SEI/TRE-SE - 0583375 - Termo Aditivo	http://sei.tre-se.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimi...

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

CENAF, Lote 7, Variante 2 - Bairro Capucho - CEP 49081-000 - Aracaju - SE - http://www.tre-se.jus.br

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO  TERMO

ADITIVO	AO

CONTRATO	3/18

QUE	ENTRE	SI

FAZEM	A	UNIÃO,

POR	INTERMÉDIO

DO	TRIBUNAL

REGIONAL

ELEITORAL	DE

SERGIPE,	E

FERNANDES

CONSTRUCOES

EIRELI, NA FORMA

ABAIXO:

A UNIÃO , por intermédio doTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, com sede no Centro Administrativo Governador Augusto Franco - CENAF, Variante 2, Lote 7, Capucho, Aracaju - SE, 49.081-000, CNPJ 06.015.356/0001-85, a seguir denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Presidente Desembargador.
RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA, brasileiro, ma gistrado, CI 537.588/SSP-SE, CPF 310.986.495-91, domiciliado no endereço funcional acima, no uso de suas atribuições legais , e FERNANDES CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ 27.816.603/0001-12, com sede na rua Jerônimo Monteiro, 2, sala 5, Novo Aleixo, Manaus - AM, CEP 69.098-228, adiante denominada CONTRATADA, neste ato representada por DANNY NOGUEIRA FERNANDES, brasileiro, casado, CNH 02917830077, DETRAN/AM, CPF/MF 769.523.392-72, domiciliado no endereço comercial acima, celebram entre si o presente TERMO ADITIVO – Procedimento Administrativo 0017091 -33.2018.6.25.8000 - de acordo com a Lei 8.666/93, e mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alterar os itens 4.1, 4.1.1 da cláusula quarta do Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 Em razão do acréscimo de serviços, os itens 4.1, 4.1.1 da cláusula quarta passam a vigorar nos termos a eguir:s

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E ALTERAÇÕES

4.1 O Contratante pagará pela execução do presente Contrato o valor de R$ 250.014,12 (duzentos e cinquenta mil, catorze Reais e doze centavos).

4.1.1 Tabela de Preços:

		CÓDIGO		DESCRIÇÃO	VALOR		
LOTE	ITEM		ESPECIFICAÇÃO		CONTRATADO		
		SIASG		COMPLEMENTAR	(R$)		

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				Contratação			de	empresa			
				especializada		do	ramo	de			
				construção civil para execução			
	1	2222-5	SERVIÇO	dos  serviços	de  conservação,	46.230,47		
			ENGENHARIA	manutenção	e	reparação	no			
										
				Fórum	Eleitoral	de   Simão			
				Dias/SE,	em	regime	de			
				empreitada por preço global.			
											
				Contratação			de	empresa			
				especializada		do	ramo	de			
				construção civil para execução			
	2	2222-5	SERVIÇO	dos  serviços	de  conservação,	41.743,90		
			ENGENHARIA	manutenção	e	reparação	no			
										
				Fórum Eleitoral de Campo do			
				Brito/SE,	em	regime	de			
				empreitada por preço global.			
											
				Contratação			de	empresa			
				especializada		do	ramo	de			
				construção civil para execução			
	3	2222-5	SERVIÇO	dos  serviços	de  conservação,	42.108,19		
			ENGENHARIA	manutenção	e	reparação	no			
										
				Fórum Eleitoral de Carira/SE,			
				em regime de empreitada por			
				preço global.							
											
1				Contratação			de	empresa			
				especializada		do	ramo	de			
											
				construção civil para execução			
	4	2222-5	SERVIÇO	dos  serviços	de  conservação,	22.034,16		
			ENGENHARIA	manutenção	e	reparação	no			
										
				Fórum	de	Aquidabã/SE,	em			
				regime	de			empreitada	por			
				preço global.							
											
				Contratação			de	empresa			
				especializada		do	ramo	de			
				construção civil para execução			
				dos  serviços	de  conservação,			
	5	2222-5	SERVIÇO	manutenção	e	reparação	no	551,40		
			ENGENHARIA	Fórum	de	Itabaiana/SE,	em			
										
				regime	de			empreitada	por			
				preço global.							
											
				Contratação			de	empresa			
				especializada		do	ramo	de			
				construção civil para execução			
				dos  serviços	de  conservação,			
	6	2222-5	SERVIÇO	manutenção	e	reparação	no	3.981,12		
			ENGENHARIA	Fórum de Poço Verde/SE, em			
							
				regime	de			empreitada	por			
				preço global.							

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			Contratação		de	empresa			
			especializada	do	ramo	de			
			construção civil para execução			
			dos  serviços	de  conservação,			
7	2222-5	SERVIÇO	manutenção	e	reparação	no	261,46		
		ENGENHARIA	Fórum	de		Itaporanga			
									
			D'Ajuda/SE,	em	regime  de			
			empreitada por preço global.			
									
			Contratação		de	empresa			
			especializada	do	ramo	de			
		SERVIÇO	construção civil para execução			
8	2222-5		dos  serviços	de  conservação,	318,07		
		ENGENHARIA					
			manutenção	e	reparação	no			
									
			Fórum	de  Tobias	Barreto/SE,			
			em regime de empreitada por			
			preço global.							
									
			Contratação		de	empresa			
			especializada	do	ramo	de			
			construção civil para execução			
			dos  serviços	de  conservação,			
9	2222-5	SERVIÇO	manutenção	e	reparação	no	193,94		
		ENGENHARIA	Fórum	de	Boquim/SE,	em			
									
			regime	de		empreitada	por			
			preço global.							
									
			Contratação		de	empresa			
			especializada	do	ramo	de			
			construção civil para execução			
			dos  serviços	de  conservação,			
10	2222-5	SERVIÇO	manutenção	e	reparação	no	407,77		
		ENGENHARIA	Fórum	de		N.	Sra.	da			
											
			Glória/SE,	em	regime	de			
			empreitada por preço global.			
									
			Contratação		de	empresa			
			especializada	do	ramo	de			
			construção civil para execução			
			dos  serviços	de  conservação,			
11	2222-5	SERVIÇO	manutenção	e	reparação	no	317,58		
		ENGENHARIA	Fórum de Cristinápolis/SE, em			
						
			regime	de		empreitada	por			
			preço global.							

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			Contratação		de	empresa			
			especializada	do	ramo	de			
		SERVIÇO	construção civil para execução			
12	2222-5		dos  serviços	de  conservação,	346,22		
		ENGENHARIA					
			manutenção	e	reparação	no			
									
			Fórum	de  Umbaúba/SE,	em			
			regime	de		empreitada	por			
			preço global.							
									
			Contratação		de	empresa			
			especializada	do	ramo	de			
			construção civil para execução			
			dos  serviços	de  conservação,			
13	2222-5	SERVIÇO	manutenção	e	reparação	no	649,70		
		ENGENHARIA	Fórum	de	Lagarto/SE,	em			
									
			regime	de		empreitada	por			
			preço global.							
									
			Contratação		de	empresa			
			especializada	do	ramo	de			
			construção civil para execução			
			dos  serviços	de  conservação,			
14	2222-5	SERVIÇO	manutenção	e	reparação	no	340,87		
		ENGENHARIA	Fórum de Itabaianinha/SE, em			
						
			regime	de		empreitada	por			
			preço global.							
									
			Contratação		de	empresa			
			especializada	do	ramo	de			
			construção civil para execução			
			dos  serviços	de  conservação,			
15	2222-5	SERVIÇO	manutenção	e	reparação	no	232,56		
		ENGENHARIA	Fórum	de	Capela/SE,	em			
									
			regime	de		empreitada	por			
			preço global.							
									
			Contratação		de	empresa			
			especializada	do	ramo	de			
16	2222-5	SERVIÇO	construção civil para execução	1.072,18		
		ENGENHARIA	dos  serviços	de  conservação,			
							
			manutenção	e	reparação	no			
			Fórum de Porto da Folha/SE,			
			em regime de empreitada por			
			preço global.							

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				Contratação		de		empresa			
				especializada	do	ramo	de			
				construção civil para execução			
			SERVIÇO	dos  serviços	de	conservação,			
	17	2222-5		manutenção	e  reparação	no	22.717,48		
			ENGENHARIA						
				Fórum Des. Aloísio de Abreu			
							
				Lima, na Rua Itabaiana, 580,			
				em regime de empreitada por			
				preço global.							
											
				Contratação		de		empresa			
				especializada	do	ramo	de			
				construção civil para execução			
	18	2222-5	SERVIÇO	dos  serviços	de	conservação,	64.512,79		
			ENGENHARIA	manutenção	e  reparação	na			
									
				SededoTRE-SE,em			
				Aracaju/SE,	em		regime	de			
				empreitada por preço global.			
											
				Contratação		de		empresa			
				especializada	do	ramo	de			
				construção civil para execução			
	19	2222-5	SERVIÇO	dos  serviços	de	conservação,	1.235,26		
			ENGENHARIA	manutenção	e  reparação	no			
									
				Fórum   de   Cedro   de   São			
				João/SE,		em	regime	de			
				empreitada por preço global.			
											
				Contratação		de		empresa			
				especializada	do	ramo	de			
				construção civil para execução			
	20	2222-5	SERVIÇO	dos  serviços	de	conservação,	759,00		
			ENGENHARIA	manutenção	e  reparação	no			
									
				Fórum	de		Propriá/SE,	em			
				regime	de	empreitada	por			
				preço global.							
													
TOTAL										250.014,12		

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo entra em vigor na data da sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

Para firmeza, e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente Termo Aditivo, o qual, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelas partes, em três vias de igual teor e forma.

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(assinado e datado eletronicamente)

DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA

Presidente

(assinado e datado eletronicamente)

DANNY NOGUEIRA FERNANDES

Fernandes Construções EIRELI

Documento assinado eletronicamente por DANNY NOGUEIRA FERNANDES, Usuário Externo,em 13/09/2018, às 14:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO MUCIO SANTANA DE A. LIMA, Presidente, em 14/09/2018, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://apps.tre-se.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0583375 e o código CRC 85AD159F.

0017091-33.2018.6.25.8000	0583375v7

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