE	Fórum Eleitoral da 21ª Zona: Rod. João Bebe Água, s/nº, Largo Joel Fontes Costa.	R$ 519,81	
8	Estância/SE	Fórum Eleitoral da 6ª Zona: Avenida Santa Cruz, s/nº.	R$ 11.455,26	
9	Aquidabã/SE	Fórum Eleitoral da 3ª Zona: Av. Ministro Leonor Barreto Franco, 137, Centro.	R$ 3.552,04	
10	Carira/SE	Fórum Eleitoral da 29ª Zona - Praça Maria Jozita de Aragão, s/n, Bairro Matadouro Velho.	R$ 803,28	
Total:	R$ 319.645,06	

(...)
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E DO REAJUSTE
4.1 O valor total do presente Contrato importa em R$ 319.645,06 (trezentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e cinco Reais e seis centavos) , em conformidade com os valores fixados por localidade, nos moldes da tabela descritiva constante do item 1.1.1 deste Instrumento.
(...)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo entra em vigor na data da sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

Para firmeza, e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente Termo Aditivo, o qual, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelos Representantes das Partes

(assinado e datado eletronicamente)
  DESEMBARGADOR JOSÉ DOS ANJOS
PRESIDENTE DO TRE-SE

(assinado e datado eletronicamente)
                                    MÁRIO FRANCISCO ARCE DANTAS
                                               A.D. Engenharia LTDA.