DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS - 2025

1. CONTEXTO NORMATIVO
As Demonstrações Contábeis do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) foram elaboradas em estrita observância às normas e princípios contábeis aplicáveis ao setor público brasileiro. A base normativa inclui, mas não se limita a:
•	Lei nº 4.320/1964: Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
•	Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF): Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
•	Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 11ª Edição (MCASP): Editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o MCASP é a principal referência para a padronização dos procedimentos contábeis no setor público brasileiro, abrangendo aspectos orçamentários, patrimoniais e de custos.
•	Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP): Emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), as NBC TSP convergem as práticas contábeis brasileiras para os padrões internacionais (IPSAS - International Public Sector Accounting Standards), buscando aprimorar a qualidade e a comparabilidade das informações contábeis.
•	Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN): Estabelecem as diretrizes para a elaboração das demonstrações contábeis e a consolidação das contas públicas.
•	Resoluções do Tribunal de Contas da União (TCU): Normas e orientações específicas que impactam a prestação de contas e a conformidade contábil.
A observância a este arcabouço normativo visa assegurar a fidedignidade, a transparência e a comparabilidade das informações contábeis do TRE-SE, contribuindo para a gestão responsável dos recursos públicos e para o atendimento às exigências de controle interno e externo.

2. DEMONSTRAÇÕES APRESENTADAS
As Demonstrações Contábeis do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) compreendem os seguintes relatórios, elaborados para o exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2025, com dados comparativos para o exercício de 2024, quando aplicável:
1.	Balanço Orçamentário: Demonstra as receitas e despesas orçamentárias, evidenciando o resultado da execução do orçamento.
2.	Balanço Patrimonial: Apresenta a situação patrimonial da entidade, evidenciando os ativos, passivos e o patrimônio líquido em uma determinada data.
3.	Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP): Evidencia as alterações qualitativas e quantitativas do patrimônio líquido, resultantes da execução orçamentária e de outros fatos não orçamentários.
4.	Balanço Financeiro: Demonstra as receitas e despesas financeiras, bem como os ingressos e dispêndios de caixa, evidenciando o resultado financeiro do período.
5.	Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC): Apresenta os fluxos de caixa do período, classificando-os em atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
Estas demonstrações são acompanhadas pelas Notas Explicativas, que fornecem informações adicionais e detalhadas sobre os itens apresentados, as políticas contábeis adotadas e outros aspectos relevantes para a compreensão da situação contábil do TRE-SE.

3. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - DMPL
A DMPL não é uma demonstração contábil obrigatória para as entidades do setor público, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). No entanto, as informações relativas às variações do patrimônio líquido são evidenciadas na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), que cumpre o papel de apresentar as alterações qualitativas e quantitativas do patrimônio líquido da entidade.
A DVP detalha os fatos que afetam o patrimônio, sejam eles decorrentes da execução orçamentária (receitas e despesas orçamentárias) ou de eventos não orçamentários (como reavaliações de ativos, ajustes de exercícios anteriores, transferências de capital, entre outros). Dessa forma, a DVP fornece uma visão abrangente das mutações ocorridas no patrimônio líquido do TRE-SE durante o exercício financeiro.
Para informações detalhadas sobre as variações patrimoniais, consulte a Demonstração das Variações Patrimoniais e as respectivas Notas Explicativas.

4. DO ACESSO ÀS DEMONOSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis e as Notas Explicativas do TRE-SE são documentos públicos e estão disponíveis para consulta e download nos seguintes canais no Portal da Transparência do TRE-SE: No site oficial do Tribunal, na seção de Transparência e Prestação de Contas, onde são publicadas todas as informações financeiras e orçamentárias da instituição. O link de acesso é: https://www.tre-se.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-orcamentaria/demonstracoes-contabeis/demonstracoes-contabeis.
O TRE-SE reafirma seu compromisso com a transparência e a publicidade de seus atos, garantindo o amplo acesso às informações contábeis e financeiras, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais legislações pertinentes.
Para dúvidas ou informações adicionais, os interessados podem contatar a Seção de Contabilidade e Finanças do TRE-SE.

5. ESTRUTURA E RESPONSABILIDADE PELA CONFORMIDADE CONTÁBIL
A Conformidade Contábil do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) é realizada no âmbito da estrutura administrativa responsável pela função contábil do Tribunal, inserida na Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade (SAO), cuja organização contempla a Coordenadoria Orçamentária, Financeira e Contábil (COFIC), à qual está vinculada a Seção de Contabilidade Gerencial (SECOG), unidade incumbida da execução dos procedimentos relacionados à verificação, análise e registro da conformidade dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
As competências e atribuições institucionais da Seção de Contabilidade Gerencial encontram-se estabelecidas no art. 53 do Anexo XII da Resolução TRE/SE nº 31/2022.
No exercício de 2025, a responsabilidade técnica pela Conformidade Contábil foi exercida conforme designações formalizadas pela Portaria TRE-SE nº 609/2021, observando-se a seguinte sucessão de responsáveis:
•	Martha Maria de Paula Valente Rodrigues – Analista Judiciária – Contadora, CRC nº CE 8377/T1 – SE, exerceu a titularidade da Conformidade Contábil até 30/06/2025.
•	Genilson dos Santos – Analista Judiciário – Contador, CRC nº SE 6204/O-4, atuou como substituto e assumiu a titularidade da responsabilidade contábil a partir de 01/07/2025.
•	Márcio de Oliveira Rezende – Analista Judiciário – Área Administrativa, Contador inscrito no CRC/BA sob o nº 038080/O, atua como substituto nas ausências do titular.

6. DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL
Eu, Genilson dos Santos, Contador devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe sob o nº 6204/O-4, declaro que as Demonstrações Contábeis do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) referentes ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2025, foram elaboradas sob minha responsabilidade técnica.
A elaboração destas demonstrações observou rigorosamente os preceitos da Lei nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), bem como as demais legislações e regulamentações pertinentes.
As informações apresentadas refletem, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial, financeira, orçamentária e os fluxos de caixa do TRE-SE em 31 de dezembro de 2025, bem como o desempenho de suas operações no exercício findo naquela data, com base nos registros e documentos que subsidiaram a elaboração das demonstrações contábeis.
Aracaju, 29 de fevereiro de 2025.
_________________________________________ Genilson dos Santos. Contador Responsável CRC/SE Nº 6204/O-4.

7. PRINCIPAIS CRITÉRIOS E POLÍTICAS CONTÁBEIS
As principais políticas contábeis aplicadas na elaboração destas Demonstrações Contábeis estão descritas a seguir. Essas políticas foram aplicadas de forma consistente para todos os períodos apresentados, a menos que indicado de outra forma.
7.1. Base de Preparação
As Demonstrações Contábeis foram preparadas com base no regime de competência, exceto para a Demonstração dos Fluxos de Caixa, que é elaborada pelo método direto. A base de preparação está em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que incorporam os princípios da contabilidade pública e os padrões internacionais (IPSAS).
7.2. Moeda Funcional
A moeda funcional utilizada para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos atos e fatos contábeis do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe é o Real (R$), por representar a moeda do ambiente econômico principal no qual o Tribunal desenvolve suas atividades e executa sua gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
7.3. Ativo Circulante e Não Circulante
O Ativo é classificado em Circulante e Não Circulante, conforme o prazo esperado de realização dos bens e direitos e sua vinculação ao ciclo operacional da entidade.
Ativo Circulante: Compreende os ativos que se espera realizar, consumir ou vender no curso normal das operações do Tribunal, geralmente dentro de doze meses após a data do balanço. Nesse grupo incluem-se:
•	Caixa e Equivalentes de Caixa: Compreendem as disponibilidades financeiras mantidas na Conta Única do Tesouro Nacional, bem como valores depositados em contas bancárias vinculadas a garantias contratuais e em depósitos restituíveis e vinculados, especialmente aqueles relacionados às verbas trabalhistas de contratos de terceirização. Esses ativos são mensurados pelo valor original, acrescido, quando aplicável, dos rendimentos auferidos até a data das demonstrações contábeis, observando-se o regime de competência.
•	Créditos a Curto Prazo: Correspondem, principalmente, a direitos a receber decorrentes de adiantamentos concedidos a servidores, bem como de acertos financeiros com ex-servidores e pensionistas. Tais créditos são reconhecidos pelo valor original e ajustados, quando necessário, para refletir perdas estimadas, em conformidade com os critérios estabelecidos na Macrofunção SIAFI 020309.
•	Estoques: Referem-se a materiais armazenados em almoxarifado, destinados ao consumo imediato ou à utilização nas atividades administrativas do Tribunal. São mensurados pelo valor de aquisição ou custo de produção e baixados pelo método do custo médio ponderado, em observância ao disposto no art. 106, inciso III, da Lei nº 4.320/1964 e às orientações do MCASP.
•	Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente: Correspondem a despesas cujos benefícios econômicos ou potenciais de serviços se estendem a exercícios futuros, tais como assinaturas e seguros. Essas despesas são registradas pelo custo histórico no ativo e apropriadas ao resultado de forma mensal, conforme o regime de competência.
Ativo Não Circulante: Compreende os ativos que não se enquadram na definição de circulante, ou seja, aqueles que se espera realizar após doze meses, incluindo investimentos, ativo imobilizado, ativo intangível e créditos de longo prazo.
7.4. Passivo Circulante e Não Circulante
Passivo Circulante: Compreende as obrigações que se espera liquidar no curso normal das operações da entidade, geralmente dentro de doze meses após a data do balanço. Inclui fornecedores, obrigações trabalhistas e previdenciárias de curto prazo, e outras obrigações de curto prazo.
Passivo Não Circulante: Compreende as obrigações que se espera liquidar após doze meses. Inclui empréstimos e financiamentos de longo prazo, provisões de longo prazo e outras obrigações de longo prazo.
7.5. Receitas e Despesas
Receitas: São reconhecidas no regime de competência, ou seja, quando o fato gerador ocorre, independentemente do recebimento. Incluem receitas orçamentárias (transferências correntes, receitas próprias, etc.) e variações patrimoniais aumentativas.
Despesas: São reconhecidas no regime de competência, ou seja, quando o fato gerador ocorre, independentemente do pagamento. Incluem despesas orçamentárias (pessoal, custeio, investimentos) e variações patrimoniais diminutivas.
7.6. Ativo Imobilizado
O ativo imobilizado é reconhecido ao custo de aquisição ou construção, incluindo todos os custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo em condição de uso. Após o reconhecimento inicial, os itens do ativo imobilizado são apresentados pelo custo menos a depreciação acumulada e quaisquer perdas por redução ao valor recuperável. A depreciação é calculada pelo método linear, com base na vida útil estimada dos ativos. Os valores residuais e as vidas úteis são revisados anualmente.
7.7. Ativo Intangível
O ativo intangível é reconhecido se for provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços fluirão para a entidade e o custo do ativo puder ser mensurado confiavelmente. Após o reconhecimento inicial, os ativos intangíveis são apresentados pelo custo menos a amortização acumulada e quaisquer perdas por redução ao valor recuperável. A amortização é calculada pelo método linear, com base na vida útil estimada dos ativos. Ativos intangíveis com vida útil indefinida não são amortizados, mas são testados anualmente para redução ao valor recuperável.
7.8. Provisões
As provisões são reconhecidas quando o Tribunal possui uma obrigação presente, legal ou construtiva, resultante de evento passado, sendo provável a saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidação da obrigação e quando seja possível realizar estimativa confiável do respectivo valor, em conformidade com as NBC TSP.
O valor reconhecido como provisão corresponde à melhor estimativa do desembolso necessário para liquidar a obrigação na data do balanço, considerando-se, quando aplicável, critérios de atualização monetária e demais fatores que possam influenciar o valor da obrigação.
7.9. Reconhecimento de Receitas e Despesas
As receitas e despesas são reconhecidas pelo regime de competência, observando-se o momento da ocorrência do fato gerador, independentemente do recebimento ou pagamento.
As receitas são reconhecidas quando surge o direito legal de recebimento, incluindo transferências correntes e demais variações patrimoniais aumentativas decorrentes da execução orçamentária e de outros fatos que impactem positivamente o patrimônio.
As despesas são reconhecidas quando surge a obrigação de pagamento ou ocorre o consumo de bens e serviços, abrangendo despesas orçamentárias relacionadas a pessoal, custeio e investimentos, bem como variações patrimoniais diminutivas decorrentes da execução das atividades institucionais.
No que se refere às despesas com pessoal, a apropriação do 13º salário é realizada mensalmente à razão de um doze avos, sendo os pagamentos antecipados registrados no ativo e posteriormente compensados. As férias e o respectivo adicional constitucional são apropriados mensalmente com base na remuneração vigente, sendo os pagamentos antecipados do adicional registrados como Variação Patrimonial Diminutiva paga antecipadamente, com a baixa do passivo ocorrendo proporcionalmente ao gozo ou à aquisição do direito, conforme disposto na Macrofunção SIAFI 02.11.42.
7.10. Mensuração de Ativos e Passivos
Os ativos e passivos são mensurados, em regra, pelo custo histórico. Para determinados elementos patrimoniais, podem ser adotadas bases alternativas de mensuração, tais como valor justo ou valor presente, conforme estabelecido nas NBC TSP e no MCASP, de modo a proporcionar informação relevante e fidedigna sobre a posição patrimonial e financeira do Tribunal.
Os procedimentos relativos à reavaliação, depreciação e amortização observam a Lei nº 4.320/1964, as NBC TSP 07 e 08 e o MCASP (11ª edição). O Tribunal adota o valor justo como base para reavaliação de ativos, com o objetivo de manter os valores contábeis alinhados à realidade econômica, não tendo sido realizadas novas reavaliações no exercício de 2025, permanecendo válidos os efeitos dos laudos elaborados em exercícios anteriores.
A avaliação de redução ao valor recuperável dos ativos é realizada anualmente, nos termos da NBC TSP 09, não tendo sido identificados indícios de perda por desvalorização (impairment) no exercício.
A depreciação dos bens móveis é calculada pelo método das quotas constantes. A depreciação dos bens imóveis é apurada mensalmente por meio do Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), utilizando o modelo da Parábola de Kuentzle, iniciando-se a partir do mês subsequente ao da entrada em uso do bem.
As obrigações do Tribunal são reconhecidas por valores conhecidos ou estimáveis, devidamente atualizados quando aplicável, sendo classificadas entre passivo circulante e não circulante conforme a expectativa de liquidação em até ou após doze meses da data do balanço.
7.11. Eventos Subsequentes e Ajustes de Exercícios Anteriores
Eventos subsequentes são aqueles ocorridos entre a data do balanço e a data de autorização para emissão das Demonstrações Contábeis, sendo classificados em eventos que originam ajustes, quando fornecem evidências de condições existentes na data do balanço, e eventos que não originam ajustes, quando indicam condições surgidas posteriormente. Os eventos que originam ajustes são refletidos nas demonstrações contábeis, enquanto os demais são divulgados em notas explicativas, quando relevantes.
Os ajustes de exercícios anteriores são utilizados exclusivamente para correção de erros ou aplicação de mudanças de critérios contábeis referentes a exercícios anteriores, conforme disposto na NBC TSP 23, estando os eventos que impactaram essa conta no exercício detalhados na nota explicativa do patrimônio líquido.
7.12. Apresentação das Demonstrações Contábeis
As Demonstrações Contábeis são apresentadas de forma comparativa, contemplando os valores do exercício corrente e do exercício anterior, quando aplicável, observando a estrutura e classificação estabelecidas pelo MCASP e pelas NBC TSP, com o objetivo de facilitar a compreensão e a análise das informações pelos usuários.
O resultado patrimonial é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, conforme evidenciado na Demonstração das Variações Patrimoniais, sob o regime de competência.
O resultado orçamentário decorre da comparação entre a despesa empenhada e a receita realizada, nos termos do art. 35 da Lei nº 4.320/1964. Eventual déficit orçamentário decorre da natureza institucional do Tribunal, que não possui competência arrecadatória própria, sendo o equilíbrio da execução assegurado por meio dos destaques de créditos orçamentários e dos correspondentes sub-repasses financeiros efetuados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O resultado financeiro reflete a variação líquida das disponibilidades de caixa ao longo do exercício, conforme evidenciado no Balanço Financeiro e na Demonstração dos Fluxos de Caixa.
No exercício de 2025, manteve-se o reconhecimento, em contas de ativo e passivo, dos valores depositados em contas vinculadas destinadas à cobertura de encargos trabalhistas de contratos de terceirização, em atendimento ao Acórdão TCU nº 2.717/2023 – Plenário. Os saldos do ativo imobilizado e da reserva de reavaliação refletem os laudos realizados nos exercícios de 2023 e 2024, não tendo ocorrido novas reavaliações em 2025. Os demonstrativos contábeis encontram-se apresentados nos anexos deste Relatório, com a numeração relacionada às Notas Explicativas NE.
8. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
TITULO		BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS		
SUBTITULO		70012 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE		
ORGÃO SUPERIOR		14000 - JUSTICA ELEITORAL		
EXERCíCIO		2025		
PERíODO		Anual		
EMISSÃO		16/01/2026		
VALORES EM UNIDADES DE REAL		
RECEITA		

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	NE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS	SALDO		
RECEITAS CORRENTES		0,00	0,00	0,00	0,00		
Receita Tributária		0,00	0,00	0,00	0,00		
Impostos		0,00	0,00	0,00	0,00		
Taxas		0,00	0,00	0,00	0,00		
Contribuições de Melhoria		0,00	0,00	0,00	0,00		
Receita de Contribuições		0,00	0,00	0,00	0,00		
Contribuições Sociais		0,00	0,00	0,00	0,00		
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico		0,00	0,00	0,00	0,00		
Cont. Entidades Privadas de Serviço Social Formação Profis.		0,00	0,00	0,00	0,00		
Receita Patrimonial		0,00	0,00	0,00	0,00		
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado		0,00	0,00	0,00	0,00		
Valores Mobiliários		0,00	0,00	0,00	0,00		
Delegação de Serviços Públicos		0,00	0,00	0,00	0,00		
Exploração de Recursos Naturais		0,00	0,00	0,00	0,00		
Exploração do Patrimônio Intangível		0,00	0,00	0,00	0,00		
Cessão de Direitos		0,00	0,00	0,00	0,00		
Demais Receitas Patrimoniais		0,00	0,00	0,00	0,00		
Receita Agropecuária		0,00	0,00	0,00	0,00		
Receita Industrial		0,00	0,00	0,00	0,00		
Receita de Serviços		0,00	0,00	0,00	0,00		
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais		0,00	0,00	0,00	0,00		
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte		0,00	0,00	0,00	0,00		
Serviços e Atividades Referentes à Saúde		0,00	0,00	0,00	0,00		
Serviços e Atividades Financeiras		0,00	0,00	0,00	0,00		
Outros Serviços		0,00	0,00	0,00	0,00		
Transferências Correntes		0,00	0,00	0,00	0,00		
Outras Receitas Correntes		0,00	0,00	0,00	0,00		
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais		0,00	0,00	0,00	0,00		
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos		0,00	0,00	0,00	0,00		
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público		0,00	0,00	0,00	0,00		
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital		0,00	0,00	0,00	0,00		
Demais Receitas Correntes		0,00	0,00	0,00	0,00		
RECEITAS DE CAPITAL		0,00	0,00	0,00	0,00		
Operações de Crédito		0,00	0,00	0,00	0,00		
Operações de Crédito Internas		0,00	0,00	0,00	0,00		
Operações de Crédito Externas		0,00	0,00	0,00	0,00		
Alienação de Bens		0,00	0,00	0,00	0,00		
Alienação de Bens Móveis		0,00	0,00	0,00	0,00		
Alienação de Bens Imóveis		0,00	0,00	0,00	0,00		
Alienação de Bens Intangíveis		0,00	0,00	0,00	0,00		
Amortizações de Empréstimos		0,00	0,00	0,00	0,00		
Transferências de Capital		0,00	0,00	0,00	0,00		
Outras Receitas de Capital		0,00	0,00	0,00	0,00		
Integralização do Capital Social		0,00	0,00	0,00	0,00		
Resultado do Banco Central do Brasil		0,00	0,00	0,00	0,00		
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional		0,00	0,00	0,00	0,00		
Resgate de Títulos do Tesouro Nacional		0,00	0,00	0,00	0,00		
Demais Receitas de Capital		0,00	0,00	0,00	0,00		
SUBTOTAL DAS RECEITAS		0,00	0,00	0,00	0,00		
REFINANCIAMENTO		0,00	0,00	0,00	0,00		
Operações de Crédito - Mercado Interno		0,00	0,00	0,00	0,00		
Mobiliária		0,00	0,00	0,00	0,00		
Contratual		0	0	0	0		
Operações de Crédito - Mercado Externo		0,00	0,00	0,00	0,00		
Mobiliária		0,00	0,00	0,00	0,00		
Contratual		0	0	0	0		
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO		0,00	0,00	0,00	0,00		
DÉFIT	1	0,00	0,00	145.271.397,35	145.271.397,35		
TOTAL		0,00	0,00	145.271.397,35	145.271.397,35		
CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS		0	10.275.106,00	0,00	-10.275.106,00		
Superávit Financeiro		0	0,00	0,00	0		
Excesso de Arrecadação		0	0,00	0,00	0		
Créditos Cancelados		0	10.275.106,00	0	0		

DESPESA	
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	NE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	SALDO DA DOTAÇÃO	
DESPESAS CORRENTES		127.205.430,00	132.848.532,00	138.155.260,52	135.977.863,94	133.493.561,48	-5.306.728,52	
Pessoal e Encargos Sociais	2	97.163.366,00	102.072.335,00	101.698.569,46	100.966.057,69	99.631.142,22	373.765,54	
Juros e Encargos da Dívida		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Outras Despesas Correntes	3	30.042.064,00	30.776.197,00	36.456.691,06	35.011.806,25	33.862.419,26	-5.680.494,06	
DESPESAS DE CAPITAL		1.011.774,00	5.643.778,00	7.116.136,83	6.180.546,57	5.796.631,42	-1.472.358,83	
Investimentos	4	1.011.774,00	5.643.778,00	7.116.136,83	6.180.546,57	5.796.631,42	-1.472.358,83	
Inversões Financeiras		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Amortização da Dívida		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
RESERVA DE CONTINGÊNCIA		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
								
SUBTOTAL DAS DESPESAS		128.217.204,00	138.492.310,00	145.271.397,35	142.158.410,51	139.290.192,90	-6.779.087,35	
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Amortização da Dívida Interna		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Dívida Mobiliária		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Outras Dívidas		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Amortização da Dívida Externa		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Dívida Mobiliária		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Outras Dívidas		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO		128.217.204,00	138.492.310,00	145.271.397,35	142.158.410,51	139.290.192,90	-6.779.087,35	
SUPERÁVIT		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
TOTAL		128.217.204,00	138.492.310,00	145.271.397,35	142.158.410,51	139.290.192,90	-6.779.087,35	

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS		
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	NE	INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	LIQUIDADOS	PAGOS	CANCELADOS	SALDO		

DESPESAS CORRENTES		0,00	4.052.851,81	3.136.665,29	3.102.689,29	890.295,00	59.867,52		
Pessoal e Encargos Sociais		0,00	1.653.268,26	1.234.965,03	1.233.871,41	392.821,94	26.574,91		
Juros e Encargos da Dívida		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		
Outras Despesas Correntes		0,00	2.399.583,55	1.901.700,26	1.868.817,88	497.473,06	33.292,61		
DESPESAS DE CAPITAL		0,00	1.895.045,25	1.894.945,64	1.775.325,29	99,61	119.620,35		
Investimentos		0,00	1.895.045,25	1.894.945,64	1.775.325,29	99,61	119.620,35		
Inversões Financeiras		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		
Amortização da Dívida		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		
TOTAL	5	0,00	5.947.897,06	5.031.610,93	4.878.014,58	890.394,61	179.487,87		

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	NE	INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	PAGOS	CANCELADOS	SALDO		

DESPESAS CORRENTES		0,00	2.500.212,11	2.462.697,86	0,00	37.514,25		
Pessoal e Encargos Sociais		0,00	1.935.774,95	1.935.774,95	0,00	0,00		
Juros e Encargos da Dívida		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		
Outras Despesas Correntes		0,00	564.437,16	526.922,91	0,00	37.514,25		
DESPESAS DE CAPITAL		1.204,45	201,78	1.406,23	0,00	0,00		
Investimentos		1.204,45	201,78	1.406,23	0,00	0,00		
Inversões Financeiras		0,00	0,00		0,00	0,00		
Amortização da Dívida		0,00	0,00		0,00	0,00		
TOTAL	5	1.204,45	2.500.413,89	2.464.104,09	0,00	37.514,25		
ITULO		BALANÇO PATRIMONIAL - TODOS OS ORÇAMENTOS	
SUBTITULO		70012 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE	
ORGÃO SUPERIOR		14000 - JUSTICA ELEITORAL	
EXERCíCIO		2025	
PERíODO		Anual	
EMISSÃO		16/01/2026	
VALORES EM UNIDADES DE REAL	
	
ATIVO	PASSIVO	
ESPECIFICAÇÃO	NE	2025	2024	ESPECIFICAÇÃO	NE	2025	2024	
ATIVO CIRCULANTE		9.850.086,90	9.844.984,44	PASSIVO CIRCULANTE	11	6.769.631,30	5.587.354,53	
Caixa e Equivalentes de Caixa	6	6.785.248,45	7.561.066,49	Obrigações Trab., Prev. e Assist. a Pagar a Curto Prazo		323.737,70	78.163,65	
Créditos a Curto Prazo		1.293.147,78	825.621,35	Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo		-	-	
Créditos de Transferências a Receber		-		Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo		301.202,45	1.068.909,76	
Créditos de Transferências a Receber		-		Obrigações Fiscais a Curto Prazo		-	-	
Demais Créditos e Valores		1.293.147,78	825.621,35	Transferências Fiscais a Curto Prazo		-	-	
Demais Créditos e Valores		1.293.147,78	825.621,35	Provisões a Curto Prazo		-	-	
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo		-	-	Demais Obrigações a Curto Prazo		6.144.691,15	4.440.281,12	
Estoques a Curto Prazo	7	1.583.211,91	1.295.206,65					
Ativos Não Circulantes Mantidos para Venda		-	-					
VPDs Pagas Antecipadamente a Curto Prazo		188.478,76	163.089,95					
ATIVO NÃO CIRCULANTE		120.892.156,66	119.079.834,76	PASSIVO NÃO CIRCULANTE		-	-	
Ativo Realizável a Longo Prazo		-	-	Obrigações Trab., Prev. e Assist. a Pagar a Longo Prazo		-	-	
Estoques a Longo Prazo		-	-	Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo		-	-	
Investimentos		-	-	Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo		-	-	
Participações Permanentes		-	-	Obrigações Fiscais a Longo Prazo		-	-	
Propriedades para Investimento		-	-	Transferências Fiscais a Longo Prazo		-	-	
Propriedades para Investimento		-	-	Provisões a Longo Prazo		-	-	
(-) Depreciação Acumulada de Propriedades p/ Investimentos		-	-	Demais Obrigações a Longo Prazo		-	-	
(-) Redução ao Valor Rec. de Propriedades para Investimentos		-	-	TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL		6.769.631,30	5.587.354,53	
Investimentos do RPPS de Longo Prazo		-	-	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	
Investimentos do RPPS de Longo Prazo		-	-		
				ESPECIFICAÇÃO		2025	2024	
(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos do RPPS		-	-					
				Patrimônio Social e Capital Social		-	-	
Demais Investimentos Permanentes		-	-					
				Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC)		-	-	
Demais Investimentos Permanentes		-	-					
				Reservas de Capital		-	-	
(-) Redução ao Valor Recuperável de Demais Invest. Perm.		-	-					
				Ajustes de Avaliação Patrimonial		-	-	
Imobilizado		113.463.779,19	113.027.486,68					
	8			Reservas de Lucros		-	-	
Bens Móveis		44.938.303,15	44.455.412,20					
				Demais Reservas	12	38.344.908,88	28.977.027,59	
Bens Móveis		60.080.938,73	54.600.781,36					
				Resultados Acumulados	12	85.627.703,38	94.360.437,08	
(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acum. de Bens Móveis		-15.142.635,58	-10.145.369,16					
	9			Resultado do Exercício	12	-8.672.815,26	-3.440.372,78	
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis		-	-					
				Resultados de Exercícios Anteriores	12	94.360.437,08	100.576.666,02	
Bens Imóveis		68.525.476,04	68.572.074,48					
				Ajustes de Exercícios Anteriores	12	-59.918,44	-2.775.856,16	
Bens Imóveis		68.616.478,80	68.616.478,81					
				(-) Ações / Cotas em Tesouraria		-	-	
(-) Depr./Amortização/Exaustão Acum. de Bens Imóveis		-91.002,76	-44.404,33					
				TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO		123.972.612,26	123.337.464,67	
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis		-	-					
								
Intangível		7.428.377,47	6.052.348,08					
	10							
Softwares		7.428.377,47	6.052.348,08					
								
Softwares		7.480.127,47	6.052.348,08					
								
(-) Amortização Acumulada de Softwares		-51.750,00	-					
								
(-) Redução ao Valor Recuperável de Softwares		-	-					
								
Marcas, Direitos e Patentes Industriais		-	-					
								
Marcas, Direitos e Patentes Industriais		-	-					
								
(-) Amortização Acumulada de Marcas, Direitos e Patentes Ind		-	-					
								
(-) Redução ao Valor Recuperável de Marcas, Direitos e Pat.		-	-					
								
Direitos de Uso de Imóveis		-	-					
								
Direitos de Uso de Imóveis		-	-					
								
(-) Amortização Acumulada de Direito de Uso de Imóveis		-	-					
								
(-) Redução ao Valor Recuperável Direito de Uso de Imóveis		-	-					
								
Patrimônio Cultural		-	-					
								
Patrimônio Cultural		-	-					
								
(-) Amortização Acumulada de Patrimônio Cultural		-	-					
								
(-) Redução ao Valor Recuperável de Patrimônio Cultural		-	-					
								
Diferido		-	-					

TOTAL DO ATIVO		130.742.243,56	128.924.819,20	TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO		130.742.243,56	128.924.819,20	

QUADRO DE ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES		
ATIVO	PASSIVO		

ESPECIFICAÇÃO	NE	2025	2024	ESPECIFICAÇÃO	NE	2025	2024		
ATIVO FINANCEIRO	13	6.785.248,45	7.561.066,49	PASSIVO FINANCEIRO	13	9.406.433,55	10.670.180,34		
ATIVO PERMANENTE	13	123.956.995,11	121.363.752,71	PASSIVO PERMANENTE	13	283.291,38	10.748,32		
				SALDO PATRIMONIAL		121.052.518,63	118.243.890,54		

	QUADRO DE COMPENSAÇÕES	
ATIVO		PASSIVO	
ESPECIFICAÇÃO	2025	2024	ESPECIFICAÇÃO	NE	2025	2024	
ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Ativos			ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Passivos				
SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS	4.897.156,02	3.085.581,93	SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	14	28.239.833,96	29.881.116,42	
Atos Potenciais Ativos	4.897.156,02	3.085.581,93	Atos Potenciais Passivos		28.239.833,96	29.881.116,42	
Garantias e Contragarantias Recebidas	4.897.156,02	3.085.581,93	Garantias e Contragarantias Concedidas		-	-	
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres	-	-	Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres		-	-	
Direitos Contratuais	-	-	Obrigações Contratuais		28.239.833,96	29.881.116,42	
Outros Atos Potenciais Ativos	-	-	Outros Atos Potenciais Passivos		-	-	
TOTAL	4.897.156,02	3.085.581,93	TOTAL		28.239.833,96	29.881.116,42	

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL		
DESTINAÇÃO DE RECURSOS	SUPERAVIT/DEFICT FINANCEIRO		
			
Recursos Não Vinculados	-2.523.942,11		
Recursos Vinculados	-97.242,99		
Previdência Social (RPPS)	-		
Fundos, Órgãos e Programas	-97.242,99		
TOTAL	-2.621.185,10		

TITULO		DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS ORÇAMENTOS		
SUBTITULO		70012 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE		
ORGÃO SUPERIOR		14000 - JUSTICA ELEITORAL		
EXERCíCIO		2025		
PERíODO		Anual		
EMISSÃO		16/01/2026		
VALORES EM UNIDADES DE REAL		
		
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS		

	NE	2025	2024		
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS		147.170.403,53	144.180.395,98		
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria		-	-		
Impostos		-	-		
Taxas		-	-		
Contribuições de Melhoria		-	-		
Contribuições		-	-		
Contribuições Sociais		-	-		
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico		-	-		
Contribuição de Iluminação Pública		-	-		
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais		-	-		
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos		-	-		
Venda de Mercadorias		-	-		
Vendas de Produtos		-	-		
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços		-	-		
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras		14.417,77	4.876,46		
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos		-	-		
Juros e Encargos de Mora		14.417,77	4.876,46		
Variações Monetárias e Cambiais		-	-		
Descontos Financeiros Obtidos		-	-		
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras		-	-		
Aportes do Banco Central		-	-		
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras		-	-		
Transferências e Delegações Recebidas	15	144.932.467,52	140.960.917,14		
Transferências Intragovernamentais		144.908.262,50	140.869.261,32		
Transferências Intergovernamentais		-	-		
Transferências das Instituições Privadas		-	-		
Transferências das Instituições Multigovernamentais		-	-		
Transferências de Consórcios Públicos		-	-		
Transferências do Exterior		-	-		
Execução Orçamentária Delegada de Entes		-	-		
Transferências de Pessoas Físicas		-	-		
Outras Transferências e Delegações Recebidas	16	24.205,02	91.655,82		
Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos	17	33.000,00	962.351,69		
Reavaliação de Ativos		-	-		
Ganhos com Alienação		-	-		
Ganhos com Incorporação de Ativos		33.000,00	870.435,79		
Ganhos com Desincorporação de Passivos		-	91.915,90		
Reversão de Redução ao Valor Recuperável		-	-		
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas		2.190.518,24	2.252.250,69		
Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar		-	-		
Resultado Positivo de Participações		-	-		
Operações da Autoridade Monetária		-	-		
Subvenções Econômicas		-	-		
Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas		-	-		
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas	18	2.190.518,24	2.252.250,69		
					
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS		155.843.218,79	147.620.768,76		
Pessoal e Encargos	19	89.163.777,25	90.823.166,32		
Remuneração a Pessoal		69.214.488,79	72.107.252,11		
Encargos Patronais		12.806.635,64	12.228.517,14		
Benefícios a Pessoal		5.697.320,16	4.869.506,62		
Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos		1.445.332,66	1.617.890,45		
Benefícios Previdenciários e Assistenciais	19	21.172.789,38	19.973.445,20		
Aposentadorias e Reformas		13.510.828,73	12.056.599,95		
Pensões		4.808.641,82	4.554.218,67		
Benefícios de Prestação Continuada		-	-		
Benefícios Eventuais		-	-		
Políticas Públicas de Transferência de Renda		-	-		
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais		2.853.318,83	3.362.626,58		
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo	20	33.210.074,61	30.120.862,08		
Uso de Material de Consumo		855.145,15	2.105.051,21		
Serviços		26.534.654,68	23.542.263,01		
Depreciação, Amortização e Exaustão		5.820.274,78	4.473.547,86		
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras		22.876,36	42,95		
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos		-	-		
Juros e Encargos de Mora		3,23	42,95		
Variações Monetárias e Cambiais		-	-		
Descontos Financeiros Concedidos		22.873,13	-		
Aportes ao Banco Central		-	-		
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras		-	-		
Transferências e Delegações Concedidas		2.481.577,68	3.892.523,35		
Transferências Intragovernamentais	21	2.225.751,79	3.214.208,77		
Transferências Intergovernamentais		-	-		
Transferências a Instituições Privadas		-	-		
Transferências a Instituições Multigovernamentais		-	-		
Transferências a Consórcios Públicos		-	-		
Transferências ao Exterior		-	-		
Execução Orçamentária Delegada a Entes		-	-		
Outras Transferências e Delegações Concedidas	22	255.825,89	678.314,58		
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos		9.702.521,80	2.719.830,61		
Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajustes p/ Perdas		-	92.649,02		
Perdas com Alienação		-	-		
Perdas Involuntárias		-	-		
Incorporação de Passivos	22	28.831,48	10.558,58		
Desincorporação de Ativos	22	9.673.690,32	2.616.623,01		
Tributárias		84.655,91	84.288,50		
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria		103,03	2.286,79		
Contribuições		84.552,88	82.001,71		
Custo - Mercadorias, Produtos Vend. e dos Serviços Prestados		-	-		
Custo das Mercadorias Vendidas		-	-		
Custos dos Produtos Vendidos		-	-		
Custo dos Serviços Prestados		-	-		
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas		4.945,80	6.609,75		
Premiações		2.620,00	3.091,00		
Resultado Negativo de Participações		-	-		
Operações da Autoridade Monetária		-	-		
Incentivos		-	-		
Subvenções Econômicas		-	-		
Participações e Contribuições		-	-		
Constituição de Provisões		-	-		
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas		2.325,80	3.518,75		
					
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO		-8.672.815,26	-3.440.372,78		

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS		

		2025	2024		

TITULO		BALANÇO FINANCEIRO - TODOS OS ORÇAMENTOS		
SUBTITULO		70012 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE		
ORGÃO SUPERIOR		14000 - JUSTICA ELEITORAL		
EXERCíCIO		2025		
PERíODO		Anual		
EMISSÃO		16/01/2026		
VALORES EM UNIDADES DE REAL		
		
INGRESSOS	DISPÊNDIOS		

ESPECIFICAÇÃO	NE
24	2025	2024	ESPECIFICAÇÃO	NE
24	2025	2024		
Receitas Orçamentárias		-	-	Despesas Orçamentárias		145.271.397,35	137.455.773,39		
Recursos Não Vinculados		-	-	Recursos Não Vinculados		125.357.478,53	121.092.322,17		
Recursos Vinculados		-	-	Recursos Vinculados		19.913.918,82	16.363.451,22		
Previdência Social (RPPS)		-	-	Previdência Social (RPPS)		16.114.773,32	14.364.158,06		
(-) Deduções da Receita Orçamentária		-	-	Fundos, Órgãos e Programas		3.799.145,50	1.999.293,16		
Transferências Financeiras Recebidas		144.908.262,50	140.869.261,32	Transferências Financeiras Concedidas		2.225.751,79	3.214.208,77		
Resultantes da Execução Orçamentária		142.881.158,02	135.865.715,00	Resultantes da Execução Orçamentária		16.457,88	-		
Repasse Recebido		6.600,00		Repasse Concedido		16.457,88			
Sub-repasse Recebido		142.874.558,02	135.865.715,00	Independentes da Execução Orçamentária		2.209.293,91	3.214.208,77		
Independentes da Execução Orçamentária		2.027.104,48	5.003.546,32	Movimento de Saldos Patrimoniais		2.209.293,91	3.214.208,77		
Transferências Recebidas para Pagamento de RP		2.004.231,35	4.985.680,72	Aporte ao RPPS		-	-		
Movimentação de Saldos Patrimoniais		22.873,13	17.865,60	Aporte ao RGPS		-	-		
Aporte ao RPPS		-	-						
Aporte ao RGPS		-	-						
Recebimentos Extraorçamentários		10.132.850,53	14.205.597,34	Pagamentos Extraorçamentários		8.319.781,93	11.892.622,06		
Inscrição de Restos a Pagar Processados	25	2.868.217,61	2.488.185,57	Pagamento de Restos a Pagar Processados		2.464.104,09	1.407.079,41		
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados	25	3.112.986,84	5.947.897,06	Pagamento de Restos a Pagar Não Processados		4.878.014,58	10.105.677,70		
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados		1.965.225,30	2.573.210,42	Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados		977.663,26	379.864,95		
Outros Recebimentos Extraorçamentários		2.186.420,78	3.196.304,29	Outros Pagamentos Extraorçamentários		-	-		
Arrecadação de Outra Unidade		2.186.420,78	2.250.118,57						
Demais Recebimentos			946.185,72						
Saldo do Exercício Anterior		7.561.066,49	5.048.812,05	Saldo para o Exercício Seguinte	24	6.785.248,45	7.561.066,49		
Caixa e Equivalentes de Caixa		7.561.066,49	5.048.812,05	Caixa e Equivalentes de Caixa		6.785.248,45	7.561.066,49		
TOTAL		162.602.179,52	160.123.670,71	TOTAL		162.602.179,52	160.123.670,71		

TITULO		DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS		
SUBTITULO		70012 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE		
ORGÃO SUPERIOR		14000 - JUSTICA ELEITORAL		
EXERCíCIO		2025		
PERíODO		Anual		
EMISSÃO		16/01/2026		
VALORES EM UNIDADES DE REAL		
		
	NE	2025	2024		
					
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS		6.797.544,90	8.074.736,71		
INGRESSOS OPERACIONAIS	26	149.059.908,58	146.638.776,03		
Receita Tributária		-	-		
Receita de Contribuições		-	-		
Receita Agropecuária		-	-		
Receita Industrial		-	-		
Receita de Serviços		-	-		
Remuneração das Disponibilidades		-	-		
Outras Receitas Derivadas e Originárias		-	-		
Transferências Recebidas		-	-		
Intergovernamentais Recebidas		-	-		
Dos Estados e/ou Distrito Federal		-	-		
Dos Municípios		-	-		
Intragovernamentais Recebidas		-	-		
Outras Transferências Recebidas		-	-		
Outros Ingressos Operacionais		149.059.908,58	146.638.776,03		
Ingressos Extraorçamentários		1.965.225,30	2.573.210,42		
Transferências Financeiras Recebidas		144.908.262,50	140.869.261,32		
Arrecadação de Outra Unidade		2.186.420,78	2.250.118,57		
Demais Recebimentos			946.185,72		
DESEMBOLSOS OPERACIONAIS		-142.262.363,68	-138.564.039,32		
Pessoal e Demais Despesas		-126.751.015,20	-122.832.995,48		
Legislativo		-	-		
Judiciário		-108.420.477,54	-106.096.609,77		
Essencial à Justiça		-	-		
Administração		-	-		
Defesa Nacional		-	-		
Segurança Pública		-	-		
Relações Exteriores		-	-		
Assistência Social		-	-		
Previdência Social		-17.474.624,20	-16.189.636,10		
Saúde		-	-		
Trabalho		-	-		
Educação		-	-		
Cultura		-	-		
Direitos da Cidadania		-	-		
Urbanismo		-	-		
Habitação		-	-		
Saneamento		-	-		
Gestão Ambiental		-	-		
Ciência e Tecnologia		-	-		
Agricultura		-	-		
Organização Agrária		-	-		
Indústria		-	-		
Comércio e Serviços		-	-		
Comunicações		-	-		
Energia		-	-		
Transporte		-	-		
Desporto e Lazer		-	-		
Encargos Especiais		-855.913,46	-546.749,61		
(+/-) Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento		-	-		
Juros e Encargos da Dívida		-	-		
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna		-	-		
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa		-	-		
Outros Encargos da Dívida		-	-		
Transferências Concedidas		-12.307.933,43	-12.136.970,12		
Intergovernamentais Concedidas		-	-		
A Estados e/ou Distrito Federal		-	-		
A Municípios		-	-		
Intragovernamentais Concedidas		-12.307.933,43	-12.136.970,12		
Outras Transferências Concedidas		-	-		
Outros Desembolsos Operacionais		-3.203.415,05	-3.594.073,72		
Dispêndios Extraorçamentários		-977.663,26	-379.864,95		
Transferências Financeiras Concedidas		-2.225.751,79	-3.214.208,77		
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO		-7.573.362,94	-5.562.482,27		
INGRESSOS DE INVESTIMENTO		-	-		
Alienação de Bens		-	-		
Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos		-	-		
Outros Ingressos de Investimentos		-	-		
DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTO	26	-7.573.362,94	-5.562.482,27		
Aquisição de Ativo Não Circulante		-6.072.222,98	-5.562.482,27		
Concessão de Empréstimos e Financiamentos		-	-		
Outros Desembolsos de Investimentos		-1.501.139,96	-		
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO		-	-		
INGRESSOS DE FINANCIAMENTO		-	-		
Operações de Crédito		-	-		
Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes		-	-		
Transferências de Capital Recebidas		-	-		
Outros Ingressos de Financiamento		-	-		
DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTO		-	-		
Amortização / Refinanciamento da Dívida		-	-		
Outros Desembolsos de Financiamento		-	-		
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA	26	-775.818,04	2.512.254,44		
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL		7.561.066,49	5.048.812,05		
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL	26	6.785.248,45	7.561.066,49		

9. NOTAS EXPLICATIVAS
As Notas Explicativas complementam as Demonstrações Contábeis do exercício, com a finalidade de esclarecer e detalhar as informações nelas apresentadas.
Foram elaboradas em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), evidenciando critérios contábeis adotados, composição das rubricas relevantes e correlações entre os demonstrativos.

NOTA EXPLICATIVA 01 – DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, referente ao exercício financeiro de 2025, evidencia resultado orçamentário deficitário no montante de R$ 145.271.397,35, correspondente à totalidade das despesas empenhadas no período, em razão da inexistência de arrecadação de receitas orçamentárias próprias no âmbito da unidade gestora.
Esse resultado deve ser interpretado considerando a natureza institucional do Tribunal e as diretrizes estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (11ª edição), não representando desequilíbrio fiscal, insuficiência de recursos financeiros ou falha de planejamento orçamentário. Conforme orienta o MCASP, o resultado orçamentário corresponde à diferença entre receitas arrecadadas e despesas executadas. Todavia, para órgãos integrantes do Orçamento Fiscal da União que não possuem competência constitucional ou legal para arrecadação de receitas próprias, como ocorre com o TRE-SE, o financiamento das atividades institucionais é realizado por meio de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual, custeadas com recursos do Tesouro Nacional e descentralizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Nesse contexto, o resultado orçamentário negativo apresentado possui natureza essencialmente contábil, decorrente da estrutura do demonstrativo, que evidencia despesas executadas sem a correspondente arrecadação de receitas no âmbito da unidade. O MCASP esclarece que, em situações dessa natureza, o déficit é esperado e recorrente, não configurando irregularidade nem comprometimento do equilíbrio orçamentário global da União.
A partir dessa contextualização geral da execução orçamentária, as Notas seguintes detalham a composição das principais categorias de despesas executadas no exercício.

NOTA EXPLICATIVA 02 – DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais constituíram o principal componente da execução orçamentária da Unidade Gestora 070012 – Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe no exercício financeiro de 2025, refletindo a natureza intensiva em mão de obra das atividades jurisdicionais e administrativas desempenhadas pelo órgão.
Considerando a Dotação Atualizada total da Unidade Gestora, no montante de R$ 138.492.310,00, verifica-se que as despesas empenhadas com pessoal atingiram o valor de R$ 101.698.569,46, representando aproximadamente 73,41% do orçamento recebido, evidenciando elevada participação estrutural desse grupo de despesa na composição do gasto público eleitoral.
A execução dessas despesas ocorreu em conformidade com as dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual, abrangendo remuneração de servidores ativos, vantagens legalmente instituídas, encargos patronais, benefícios assistenciais e despesas com pessoal requisitado de outros entes federativos. Ressalta-se que tais despesas apresentam elevado grau de rigidez orçamentária, por decorrerem de obrigações legais e direitos funcionais, reduzindo sua flexibilidade gerencial.
No tocante à responsabilidade fiscal, o montante executado de R$ 101.698.569,46, registrado no Balanço Orçamentário, encontra-se dentro dos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como das diretrizes e limites definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, conforme demonstrado no Relatório de Gestão Fiscal do exercício, evidenciando a observância dos parâmetros legais e o equilíbrio na gestão das despesas de pessoal.

NOTA EXPLICATIVA 03 – DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
As Outras Despesas Correntes referem-se às despesas necessárias à manutenção e ao funcionamento das atividades jurisdicionais, administrativas e operacionais da Unidade Gestora.
No exercício de 2025, considerando a Dotação Atualizada de R$ 138.492.310,00, as Outras Despesas Correntes apresentaram despesas empenhadas no montante de R$ 36.456.691,06, correspondentes a 26,33% do orçamento autorizado.
Os gastos compreenderam, principalmente, aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços de terceiros, inclusive contratos continuados, serviços de tecnologia da informação e comunicação, manutenção predial, vigilância, limpeza e conservação, conforme classificação orçamentária vigente.
A execução observada encontra-se evidenciada no Balanço Orçamentário e está em conformidade com os critérios estabelecidos pelo MCASP.

NOTA EXPLICATIVA 04 – DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS – INVESTIMENTOS
As Despesas de Capital do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, classificadas no Grupo de Despesa 4 – Investimentos, totalizaram no exercício de 2025 o montante de R$ 7.116.136,83, considerando os valores empenhados constantes do Balanço Orçamentário da Unidade Gestora 070012.
Considerando a Dotação Atualizada da Unidade, no valor de R$ 138.492.310,00, os investimentos empenhados representaram aproximadamente 5,14% do orçamento recebido pelo Tribunal no exercício.
A execução das despesas com investimentos esteve direcionada, principalmente, à aquisição de bens permanentes, modernização do parque tecnológico, renovação de equipamentos administrativos e operacionais, bem como à realização de melhorias na infraestrutura física e tecnológica da Justiça Eleitoral em Sergipe, com vistas ao fortalecimento da capacidade institucional e ao aprimoramento da prestação jurisdicional.
Essas despesas possuem caráter estratégico e não continuado, estando relacionadas à expansão, modernização e reposição de ativos necessários ao adequado funcionamento das atividades finalísticas e administrativas do Tribunal.

NOTA EXPLICATIVA 05 – RESTOS A PAGAR
Os Restos a Pagar representam despesas regularmente empenhadas que não foram integralmente pagas até 31 de dezembro, constituindo mecanismo inerente à execução orçamentária pública, especialmente em órgãos que executam contratos continuados e realizam investimentos estruturantes com cronograma físico-financeiro que ultrapassa o exercício financeiro.
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (11ª edição), classificam-se em:
•	Processados, quando a despesa já se encontra liquidada; e
•	Não Processados, quando o empenho ainda não foi acompanhado da correspondente liquidação até o encerramento do exercício.
A inscrição em Restos a Pagar constitui procedimento regular da execução orçamentária, desde que observados os requisitos de empenho válido, disponibilidade orçamentária e expectativa de execução ou pagamento no exercício subsequente.
Evolução do Estoque
Conforme demonstrado na Tabela 1, o estoque final de Restos a Pagar do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe apresentou redução significativa entre os exercícios de 2024 e 2025.
Tabela 1 – Comparativo entre os exercícios de 2024 e de 2025
Descrição	Estoque Total de RP (R$)	Variação (R$)	AH %	
2024	2.402.336,17	0	0	
2025	217.002,12	-2.185.334,05	-90,97%	
Fonte: Balanço Orçamentário – SIAFI
A redução nominal de R$ 2.185.334,05, equivalente a 90,97%, evidencia expressiva diminuição do volume de obrigações transferidas para o exercício subsequente.
Esse resultado demonstra significativa melhora na execução financeira do exercício de 2025, refletindo maior capacidade de liquidação e pagamento das despesas dentro do próprio exercício, bem como maior aderência entre planejamento orçamentário, execução contratual e programação financeira.
Observa-se que o saldo remanescente ao final de 2025 apresenta caráter residual e compatível com a natureza das despesas executadas, não configurando acúmulo estrutural de passivos nem comprometimento da execução orçamentária do exercício seguinte.
Registra-se, ainda, que a Seção de Programação e Execução Orçamentária-SEPOR adotou procedimentos sistemáticos de revisão dos saldos inscritos, promovendo o cancelamento de valores sem executabilidade e a reavaliação de empenhos pendentes, em observância ao princípio da prudência e às boas práticas de gestão orçamentária.
O saldo final de R$ 217.002,12 encontra correspondência no Passivo Financeiro evidenciado no Balanço Patrimonial, bem como está refletido nas movimentações extraorçamentárias registradas no Balanço Financeiro.
Os pagamentos de Restos a Pagar realizados ao longo do exercício estão evidenciados na Demonstração dos Fluxos de Caixa, no âmbito das atividades operacionais, representando as saídas financeiras correspondentes à quitação de obrigações inscritas em exercícios anteriores.
A consistência entre os registros constantes no Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração dos Fluxos de Caixa confirma a adequada integração entre os sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial, em conformidade com o MCASP.
NOTA EXPLICATIVA 06 – CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, a conta Caixa e Equivalentes de Caixa compreende os valores disponíveis em caixa, bancos e aplicações financeiras de curto prazo, com elevada liquidez, risco insignificante de mudança de valor e livre movimentação, destinados à execução das operações institucionais.
Em 31 de dezembro de 2025, o saldo registrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe na conta Caixa e Equivalentes de Caixa totalizou R$ 6.785.248,45, em comparação com R$ 7.561.066,49 apurados em 31 de dezembro de 2024, representando redução de R$ 775.818,04, equivalente a 10,26%, conforme demonstrado na Tabela 2.
Tabela 2 – Caixa e Equivalente de Caixa
Descrição	2025 (R$)	2024 (R$)	Variação (R$)	AH (%)	
Caixa e Equivalentes de Caixa	       6.785.248,45	       7.561.066,49	-775.818,04	-10,26%	
Créditos a Curto Prazo	       1.293.147,78	          825.621,35	467.526,43	56,63%	
Fonte: SIAFI
A redução observada no saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa em 2025 decorre do fluxo regular de execução das despesas orçamentárias e financeiras do exercício, comportamento compatível com a natureza operacional dos órgãos do Poder Judiciário da União, que não possuem arrecadação própria relevante e dependem majoritariamente de repasses orçamentários do Tesouro Nacional.
A conta Demais Créditos a Curto Prazo, classificada no PCASP como ativo circulante realizável no exercício subsequente, registrou saldo de R$ 1.293.147,78 em 2025, representando aumento de 56,63% em relação ao exercício anterior. Esse grupo compreende valores decorrentes, principalmente, de adiantamentos concedidos a servidores e ainda pendentes de compensação ou regularização até o encerramento do exercício.
Dentre esses valores, destacam-se os adiantamentos relacionados a benefícios funcionais e à sistemática de antecipação remuneratória, notadamente adiantamentos de férias, adiantamento da remuneração durante o gozo de férias e adiantamento de auxílio-alimentação referente ao exercício subsequente.

NOTA EXPLICATIVA 07 – ESTOQUES A CURTO PRAZO
A conta Estoques representa os bens de consumo destinados à manutenção das atividades administrativas e eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe – TRE-SE. Os estoques são mensurados pelo valor de aquisição, sendo adotado o método do custo médio ponderado para avaliação das saídas, em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
Em 31 de dezembro de 2025, o saldo registrado na conta Estoques totalizou R$ 1.583.211,91, frente a R$ 1.295.206,65 apurados em 31 de dezembro de 2024, evidenciando um acréscimo de R$ 288.005,26, correspondente a uma variação positiva de 22,24%, conforme demonstrado na Tabela 3.
Tabela 3 – Estoques
Descrição	2025 (R$)	2024 (R$)	Variação (R$)	AH (%)	
Estoques	       1.583.211,91	       1.295.206,65	288.005,26	22,24%	
Fonte: SIAFI
O crescimento do saldo de estoques no exercício decorre, principalmente, da recomposição de materiais considerados estratégicos, com destaque para os grupos Material de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Material de Expediente, medida necessária para assegurar a continuidade e regularidade das atividades institucionais do Tribunal.
Do total registrado em estoques em 2025, o montante de R$ 1.583.211,91 corresponde integralmente a materiais de consumo armazenados em almoxarifado. Dentre esses valores, destaca-se a conta Material de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, que apresentou saldo aproximado de R$ 856.000,00, refletindo aquisições voltadas à sustentação da infraestrutura tecnológica do Tribunal.
Outra rubrica relevante na composição dos estoques é a de Material de Expediente, que totalizou cerca de R$ 137.000,00, evidenciando a necessidade de manutenção de níveis adequados desses insumos para o funcionamento contínuo das unidades administrativas e eleitorais.

NOTA EXPLICATIVA 08 - IMOBILIZADO
O Ativo Imobilizado do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe totalizou R$ 113.463.779,19 no encerramento do exercício de 2025, apresentando expansão nominal de R$ 436.292,51 em relação ao exercício de 2024. Esse patrimônio é composto por bens corpóreos indispensáveis à execução das atividades institucionais, sendo segregado entre bens móveis e bens imóveis.
Os bens móveis alcançaram valor líquido de R$ 44.938.303,23, enquanto os bens imóveis totalizaram R$ 68.525.475,96. A mensuração desses ativos observa as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP 07, sendo os bens móveis controlados por meio do sistema ASIweb e os bens imóveis pelo SPIUnet, assegurando aderência entre controles patrimoniais e registros contábeis no SIAFI.
Tabela 4 – Imobilizado
Descrição	2025 (R$)	2024 (R$)	Variação (R$)	AH (%)	
 Bens Móveis	44.938.303	44.455.412	482.891	1,09%	
(+) Valor Bruto Contábil	60.080.939	54.600.781	5.480.158	10,04%	
(-) Depreciação Acumulada de Bens Móveis	-15.142.636	-10.145.369	-4.997.267	49,26%	
 Bens Imóveis	68.525.475	68.572.074	-46.598	-0,07%	
(+) Valor Bruto Contábil	68.616.478	68.616.478	0	0,00%	
(-) Depreciação Acumulada de Bens Imóveis	-91.003	-44.404	-46.598	104,94%	
Total	113.463.778	113.027.486	436.293	0,39%	
Fonte: SIAFI

BENS MÓVEIS
Os bens móveis compreendem os ativos corpóreos destinados ao suporte operacional das atividades administrativas, eleitorais e tecnológicas do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Esses bens são registrados pelo custo histórico de aquisição e controlados por meio do sistema ASIWeb, com conciliação periódica com os registros contábeis do SIAFI, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.
A composição detalhada do acervo patrimonial mobiliário está demonstrada na Tabela 5, que apresenta a segregação por contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, permitindo a análise da materialidade e da evolução de cada grupo de ativos.
Tabela 5 – Composição dos Bens Móveis
Conta contábil	Descrição	2025	2024	Ah%	
1.2.3.1.1.01.00	Maquinas, aparelhos, equipamento e	5.177.547,51	5.174.681,50	0,06%	
1.2.3.1.1.01.01	Aparelhos de medicao e orientação	18.010,62	21.106,33	-14,67%	
1.2.3.1.1.01.02	Aparelhos e equipamentos de comuni	51.039,26	57.029,20	-10,50%	
1.2.3.1.1.01.03	Equipam/utensilios medicos,odonto	109.449,46	109.449,46	0,00%	
1.2.3.1.1.01.05	Equipamento de protecao, segurança	997.373,51	932.079,90	7,01%	
1.2.3.1.1.01.07	Maquinas e equipamentos energético	3.853.018,79	3.902.634,10	-1,27%	
1.2.3.1.1.01.08	Maquinas e equipamentos gráficos	20.062,00	545,46	3.578,00%	
1.2.3.1.1.01.09	Maquinas, ferramentas e utensílios	4.578,94	4.579,25	-0,01%	
1.2.3.1.1.01.21	Equipamentos hidraulicos e eletric	12.473,15	14.306,79	-12,82%	
1.2.3.1.1.01.34	Maquinas, utensilios e equipamento	111.541,78	132.951,01	-16,10%	
1.2.3.1.1.02.00	Bens de informática	46.320.927,56	43.268.847,41	7,05%	
1.2.3.1.1.02.01	Equip de tecnolog da infor e comum	46.320.927,56	43.268.847,41	7,05%	
1.2.3.1.1.03.00	Moveis e utensílios	4.391.535,47	3.226.551,06	36,11%	
1.2.3.1.1.03.01	Aparelhos e utensilios domésticos	1.067.213,92	804.213,99	32,70%	
1.2.3.1.1.03.02	Maquinas e utensilios de escritori	4.356,94	5.210,20	-16,38%	
1.2.3.1.1.03.03	Mobiliario em geral	3.319.964,61	2.417.126,87	37,35%	
1.2.3.1.1.04.00	Mater cultural, educacional e de c	636.081,26	613.080,50	3,75%	
1.2.3.1.1.04.02	Colecoes e materiais bibliográfico	62.452,09	61.195,38	2,05%	
1.2.3.1.1.04.03	Discotecas e filmotecas	126,49	126,49	0,00%	
1.2.3.1.1.04.05	Equipamentos para audio, video e f	544.338,97	522.594,92	4,16%	
1.2.3.1.1.04.06	Obras de arte e pecas para exposic	29.163,71	29.163,71	0,00%	
1.2.3.1.1.05.00	Veiculos	3.414.906,90	2.175.489,67	56,97%	
1.2.3.1.1.05.01	Veículos em geral	20.297,28	20.297,28	0,00%	
1.2.3.1.1.05.02	Veiculos de tracao mecânica	3.394.609,62	2.155.192,39	57,51%	
1.2.3.1.1.08.00	Bens móveis em almoxarifado	-	694,47	-100,00%	
1.2.3.1.1.08.01	Estoque interno	-	694,47	-100,00%	
1.2.3.1.1.99.00	Outros bens moveis/demais bens móveis	139.940,03	141.436,75	-1,06%	
1.2.3.1.1.99.09	Pecas nao incorporaveis a imóveis	139.940,03	141.436,75	-1,06%	
Total de bens móveis	60.080.938,73	54.600.781,36	10,04%	
Fonte: SIAFI
A composição dos bens móveis evidencia a diversidade de ativos utilizados pelo Tribunal, abrangendo equipamentos tecnológicos, mobiliário, veículos e demais bens operacionais.
O valor bruto dos bens móveis totalizou R$ 60.080.938,73 em 31/12/2025, representando crescimento de 10,04% em relação ao exercício de 2024, quando o saldo era de R$ 54.600.781,36. Esse incremento decorre, principalmente, de investimentos voltados à modernização tecnológica, à recomposição do parque patrimonial e ao fortalecimento do suporte logístico às atividades eleitorais.
O grupo Bens de Informática permanece como o de maior materialidade patrimonial, somando R$ 46.320.927,56, o que representa aproximadamente 77% do total do acervo mobiliário. A predominância desse grupo reflete a contínua necessidade de atualização da infraestrutura tecnológica, essencial para a execução das atividades finalísticas da Justiça Eleitoral, especialmente no que se refere ao processamento eleitoral, segurança da informação e suporte aos sistemas corporativos.
O grupo Veículos apresentou a maior variação nominal, passando de R$ 2.175.489,67 em 2024 para R$ 3.414.906,90 em 2025, correspondendo a crescimento de 56,97%. Essa variação decorre da aquisição de veículos de tração mecânica destinados ao apoio operacional das unidades eleitorais e às atividades administrativas descentralizadas.
Destaca-se, ainda, a variação percentual de 3.578,00% na conta Máquinas e Equipamentos Gráficos, que passou de R$ 545,46 para R$ 20.062,00. Apesar da expressiva variação relativa, o impacto financeiro é pouco relevante frente ao montante global do grupo patrimonial.
Observa-se também o encerramento do saldo da conta Bens Móveis em Almoxarifado, que apresentava saldo residual em 2024, refletindo ajustes e regularizações patrimoniais realizadas no exercício.
Depreciação e Valor Líquido Patrimonial
A Tabela 6 apresenta a composição sintética dos bens móveis e a respectiva depreciação acumulada.
Tabela 6 – Bens Móveis – Composição Sintética e Depreciação
Grupo	Valor Bruto 2025	Valor Bruto 2024	AH (%)	Depreciação 2025	Depreciação 2024	
Máquinas e Equipamentos	5.177.547,51	4.341.282,14	19,26%	-1.155.442,89	-686.048,02	
Bens de Informática	46.320.927,56	43.268.847,41	7,05%	-12.595.764,23	-8.837.803,92	
Móveis e Utensílios	4.391.535,47	3.174.161,23	38,35%	-771.174,55	-320.036,11	
Material Cultural	636.081,26	580.494,76	9,58%	-120.062,21	-54.774,69	
Veículos	3.414.906,90	3.135.034,26	8,93%	-428.759,07	-231.945,85	
Outros Bens Móveis	139.940,03	100.961,56	38,61%	-71.432,55	-14.719,31	
Total	60.080.938,73	54.600.781,36	10,04%	-15.142.635,50	-10.145.369,16	
Fonte: SIAFI
Os bens móveis são registrados pelo custo histórico e apresentados pelo valor líquido contábil, após dedução da depreciação acumulada, calculada pelo método das quotas constantes, conforme critérios definidos pelo MCASP e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
A depreciação acumulada totalizou R$ 15.142.635,50 em 2025, ante R$ 10.145.369,16 em 2024, refletindo o reconhecimento sistemático do desgaste e da perda de potencial de serviço dos ativos ao longo do tempo.
Sob a ótica patrimonial, a despesa de depreciação constitui Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) registrada na Demonstração das Variações Patrimoniais, impactando o resultado patrimonial do exercício sem repercussão orçamentária, conforme previsto no regime de competência patrimonial.
O valor líquido dos bens móveis passou de R$ 44.455.412,20 em 2024 para R$ 44.938.303,23 em 2025, representando crescimento de 1,09%. Esse comportamento evidencia que os investimentos realizados no período foram suficientes para superar o desgaste patrimonial decorrente da depreciação, resultando em expansão líquida do acervo mobiliário institucional.

BENS IMÓVEIS
O patrimônio imobiliário do Tribunal é composto por imóveis de uso especial destinados ao funcionamento da sede e dos cartórios eleitorais.
Tabela 7 – Composição dos Bens Imóveis
Descrição	2025 (R$)	2024 (R$)	Variação (R$)	AH (%)	
Bens de Uso Especial – SPIUnet	67.434.478,80	67.434.478,81	-0,01	0,00%	
Edifícios	67.434.478,80	66.322.886,22	1.111.592,58	1,68%	
Armazéns/Galpões	0	1.111.592,59	-1.111.592,59	-100,00%	
Bens Não Registrados no SPIUnet	1.182.000,00	1.182.000,00	0	0,00%	
Depreciação Acumulada	-91.002,84	-44.404,33	-46.598,51	104,94%	
Total	68.525.475,96	68.572.074,48	-46.598,52	-0,07%	
Fonte: SIAFI
O valor bruto dos bens imóveis manteve estabilidade em R$ 68.616.478,80, sendo composto majoritariamente por edifícios registrados no SPIUnet.
Durante o exercício ocorreu reclassificação patrimonial no montante de R$ 1.111.592,59, transferindo valores da conta Armazéns/Galpões para Edifícios, em razão da conclusão de obras e atualização cadastral.
O Tribunal mantém ainda o controle de R$ 1.182.000,00 referentes ao imóvel do Cartório Eleitoral de Canindé do São Francisco, ainda não registrado no SPIUnet.
Foram realizadas reavaliações patrimoniais pontuais, incluindo benfeitorias incorporadas em cartórios da capital, assegurando que os valores contábeis reflitam adequadamente o potencial de serviço dos ativos.

NOTA EXPLICATIVA 09 - DEPRECIAÇÃO
A depreciação representa o decréscimo do potencial de serviços dos bens tangíveis ao longo do tempo, decorrente do uso, desgaste físico, ação da natureza ou obsolescência tecnológica.
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe – TRE-SE registra a depreciação em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (11ª edição), com a Macrofunção SIAFI 020330, com a Portaria Conjunta STN/SPU nº 10/2023 e com orientações do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
O comportamento da depreciação acumulada, segregado por natureza do ativo, é apresentado a seguir:
Tabela 8 – Composição dos Bens Imóveis
Tipo de Bem	2025 (R$)	2024 (R$)	Variação (R$)	AH (%)	
Bens Móveis	15.142.636,00	10.145.369,00	4.997.267,00	49,26%	
Bens Imóveis	91.003,00	44.404,00	46.599,00	104,94%	
Fonte: SIAFI
A depreciação acumulada total encerrou o exercício de 2025 em R$ 15.233.638,34, evidenciando crescimento em relação ao exercício anterior, reflexo do reconhecimento sistemático do desgaste dos ativos e da regularização de registros patrimoniais.
No grupo de bens móveis, a depreciação acumulada atingiu R$ 15.142.635,58, representando aumento de 49,26%. Esse comportamento decorre do desgaste natural do parque tecnológico e, principalmente, do registro de Ajustes de Exercícios Anteriores no montante de R$ 1.272.932,15, relacionados à regularização de inconsistências identificadas no sistema ASIweb referentes ao exercício de 2023, especialmente no grupo de bens de tecnologia da informação.
Para os bens imóveis, a depreciação acumulada totalizou R$ 91.002,76, calculada mensalmente pela Secretaria do Patrimônio da União – SPU por meio do Sistema SPIUnet, utilizando o Método da Parábola de Kuentzle, conforme previsto na Portaria Conjunta STN/SPU nº 10/2023. Esse método distribui o desgaste do ativo ao longo de sua vida útil de forma progressiva, registrando menores valores de depreciação nas fases iniciais e maiores valores nas fases finais do ciclo do bem.
O cálculo do coeficiente de depreciação pelo referido método é determinado pela seguinte equação:
Kd = (n² − x²) / n²
Onde:
Kd = coeficiente de depreciação
n = vida útil da acessão
x = vida útil transcorrida da acessão
No exercício de 2025, foram registradas depreciações relativas ao imóvel do Cartório Eleitoral de Canindé do São Francisco, em uso e ainda não cadastrado no SPIUnet, observando os seguintes critérios técnicos:
• estimativa de vida útil com base no Manual de Avaliação de Imóveis do Patrimônio da União (2018);
• adoção de valor residual correspondente a 20% do valor bruto contábil, conforme metodologia Ross-Heidecke, validada pela área técnica do Tribunal;
• início da depreciação a partir do primeiro dia do mês subsequente à entrada do bem em operação, conforme Macrofunção SIAFI 020330;
• aplicação do Método da Parábola de Kuentzle, conforme Orientação SOF/TSE nº 17/2022.
A base de cálculo da depreciação dos bens móveis corresponde ao custo de aquisição do ativo imobilizado, sendo iniciada a partir do mês subsequente ao da entrada do bem em operação. Para fins de uniformização dos registros, o Tribunal adota parâmetros de vida útil e valores residuais específicos por categoria de bens, conforme demonstrado a seguir:
Tabela 9 – Depreciação de Bens Móveis – Vida Útil
Título	Vida Útil	Valor Residual	
Aparelhos de Medição e Orientação	15	10%	
Aparelhos e Equipamento de Comunicação	10	20%	
Equipam./Utensílios Médicos, Odonto., Lab e Hosp.	15	20%	
Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro	10	10%	
Máquinas e Equipamentos Energéticos	10	10%	
Máquinas e Equipamentos Gráficos	15	10%	
Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina	10	10%	
Equipamentos Hidráulicos e Elétricos	10	10%	
Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos	10	10%	
Equipamentos de Tecnologia da Informação e      Comunicação/TIC	05	10%	
Urnas Eletrônicas	10	10%	
Aparelhos e Utensílios Domésticos	10	10%	
Máquinas e Utensílios de Escritório	10	10%	
Mobiliário em Geral	10	10%	
Coleções e Materiais Bibliográficos	10	10%	
Discotecas e Filmotecas	5	10%	
Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto	10	10%	
Veículos em Geral	15	10%	
Veículos de Tração Mecânica	15	10%	
Peças não Incorporáveis a Imóveis	10	10%	
Fonte: Manual SIAFI
As variações reconhecidas ao longo do exercício impactaram diretamente as Variações Patrimoniais Diminutivas – Depreciação, registradas na Demonstração das Variações Patrimoniais, evidenciando o consumo do potencial de serviços dos ativos públicos.
Adicionalmente, para os bens que sofreram reavaliação ou baixa patrimonial, foram realizados os correspondentes estornos das depreciações acumuladas, garantindo a correta mensuração do valor contábil líquido dos ativos.
Dessa forma, a depreciação acumulada registrada contribuiu para que o valor líquido contábil do ativo imobilizado encerrasse o exercício de 2025 em R$ 98.230.140,85, refletindo, com fidedignidade, a capacidade operacional e a riqueza pública sob gestão do TRE-SE.

NOTA 10 – INTANGÍVEL
O Ativo Intangível do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe encerrou o exercício de 2025 com o montante líquido de R$ 7.428.377,47, representando crescimento de 22,74% em relação ao exercício de 2024.
Esse grupo patrimonial compreende bens incorpóreos destinados à manutenção das atividades institucionais, notadamente softwares e licenças de uso, sendo reconhecidos inicialmente pelo custo de aquisição ou desenvolvimento, conforme estabelecido pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP 08) e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
O crescimento verificado reflete a estratégia institucional voltada à modernização da infraestrutura tecnológica, à segurança da informação e ao aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
Tabela 10 – Intangível
Intangível	2025 (R$)	2024 (R$)	Variação (R$)	AH(%)	
 Software com Vida Útil Definida	124.200,00	0,00	124.200,00	N/A	
 Software com Vida Útil Indefinida	7.355.927,47	6.052.348,08	1.303.579,39	21,54%	
 Amortização	-51.750,00	0,00	-51.750,00	N/A	
 Total	7.428.377,47	6.052.348,08	1.376.029,39	22,74%	
Fonte: SIAFI
A variação patrimonial observada decorre, principalmente, dos seguintes eventos:
1. Ativação e Amortização de Novos Ativos
Em fevereiro de 2025, foram ativadas licenças de softwares com vida útil definida, no montante de R$ 124.200,00, referentes a ferramentas de segurança de código (SAST/DAST), adquiridas por meio do Contrato nº 30/2024.
Em conformidade com a NBC TSP 08 e o MCASP, iniciou-se a amortização sistemática desses ativos, cujo reconhecimento acumulado até o encerramento do exercício totalizou R$ 51.750,00, refletindo o consumo gradual de seus benefícios econômicos e potencial de serviços.
2. Saneamento e Desincorporação de Ativos
No exercício, o Tribunal promoveu o saneamento do acervo patrimonial registrado no Sistema ASI Web, conforme Processo SEI nº 0006220-94.2025.6.25.8000.
Foram desincorporados 35 softwares classificados anteriormente como ativos de vida útil indefinida, totalizando R$ 169.977,86, conforme NL 2025NS005463. Os itens baixados referem-se, principalmente, a sistemas descontinuados, como versões antigas do Microsoft Office e do Windows Server, cujo potencial de serviços foi considerado exaurido.
A baixa desses ativos foi reconhecida como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), em conformidade com as normas contábeis aplicáveis, refletindo adequadamente a perda de utilidade econômica desses bens.
Tabela 11 – Relatório Termo Bens de Baixa - Depreciação

Patrimônio	
Descrição	Dt. Contábil Entrada	Dt. Início Depreciação	Valor Residual	Valor Depreciável	Valor Bruto Atual	Depreciação Período	Depreciação Acumulada	Valor Líquido contábil	
00897697	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	13/09/2019	01/10/2019	0,00	369,86	369,86	0,00	0,00	369,86	
00897698	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	13/09/2019	01/10/2019	0,00	369,86	369,86	0,00	0,00	369,86	
00897699	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	13/09/2019	01/10/2019	0,00	369,86	369,86	0,00	0,00	369,86	
00897700	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	13/09/2019	01/10/2019	0,00	369,86	369,86	0,00	0,00	369,86	
00897701	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	13/09/2019	01/10/2019	0,00	369,86	369,86	0,00	0,00	369,86	
00897702	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	13/09/2019	01/10/2019	0,00	369,86	369,86	0,00	0,00	369,86	
00897703	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	13/09/2019	01/10/2019	0,00	369,86	369,86	0,00	0,00	369,86	
00897704	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	13/09/2019	01/10/2019	0,00	369,86	369,86	0,00	0,00	369,86	
00897705	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	13/09/2019	01/10/2019	0,00	369,86	369,86	0,00	0,00	369,86	
00897706	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	13/09/2019	01/10/2019	0,00	369,93	369,93	0,00	0,00	369,93	
00897711	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	03/12/2019	01/01/2020	0,00	1.484,70	1.484,70	0,00	0,00	1.484,70	
00897712	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	03/12/2019	01/01/2020	0,00	1.484,70	1.484,70	0,00	0,00	1.484,70	
00897713	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	03/12/2019	01/01/2020	0,00	1.484,70	1.484,70	0,00	0,00	1.484,70	
00897714	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	03/12/2019	01/01/2020	0,00	1.484,70	1.484,70	0,00	0,00	1.484,70	
00897715	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	03/12/2019	01/01/2020	0,00	1.484,70	1.484,70	0,00	0,00	1.484,70	
00897716	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	03/12/2019	01/01/2020	0,00	1.484,70	1.484,70	0,00	0,00	1.484,70	
00897724	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	04/12/2019	01/01/2020	0,00	11.884,50	11.884,50	0,00	0,00	11.884,50	
00897734	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	04/12/2019	01/01/2020	0,00	2.719,99	2.719,99	0,00	0,00	2.719,99	
00897739	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	04/12/2019	01/01/2020	0,00	1.693,90	1.693,90	0,00	0,00	1.693,90	
00897740	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	04/12/2019	01/01/2020	0,00	1.693,90	1.693,90	0,00	0,00	1.693,90	
00897741	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	04/12/2019	01/01/2020	0,00	1.693,90	1.693,90	0,00	0,00	1.693,90	
00897742	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	04/12/2019	01/01/2020	0,00	1.693,90	1.693,90	0,00	0,00	1.693,90	
00897743	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	04/12/2019	01/01/2020	0,00	1.693,90	1.693,90	0,00	0,00	1.693,90	
00897744	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	04/12/2019	01/01/2020	0,00	1.693,90	1.693,90	0,00	0,00	1.693,90	
00897745	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	04/12/2019	01/01/2020	0,00	1.693,90	1.693,90	0,00	0,00	1.693,90	
00897746	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	04/12/2019	01/01/2020	0,00	1.693,90	1.693,90	0,00	0,00	1.693,90	
00897747	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	04/12/2019	01/01/2020	0,00	1.693,90	1.693,90	0,00	0,00	1.693,90	
00897748	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	04/12/2019	01/01/2020	0,00	1.693,90	1.693,90	0,00	0,00	1.693,90	
00897766	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	04/12/2019	01/01/2020	0,00	87.490,00	87.490,00	0,00	0,00	87.490,00	
00897809	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	05/12/2019	01/01/2020	0,00	1.967,50	1.967,50	0,00	0,00	1.967,50	
00897810	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	05/12/2019	01/01/2020	0,00	1.967,50	1.967,50	0,00	0,00	1.967,50	
00897811	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	05/12/2019	01/01/2020	0,00	1.967,50	1.967,50	0,00	0,00	1.967,50	
00897812	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	05/12/2019	01/01/2020	0,00	1.967,50	1.967,50	0,00	0,00	1.967,50	
00897813	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDA	05/12/2019	01/01/2020	0,00	1.967,50	1.967,50	0,00	0,00	1.967,50	
00898620	SOFTWARE LICENÇA INDEFINIDO	05/12/2019	01/01/2020	0,00	28.500,00	28.500,00	0,00	0,00	28.500,00	
Total da Conta:	0,00	169.977,86	169.977,86	0,00	0,00	169.977,86	
Total do Termo:	0,00	169.977,86	169.977,86	0,00	0,00	169.977,86	
Total da U.G.:	0,00	169.977,86	169.977,86	0,00	0,00	169.977,86	
Fonte: Sistema ASI
3. Softwares com Vida Útil Indefinida
O saldo de R$ 7.355.927,47 corresponde aos sistemas estruturantes e críticos utilizados pelo Tribunal, incluindo aproximadamente R$ 2,75 milhões referentes a softwares desenvolvidos internamente e mensurados por meio da metodologia de Análise de Ponto de Função (APF).
Esses ativos não estão sujeitos à amortização, sendo submetidos periodicamente ao teste de recuperabilidade (impairment), conforme previsto na NBC TSP 08, assegurando que seus valores contábeis permaneçam compatíveis com o potencial de serviços gerado.

NOTA EXPLICATIVA 11 – PASSIVO CIRCULANTE
O Passivo Circulante compreende as obrigações do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe cujos prazos de vencimento ocorram até o término do exercício subsequente, abrangendo compromissos com pessoal, encargos sociais, fornecedores e obrigações tributárias. Esses passivos são mensurados pelo valor conhecido ou estimável das obrigações, em estrita observância ao regime de competência e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
Tabela 12 – Passivo Circulante
Descrição	2025 (R$)	2024 (R$)	Variação (R$)	AH (%)	
Obrigações Trab., Prev. e Assist. a Pagar a Curto Prazo	          326.737,70	            78.163,65	248.574,05	318,02%	
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo	          301.202,45	       1.068.909,76	-767.707,31	-71,82%	
Demais Obrigações a Curto Prazo	       6.144.691,15	       4.440.281,12	1.704.410,03	38,39%	
Total	       6.772.631,30	       5.587.354,53	       1.185.276,77	21,21%	
Fonte: SIAFI
Os saldos registrados refletem o reconhecimento tempestivo dos fatos geradores ocorridos ao longo do exercício, guardando conformidade com a execução orçamentária e financeira da Entidade. Em 31 de dezembro de 2025, o Passivo Circulante totalizou R$ 6.772.631,30, representando um acréscimo de 21,21% em relação ao exercício anterior (R$ 5.587.354,53). A variação observada decorre do comportamento das principais rubricas de obrigações de curto prazo, conforme análise a seguir.
As Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar encerraram o exercício com saldo de R$ 326.737,70, frente aos R$ 78.163,65 registrados em 2024, o que representa um crescimento de 318,02%. Esse aumento decorre, essencialmente, do provisionamento dos encargos sociais incidentes sobre férias, que totalizaram R$ 228.156,26, registrados nas contas Intra-OFSS referentes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao INSS. O reconhecimento dessas obrigações assegura a observância ao regime de competência, refletindo a apropriação proporcional dos encargos ao período aquisitivo dos servidores, sendo os valores remanescentes decorrentes de obrigações correntes de natureza previdenciária e assistencial.
O grupo de Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo apresentou redução expressiva, encerrando o exercício com saldo de R$ 301.202,45, contra R$ 1.068.909,76 no exercício anterior, o que corresponde a uma variação negativa de 71,82%. Essa diminuição reflete uma gestão financeira mais célere na liquidação de contratos e notas fiscais ao longo do exercício, reduzindo o volume de passivos financeiros transferidos para o exercício seguinte.
As Demais Obrigações a Curto Prazo permaneceram como a rubrica de maior materialidade do Passivo Circulante, totalizando R$ 6.144.691,15, ante R$ 4.440.281,12 em 2024, o que representa um crescimento de 38,39%. Esse incremento foi impulsionado principalmente pelas contas vinculadas a contratos de terceirização, que alcançaram R$ 3.182.079,59, registradas na conta 2.1.8.8.1.04.06, em atendimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2.717/2023 – Plenário, assegurando a segregação e a proteção dos recursos destinados ao pagamento de encargos trabalhistas dos colaboradores terceirizados. Adicionalmente, as consignações de IRRF e outros tributos retidos totalizaram aproximadamente R$ 2,93 milhões, representando valores de terceiros sob custódia temporária do Tribunal até o efetivo recolhimento ao Tesouro Nacional.

NOTA EXPLICATIVA 12 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO
O Patrimônio Líquido (PL) representa o interesse residual nos ativos do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe após a dedução de todos os seus passivos. Em 31 de dezembro de 2025, o PL totalizou R$ 123.972.612,26, apresentando estabilidade patrimonial, com acréscimo de 0,51% (R$ 635.147,59) em relação ao exercício anterior.
Tabela 12 – Composição do Patrimônio Líquido
Descrição	2025 (R$)	2024 (R$)	Variação (R$)	AH (%)	
Demais Reservas	     38.344.908,88	     28.977.027,59	9.367.881,29	32,33%	
Resultados Acumulados	     85.627.703,38	     94.360.437,08	-8.732.733,70	-9,25%	
Resultado do Exercício	-8.672.815,26	-3.440.372,78	-5.232.442,48	152,09%	
Resultados de Exercícios Anteriores	     94.360.437,08	   100.576.666,02	-6.216.228,94	-6,18%	
Ajustes de Exercícios Anteriores	-59.918,44	-2.775.856,16	2.715.937,72	97,84%	
Total do Patrimônio Líquido	   123.972.612,26	   123.337.464,67	635.147,59	0,51%	
Total do Passivo e Patrimônio Líquido	   130.742.243,56	   128.924.819,20	1.817.424,36	1,41%	
Fonte: SIAFI
A rubrica Demais Reservas apresentou saldo de R$ 38.344.908,88, registrando crescimento de 32,33% em comparação a 2024. Essa variação decorre, principalmente, de regularizações sistêmicas realizadas ao longo do exercício, relacionadas à unificação de registros de imóveis no sistema SPIUnet/SIAFI, que eliminaram duplicidades cadastrais e promoveram o saneamento da base patrimonial imobiliária. Após os estornos e ajustes necessários, os registros de reavaliação mantiveram-se compatíveis com os valores atualizados dos bens, resultando no saldo final evidenciado no balanço.
A conta de Resultados Acumulados encerrou o exercício com saldo de R$ 85.627.703,38, refletindo a absorção do resultado contábil de 2025 sobre o montante de R$ 94.360.437,08 oriundo de exercícios anteriores. O resultado do exercício apresentou déficit contábil de R$ 8.672.815,26, superior ao registrado em 2024, representando um aumento de 152,09% na magnitude do resultado negativo. Esse comportamento decorreu, majoritariamente, de variações patrimoniais diminutivas sem efeito financeiro, notadamente depreciação de bens móveis e amortização de ativos intangíveis, em conformidade com o regime de competência.
Os Ajustes de Exercícios Anteriores, registrados em conformidade com a NBC TSP 23, totalizaram (R$ 59.918,44) em 2025, evidenciando redução substancial de 97,84% em relação ao exercício anterior. Tal redução reflete o avanço no saneamento de inconsistências históricas, contribuindo para maior fidedignidade, comparabilidade e confiabilidade das demonstrações contábeis do Tribunal.

NOTA EXPLICATIVA 13 – ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS
O demonstrativo de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes atende ao disposto no art. 105 da Lei nº 4.320/64, evidenciando a segregação do patrimônio público segundo sua vinculação à execução orçamentária. Diferentemente do Balanço Patrimonial, que classifica ativos e passivos segundo o critério da liquidez (Circulante e Não Circulante), este quadro adota o enfoque orçamentário, distinguindo os bens e direitos que representam disponibilidade financeira imediata daqueles cuja realização ou utilização depende de nova execução orçamentária, bem como as obrigações que independem de nova autorização legislativa daquelas cuja liquidação se projeta para exercícios futuros.
Nesse contexto, o Ativo Financeiro compreende exclusivamente os meios de pagamento disponíveis, tais como caixa, bancos conta movimento e equivalentes de caixa, aptos a liquidar obrigações já assumidas. Por sua vez, o Ativo Permanente abrange os bens e direitos que, embora possam ser consumidos ou realizados ao longo do tempo, não representam ingresso financeiro imediato nem substituem nova execução orçamentária, a exemplo do imobilizado, intangível, estoques, créditos administrativos e despesas pagas antecipadamente.
De forma análoga, o Passivo Financeiro contempla as obrigações exigíveis no curto prazo, cuja liquidação ocorrerá sem necessidade de nova autorização orçamentária, enquanto o Passivo Permanente reúne as obrigações de longo prazo, cuja satisfação depende de dotações orçamentárias em exercícios futuros.
Tabela 13 – Sintético de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes (Lei nº 4.320/64)
ATIVO	2025 (R$)	2024 (R$)	PASSIVO	2025 (R$)	2024 (R$)	
Ativo Financeiro	6.785.248,45	7.561.066,49	Passivo Financeiro	9.406.433,55	10.670.180,34	
Ativo Permanente	123.956.995,11	121.363.752,71	Passivo Permanente	283.291,38	10.748,32	
Total	130.742.243,56	128.924.819,20	Total	9.689.724,93	10.680.928,66	
Saldo Patrimonial	 	 	 	121.052.518,63	118.243.890,54	
Fonte: SIAFI
Conforme evidenciado no quadro sintético, o Ativo Total do Tribunal alcançou R$ 130.742.243,56 em 31/12/2025, enquanto o Passivo Total somou R$ 9.689.724,93, resultando em Saldo Patrimonial positivo de R$ 121.052.518,63, apurado nos termos da Lei nº 4.320/64. A variação positiva do saldo patrimonial em relação ao exercício anterior reflete a evolução dos ativos permanentes em ritmo superior ao crescimento das obrigações exigíveis.
13.1 Ativos Financeiros e Permanentes
O Ativo Financeiro, no montante de R$ 6.785.248,45 em 31/12/2025 (R$ 7.561.066,49 em 2024), corresponde integralmente às disponibilidades de caixa e equivalentes, conforme evidenciado no Saldo Final do Balanço Financeiro, representando recursos imediatamente disponíveis para a liquidação de obrigações financeiras.
Tabela 14 – Detalhamento do Ativo e Correlação com o Balanço Patrimonial
Especificação	Composição da Conta	2025 (R$)	2024 (R$)	AH %	Origem dos Dados	
Ativo Financeiro	Disponibilidade de Caixa	6.785.248,45	7.561.066,49	-10,26%	Saldo Final no BF	
Ativo Permanente	Bens e Direitos	123.956.995,11	121.363.752,71	2,14%	Somas do Ativo no BP	
Fonte: SIAFI
Observa-se redução de 10,26% no Ativo Financeiro em relação a 2024, refletindo a utilização das disponibilidades para pagamento de obrigações ao longo do exercício. Em contrapartida, o Ativo Permanente apresentou crescimento de 2,14%, impulsionado, principalmente, por investimentos em bens permanentes e pela ampliação do parque tecnológico e de softwares.
Didaticamente, embora classificados como Ativo Circulante no Balanço Patrimonial, determinados itens são tratados como Ativo Permanente neste demonstrativo, por não representarem disponibilidade financeira imediata, nos termos do art. 105 da Lei nº 4.320/64, a saber:
•	Créditos a Curto Prazo: R$ 1.293.147,78
•	Estoques: R$ 1.583.211,91
•	Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente: R$ 188.478,76
Essas rubricas, apesar de realizáveis ou consumíveis no curto prazo, não podem ser utilizadas para a liquidação de obrigações financeiras sem nova execução orçamentária, razão pela qual não integram o Ativo Financeiro neste quadro.
Após os ajustes conceituais para fins de conciliação, permanecem como componentes estruturais do Ativo Permanente:
•	Imobilizado Líquido: R$ 113.463.779,19
•	Intangível Líquido: R$ 7.428.377,47
O crescimento do Ativo Permanente evidencia a modernização estrutural e tecnológica do Tribunal, sem prejuízo à sustentabilidade financeira de curto prazo.
13.2 Passivos Financeiros e Permanentes
Esta tabela evidencia a segregação do passivo segundo sua vinculação à execução orçamentária, conforme o art. 105 da Lei nº 4.320/64, distinguindo as obrigações exigíveis sem necessidade de nova autorização legislativa daquelas cuja liquidação depende de dotações futuras.
Tabela 15 – Passivos Financeiros e Permanentes (Lei nº 4.320/64)
Especificação	Composição da Conta	2025 (R$)	2024 (R$)	AH %	Origem dos Dados	
Passivo Financeiro	Restos a Pagar e Obrigações Extraorçamentárias	9.406.433,55	10.670.180,34	-11,84%	BP (Quadro Lei 4.320) / BF	
Passivo Permanente	Obrigações de Longo Prazo (Provisões)	283.291,38	10.748,32	2535,68%	BP – Passivo Não Circulante	
Total	Passivo Financeiro + Passivo Permanente	9.689.724,93	10.680.928,66	-9,28%	BP	
Saldo Patrimonial	Ativo Total – Passivo Total	121.052.518,63	118.243.890,54	2,38%	BP – Lei nº 4.320/64	
Fonte: SIAFI
13.2.1 Passivo Financeiro
Em 31/12/2025, o Passivo Financeiro totalizou R$ 9.406.433,55, sendo composto predominantemente por:
•	Restos a Pagar Processados: R$ 301.202,45, referentes a despesas empenhadas e liquidadas até o encerramento do exercício, com pagamento previsto para o exercício seguinte;
•	Consignações e retenções legais: R$ 2.835.578,95, incluindo IRRF, ISS, contribuições previdenciárias e demais valores retidos de terceiros;
•	Restos a Pagar a Liquidar: R$ 6.267.555,19, vinculados à disponibilidade por destinação de recursos comprometida;
A redução de 11,84% em relação a 2024 reflete a adequada gestão das obrigações de curto prazo e é plenamente compatível com a dinâmica evidenciada no Balanço Financeiro, não caracterizando fragilidade fiscal ou patrimonial.
13.2.2 Passivo Permanente
O Passivo Permanente compreende obrigações com exigibilidade superior a doze meses, cuja liquidação depende de autorização orçamentária em exercícios futuros.
Em 31/12/2025, totalizou R$ 283.291,38, integralmente representado por provisões de longo prazo, reconhecidas conforme o regime de competência e o princípio da prudência.
Em 2024, o saldo era de R$ 10.748,32, resultando em acréscimo absoluto de R$ 272.543,06. Embora a variação percentual seja elevada (2.535,68%), decorre da reduzida base comparativa do exercício anterior, não sendo material quando analisada em relação ao patrimônio total do Tribunal.

NOTA EXPLICATIVA 14 – ATOS POTENCIAIS PASSIVOS - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
As obrigações contratuais do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe referem-se aos compromissos administrativos formalmente assumidos mediante contratos vigentes em 31 de dezembro de 2025, registrados em contas de controle da classe 8 – Atos Potenciais Passivos, nos termos do art. 105 da Lei nº 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Tais valores não integram o passivo patrimonial, por não representarem obrigações exigíveis na data-base, mas evidenciam compromissos futuros decorrentes de contratos administrativos, cuja execução e correspondente liquidação financeira ocorrem de forma parcelada, conforme a execução contratual e a disponibilidade orçamentária dos exercícios subsequentes.
Os saldos apresentados nesta Nota Explicativa foram extraídos dos balancetes contábeis de dezembro de 2024 e dezembro de 2025, registrados nas contas da classe 8.1.2.3.1 – Execução de Obrigações Contratuais, e representam o estoque total dos contratos administrativos vigentes no exercício, incluindo parcelas já executadas e aquelas ainda a executar, com finalidade informativa e gerencial.
Tabela 16 – Obrigações Contratuais
Descrição	2025 (R$)	2024 (R$)	Variação (R$)	AH (%)	
Contratos de Serviços – Total	47.847.412,64	44.192.611,82	3.654.800,82	8,27%	
• Em Execução	26.744.228,25	27.396.954,79	-652.726,54	-2,38%	
• Executados	21.103.184,39	16.795.657,03	4.307.527,36	25,65%	
Contratos de Aluguéis – Total	19.348,05	34.826,49	-15.478,44	-44,44%	
• Em Execução	3.869,61	19.348,05	-15.478,44	-80,00%	
• Executados	15.478,44	15.478,44	0	0,00%	
Contratos de Fornecimento de Bens – Total	9.289.508,47	6.801.714,34	2.487.794,13	36,58%	
• Em Execução	1.491.736,10	2.464.813,58	-973.077,48	-39,48%	
• Executados	7.797.772,37	4.336.900,76	3.460.871,61	79,80%	
Total Geral de Obrigações Contratuais	57.156.269,16	51.029.152,65	6.127.116,51	12,01%	
Fonte: SIAFI
Ressalta-se que o montante evidenciado no Quadro de Compensações do Balanço Patrimonial corresponde exclusivamente ao saldo das obrigações contratuais ainda não executadas em 31 de dezembro, apurado a partir da dinâmica de inscrição e exaustão dos atos potenciais passivos, não se confundindo com o estoque total de contratos apresentado na Tabela 16.
Tabela 16.1 – Execução dos Contratos – Saldos Conforme Demonstrativo do Quadro de Compensações
Conta Contábil	Descrição	2025 (R$)	2024 (R$)	AH (%)	
8.1.2.3.1.02.01	Contratos De Servicos Em Execução	26.744.228,25	      27.396.954,79	-2,38%	
8.1.2.3.1.03.01	Contratos De Alugueis Em Execução	3.869,61	              19.348,05	-80,00%	
8.1.2.3.1.04.01	Contratos De Fornecimento De Bens Em Execução	1.491.736,10	        2.464.813,58	-39,48%	
Total	 	28.239.833,96	      29.881.116,42	-5,49%	
Fonte: SIAFI
Em 31 de dezembro de 2025, o estoque total de contratos administrativos vigentes alcançou R$ 57.156.269,16, representando crescimento de 12,01% em relação a 2024. Desse total, R$ 28.239.833,96 correspondiam a obrigações contratuais ainda não executadas, compatíveis com os valores evidenciados no Quadro de Compensações do Balanço Patrimonial.
As obrigações contratuais apresentadas nesta Nota possuem caráter exclusivamente informativo e de transparência, permitindo avaliar o grau de comprometimento futuro do orçamento, sem impacto imediato no passivo patrimonial, mantendo aderência ao planejamento institucional e à capacidade orçamentária e financeira do Tribunal.
14.1 Contratos de Serviços
Os contratos de serviços permaneceram como o principal componente das obrigações contratuais, totalizando R$ 47.847.412,64 em 2025, com aumento de 8,27% frente ao exercício anterior.
Observa-se redução de 2,38% nos contratos em execução, concomitante a um aumento expressivo de 25,65% nos contratos executados, evidenciando maior avanço físico-financeiro dos contratos ao longo do exercício, sem caracterizar expansão descontrolada do comprometimento contratual.
14.2 Contratos de Aluguéis
Os contratos de aluguéis apresentaram redução relevante, passando de R$ 34.826,49 em 2024 para R$ 19.348,05 em 2025, correspondente a uma variação negativa de 44,44%. Tal comportamento decorre, essencialmente, da execução e encerramento de contratos vigentes, sem reposição por novos ajustes contratuais de mesma natureza.
14.3 Contratos de Fornecimento de Bens
Os contratos de fornecimento de bens totalizaram R$ 9.289.508,47 em 2025, com crescimento de 36,58% em relação a 2024. A elevação decorre do aumento do volume de contratos executados, que cresceram 79,79%, indicando intensificação da entrega de bens e do cumprimento contratual no exercício, em especial aqueles relacionados à modernização tecnológica e à infraestrutura administrativa.
As obrigações contratuais evidenciadas nesta nota representam compromissos administrativos formalmente assumidos, registrados em contas de controle, sem impacto imediato no passivo patrimonial. Sua apresentação tem caráter informativo e de transparência, permitindo avaliar o grau de comprometimento futuro do orçamento e a aderência da execução contratual ao planejamento institucional.
O crescimento observado em 2025 mantém-se compatível com a capacidade orçamentária e financeira do Tribunal, não indicando risco à sustentabilidade fiscal, nem pressão indevida sobre os exercícios

NOTA EXPLICATIVA 15 – VPA – TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
As Variações Patrimoniais Aumentativas decorrentes de Transferências Intragovernamentais representam a principal fonte de incremento patrimonial, refletindo os recursos financeiros recebidos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a execução orçamentária e a manutenção das atividades institucionais do órgão. Essas transferências estão registradas na rubrica 4.5.0.0.0.00.00 – Transferências e Delegações Recebidas, em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e com as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
No exercício de 2025, as transferências intragovernamentais totalizaram R$ 144.932.467,52, enquanto em 2024 somaram R$ 140.960.917,14, evidenciando um acréscimo absoluto de R$ 3.971.550,38. Essa variação mostra-se compatível com a recomposição orçamentária decorrente da atualização monetária pelo IPCA do exercício de 2024, aplicada na elaboração do orçamento de 2025, bem como com os ajustes próprios da execução orçamentária da Justiça Eleitoral, definidos no âmbito do TSE.
Considerando que o TRE-SE não possui arrecadação de receitas orçamentárias próprias, as transferências intragovernamentais constituem o mecanismo regular de financiamento de suas despesas correntes, investimentos e demais obrigações institucionais.

NOTA EXPLICATIVA 16 – VPA – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Esta nota detalha as incorporações de ativos provenientes de doações e transferências entre órgãos da Administração Pública, em conformidade com o MCASP 11ª Edição.
Tabela 17 – Outras Transferências e Delegações
Especificação	2025 (R$)	2024 (R$)	Variação (R$)	AH %	
Outras Transferências e Delegações	24.205,02	91.655,82	-67.450,80	-73,59%	
Fonte: SIAFI
No exercício de 2025, a rubrica registrou o montante de R$ 24.205,02, evidenciando uma redução de 73,59% em relação ao ano anterior. Este valor possui baixa materialidade frente ao total das Variações Patrimoniais Aumentativas do Tribunal e decorre de eventos não financeiros e episódicos.
O item de maior relevância no exercício foi registrado por meio da NS 2025NS005066, referente à doação de 30 equipamentos FortiGate FG-51E (Fortinet). Embora a operação principal tenha sido a transferência destes ativos do TRE-SE para o TRE-PE (conforme Processo SEI nº 0006018-20.2025.6.25.8000), os registros contábeis de ajuste de depreciação e movimentação de bens doados impactaram esta conta, conforme o Termo de Doação PA0431 nº 2025000007.
O exercício de 2024 registrou um volume significativo de incorporações patrimoniais (R$ 91.655,82), distribuídas ao longo do ano conforme os seguintes eventos de maior relevância:
•	Março (R$ 29.886,38): Recebimento de 40 cenários de Kits Biométricos transferidos do TRE-BA para o TRE-SE (NS 2024NS001334), conforme Termo de Transferência PA0441 nº 2024000528.
•	Setembro (R$ 34.410,36): Incorporação de mídias de aplicação UE2020 e suprimentos para urnas eletrônicas oriundos do TSE (NS 2024NS004603), conforme GTM 96/2024.
•	Novembro (R$ 11.930,30): Registro complementar de transferências recebidas (NS 2024NS006133).
•	Outros Recebimentos: Ingressos menores ocorridos em Março (NS 1198 e 1303), Junho (NS 2537, 2643, 2678, 2953) e Outubro (NS 5546), totalizando a movimentação anual.
Em 2025, a rubrica apresentou redução de 73,59%, totalizando R$ 24.205,02. O principal evento foi a doação de 30 equipamentos FortiGate FG-51E (Fortinet), transferidos do TRE-SE para o TRE-PE.
Embora a saída física dos bens gere uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), a conta de VPA em análise registrou os ajustes patrimoniais e de depreciação correlatos à baixa e doação desses ativos, conforme o Termo de Doação PA0431 nº 2025000007 (Processo SEI nº 0006018-20.2025.6.25.8000).
A análise dos dados demonstra que 2024 foi um ano de maior incremento patrimonial via transferências institucionais, especialmente voltado para a atualização de kits biométricos e componentes de urnas eletrônicas. Em contraste, o exercício de 2025 apresentou um comportamento mais estável e de menor materialidade, caracterizado por ajustes técnicos e doações pontuais de infraestrutura de TI, sem novas incorporações de grande porte.

NOTA EXPLICATIVA 17 – VPA – GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Conforme evidenciado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), a rubrica Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos totalizou R$ 33.000,00 em 2025, frente a R$ 962.351,69 em 2024, representando redução absoluta de R$ 929.351,69, equivalente a −96,57%.
Em 2025, o valor registrado decorre exclusivamente de ganhos com incorporação de ativos, no montante de R$ 33.000,00, não tendo sido identificados, no exercício, ganhos com alienação, reavaliação de ativos ou reversões de impairment. Em contraste, o exercício de 2024 concentrou incorporações patrimoniais de maior materialidade, além de registros de ganhos com desincorporação de passivos, o que explica o patamar significativamente superior naquele período.
Tabela 18 – Ganhos com Incorporação de Ativos
Especificação	2025 (R$)	2024 (R$)	Variação (R$)	AH (%)	
Ganhos com incorporação de ativos	33.000,00	870.435,79	−837.435,79	-96,21%	
Ganhos com desincorporação de passivos	0	91.915,90	−91.915,90	N/A	
Total	33.000,00	962.351,69	−929.351,69	-96,57%	
Fonte: SIAFI
A expressiva redução observada em 2025 reflete o caráter episódico dessa rubrica, cuja materialidade depende da ocorrência de eventos patrimoniais específicos, como recebimento de bens relevantes, regularizações cadastrais ou reconhecimentos contábeis pontuais.

NOTA EXPLICATIVA 18 – VPA – DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
As Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas totalizaram R$ 2.190.518,24 em 2025, contra R$ 2.252.250,69 em 2024, representando redução de R$ 61.732,45, equivalente a −2,74%.
Essa rubrica congrega eventos patrimoniais de natureza residual ou menos recorrente, tais como multas, ajustes patrimoniais diversos e outros reconhecimentos classificados conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o padrão do BGU. A variação negativa observada entre os exercícios indica estabilidade relativa desse tipo de ingresso patrimonial, sem ocorrência de eventos extraordinários relevantes em 2025.

NOTA EXPLICATIVA 19 – VPD – PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
As Variações Patrimoniais Diminutivas relativas a Pessoal e Encargos somaram R$ 89.163.777,25 em 2025, frente a R$ 90.823.166,32 em 2024, evidenciando redução de R$ 1.659.389,07 (−1,83%).
Tabela 19 – Pessoal e Encargos
Especificação	2025 (R$)	2024 (R$)	Variação (R$)	AH (%)	
Remuneração	69.214.488,79	72.107.252,11	−2.892.763,32	-4,01%	
Encargos patronais	12.806.635,64	12.228.517,14	578.118,50	4,73%	
Benefícios a pessoal	5.697.320,16	4.869.506,62	827.813,54	17,00%	
Outras VPD – pessoal	1.445.332,66	1.617.890,45	−172.557,79	-10,67%	
Total	89.163.777,25	90.823.166,32	−1.659.389,07	-1,83%	
Fonte: SIAFI
A redução observada decorre principalmente da diminuição das despesas com remuneração, parcialmente compensada pelo aumento de encargos patronais e de benefícios a pessoal, refletindo alterações na composição da força de trabalho, na dinâmica dos benefícios e em ajustes por competência.
Os Benefícios Previdenciários e Assistenciais totalizaram R$ 21.172.789,38 em 2025, frente a R$ 19.973.445,20 em 2024, com acréscimo de R$ 1.199.344,18 (6,00%), decorrente do aumento natural do número de beneficiários e da aplicação de reajustes legais aos benefícios previdenciários e assistenciais.

NOTA EXPLICATIVA 20 – VPD – USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
As VPD de Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo atingiram R$ 33.210.074,61 em 2025, contra R$ 30.120.862,08 em 2024, representando aumento de R$ 3.089.212,53 (10,25%).
Tabela 20 – Uso de Bens e Serviços
Especificação	2025 (R$)	2024 (R$)	Variação (R$)	AH (%)	
Material de consumo	855.145,15	2.105.051,21	−1.249.906,06	-59,38%	
Serviços	26.534.654,68	23.542.263,01	2.992.391,67	12,71%	
Depreciação/Amortização	5.820.274,78	4.473.547,86	1.346.726,92	30,10%	
Total	33.210.074,61	30.120.862,08	3.089.212,53	10,26%	
Fonte: SIAFI
O crescimento está associado principalmente ao aumento dos gastos com serviços e ao reconhecimento de maior depreciação e amortização, compatível com a ampliação da base de ativos e ajustes patrimoniais realizados no exercício.

NOTA EXPLICATIVA  21 – VPD – TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS CONCEDIDAS
As Transferências Intragovernamentais Concedidas totalizaram R$ 2.225.751,79 em 2025, frente a R$ 3.214.208,77 em 2024, evidenciando uma redução absoluta de R$ 988.456,98, equivalente a −30,75%.
Essa redução mostra-se compatível com a menor necessidade de repasses e ajustes intraesfera governamental no exercício, refletindo a dinâmica da execução patrimonial e financeira da Justiça Eleitoral. Trata-se de variações patrimoniais diminutivas que, em regra, não decorrem de despesa orçamentária direta, mas de repasses, recolhimentos e acertos institucionais entre entes do mesmo nível federativo, cuja intensidade varia conforme o calendário operacional e a execução das receitas e despesas vinculadas.

NOTA EXPLICATIVA 22 – VPD – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Em 2025, as Outras Transferências e Delegações Concedidas totalizaram R$ 255.825,89, contra R$ 678.314,58 em 2024, representando uma redução de R$ 422.488,69, correspondente a −62,29%.
O comportamento da rubrica indica menor volume de transferências não intragovernamentais e de movimentações patrimoniais dessa natureza no exercício, evidenciando que não ocorreram eventos relevantes de cessão de bens, doações ou ajustes patrimoniais significativos em 2025, quando comparado ao exercício anterior. A variação observada decorre do caráter episódico e não recorrente dessas operações.

NOTA EXPLICATIVA 23 – VPD – DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
A rubrica Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos totalizou R$ 9.702.521,80 em 2025, frente a R$ 2.719.830,61 em 2024, representando um acréscimo expressivo de R$ 6.982.691,19, equivalente a 256,78%.
O crescimento observado decorre, predominantemente, da desincorporação de ativos, especialmente bens inservíveis, obsoletos ou tecnologicamente superados, evidenciando um esforço estruturado de saneamento, revisão cadastral e conformidade patrimonial entre os sistemas de controle patrimonial e o SIAFI.

NOTA EXPLICATIVA 24 – BALANÇO FINANCEIRO – VISÃO GERAL E ANÁLISE HORIZONTAL
O Balanço Financeiro evidencia a movimentação dos recursos financeiros do Tribunal, segregando ingressos e dispêndios orçamentários e extraorçamentários, bem como a evolução do saldo de caixa, em conformidade com o art. 103 da Lei nº 4.320/1964.
Tabela 21 – Uso de Bens e Serviços
Especificação	2025 (R$)	2024 (R$)	Variação (R$)	AH (%)	
Saldo Inicial de Caixa	7.561.066,49	5.048.812,05	2.512.254,44	49,76%	
Saldo Final de Caixa	6.785.248,45	7.561.066,49	−775.818,04	-10,26%	
Fonte: SIAFI
A redução do saldo final em 2025 decorre da execução financeira do exercício, marcada por elevados pagamentos vinculados às atividades operacionais e de investimento, sem comprometer a liquidez do Tribunal.

NOTA EXPLICATIVA 25 – RESTOS A PAGAR E SUA CORRELAÇÃO COM O BALANÇO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Os Restos a Pagar representam despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício, classificadas em Processados, quando correspondentes a despesas liquidadas, e Não Processados, quando relativas a despesas apenas empenhadas, nos termos da Lei nº 4.320/1964 e do MCASP.
O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira dos Restos a Pagar ao longo do exercício, contemplando as inscrições e os pagamentos realizados, inclusive de obrigações originadas em exercícios anteriores, tendo por finalidade evidenciar a movimentação financeira dessas obrigações ao longo do exercício.
Em 2025, as movimentações registradas no Balanço Financeiro foram as seguintes:
•	Inscrição de Restos a Pagar Processados: R$ 2.868.217,61
•	Inscrição de Restos a Pagar Não Processados: R$ 3.112.986,84
•	Pagamento de Restos a Pagar Processados: R$ 2.464.104,09
•	Pagamento de Restos a Pagar Não Processados: R$ 4.878.014,58
O pagamento de Restos a Pagar Não Processados em montante superior às inscrições do exercício decorre da quitação de obrigações inscritas em exercícios anteriores, após a correspondente liquidação, refletindo redução do estoque de Restos a Pagar acumulados, sem caracterizar inconsistência entre os demonstrativos contábeis.
O saldo de Restos a Pagar em 31 de dezembro de 2025, apurado a partir dos Demonstrativos de Restos a Pagar – Anexos do Balanço Orçamentário, totalizou R$ 217.002,12, assim composto:
Tabela 22 – Restos a Pagar – Saldo Final (BO)
Especificação	Valor (R$)	
Restos a Pagar Processados	37.514,25	
Restos a Pagar Não Processados	179.487,87	
Total	217.002,12	
Fonte: SIAFI
Dessa forma, observa-se adequada correlação entre o Balanço Orçamentário, que evidencia o saldo final de Restos a Pagar, e o Balanço Financeiro, que demonstra sua movimentação ao longo do exercício, evidenciando a compatibilidade entre a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Tribunal.

NOTA EXPLICATIVA 26 – DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (DFC)
A Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia as entradas e saídas de recursos financeiros do Tribunal, segregadas entre atividades operacionais, de investimento e de financiamento, permitindo a avaliação da liquidez e da sustentabilidade financeira no curto prazo.
No exercício de 2025, o Tribunal apresentou redução líquida de caixa e equivalentes de caixa de R$ 775.818,04, enquanto em 2024 houve aumento líquido de R$ 2.512.254,44. Em consequência, o saldo final de caixa e equivalentes encerrou 2025 em R$ 6.785.248,45, inferior ao saldo de R$ 7.561.066,49 registrado ao final de 2024.
26.1 Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais
As atividades operacionais constituíram a principal fonte de geração de caixa do Tribunal, refletindo o modelo institucional da Justiça Eleitoral, cuja execução financeira é sustentada por transferências intragovernamentais do TSE.
Em 2025, o fluxo líquido das atividades operacionais foi positivo em R$ 6.797.544,90, apurado pela diferença entre os ingressos operacionais de R$ 149.059.908,58 e os desembolsos operacionais de R$ 142.262.363,68, conforme evidenciado na Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Em relação a 2024, observa-se redução de R$ 1.277.191,81, explicada pelo aumento dos desembolsos operacionais e pelo pagamento de obrigações relativas a exercícios anteriores, incluindo Restos a Pagar regularmente inscritos, sem prejuízo da capacidade de geração de caixa do Tribunal.
Esse comportamento decorre da combinação entre:
•	Ingressos operacionais de R$ 149.059.908,58 (2024: R$ 146.638.776,03), concentrados em transferências financeiras;
•	Desembolsos operacionais de R$ 142.262.363,68 (2024: R$ 138.564.039,32), com destaque para despesas com pessoal, encargos e benefícios previdenciários, em consonância com o que se observa na DVP (Notas 19 e 20) e no Balanço Orçamentário.
Apesar do crescimento nominal das transferências recebidas, o aumento dos desembolsos operacionais reduziu a margem líquida de geração de caixa em relação ao exercício anterior, sem comprometer a liquidez do Tribunal no curto prazo.
26.2 Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento
As atividades de investimento apresentaram impacto negativo sobre o caixa em ambos os exercícios, compatível com a realização de aquisições de bens permanentes e investimentos em infraestrutura e tecnologia.
Em 2025, o fluxo líquido de investimentos foi negativo em R$ 7.573.362,94, superior ao registrado em 2024 (R$ 5.562.482,27), evidenciando maior volume de desembolsos para investimento no exercício.
Esse comportamento é coerente com:
•	a ampliação da base depreciável observada no BP;
•	o aumento das despesas de depreciação e amortização registrado na DVP (Nota 20);
•	e os eventos de incorporação e desincorporação patrimonial analisados nas Notas 17 e 23.
26.3 Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento
Não houve fluxos de caixa relevantes de financiamento nos exercícios de 2024 e 2025, em razão do regime jurídico da Justiça Eleitoral, que não opera com endividamento financeiro.
26.4 Conciliação da Demonstração dos Fluxos de Caixa com o Balanço Financeiro
A variação do caixa evidenciada na DFC guarda consistência com o Balanço Financeiro, especialmente no que se refere:
•	ao volume de pagamentos orçamentários associados às despesas de pessoal, serviços e investimentos;
•	e ao descasamento temporal entre o reconhecimento da despesa e o correspondente desembolso financeiro.
Assim, a redução do saldo de caixa em 2025 reflete não apenas a execução orçamentária do exercício, mas também o maior peso relativo dos investimentos e o ritmo de liquidação das obrigações financeiras, sem indicar comprometimento da liquidez do Tribunal no curto prazo.
Tabela 23 – Demonstração dos Fluxos de Caixa – Síntese e Variação do Caixa
Especificação	2025 (R$)	2024 (R$)	Variação (R$)	AH (%)	
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais	6.797.544,90	8.074.736,71	-1.277.191,81	-15,82%	
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento	-7.573.362,94	-5.562.482,27	-2.010.880,67	36,15%	
Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento	0	0	0	N/A	
Variação Líquida de Caixa	-775.818,04	2.512.254,44	-3.288.072,48	-130,88%	
Caixa e Equivalentes – Inicial	7.561.066,49	5.048.812,05	2.512.254,44	49,76%	
Caixa e Equivalentes – Final	6.785.248,45	7.561.066,49	-775.818,04	-10,26%	

Considerações Finais – Notas Explicativas
As Notas Explicativas complementam as Demonstrações Contábeis do exercício de 2025 da Unidade Gestora 070012 – Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, elaboradas em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (11ª edição) e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
A análise integrada do Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia consistência e coerência entre os demonstrativos, sendo as variações observadas compatíveis com os diferentes regimes de reconhecimento e com os procedimentos de encerramento do exercício.
Os registros contábeis refletem adequadamente a execução orçamentária e financeira do exercício, caracterizada pela predominância de transferências intragovernamentais e pela inexistência de receitas próprias.
Dessa forma, as informações apresentadas atendem aos requisitos de fidedignidade, clareza e transparência exigidos para fins de prestação de contas da Unidade Gestora 070012 – TRE-SE.