TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

CENAF, Lote 7, Variante 2 - Bairro Capucho - CEP 49081-000 - Aracaju - SE - http://www.tre-se.jus.br

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO	TERMO	ADITIVO	AO

CONTRATO 6/2019 QUE ENTRE SI

FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO

DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DE SERGIPE, E A.G.E MANUTENÇÃO E

REFORMAS	-	EIRELI,	NA	FORMA

ABAIXO:

A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, com sede no Centro Administrativo Governador Augusto Franco - CENAF, Variante 2, Lote 7, Capucho, Aracaju - SE, 49.081-000, CNPJ 06.015.356/0001-85, a seguir denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador

JOSÉ DOS ANJOS, CI 124.727 - SSP/SE, CPF 022.152.685-49, domiciliado no endereço funcional acima, no uso de suas atribuições legais, e A.G.E MANUTENÇÃO E REFORMAS – EIRELI, CNPJ: 27.785.836/0001-03, com sede na rua Eulina Lima dos Santos, 6, Bairro Olaria, Aracaju - SE, CEP: 49.092-550, adiante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ALEXSANDRA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS, CI 1.125.618, SSP/SE, CPF 533.016.255-68, brasileira, empresária, domiciliada no endereço comercial acima, celebram entre si o presente TERMO ADITIVO, Procedimento Administrativo SEI 0019805-29.2019.6.25.8000, de acordo com a Lei 8.666/93, e mediante as seguintes
cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Acrescer em R$ 42.882,34 (quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e dois Reais e trinta e quatro centavos) o valor do objeto pactuado, em razão de acréscimos de serviços de engenharia.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 Em razão dos acréscimos de serviços de engenharia, os itens 1.1 e 4.1, das cláusulas primeira e quarta, do Contrato TRE/SE 6/2019, vigorarão nos termos a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO REGIME DE EXECUÇÃO (...)

Termo Aditivo SECON 0776479	SEI 0019805-29.2019.6.25.8000 / pg. 1

1.1.1 DESCRIÇÃO DO OBJETO

Item

(Lote 1)

1

2

3

4

5

6

Código

SIASG

2222-5

2222-5

2222-5

2222-5

2222-5

2222-5

Especificação

SERVIÇO ENGENHARIA

SERVIÇO ENGENHARIA

SERVIÇO ENGENHARIA

SERVIÇO ENGENHARIA

SERVIÇO ENGENHARIA

SERVIÇO ENGENHARIA

Descrição Complementar

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos serviços de conservação, manutenção e reparação no Fórum Eleitoral de Maruim/SE, em regime de empreitada por preço global.

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos serviços de conservação, manutenção e reparação no Fórum Eleitoral de Nossa Senhora do Socorro/SE, em regime de empreitada por preço global.

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos serviços de conservação, manutenção e reparação no Fórum Eleitoral de Cristinápolis/SE, em regime de empreitada por preço global.

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos serviços de conservação, manutenção e reparação no Fórum Eleitoral de Canindé do São Francisco/SE, em regime de empreitada por preço global.

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos serviços de conservação, manutenção e reparação no Fórum Eleitoral de Itabaiana/SE, em regime de empreitada por preço global.

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos serviços de conservação, manutenção e reparação no Fórum El eit ora l de Riachuelo/SE, em regime de empreitada por preço global.

Termo Aditivo SECON 0776479	SEI 0019805-29.2019.6.25.8000 / pg. 2

7	2222-5	SERVIÇO		
		ENGENHARIA		

8	2222-5	SERVIÇO		
		ENGENHARIA		

9	2222-5	SERVIÇO		
		ENGENHARIA		

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos serviços de conservação, manutenção e reparação no Fórum Eleitoral de Capela/SE, em regime de empreitada por preço global.

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos serviços de conservação, manutenção e reparação no Fórum Des. Aloísio de Abreu Lima, na Rua Itabaiana, 580, em regime de empreitada por preço global.

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos serviços de conservação, manutenção e reparação na Sede do TRE/SE, em Aracaju/SE, em regime de empreitada por preço global.

10	2222-5

11	2222-5

12	2222-5

13	2222-5

14	2222-5

SERVIÇO ENGENHARIA

SERVIÇO ENGENHARIA

SERVIÇO ENGENHARIA

SERVIÇO ENGENHARIA

SERVIÇO ENGENHARIA

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos serviços de conservação, manutenção e reparação na Fórum Eleitoral de Itaporanga D’Ajuda/SE, em Aracaju/SE, em regime de empreitada por preço global.

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos serviços de conservação, manutenção e reparação na Fórum Eleitoral de Boquim/SE, em Aracaju/SE, em regime de empreitada por preço global.

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos serviços de conservação, manutenção e reparação na Fórum Eleitoral d e Carira/SE, em Aracaju/SE, em regime de empreitada por preço global.

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos serviços de conservação, manutenção e reparação na Fórum Eleitoral d e Cedro de São João/SE, em Aracaju/SE, em regime de empreitada por preço global.

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos serviços de conservação, manutenção e reparação na Fórum Eleitoral de Estância/SE, em Aracaju/SE, em regime

Termo Aditivo SECON 0776479	SEI 0019805-29.2019.6.25.8000 / pg. 3

SERVIÇO
15	2222-5	ENGENHARIA

SERVIÇO
16	2222-5	ENGENHARIA

SERVIÇO
17	2222-5	ENGENHARIA

de empreitada por preço global.

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos serviços de conservação, manutenção e reparação na Fórum Eleitoral de Lagarto/SE, em Aracaju/SE, em regime de empreitada por preço global.

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos serviços de conservação, manutenção e reparação na Fórum Eleitoral d e Simão Dias/SE, em Aracaju/SE, em regime de empreitada por preço global.

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos serviços de conservação, manutenção e reparação na Fórum Eleitoral de Campo do Brito/SE, em Aracaju/SE, em regime de empreitada por preço global.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E ALTERAÇÕES

4.1 O Contratante pagará pela execução do presente Contrato o valor de R $ 225.007,92 (duzentos e vinte e cinco mil, sete Reais e noventa e dois centavos).

4.1.1 Tabela de Preços:

Item	Código	Especificação	Descrição Complementar			
						
(Lote 1)	SIASG							
							
			Contratação	de	empresa		
			especializada	do	ramo	de		
			construção civil para execução dos		
1	2222-5	SERVIÇO	serviços	de	conservação,		
		ENGENHARIA manutenção	e   reparação	no		
			Fórum Eleitoral de Maruim/SE,		
			em  regime  de  empreitada  por		
			preço global.					
			Contratação	de	empresa		
			especializada	do	ramo	de		
			construção civil para execução dos		
2	2222-5	SERVIÇO	serviços	de	conservação,		

Valor

R$ 39.514,58

R$ 44.603,96

Termo Aditivo SECON 0776479	SEI 0019805-29.2019.6.25.8000 / pg. 4

ENGENHARIA manutenção	e	reparação	no

Fórum Eleitoral de Nossa Senhora

do  Socorro/SE,	em	regime	de

empreitada por preço global.

Contratação	de	empresa

especializada	do	ramo	de

construção civil para execução dos
3     2222-5    SERVIÇO   serviços     de     conservação, ENGENHARIA manutenção   e   reparação   no

Fórum	Eleitoral	de

Cristinápolis/SE,  em  regime  de

empreitada por preço global.

Contratação	de	empresa

especializada	do	ramo	de

construção civil para execução dos
4     2222-5    SERVIÇO   serviços     de     conservação, ENGENHARIA manutenção   e   reparação   no

Fórum Eleitoral de Canindé do

São Francisco/SE, em regime de

empreitada por preço global.

Contratação	de	empresa

especializada	do	ramo	de

construção civil para execução dos
5     2222-5    SERVIÇO   serviços     de     conservação, ENGENHARIA manutenção   e   reparação   no Fórum Eleitoral de Itabaiana/SE, em  regime  de  empreitada  por

preço global.

Contratação	de	empresa

especializada	do	ramo	de

construção civil para execução dos
6     2222-5    SERVIÇO   serviços     de     conservação, ENGENHARIA manutenção   e   reparação   no Fórum Eleitoral de Riachuelo/SE, em  regime  de  empreitada  por

preço global.

Contratação	de	empresa

especializada	do	ramo	de

construção civil para execução dos
7     2222-5    SERVIÇO   serviços     de     conservação, ENGENHARIA manutenção   e   reparação   no Fórum Eleitoral de Capela/SE, em regime de empreitada por preço

R$ 10.067,11

R$ 8.349,43

R$ 11.305,26

R$ 2.284,69

R$ 1.700,72

Termo Aditivo SECON 0776479	SEI 0019805-29.2019.6.25.8000 / pg. 5

8	2222-5

9	2222-5

10	2222-5

11	2222-5

12	2222-5

global.

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos

SERVIÇO   serviços     de     conservação, ENGENHARIA manutenção   e   reparação   no Fórum Des. Aloísio de Abreu Lima, na Rua Itabaiana, 580, em regime

de empreitada por preço global.

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos

SERVIÇO   serviços     de     conservação, ENGENHARIA manutenção e reparação na Sede do TRE/SE,  em  Aracaju/SE,  em regime de empreitada por preço

global.

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos
SERVIÇO	serviços	de	conservação,
ENGENHARIA manutenção	e	reparação	na

Fór u m Eleitoral d e Itaporanga D’Ajuda/SE, em Aracaju/SE, em regime de empreitada por preço global.

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos

SERVIÇO   serviços     de     conservação, ENGENHARIA manutenção   e   reparação   na Fórum Eleitoral d e Boquim/SE, em  Aracaju/SE,  em  regime  de

empreitada por preço global.

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos

SERVIÇO	serviços	de	conservação,

ENGENHARIA manutenção	e	reparação	na

Fórum Eleitoral d e Carira/SE, em

Aracaju/SE,	em	regime	de

empreitada por preço global.

R$ 48.582,43

R$ 37.555,19

R$ 2.388,21

R$ 1.812,21

R$ 3.545,05

Termo Aditivo SECON 0776479	SEI 0019805-29.2019.6.25.8000 / pg. 6

13	2222-5

14	2222-5

15	2222-5

16	2222-5

17	2222-5

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos

serviços de conservação, manutenção e reparação na

Fórum Eleitoral d e Cedro de São

SERVIÇO João/SE, em Aracaju/SE, em ENGENHARIA regimeglobal. de empreitada por preço

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos

SERVIÇO   serviços     de     conservação, ENGENHARIA manutenção   e   reparação   na Fórum Eleitoral d e Estância/SE, em  Aracaju/SE,  em  regime  de

empreitada por preço global.

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos

SERVIÇO   serviços     de     conservação, ENGENHARIA manutenção   e   reparação   na Fórum Eleitoral d e Lagarto/SE, em  Aracaju/SE,  em  regime  de

empreitada por preço global.

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos

SERVIÇO   serviços     de     conservação, ENGENHARIA manutenção   e   reparação   na Fórum Eleitoral de Simão Dias/SE, em  Aracaju/SE,  em  regime  de

empreitada por preço global.

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos
SERVIÇO	serviços	de	conservação,
ENGENHARIA manutenção	e	reparação	na

Fór u m Eleitoral d e Campo do Brito/SE, em Aracaju/SE, em regime de empreitada por preço global.

R$ 1.327,05

R$ 2.399,09

R$ 3.782,03

R$ 4.529,41

R$ 1.261,50

Termo Aditivo SECON 0776479	SEI 0019805-29.2019.6.25.8000 / pg. 7

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo entra em vigor na data da sua assinatura, produzindo efeitos financeiros a contar de 4 de novembro de 2019.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

Para firmeza, e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente Termo Aditivo, o qual, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelas partes, em três vias de igual teor e forma.

(assinado e datado eletronicamente)

DES. JOSÉ DOS ANJOS

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

(assinado e datado eletronicamente)

ALEXSANDRA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS

A.G.E Manutenção e Reformas – EIRELI

Documento assinado eletronicamente por ALEXSANDRA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS, Usuário Externo, em 04/11/2019, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ DOS ANJOS, Presidente, em 04/11/2019, às 12:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://apps.tre-se.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0776479 e o código CRC BC2E02B2.

0019805-29.2019.6.25.8000	0776479v8

Termo Aditivo SECON 0776479	SEI 0019805-29.2019.6.25.8000 / pg. 8