Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre 2015

PORTARIA 128, DE 25 DE JANEIRO DE 2016.

 

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, XXXIV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos artigos 54, III e parágrafo único c/c 55, I, “a”, § 1º e § 2º da Lei Complementar 101 - LRF, de 4/5/00, publicada no D.O.U., Seção 1, de 5/5/00 e o teor das Portarias 553, de 22/09/14, e 10, de 7/1/15, ambas da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:

Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente aos Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, no período compreendido entre janeiro a dezembro de 2015, constantes dos anexos desta portaria.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Presidente

 

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ANEXO

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015

 RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a” )                                       R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

 

LIQUIDADAS (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

60.934.738,11

 

Pessoal Ativo

50.721.153,35

 

Pessoal Inativo e Pensionistas

10.213.584,76

 

Outras despesas de pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art.18 da LRF)

 

 

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF) (II)

10.073.902,41

 

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

 

 

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

 

 

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

63.027,19

 

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

10.010.875,22

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I– II)

50.860.835,70

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

%SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

674.522.742.000,00

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (IIIa + IIIb)

50.860.835,70

0,007540

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

95.391.006,17

0,014142

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

90.622.130,39

0,013435

LIMITE DE ALERTA (VIII) = ( 0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

85.853.254,60

0,012728

 

Fonte: SIAFI, Unidade Responsável: COFIN/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 21/jan/2016, hora da emissão: 08h e 30m.

¹. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:
1) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2) Valor da RCL referente à Portaria STN nº 20, de 18/01/2016




UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015

 RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas “a” e “b”)               R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS

CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f)=(a-(b+c+d+e))

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

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-

 

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TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

4.388.544,16

1.048,83

304.066,75

-

110.968,06

3.972.460,52

3.811.978,92

-

0100- Recursos Ordinários

3.475.408,68

1.048,83

304.066,75

-

 

3.170.293,10

3.170.293,10

-

0127- Custas e Emolumentos – Poder Judiciário

33.001,30

-

-

-

-

33.001,30

33.001,30

 

0150 Recursos não Financeiros Diretamente Arrecadados

769.166,12

-

-

-

-

769.166,12

608.684,52

-

0190- Recursos Diversos

110.968,06

-

-

-

110.968,06

-

-

-

TOTAL (III) = (I + II)

4.388.544,16

1.048,83

304.066,75

-

110.968,06

3.972.460,52

3.811.978,92

-

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES!

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-

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Fonte: SIAFI, Unidade Responsável: COFIN/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 21/jan/2016, hora da emissão: 08h e 30m.
¹. A Disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

  Nota: Na coluna”Disponibilidade de Caixa Bruta” foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizados no montante de R$ 3.191.940,64.

 

 

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015

LRF, art. 48 – Anexo 6                                                  R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Líquida

674.522.742.000,00

 

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total Com Pessoal – DTP

50.860.835,70

0,007540

Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

95.391.006,17

0,014142

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)

90.622.130,39

0,013435

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total

3.811.978,92

3.972.460,52

Fonte: SIAFI, Unidade Responsável: COFIN/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 21/jan/2016, hora da emissão: 08h e 30m.

 

Norival Navas Neto
Secretário de Administração e Orçamento

 
Ana Maria Rabelo de Carvalho Dantas
Coordenadora de Controle Interno e Auditoria

Rubens Lisbôa Maciel Filho
Diretor-Geral


Des.Osório de Araújo Ramos Filho
Presidente