DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, CNPJ 06.015.356/0001/85, atividade econômica: 04.11.6.00 Administração Pública em Geral, Natureza Jurídica: 107-4 Órgão Público do Poder Judiciário Federal, Unidade Gestora: UG 070012.
As Demonstrações Contábeis exigidas para o TRE-SE são as seguintes:

•	Balanço Financeiro: evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e os dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e com os que se transferem para o início do exercício seguinte;
•	Balanço Orçamentário: traz a informação do orçamento aprovado em confronto com a sua execução, ou seja, a receita prevista com a arrecadada e a despesa autorizada com a executada;
•	Balanço Patrimonial: evidencia os ativos e passivos do órgão;
•	Demonstração do Fluxo de Caixa: divulga as entradas e as saídas de caixa e as classifica em fluxo operacional, de investimento e de financiamento;
•	Demonstração das Variações Patrimoniais, neste demonstrativo é apurado o resultado patrimonial do período, com o confronto das variações patrimoniais aumentativas (receitas) com as variações patrimoniais diminutivas (despesas).

Essas demonstrações contábeis e as respectivas notas explicativas foram elaboradas observando a Lei nº 4.320/64, a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, 8ª ed. – MCASP e o Manual SIAFI, que trata da execução orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública Federal.

Como avanço nos procedimento contábeis do exercício de 2019 podemos destacar a alteração do Sistema de Patrimônio para permitir o controle dos bens intangíveis e a amortização correspondente.

Declaração da Contadora	
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais e do Fluxo de Caixa), regidos pela Lei n.º 4.320/1964, relativos ao exercício de 2019, refletem nos seus aspectos mais relevantes, a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
	
Aracaju/SE, 13 de fevereiro de 2020	
Martha Maria de Paula Valente Rodrigues, CE CRC 8377- T1-SE	
Contadora Responsável	

NOTAS EXPLICATIVAS

1.	CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA – Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), esta conta compõe-se do somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato.
No TRE-SE, representa o limite de saque da disponibilidade de recursos financeiros na Conta única do Tesouro Nacional, assim como a conta Bancos conta Movimento que representa o saldo constantes  em outros bancos, que não seja a Conta Única,  referente contas de garantias contratuais. A conta Caixa e Equivalente de Caixa encerrou o exercício com o montante de R$ 368.432,93.
O saldo final para o caixa do TRE-SE detalhado por fontes de recursos pode ser visualizado no Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar no endereço: http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-fiscal.

Caixa e Equivalente de Caixa	Em 31/12/19	
Banco conta Movimento – Demais Bancos	30.284,14	
Limite de Saque com Vinculação de Pagamento (OFSS)	338.148,78	
Total	368.432,93	

2.	ESTOQUE – para o TRE-SE, essa conta representa o valor dos bens adquiridos com a finalidade de utilização própria no curso normal das atividades. Do valor total de R$ 639.374,70, R$ 203.829,42 são materiais de expediente, R$ 128.416,06 são material de consumo de informática e R$ 307.129,22 refere-se a materiais de consumo diversos.

3.	IMOBILIZADO - Conforme PCASP, o Imobilizado se refere aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens. O imobilizado é composto por bens móveis e imóveis. É reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, de construção ou de produção.
       No TRE-SE, os bens móveis são registrados no Sistema de Patrimônio ASIWEB e os bens imóveis são controlados pelo Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de Uso Especial da União (SPIUnet), sob a gestão da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SPU/MP)
 
O TRE-SE apresentou, em 31/12/2019, um saldo de R$ 59.853.796,71. Na tabela a seguir, é apresentada a composição do Subgrupo Imobilizado, para os exercícios de 2019 e 2018.

Tabela 1 – Imobilizado – Composição  	R$	
	31/12/2019 (a)	31/12/2018 (b)	Variação % (a-b)	
Bens Móveis	
(+) Valor Bruto Contábil	26.443.693,73	26.402.717,61	0,16	
(-) Depreciação Acumulada de Bens Móveis	(15.847.975,67)	(13.990.392,81)	13,28	
Bens Imóveis	
(+) Valor Bruto Contábil	49.645.012,58	49.560.555,97	0,17	
(-) Depreciação Acumulada de Bens Imóveis	(386.933,93)	(223.068,31)	73,46	
Total	59.853.796,71	61.749.812,46	-3,07	
Fonte: SIAFI 2018 e 2017

Bens Móveis

Os bens móveis do TRE-SE em 31/12/2019 totalizam R$ 10.595.718,06 e estão distribuídos em várias contas contábeis conforme detalhado na tabela a seguir:
Tabela 1 – Bens Móveis	
R$	

31/12/2019 (a)	
31/12/2018 (b)	
Variação % (a-b)	

Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Ferramenta	
1.914.164,56	
1.721.392,53	
11,20	

Bens de Informática	
18.270.717,47	
18.016.510,78	
1,41	

Móveis e Utensílios	
3.791.322,17	
3.590.178,49	
5,60	

Mater. Cultural, Educacional e de Comunicação	
539.313,98	
526.817,34	
2,37	

Veículos	
1.213.539,13	
1.213.539,13	
0,00	

Bens Móveis em Almoxarifado	
0,00	
535.480,82	
-100,00	

Demais Bens Móveis	
714.636,42	
798.798,52	
-10,54	

	

Depreciação Acumulada	
(15.847.975,67)	
(13.990.392,81)	
13,28	

	

total	
10.595.718,06	
12.412.324,80	
-14,64	

	Fonte SIAFI 2019 e 2018 

Bens Imóveis

Os bens imóveis da União registrados no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe em 31/12/2019 totalizam R$ 49.258.078,65 distribuídos em várias contas contábeis, conforme demonstrado na tabela a seguir:

Tabela 1 – Bens Imóveis	R$	
	31/12/2018 (a)	31/12/2018 (b)	Variação % (a-b)	
Bens de Uso Especial registrados no SPIUNET	45.999.697,85	45.962.697,85	0,08	
Bens Imóveis em Andamento	159.000,00	159.000,00	0,00	
Instalações	47.456,61	0,0	100,00	
Demais Bens Móveis	3.438.858,12	3.438.858,12	0,00	
Depreciação Acumulada- Bens Imóveis	(386.933,93)	(223.068,31)	73,46	
Total	49.258.078,65	49.337.487,66	-0,16	
Fonte: SIAFI 2019 e 2018
Estão registrados na conta Demais Bens Imóveis  os valores dos imóveis pendentes de registro no Sistema de Patrimônio da União. 

4.	INTANGÍVEL – refere-se aos direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade.                        Os procedimentos contábeis relativos ao ativo intangível foram efetuados em consonância a esta Orientação TSE nº 01/2019, a Macrofunção SIAFI/020345 –Ativos Intangíveis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, 8ªedição e a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 08 – Ativo Intangível.

Em 31/12/2019, O TRE-SE apresentou saldo de R$ 1.053.341,18, distribuído conforme        evidenciado na tabela a seguir:

Tabela 1 – bens Intangíveis			R$	
	31/12/2019	31/12/2018	Variação % (a-b)	
Software com Vida Útil Definida	113.704,70	113.704,70	0,00	
Software com Vida Útil Indefinida	975.757,53	917.474,50	6,35	
Amortização	(36.121,05)	0,00	100,00	
Total	1.053.341,18	1.031.179,20	2,15	

No  intangível, o item software com vida útil indefinida representa 92,63% do grupo. O 
Sistema de Patrimônio foi alterado para inclusão do módulo de controle dos bens intangíveis com a correspondente amortização.

5.	DEPRECIAÇÃO - A depreciação se refere ao decréscimo no beneficio de um bem tangível durante o período contábil decorrente de sua utilização, tendo em vista a deterioração/obsoletismo e a utilidade desse bem à entidade.

A metodologia de cálculo da depreciação adotada foi a das quotas constantes. A vida útil econômica e o valor residual utilizado para os bens do TRE-SE foram aqueles constantes da tabela do Manual Siafi (as taxas de depreciação foram calculadas dividindo-se o valor depreciável do bem pela sua vida útil, obtendo-se a taxa anual de depreciação daquele bem), com exceção das urnas eletrônicas classificadas como equipamento de processamento de dados, mas que possuem vida útil distinta daquela prevista na Tabela da Macrofunção Siafi, visto que são bens singulares na Justiça Eleitoral e possuem vida útil estimada de dez anos, conforme estudo técnico realizado pela equipe do Tribunal Superior Eleitoral.

No exercício de 2019, o impacto da depreciação dos bens móveis foi R$ 2.236.755,33  no resultado apurado do TRE-SE e da depreciação dos bens imóveis de uso especial da União, lançada pela STN com base nos valores apurados pelo SPIUnet, conforme Portaria Conjunta-SPU/STN nº 703, de 10.12.2014, foi de  R$ 163.865,62, totalizando R$ 2.400.620,95 na Demonstração das Variações Patrimoniais. A depreciação acumulada no Balanço Patrimonial ficou em R$ 15.847.975,67 para bens móveis e R$ 386.933,93 para bens imóveis.

6.	AMORTIZAÇÃO – É a alocação sistemática do valor amortizável do ativo intangível ao longo da vida útil dele.
O método de amortização utilizado é o das quotas constantes. A amortização para cada período foi reconhecida no resultado, contra uma conta retificadora do ativo.
O método de amortização utilizado foi compatível com a vida útil econômica do ativo e aplicado uniformimente durante esse período.

Em 2019, com a alteração do Sistema de Patrimônio para inclusão do módulo de controle dos bens intangíveis com a amortização correspondente o TRE-SE passou a efetuar o registro da amortização dos softwares com vida útil definida, que importou na amortização acumulada o Balanço Patrimonial no valor de R$ 36.121,05.

7.	OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVID. E ASSIST. A PAGAR – CP -  Do total de R$ 1.385.139,17, aproximadamente 94,85% refere-se a férias a pagar, Este fato decorre do registro de passivo de férias a pagar por competência, apropriado conforme o Sistema de Folha de Pagamento SGRH , em atendimento ao Manual SIAFI 021142 Folha de Pagamento e o contido no Acórdão nº 1322/2018 –TCU/Plenário.

8.	AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – Esta conta teve saldo positivo de R$ 216.590,27, decorrente, principalmente, do ajuste do registro de férias a pagar de 2018 e da reincorporação ao estoque de materiais não utilizados nas eleições 2018.

9.	OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A EXECUTAR – O valor de R$ 10.681.986,02, constante do Quadro de Compensações do Balanço Patrimonial representa os valores a realizar relativos aos contratos de serviços (R$ 10.678.501,73) e de alugueis (R$ 3.484,29), em que o TRE-SE seja o contratante.

10.	TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS RECEBIDAS – apresentou no balanço saldo de R$ 96.848.980,33, representado pelo sub-repasse recebido da setorial financeira correspondente ao orçamento anual (R$ 96.781.581,49). Destacamos, ainda, o valor de R$ 67.329,14 de transferência recebida para pagamento de restos a pagar.

11.	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS – Deste item, no valor de R$ 125.017,20 destaca-se o valor de R$ 123.084,97, originado pela transferência da depreciação de bens móveis transferidos para o TRE-AL e o TRE-BA.

12.	DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVA - O balanço  apresentou o valor de R$ 774.691,28. Essas variações são decorrentes, principalmente, de recolhimentos efetuados por meio de GRU com destino o Tesouro Nacional referente a multas eleitorais e devolução de partidos políticos, bem assim multas previstas na Lei de Licitações e Contratos às empresas contratadas pelo TRE-SE.

13.	TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS CONCEDIDAS – O balanço apresentou o valor de R$ 776.598,05, decorrentes, principalmente, da movimentação de saldos patrimoniais do recolhimento de GRU ao Tesouro Nacional, referente a multas eleitorais, devolução de partidos e multas contratuais.

14.	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS – Este grupo apresentou o valor de R$ 232.928,38, onde se destaca a transferência de bens móveis (impressoras) ao TRE-BA e TRE-AL.

15.	DEFICIT – Essa linha representa a diferença entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas com a finalidade de demonstrar o equilíbrio no Balanço Orçamentário. As despesas do TRE-SE são custeadas pelas dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual cujas fontes de recursos (receitas) são disponibilizadas pelo Tesouro Nacional. Desta forma, o valor de R$ 97.305.999,64 não representa frustação de receita ou excesso de despesas realizadas pelo tribunal.

16.	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS – O valor das despesas empenhadas de R$ 81.284.700,83 está composto por ativo (R$ 67.701.925,85), inativos (R$ 9.520.546,71) e pensionistas (R$ 4.062.228,27). Do total foi  inscrito em restos a pagar o valor de  R$ 350.328,50. O cumprimento do limite legal imposto pela LRF foi demonstrado no Relatório de Gestão Fiscal/ Demonstrativo da Despesa com Pessoal, disponibilizado no endereço: http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-fiscal.

17.	 OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Representa neste tribunal as despesas com benefícios assistenciais do servidor, diárias, material de consumo, premiações culturais, material de distribuição gratuita, passagens e despesas com locomoção, serviços de terceiros, auxílio-alimentação, obrigações tributárias e contributivas, auxilio a pessoa física, auxílio transporte, indenizações e restituições,  aluguel. Do total das despesas correntes empenhadas (R$ 14.599.232,99), R$ 9.942.730,38 foram gastos em serviços. Foram inscritas em restos a pagar o valor de R$ 63.367,23, representando um percentual de 0,43%.

18.	INVESTIMENTOS – Do total das despesas empenhadas de R$ 1.071.737,32, destacam-se as despesas com instalações (R$ 474.566,66), aparelhos e utensílios domésticos (R$ 155.954,08) e equipamentos de TIC – computadores (R$ 268.203,00). A despesa com instalações refere-se a aquisição de sistema de energia solar fotovoltaica, que do total de R$ 474.566,66, R$ 427.110,05 foram inscritos em restos a pagar.

19.	RESTOS A PAGAR – No demonstrativo de Execução de Restos a Pagar não Processados, constante Balanço Orçamentário, do saldo de R$ 966.107,93, inscrito em 31 de dezembro do exercício anterior, R$ 310.166,28 foram pagos e R$ 655.941,65 foram cancelados. Os empenhos inscritos pertenciam todos ao exercício de 2018.

No Demonstrativo de Execução de Restos a Pagar Processados e não Processados Liquidados, constante Balanço Orçamentário, destacamos que houve o pagamento integral do valor de R$  15.096,77, inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior.  No tocante ao valor de R$ 2.887,86, inscritos em exercícios anteriores, pendente ainda de pagamento,  refere-se ao empenho do exercício de 2015 ((2015NE000141), que se encontra bloqueado para cumprimento de solicitação da AGU através do Ofício 876/2015 – PUSE/GAB/NAFM. 

20.	Com relação ainda aos Restos a Pagar, cabe citar que a Lei Responsabilidade Fiscal dispõe que o Relatório Gestão Fiscal do último quadrimestre deverá conter o demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa. Os demonstrativos deste tribunal do terceiro quadrimestre de 2018 e 2019 podem ser consultados no endereço: http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-fiscal.