Plano Anual de Auditoria
Exercício 2023

	

	

	Novembro/2022

	SUMÁRIO 
	
	I – INTRODUÇÃO
	II – TIPOS DE AUDITORIA
	III – AUDITORIAS PREVISTAS E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, RISCOS CRÍTICOS, PROCESSOS E ATIVIDADES RELEVANTES CONTEMPLADOS NAS AVALIAÇÕES
	III.1. Auditoria de Conformidade da Plataforma Digital do Poder Judiciário  -  Exercício 2022- adiada para 2023
	III.2. Auditoria a ser definida pelo CNJ  -  Exercício 2023
	III.3. Auditoria em Gestão Patrimonial
	III.4. Continuidade da Auditoria nas contas (financeira integrada com conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2022
	III.5. Auditoria nas contas (financeira integrada com conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2023
	III.6. Auditoria na Folha de Pagamento
	III.7. Auditoria em Serviço Extraordinário
	IV – MONITORAMENTO DE AUDITORIAS CONCLUÍDAS
	IV.1. Continuação do monitoramento da Auditoria na Gestão de Segurança da Informação e no controle de Acessos às Informações e aos Recursos de Processamento das Informações 
	IV.2. Continuação do monitoramento da Auditoria de TIC – Diretrizes estabelecidas na ENTIC-JUD – Resolução nº 211/2015 (atual 370/2021) 
	IV.3. Continuação do monitoramento da Auditoria Coordenada em Governança e Gestão de TIC – Resolução CNJ 211/2015 (atual 370/2021) 
	IV.4. Auditoria Integrada Suprimentos Eleitorais 
	IV.5. Auditoria Integrada no processo de Gestão de Segurança da Informação 
	IV.6. Auditoria Integrada em Gestão de Ativos de TIC 
	IV.7. Auditoria de Contas (financeira e conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do exercício de 2022 
IV.8. Auditoria Coordenada em Acessibilidade Digital
V – CRONOGRAMA DAS AUDITORIAS PREVISTAS
V.1. Continuação da Auditoria Integrada de Contas (financeira e conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2022
V.2. Auditoria Integrada em Gestão Patrimonial
V.3. Auditoria de Contas (financeira e conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2023
V.4. Auditoria de Conformidade da Plataforma Digital do Poder Judiciário -  Exercício 2022 adiada para 2023
V.5. Auditoria Coordenada 2023
V.6. Auditoria na Folha de Pagamento
V.7. Auditoria em Serviço Extraordinário
	VI – ATIVIDADES DIVERSAS
	VII – TAXA DE CUMPRIMENTO DO PAA 2022
	ANEXO – Descrição sumária de cada auditoria com indicação dos riscos, da relevância, do objetivo, dos resultados esperados, do escopo e do dimensionamento da equipe
	I – INTRODUÇÃO

A  Coordenadoria de Auditoria Interna (COAUD) e as Seções que a integram, Seção de Auditoria Geral – SEAUG e Seção de Auditoria de Pessoal e Patrimônio – SEAPE, tem como missão institucional, contida nos artigos 70 e 74 da Constituição Federal, avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, exercer o controle sobre os direitos e haveres da União e apoiar o controle externo. Para atingimento de seu propósito estabeleceram o Plano Anual de Auditoria (PAA) de 2023 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, em conformidade com a Resolução nº 309/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre as diretrizes técnicas das atividades de auditoria interna, nos tribunais sujeitos ao controle do CNJ.
O PAA 2023 observa, ainda, o Regulamento Interno da Secretaria, a Resolução TRE/SE 17/2021 (Estatuto da COAUD), o planejamento estratégico institucional, contemplando os objetivos estratégicos, prioridades, riscos críticos, processos e atividades relevantes informados pelo Conselho de Governança, nos termos do art. 8º, inciso IV da Res. TRE-SE 6/2021, o Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP – Quadriênio 2022-2025, o Plano de Auditoria Integrada de Longo Prazo da Justiça Eleitoral, e a auditoria coordenada do CNJ prevista para 2023.
Considerando o roteiro de atuação apresentado pela COAUD em 29/07/2022, no contexto da adesão do TRE-SE ao PNPC (Programa Nacional de Prevenção à Corrupção), eixo detecção, o presente PAA incluiria, entre os processos auditáveis, para eventual seleção segundo metodologia baseada em riscos, através do sistema AudiTSE, os seguintes instrumentos e ações: 1 – política de combate à fraude e à corrupção; 2 – plano de combate à fraude e à corrupção; 3 – código de ética do TRE-SE; 4 – comunicação dos valores e princípios do TRE-SE; 5 – recepção e tratamento de manifestações pelo TRE-SE; 6 – exercício do poder sancionatório relativo a ética e integridade no TRE-SE.
Devido à impossibilidade de conclusão, em 2022, dos testes do sistema AudiTSE, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o presente Plano ainda não foi elaborado com metodologia baseada em riscos. A equipe de auditoria, consequentemente, avaliou que, em face do histórico de trabalhos desenvolvidos em anos anteriores, do quantitativo de pessoal em atuação na unidade e de 40% dos auditores internos ainda se encontrarem em etapas da capacitação básica em auditoria, a capacidade operacional da unidade deve ser priorizada em função das atividades de auditoria obrigatórias, demandadas pelo TCU, CNJ e TSE, monitoramentos de auditorias e outras ações vinculadas, como análise do relatório de gestão fiscal e dos atos de pessoal submetidos ao TCU. Desta sorte, para o exercício de 2023 não foi possível incluir, entre os objetos de auditoria, aqueles relacionados ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.
Também em função da reduzida capacidade operacional a equipe de auditoria entendeu pela impossibilidade de realização de trabalho de auditoria cujo objeto auditável seja a avaliação do planejamento estratégico do TRE-SE. O planejamento estratégico será contemplando, conforme item III deste Plano, apenas no que se refere aos objetivos estratégicos, riscos críticos, processos e atividades relevantes contemplados nas avaliações, em face do informado pelo Conselho de Governança.
A auditoria de folha de pagamento, conforme descrição no Anexo deste PAA, é realizada anualmente porque tem o propósito de avaliar a parcela mais significativa das despesas realizadas pelo Tribunal, o que se coaduna como as previsões do Estatuto da COAUD (Resolução 17/2021 TRE-SE), de determinar as prioridades da auditoria de forma consistente com os objetivos institucionais (art. 23), de priorizar a atuação preventiva (art. 24) e de atuar na terceira linha do gerenciamento de riscos, avaliando as atividades das outras linhas no que tange à eficácia da governança, do gerenciamento de riscos e dos controles internos (art. 3º, IV, c).
A auditoria de serviço extraordinário, realizada bianualmente, no exercício posterior às eleições, se fundamenta na estreita relação com a missão institucional do TRE-SE, assim como na aferição dos rígidos critérios internos e externos (TSE e TCU) aplicáveis, e, em 2023, atenderá adicionalmente à demanda apresentada pelo Conselho de Governança, quanto ao risco crítico de atender a clientela eleitoral sem a celeridade necessária.
A COAUD não foi demandada para execução de consultorias em 2023, podendo a eventual aceitação de trabalho de consultoria, com sua inclusão no PAA ao longo do exercício, ser apreciada nos termos do art. 61 da Res. 309/2020.
Os principais resultados esperados com a execução do plano são o atendimento integral das demandas externas de auditoria, do TCU, do CNJ e do TSE, e a utilização da capacidade operacional subsistente nas atividades que resultem no maior benefício possível para o TRE-SE.
A capacidade operacional de auditoria, além da dedicação integral dos auditores às atividades de auditoria, pressupõe auditores capacitados. Para 2023 está prevista a continuidade da capacitação de um dos auditores nos conhecimentos básicos necessários, especificamente em auditoria de contas anuais. Para o auditor lotado na Seaug/COAUD em 2022 há um roteiro de aprendizagem a ser desenvolvido para assegurar o conhecimento necessário para desenvolvimento dos trabalhos e, gradativamente, seu aperfeiçoamento, em consonância com as normas de auditoria.  Expressivo quantitativo de horas deste auditor devem ser destinadas a treinamento e recepção de orientações, reduzindo a disponibilidade operacional da unidade.
As áreas de exame e análise prioritárias, a estimativa do tempo e dos recursos humanos necessários à execução dos trabalhos, estão detalhados no cronograma e no anexo a este PAA, evidenciando que a equipe de cinco auditores e um coordenador, após atendidas as demandas obrigatórias, necessariamente terá que excluir ou atender parcialmente as demais prioridades, a exemplo de monitoramento das auditorias realizadas, implantação de sistema de auditoria, implantação do programa de qualidade.
A principal vulnerabilidade da unidade envolve a pequena quantidade de auditores, que pode ser amenizada com a recomposição das equipes da Seaug, para 4 servidores, e da Seape, para 3 servidores, conforme histórico recente. Apresenta-se ainda o risco de continuidade da atividade consistente em auditores com possibilidade de aposentadoria em futuro próximo, situação que pode ter a gravidade acentuada se o afastamento definitivo ocorrer sem que a Seção desfalcada disponha de auditores capacitados suficientes para execução do plano de auditoria.
Em relação às capacitações necessárias foi elaborado um documento denominado PAC-Aud – Plano Anual de Capacitação de Auditoria (arts. 69 a 73 da Resolução CNJ 309), cuja base são os temas das auditorias previstas neste PAA.
A melhoria da produtividade dos trabalhos de auditoria é tema complexo, que demanda a implantação de um efetivo programa de qualidade de auditoria, apoiado pela alta administração, contemplando inúmeras ações, a exemplo de técnicas de auditoria assistidas por computador, que aumentem a capacidade operacional da unidade e consequentemente sua margem de autonomia para definir as ações de auditoria, possibilitando a incorporação aos futuros PAAs de abordagem de auditoria fundada nos riscos institucionais.

	II – TIPOS DE AUDITORIA

Auditorias de Conformidade – o objetivo é o exame dos atos e fatos da gestão com vistas a certificar, exclusivamente, a observância às normas em vigor.

Auditorias Operacionais – o objetivo é avaliar as ações gerenciais e os procedimentos relacionados ao processo operacional ou parte dele, com a finalidade de certificar a efetividade e oportunidade dos controles internos e apontar soluções alternativas para a melhoria do desempenho operacional.

Auditoria de Contas – trata-se de auditoria financeira integrada com conformidade, objetivando emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas.

Auditoria Coordenada do CNJ - o objetivo é a gestão concomitante, tempestiva e padronizada sobre questões de relevância e criticidade para o Poder Judiciário, bem como o atendimento aos princípios de eficiência, eficácia, economicidade e efetividade.

Auditoria Integrada sob a Coordenação da Unidade de Auditoria do Tribunal Superior Eleitoral em conjunto com as Unidades de Auditoria dos Tribunais Regionais Eleitorais - o objetivo é avaliar, de forma sistêmica, temas ou objetos de controle, visando identificar os desvios mais comuns e relevantes, e propor, quando for o caso, aperfeiçoamento em sua gestão e na própria sistemática de controle.

	III – AUDITORIAS PREVISTAS E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, RISCOS CRÍTICOS, PROCESSOS E ATIVIDADES RELEVANTES CONTEMPLADOS NAS AVALIAÇÕES

O elenco dos objetivos estratégicos, riscos críticos, processos e atividades relevantes, em sua íntegra, pode ser consultado no PALP 2022-2025.
Segundo informado em 2022 pela unidade de apoio ao Conselho de Governança (COPEG – SEI 1268477), os objetivos estratégicos não foram alterados, ou seja, são os mesmos informados em 2021 e constantes do PALP 2022-2025.  
Houve porém uma significativa redução dos riscos críticos, que eram 39 no PALP e, com fulcro no SEI 1272422, para o exercício de 2023, serão 7, avaliados pela gestão como riscos de alto impacto e alta probabilidade: 1 – Inadequado planejamento das contratações pela EPC (Equipe de Planejamento da Contratação); 2 – Não efetivar contratação com empresa prestadora do serviço; 3 – Não atendimento com a celeridade necessária, em face da insuficiência de pessoal no período eleitoral, quando as demandas aumentam; 4 – A cessão/requisição de servidores por órgãos públicos à Justiça Eleitoral diminui a cada ano comprometendo o desempenho das atividades dos Cartórios Eleitorais, principalmente em face do aumento do uso de sistemas e de demandas, fato que pode comprometer os trabalhos nas próximas eleições; 5 – Diminuição, insatisfação e dificuldade em requisitar servidores, impacta na saúde dos Servidores e na qualidade das atividades cartorárias; 6 – Dificuldade de localização de mesários para entrega de convocação; 7 – A diminuição de veículos disponíveis para utilização nas Eleições pode comprometer os trabalhos e causar prejuízos à logística das Eleições nos próximos anos. Os 7 riscos, resultantes da informação de 2022, estão dentro dos 39 registrados no PALP (6, 17, 27, 30, 31, 32, 34), pelo que se afigura apropriado não alterar o Plano de Auditoria de Longo Prazo. 
A informação de 2022 também reduz os processos (e atividades) relevantes de 42 (no PALP), para 6: 1 – Contratações; 2 – Contratação de empresa para prestação continuada de serviços de assistência à saúde na modalidade indireta; 3 – Atendimento à(o) cidadã(o); 4 – Pessoal (disponibilização de pessoal); 5 – Eleições – Mesários; 6 – Transporte (Requisição de veículos). Os referidos processos apontados em 2022 estão contidos entre os 42 que fundamentaram o PALP (38, 39, 2, 11, 6, 22).  Visando a maior precisão dos termos, serão substituídos os contantes do PALP (2 – Interlocução com as Partes Interessadas, e 11 – Gestão da Eleição), pelos do Conselho de Governança (3 – Atendimento à(o) cidadã(o), e 4 – Pessoal (disponibilização de pessoal)).
Para fins específicos deste Plano Anual de Auditoria submeteremos os riscos críticos apresentados à sintaxe de risco adotada pelo TCU (apresentada pela equipe de auditoria do Fundo Especial de Financiamento de Campanha em maio de 2022 e disponível em https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/4090/1/Modulo%203-Ciclo%20de%20Gerenciamento%20de%20Riscos.pdf, p.12, consulta em 09/11/2022, às 13h), consignando a redação original no campo apropriado, com as alterações estritamente necessárias, e acrescentando os elementos pertinentes, na forma abaixo:

Sintaxe do risco: Devido a (uma possível causa do risco do objeto), poderá ocorrer (risco em si, núcleo do risco, é o primeiro componente do risco a ser identificado pelo desconfiômetro do auditor) o que levará a (consequências mais imediatas), impactando (consequências mediatas, esse componente do risco pode ser pensado posteriormente, dada a dificuldade de se identificar consequências mais a longo prazo num primeiro momento).

CÓDIGO DO RISCO R1
Devido a Inadequado planejamento das contratações pela EPC (Equipe de Planejamento da Contratação) - (Descrição dos gestores)
poderá ocorrer elaborar artefatos da contratação defeituosos - (Descrição da auditoria interna)
o que levará a Diligências da Assessoria Jurídica, atrasos nas contratações, pedidos de esclarecimentos e impugnações, necessidade de correções - (Descrição da auditoria interna)
impactando Atrasos e até fracassos das contratações - (Descrição da auditoria interna)

CÓDIGO DO RISCO R2
Devido a Manutenção, previsão e autorização de requisitos contratuais que direcionem a contratação a fornecedor(es) específico(s) - (Descrição da auditoria interna)
poderá ocorrer elaborar instrumento licitatório restritivo à competitividade - (Descrição da auditoria interna)
o que levará a Desinteresse das prestadoras de serviços de assistência à saúde - (Descrição da auditoria interna)
impactando Não efetivar contratação com empresa prestadora do serviço -  (Descrição dos gestores)

CÓDIGO DO RISCO R3
Devido a Em face da insuficiência de pessoal no período eleitoral, quando as demandas aumentam - (Descrição dos gestores)
poderá ocorrer atender a clientela eleitoral sem a celeridade necessária -(Descrição dos gestores adaptada pela auditoria interna) 
o que levará a Filas e reclamações - (Descrição da auditoria interna)
impactando A imagem e a credibilidade da Justiça Eleitoral - (Descrição da auditoria interna)

CÓDIGO DO RISCO R4
Devido a A cessão/requisição de servidores por órgãos públicos à Justiça Eleitoral diminui a cada ano e aumentam as demandas e o uso de sistemas -  (Descrição dos gestores)
poderá ocorrer desempenhar as atividades dos Cartórios Eleitorais inapropriadamente - (Descrição dos gestores adaptada pela auditoria interna)
o que levará a Possível comprometimento dos trabalhos nas próximas eleições - (Descrição dos gestores)
impactando A imagem e a credibilidade da Justiça Eleitoral - (Descrição da auditoria interna)

CÓDIGO DO RISCO R5
Devido a Insatisfação dos requisitados e dificuldade em requisitar servidores - (Descrição dos gestores adaptada pela auditoria interna)
poderá ocorrer Favorecer a sobrecarga de trabalho dos servidores lotados nos cartórios - (Descrição da auditoria interna)
o que levará a Prejuízo à saúde dos servidores, afastamentos de servidores, necessidade de correções, filas e reclamações - (Descrição dos gestores e acréscimos da auditoria interna)
impactando A imagem e a credibilidade da Justiça Eleitoral - (Descrição da auditoria interna)

CÓDIGO DO RISCO R6
Devido a Dificuldade de localização de mesários para entrega de convocação - (Descrição dos gestores)
poderá ocorrer repetir os trabalhos de convocação e treinamento de mesários  - (Descrição da auditoria interna)
o que levará a Atrasos e custos adicionais para o desenvolvimento do processo  - (Descrição da auditoria interna)
impactando A imagem e a credibilidade da Justiça Eleitoral  - (Descrição da auditoria interna)
CÓDIGO DO RISCO R7
Devido a Diminuição de veículos disponíveis para utilização nas Eleições - (Descrição dos gestores)
poderá ocorrer prejudicar a logística das Eleições - (Descrição dos gestores)
o que levará a Possível comprometimento dos trabalhos das Eleições nos próximos anos - (Descrição dos gestores)
impactando A imagem e a credibilidade da Justiça Eleitoral - Filas e reclamações - (Descrição da auditoria interna)

Destarte, sem afetar a substância dos riscos críticos comunicados, serão descritos, para fins deste PAA, na forma seguinte, precedidos dos objetivos estratégicos e relacionados aos processos relevantes:
1 – Objetivo 18 - – Avaliar o grau de acerto no planejamento das contratações (Macrodesafio 9) – RC: Elaborar artefatos da contratação defeituosos – PR: Contratações; 
2 – Objetivo 15 – Subsidiar o planejamento de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde do servidor e identificar possíveis agravos à saúde (Macrodesafio 8); RC: Elaborar instrumento licitatório restritivo à competitividade – PR: Contratação de empresa para prestação continuada de serviços de assistência à saúde na modalidade indireta;
3 – Objetivo 3 – Garantir que os serviços do Tribunal sejam prestados de forma adequada (Macrodesafio 2); RC: Atender a clientela eleitoral sem a celeridade necessária – PR: Atendimento à(o) cidadã(o); 
4 – Objetivo 3 – Garantir que os serviços do Tribunal sejam prestados de forma adequada (Macrodesafio 2); RC: Desempenhar as atividades dos Cartórios Eleitorais inapropriadamente – PR: Pessoal (disponibilização de pessoal); 
5 – Objetivo 3 – Garantir que os serviços do Tribunal sejam prestados de forma adequada (Macrodesafio 2); RC: Favorecer a sobrecarga de trabalho dos servidores lotados nos cartórios – PR: Pessoal (disponibilização de pessoal); 
6 – Objetivo 3 – Garantir que os serviços do Tribunal sejam prestados de forma adequada (Macrodesafio 2); RC: Repetir os trabalhos de convocação e treinamento de mesários –   PR: Eleições – Mesários;
7 – Objetivo 3 - Garantir que os serviços do Tribunal sejam prestados de forma adequada (Macrodesafio 2); RC: Prejudicar a logística das Eleições – PR: Transporte (Requisição de veículos).
As atividades de auditoria previstas para 2023 neste PAA contemplam todos os objetivos estratégicos relacionados aos riscos críticos informados pelo Conselho de Governança (3, 15 e 18), metade dos riscos críticos (R1, R2, R3 e R4, ou seja, 4 de 7), assim como dois terços dos processos de trabalho relevantes, 4 de 6 (contratações; atendimento à(o) cidadã(o); pessoal – disponibilização de pessoal; e contratação de empresa para prestação continuada de serviços de assistência à saúde na modalidade indireta).

Auditorias Coordenadas – CNJ

	III.1. Auditoria de Conformidade da Plataforma Digital do Poder Judiciário -  Exercício 2022 – adiada para 2023

Objetivo estratégico contemplado – 3 – Garantir que os serviços do Tribunal sejam prestados de forma adequada (Macrodesafio 2); 
Risco crítico contemplado – R4 – Desempenhar as atividades dos Cartórios Eleitorais inapropriadamente;
Processo estratégico (englobando as atividades) contemplado – Pessoal (disponibilização de pessoal). 

	III.2. Auditoria a ser definida pelo CNJ – Exercício 2023

Objetivo estratégico contemplado – a definir
Risco crítico contemplado – a definir
Processo estratégico (englobando as atividades) contemplado – a definir

Auditorias Integradas – TSE

	III.3. Auditoria em Gestão Patrimonial

Objetivo estratégico contemplado – 18 – Avaliar o grau de acerto no planejamento das contratações (Macrodesafio 9);
Risco crítico contemplado – R1 – Elaborar artefatos da contratação defeituosos;
Processo estratégico (englobando as atividades) contemplado – Contratações.
Demais Auditorias
	
	III.4. Continuidade da Auditoria nas contas (financeira integrada com conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2022

Objetivo estratégico contemplado – 18 – Avaliar o grau de acerto no planejamento das contratações (Macrodesafio 9); 15 – Subsidiar o planejamento de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde do servidor e identificar possíveis agravos à saúde (Macrodesafio 8); 
Risco crítico contemplado – Nenhum dentre os informados pelo Conselho de Governança;
Processo estratégico (englobando as atividades) contemplado – Contratações.

	III.5. Auditoria nas contas (financeira integrada com conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2023

Objetivo estratégico contemplado – 18 – Avaliar o grau de acerto no planejamento das contratações (Macrodesafio 9); 15 – Subsidiar o planejamento de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde do servidor e identificar possíveis agravos à saúde (Macrodesafio 8); 
Risco crítico contemplado – R1 – Elaborar artefatos da contratação defeituosos; R2 – Elaborar instrumento licitatório restritivo à competitividade;
Processo estratégico (englobando as atividades) contemplado – Contratações;  Contratação de empresa para prestação continuada de serviços de assistência à saúde na modalidade indireta.

	III.6. Auditoria na Folha de Pagamento

Objetivo estratégico contemplado – Nenhum dentre os relacionados aos riscos críticos informados pelo Conselho de Governança;
Risco crítico contemplado – Nenhum dentre os informados pelo Conselho de Governança;
Processo estratégico (englobando as atividades) contemplado – Nenhum dentre os relacionados aos riscos críticos informados pelo Conselho de Governança.
	III.7. Auditoria em Serviço Extraordinário

Objetivo estratégico contemplado – 3 – Garantir que os serviços do Tribunal sejam prestados de forma adequada (Macrodesafio 2);
Risco crítico contemplado – R3 – Atender a clientela eleitoral sem a celeridade necessária;
Processo estratégico (englobando as atividades) contemplado – Atendimento à(o) cidadã(o.

	IV – MONITORAMENTO DE AUDITORIAS CONCLUÍDAS
 
	IV.1. Continuação do monitoramento da Auditoria na Gestão de Segurança da Informação e no controle de Acessos às
Informações e aos Recursos de Processamento das Informações 

Período de Execução: Fevereiro/Março 
Área Auditada: STI
Unidade Responsável: SEAUG

	IV.2. Continuação do monitoramento da Auditoria de TIC – Diretrizes estabelecidas na ENTIC-JUD – Resolução nº 211/2015 (atual 370/2021) 

Período de Execução: Fevereiro/Abril
Área Auditada: STI
Unidade Responsável:  SEAUG

	IV.3. Continuação do monitoramento da Auditoria Coordenada em Governança e Gestão de TIC – Resolução CNJ 211/2015 (atual 370/2021) 

Período de Execução: Fevereiro/Abril
Área Auditada: STI
Unidade Responsável: SEAUG

	IV.4. Auditoria Integrada Suprimentos Eleitorais 

Período de Execução: Fevereiro/Março
Área Auditada: STI e SAO
Unidade Responsável: SEAUG
	
	IV.5. Auditoria Integrada no processo de Gestão de Segurança da Informação 

Período de Execução: Julho/Setembro
Área Auditada:  STI
Unidade Responsável: SEAUG

	IV.6. Auditoria Integrada em Gestão de Ativos de TIC 

Período de Execução: Abril/Junho
Área Auditada: STI
Unidade Responsável: SEAUG

	IV.7. Auditoria de Contas (financeira e conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do exercício de 2022 (O monitoramento é realizado no contexto da auditoria de contas de 2023)  

Período de Execução: Julho-2023/Abril-2024. 
Área Auditada: Destinatárias das recomendações. 
Unidade Responsável: SEAUG/SEAPE.

	IV.8. Auditoria Coordenada em Acessibilidade Digital

Período de Execução: Junho/Julho. 
Área Auditada: Destinatárias das recomendações (DG, STI, SGP, SAO, COPEG, ASCOM, CACIN, CGCI e NSA ). 
Unidade Responsável: SEAUG/SEAPE.

	V – CRONOGRAMA DAS AUDITORIAS PREVISTAS
 
	V.1. Continuação da Auditoria Integrada de Contas (financeira e conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2022

Período de Execução: Janeiro/Abril.
Unidade Responsável: SEAUG/SEAPE.
	
	V.2. Auditoria Integrada em Gestão Patrimonial

Período de Execução: Abril/Agosto. 
Unidade Responsável: SEAPE.

	V.3. Auditoria de Contas (financeira e conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2023

Período de Execução: Julho-2023/Abril-2024.
Unidade Responsável: SEAUG/SEAPE.

	V.4. Auditoria de Conformidade da Plataforma Digital do Poder Judiciário -  Exercício 2022 adiada para 2023

Período de Execução: Abril/Junho.
Unidade Responsável: SEAUG/SEAPE.

	V.5. Auditoria Coordenada 2023

Período de Execução: será definido pelo CNJ.
Unidade Responsável: SEAUG/SEAPE.

	V.6. Auditoria na Folha de Pagamento  

Período de Execução: Abril/Julho. 
Unidade Responsável: SEAPE.

	V.7. Auditoria em Serviço Extraordinário

Período de Execução: Julho/Setembro. 
Unidade Responsável: SEAPE.

	VI – ATIVIDADES DIVERSAS

1. Execução de testes no Sistema Auditse;

2. Relatório de Atividades de 2022 da COAUD para integrar o Relatório de Gestão e ser submetido ao Conselho de Governança, nos termos do art. da Res. 6/2021 do TRE-SE; e ao Pleno, nos termos dos arts. 4º e 5º da Res. 308/2020 do CNJ;

3. Elaboração do PAA – 2024;

4. Divulgação das informações da auditoria interna no sítio eletrônico do Tribunal;

5. Análise do Relatório de Gestão Fiscal (quadrimestralmente);

6. Acompanhamento das providências adotadas em atendimento às determinações do TCU;

7. Análise e encaminhamento ao TCU dos atos de concessão de aposentadorias, pensões e alterações concernentes, bem como de admissões de servidores;

8. Elaboração do Plano Anual de Capacitação de Auditoria – PAC Aud 2024;

9. Autoavaliação da qualidade dos trabalhos de auditoria e, presentes as condições (Orientação e/ou Manual do CNJ), implantação do programa de qualidade de auditoria;

10. Acompanhamento dos indícios encaminhados pelo TCU;

11. Suporte às unidades (principalmente Gabinete da Presidência) em relação ao uso do ConectaTCU;

12- Reunião com a presidência para apresentação do PAA.

	VII – TAXA DE CUMPRIMENTO DO PAA 2022

Preliminarmente deve ser observado que o PAA 2022 foi revisado em função do adiamento para 2023 da Auditoria de Conformidade da Plataforma Digital do Poder Judiciário.

SEAUG
Auditorias – 100% – 3 ações de auditoria realizadas.
Monitoramentos – 57,14% – 4 monitoramentos finalizados e 3 em andamento.

SEAPE
Auditorias – 100% – 4 ações de auditoria realizadas.
Monitoramento – 100% – 2 monitoramentos finalizados.

Aracaju/SE, 10 de novembro de 2022.

                                        
Ivanildo Alves de Medeiros                                                        Silvânia Martins de Santana
        Chefe da SEAUG                                                                       Chefe da SEAPE

Adail Vilela de Almeida
Coordenador de Auditoria Interna
	ANEXO
	Descrição sumária de cada auditoria com indicação dos riscos, da relevância, do objetivo, dos resultados esperados, do escopo e do dimensionamento da equipe

1. Auditoria Coordenada de Conformidade da Plataforma Digital do Poder Judiciário – Exercício 2022 – adiada para 2023. O objetivo é avaliar a conformidade dos conselhos e tribunais com a Resolução CNJ n. 335/2020, as Portarias 252/2020, 253/2020 e 131/2021, e legislações correlatas. Os riscos, a relevância e os resultados esperados desta auditoria são definidos pelo CNJ. O risco crítico 4, Desempenhar as atividades dos Cartórios Eleitorais inapropriadamente, será abordado mediante a avaliação do uso da PDPJ pelos cartórios eleitorais. Está prevista a participação de toda a equipe da COAUD, de abril a junho.

2. Auditoria Coordenada em objeto a ser definido pelo CNJ – Exercício 2023. O objetivo, os riscos, a relevância e os resultados esperados desta auditoria são definidos pelo CNJ. O TSE propôs-se a solicitar ao CNJ que, no âmbito da Justiça Eleitoral, seja executada em 2023 apenas a Coordenada da PDPJ, adiada de 2022. A abordagem ou não de risco crítico será avaliada em função destes aspectos. Caso a Coordenada 2023 seja mantida está prevista a participação de toda a equipe da COAUD, no período a ser definido pelo CNJ.

3. Continuidade da Auditoria de Contas (financeira integrada com conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2022. Os riscos são identificados para cada um dos processos de trabalho relativos às contas mais significativas do TRE-SE. Os riscos são avaliados e relacionados aos controles internos que a administração utiliza como resposta aos riscos. O programa de auditoria é elaborado para testar tanto os controles quanto as atividades objeto dos riscos mais relevantes, para todas as afirmações e todos os processos de trabalho, contemplando ainda aspectos como saldos iniciais e estimativas.  A relevância é que se trata de uma obrigação constitucional, contida nos artigos 70 e 74 da CF e regulamentada pela Instrução Normativa 84/2020 do TCU. Os objetivos são obter segurança razoável sobre se as demonstrações contábeis, financeiras e orçamentárias como um todo, incluindo as respectivas notas explicativas, estão livres de distorções relevantes e as transações subjacentes a elas estão livres de não conformidades, seja por fraude ou erro, em relação ao marco regulatório aplicável, e emitir relatório e certificado de auditoria com parecer acerca do cumprimento desses objetivos.  Os resultados esperados são que o certificado com parecer de auditoria e o relatório final sejam emitidos dentro dos prazos previstos (31/03/23 e 30/04/23) e que cumpram todas normas de auditoria aplicáveis. O escopo é a situação patrimonial, financeira e orçamentária e outros elementos que são avaliados ou mensurados e reconhecidos pela administração do TRE/SE, apresentados nos balanços patrimonial, orçamentário e na demonstração das variações patrimoniais; e as atividades, operações ou transações e atos de gestão dos responsáveis subjacentes a essas demonstrações.  Os riscos críticos 1, Elaborar artefatos da contratação defeituosos, e 2,  Elaborar instrumento licitatório restritivo à competitividade, não foram contemplados na identificação e avaliação de riscos para o exercício de 2022. Toda a equipe da COAUD participará.

4. Auditoria de Contas (financeira integrada com conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2023. Descrição sumária da auditoria com indicação dos riscos, da relevância, do objetivo, dos resultados esperados, do escopo e do dimensionamento da equipe conforme item 3, auditoria de contas do Exercício 2022.  Os riscos críticos 1, Elaborar artefatos da contratação defeituosos, e 2,  Elaborar instrumento licitatório restritivo à competitividade, serão abordados mediante a avaliação dos controles associados às contratações de pessoas jurídicas bem como por testes substantivos (das transações). Os prazos previstos para certificação e emissão do relatório final de auditoria são 31/03/24 e 30/04/24.

5. Auditoria Integrada em Gestão Patrimonial. Os riscos, a relevância, o objetivo, os resultados esperados e o escopo desta auditoria são definidos por um grupo de trabalho, composto por representantes do TSE e de TREs de cada região do país. O risco crítico 1, Elaborar artefatos da contratação defeituosos, será abordado mediante a avaliação das falhas na gestão patrimonial atribuíveis a contratações. A SEAPE, responsável pela auditoria, desenvolverá este trabalho concomitantemente com a auditoria de contas 2022 (até abril).

6. Auditoria na Folha de Pagamento. O objeto desta auditoria compreende os riscos mais significativos do TRE-SE em termos quantitativos, pois as despesas de pessoal representam cerca de 90% das variações patrimoniais diminutivas. No entanto, não se trata de uma auditoria baseada em riscos. Objetiva verificar a exatidão de todo o procedimento de elaboração da folha de pagamento em conformidade com a legislação aplicável. Os resultados esperados são as correções das impropriedades detectadas e consequente fortalecimento dos controles internos empregados na detecção e correção de inconformidades. Não há riscos críticos abordados. O escopo são as atualizações mensais da folha de pagamento e atuam os dois auditores lotados na Seape.

7. Auditoria em Serviço Extraordinário. O serviço extraordinário, que só ocorre nos anos eleitorais, envolve valores significativos e controles adicionais em relação à rotina da folha de pagamento, o que enseja a necessidade de uma análise mais aprofundada, embora não se trate de uma auditoria baseada em riscos. Objetiva verificar a conformidade do processo com os normativos aplicáveis. Os resultados esperados são a avaliação dos controles internos empregados e a correção de eventuais deficiências ou impropriedades detectadas. O escopo é a totalidade dos pagamentos de serviços extraordinários no exercício de 2022. O risco crítico 3, Atender a clientela eleitoral sem a celeridade necessária, será abordado mediante a avaliação das justificativas para o serviço extraordinário, que se relacionam às eleições tanto quanto ao período quanto à finalidade. Toda a equipe da Seape estará envolvida.

RETORNAR AO SUMÁRIO