Plano Anual de Auditoria
Exercício 2022

	

	

	Novembro/2021

	SUMÁRIO

I – INTRODUÇÃO
II – TIPOS DE AUDITORIA
III – AUDITORIAS PREVISTAS E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, RISCOS CRÍTICOS, PROCESSOS E ATIVIDADES RELEVANTES CONTEMPLADOS NAS AVALIAÇÕES
III.1. Auditoria de Conformidade da Plataforma Digital do Poder Judiciário – Exercício 2022
III.2. Continuidade da Auditoria nas Contas (financeira integrada com conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2021
III.3. Auditoria em Gestão de Segurança da Informação
III.4 – Auditoria nas Contas (financeira integrada com conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2022
III.5.  Auditoria na Folha de Pagamento
	III.6.  Continuidade da Auditoria em Serviço Extraordinário
IV – MONITORAMENTO DAS AUDITORIAS CONCLUÍDAS
IV.1- Continuação do monitoramento da Auditoria Integrada na Gestão de Suprimentos de Materiais Eleitorais
IV.2- Continuação do monitoramento da Auditoria Integrada na Gestão do Armazenamento e Manutenção Preventiva das Urnas Eletrônicas
IV.3- Auditoria na Gestão de Segurança da Informação e no controle de Acessos às Informações e aos Recursos de Processamento das Informações  
IV.4- Continuação do monitoramento da Auditoria na Governança e Gestão das Contratações de TIC  
IV.5- Auditoria de TIC – Diretrizes estabelecidas na ENTIC-JUD – Resolução nº 211/2015 (atual 370/2021)  
IV.6- Auditoria Coordenada em Governança e Gestão de TIC – Resolução CNJ 211/2015 (atual 370/2021)  
IV.7- Auditoria de Contas (financeira e conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do exercício de 2021   
V – CRONOGRAMA DAS AUDITORIAS PREVISTAS
V.1- Continuação da Auditoria Integrada de Contas (financeira e conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2021
V.2- Auditoria Integrada em Gestão de Segurança da Informação
V.3- Auditoria de Contas (financeira e conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2022
V.4- Auditoria de Conformidade da Plataforma Digital do Poder Judiciário -  Exercício 2022
V.5- Auditoria na Folha de Pagamento  
V.6- Continuidade da Auditoria em Serviço Extraordinário
VI – ATIVIDADES DIVERSAS
VII – TAXA DE CUMPRIMENTO DO PAA 2021
ANEXO - Descrição sumária de cada auditoria com indicação dos riscos, da relevância, do objetivo, dos resultados esperados, do escopo e do dimensionamento da equipe

	I – INTRODUÇÃO

A Constituição Federal, conforme disposições aplicáveis contidas nos artigos 70 e 74, atribui à auditoria interna, que integra o sistema de controle interno de cada Poder, avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, exercer o controle sobre os direitos e haveres da União, bem como apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. 
Objetivando o cumprimento de sua missão institucional, a  Coordenadoria de Auditoria Interna (COAUD) e as Seções que a integram, Seção de Auditoria Geral – SEAUG e Seção de Auditoria de Pessoal e Patrimônio – SEAPE, estabeleceram o Plano Anual de Auditoria (PAA) de 2022 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, em conformidade com a Resolução nº 309/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre as diretrizes técnicas das atividades de auditoria interna, nos tribunais sujeitos ao controle do CNJ.
O PAA 2022 observa, ainda, o Regulamento Interno da Secretaria, a Resolução TRE/SE 17/2021 (Estatuto da COAUD), o planejamento estratégico institucional, contemplando os objetivos estratégicos, prioridades,  riscos críticos, processos e atividades relevantes informados pelo Conselho de Governança, nos termos do art. 8º, inciso IV da Res. TRE-SE 6/2021, o Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP – Quadriênio 2022-2025, o Plano de Auditoria Integrada de Longo Prazo da Justiça Eleitoral, a auditoria coordenada do CNJ prevista para 2022 e o art. 28 da Resolução TSE 23.644/2021 (Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação – PSI - no âmbito da Justiça Eleitoral).
No que tange à realização de consultorias,  a COAUD não foi demandada para execução desta atividade em 2022, podendo a eventual aceitação de trabalho de consultoria, com sua inclusão no PAA ao longo do exercício, ser apreciada nos termos do art. 61 da Res. 309/2020.
Os principais resultados esperados com a execução do plano são o atendimento integral das demandas externas de auditoria, do TCU, do CNJ e do TSE, e a utilização da capacidade operacional subsistente nas atividades que resultem no maior benefício possível para o TRE-SE.  
A capacidade operacional de auditoria, além da dedicação integral dos auditores às atividades de auditoria, pressupõe auditores capacitados.  Considerando que três quintos dos auditores iniciaram o exercício de suas atividades na COAUD em 2021 há um esforço de aprendizagem a ser desenvolvido para que seja assegurada a capacidade necessária para desenvolvimento dos trabalhos e, gradativamente, seu aperfeiçoamento, em consonância com as normas de auditoria.  A consequência imediata desta conjuntura é a necessidade de destinação de horas dos auditores para treinamento e recepção de orientações, reduzindo a capacidade operacional da unidade.
As áreas de exame e análise prioritárias, a estimativa do tempo e dos recursos humanos necessários à execução dos trabalhos, estão detalhados no cronograma e no anexo a este PAA, evidenciando que a equipe de cinco auditores e um coordenador, após atendidas as demandas externas e outras obrigatórias, como auditorias de pessoal e de tecnologia da informação e comunicação, necessariamente terá que excluir ou atender parcialmente as demais prioridades,  como monitoramento das auditorias realizadas, implantação de sistema de auditoria, implantação do programa de qualidade, entre outras.
Além do aspecto envolvendo a quantidade de auditores, que pode ser amenizado com a recomposição das equipes da Seaug, para 4 servidores, e da Seape, para 3 servidores, conforme histórico recente, deve ser observado ainda o risco de continuidade da atividade consistente em auditores com possibilidade de aposentadoria em futuro próximo.
Em relação às capacitações necessárias foi elaborado um documento denominado PAC-Aud – Plano Anual de Capacitação de Auditoria (arts. 69 a 73 da Resolução CNJ 309), cuja base são os temas das auditorias previstas neste PAA.
Há, por fim, a necessidade de sensível melhoria da produtividade dos trabalhos de auditoria, com inúmeras ações a serem desenvolvidas com a implantação de um efetivo programa de qualidade de auditoria, apoiado pela alta administração, aumentando a margem de autonomia da unidade para definir as ações de auditoria e permitindo a incorporação aos futuros PAAs de abordagem de auditoria fundada nos riscos institucionais.
	II – TIPOS DE AUDITORIA

Auditorias de Conformidade – o objetivo é o exame dos atos e fatos da gestão com vistas a certificar, exclusivamente, a observância às normas em vigor.

Auditorias Operacionais – o objetivo é avaliar as ações gerenciais e os procedimentos relacionados ao processo operacional ou parte dele, com a finalidade de certificar a efetividade e oportunidade dos controles internos e apontar soluções alternativas para a melhoria do desempenho operacional.

Auditoria de Contas – trata-se de auditoria financeira integrada com conformidade, objetivando emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas.

Auditoria Coordenada do CNJ - o objetivo é a gestão concomitante, tempestiva e padronizada sobre questões de relevância e criticidade para o Poder Judiciário, bem como o atendimento aos princípios de eficiência, eficácia, economicidade e efetividade.

Auditoria Integrada sob a Coordenação da Unidade de Auditoria do Tribunal Superior Eleitoral em conjunto com as Unidades de Auditoria dos Tribunais Regionais Eleitorais - o objetivo é avaliar, de forma sistêmica, temas ou objetos de controle, visando identificar os desvios mais comuns e relevantes, e propor, quando for o caso, aperfeiçoamento em sua gestão e na própria sistemática de controle.

	III – AUDITORIAS PREVISTAS E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, RISCOS CRÍTICOS, PROCESSOS E ATIVIDADES RELEVANTES CONTEMPLADOS NAS AVALIAÇÕES

O elenco dos objetivos estratégicos, riscos críticos, processos e atividades relevantes, em sua íntegra, pode ser consultado no PALP 2022-2025.

Auditorias Coordenadas - CNJ

	III.1. Auditoria de Conformidade da Plataforma Digital do Poder Judiciário  -  Exercício 2022

Objetivo estratégico contemplado – Objetivo 1 - Garantir a legitimidade do processo eleitoral.
Objetivo 2 -  Garantir o acesso à Justiça a partir das variáveis cidadania, população e judiciário (Macrodesafio 1);
Objetivo 3 -  Garantir que os serviços do Tribunal sejam prestados de forma adequada (Macrodesafio 2);
Objetivo 5 -  Reduzir taxa de congestionamento de execuções fiscais (Macrodesafio 3);
Objetivo 6 -  Combater a demora na entrega da prestação jurisdicional (Macrodesafio 3);
Objetivo 7 -  Impedir o aumento e/ou diminuir a taxa de congestionamento de processos (Macrodesafio 3);
Objetivo 8 -  Diminuir o tempo em que os processos pendentes ficam à espera de atuação do Poder Judiciário (Macrodesafio 3);
Objetivo 9 -  Agilizar o tempo de tramitação de processos relativos à corrupção e ilícitos eleitorais (Macrodesafio 4);
Objetivo 10 -  Implementar celeridade no julgamento de prestação de contas de diretório de partidos políticos que recebem verbas do fundo partidário (Macrodesafio 4);
Objetivo 12 -  Aferir a agilidade nos julgamentos que formam precedentes obrigatórios (Macrodesafio 5);
Risco crítico contemplado - 23- Prescrição da pretensão punitiva. (MACRODESAFIO/PROCESSO - Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional/Julgamento dos Processos Judiciais e Administrativos nos prazos estabelecidos na legislação.);
24- Nulidade processual.  (MACRODESAFIO/PROCESSO - Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais/Disseminação de Informações relacionadas à probidade na análise e julgamento dos Processos Judiciais do Primeiro Grau.);
25- Ferir a credibilidade da Justiça Eleitoral. (MACRODESAFIO/PROCESSO - Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais/Disseminação de Informações relacionadas à probidade na análise e julgamento dos Processos Judiciais do Primeiro Grau.);
26- Não cumprimento dos prazos para análise e julgamento dos Processos de Prestação de Contas de Partidos que receberam verba do fundo partidário, com possibilidade de inclusive ocorrer a prescrição - poucos servidores para análise das Contas; Rito com prazos longos paras as partes; Volume de trabalho; Dificuldade na localização das partes para realizar as intimações. (MACRODESAFIO/PROCESSO - Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais/Índice de Julgamento de Prestação de Contas com verba do fundo partidário.);
35- Ausência de relatórios para controle de prazos em processos judiciais no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Processos podem deixar de ser movimentados em tempo hábil por não haver meios de alerta à unidade. (MACRODESAFIO/PROCESSO - Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional/Tramitação de processos judiciais - Pje);
36- Falta de padronização dos atos processuais/procedimentos. Causa a necessidade de pesquisa para a solução de situações práticas nos processos judiciais, fazendo com que os processos tenham maior duração. (MACRODESAFIO/PROCESSO - Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional/Tramitação de processos judiciais (Pje));
37- Inexistência de possibilidade de realização de tarefas em lote, como “preparar ato de comunicação” e “lançar movimentação processual”; inexistência de relatórios para controle de processos. Fazem a prestação jurisdicional ser morosa. (MACRODESAFIO/PROCESSO - Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional/Tramitação de processos judiciais (Pje));
38- Falhas na disponibilidade do PJE, comprometendo o serviço (em especial prazos processuais). (MACRODESAFIO/PROCESSO - Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional/Tramitação de processos judiciais (Pje));
39- Falhas na disponibilidade do CAND e CANDEX além das incontáveis atualizações durante o período eleitoral 2020, comprometendo o serviço (em especial prazo legal para julgamento dos RRC’s). (MACRODESAFIO/PROCESSO - Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional/Sistemas CAND e CANDEX no período eleitoral).
Processo estratégico (englobando as atividades) contemplado - 12- Processo 4.1 Trâmite Processual (iniciativa estratégica - 3.1 Acompanhamento da tramitação processual);
14- Processo 3.4 Prestação de Contas Anual de Partidos (iniciativa estratégica - 4.1 Acompanhamento da tramitação dos processos de prestação de contas);
15- Processo 3.4 Prestação de Contas Anual de Partidos (iniciativa estratégica - 4.2 Otimizar a tramitação processual para evitar prescrição nos processos de prestação de contas com verbas do fundo partidário);
16- Processo 1.11 Prestação de Contas de Campanha (iniciativa estratégica - 4.3 Acompanhamento da tramitação dos processos referentes à corrupção e a ilícitos eleitorais).

Auditorias Integradas – TSE

	III.2. Continuidade da Auditoria nas contas (financeira integrada com conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2021

Objetivo estratégico contemplado - Objetivo 3 -  Garantir que os serviços do Tribunal sejam prestados de forma adequada (Macrodesafio 2);
Objetivo 4 -  Manter o índice de transparência elevado, conforme parâmetros do CNJ (Macrodesafio 2);
Objetivo 18 -  Avaliar o grau de acerto no planejamento das contratações (Macrodesafio 9);
Objetivo 19 -  Grau de acerto da administração nas priorizações feitas por ocasião da elaboração da proposta orçamentária (Macrodesafio 9);
Objetivo 20 -  Avaliar a capacidade da Administração de executar seus projetos/investimentos (Macrodesafio 9);
Objetivo 21 -  Acompanhar a evolução dos viabilizadores da Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário (Macrodesafio 10);
Risco crítico contemplado -  2- Falta de disponibilidade orçamentária. Baixa arrecadação federal – contingenciamento orçamentário. (MACRODESAFIO/PROCESSO - Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira/Contratações);
3- Insuficiência de pessoal. Potencialização de erros/retrabalhos, solução de continuidade de contratações, problemas na execução orçamentária e financeira.  (MACRODESAFIO/PROCESSO - Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira/Contratações);
4- Não cumprimento dos prazos do plano anual de contratação. Descontinuidade das contratações. (MACRODESAFIO/PROCESSO - Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira/Contratações);
5- Conflito de interesses entre servidores envolvidos no processo de contratação e o mercado. (MACRODESAFIO/PROCESSO - Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira/Contratações);
6- Contratação frustrada por ausência de interesse de mercado fornecedor. Estudo Técnico Preliminar deficiente. Contratação não realizada.  (MACRODESAFIO/PROCESSO - Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira/Contratações);
7- Deficiência na fiscalização do contrato. Lapso ou falta de capacitação - recebimento do objeto contratual em desacordo com as especificações.  (MACRODESAFIO/PROCESSO -Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira/Gestão do Contrato);
8- Abandono da execução da contratação. Causas externas – prejuízo à finalidade pretendida. (MACRODESAFIO/PROCESSO - Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira/Gestão do Contrato);
9- Não inclusão de Iniciativa na proposta ou inclusão em valor inferior à necessidade. Subdimensionar a Proposta Orçamentária. (MACRODESAFIO/PROCESSO - Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira/Elaboração da Proposta Orçamentária Anual );
10- Erros no levantamento de necessidades de vale-alimentação. Em geral, isto decorre de o cálculo ser efetuado em duas etapas: o levantamento de colaboradores (1) e sua correspondência com o número de dias a serem trabalhados por cada categoria. Não recebimento do valor necessário. (MACRODESAFIO/PROCESSO - Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira/Auxílio-Alimentação);
Processo estratégico (englobando as atividades) contemplado - 11- Processo 12.7 Gestão da Eleição (iniciativa estratégica - 2.6 Programa Eleições);
19- Processo 5.6 Gestão Ambiental (iniciativa estratégica - 6.1 Plano de Logística Sustentável - PLS);
20- Processo 5.6 Gestão Ambiental (iniciativa estratégica - 6.2 BI Sustentável);
23- Processo 7.1 Contratação de material, obra ou serviço  (iniciativa estratégica - 6.3 Modelos alternativos de transporte);
24- Subprocesso 5.6 Gestão Ambiental (iniciativa estratégica - 6.3 Modelos alternativos de transporte);
25- Processo 8.2 Transporte (iniciativa estratégica - 6.3 Modelos alternativos de transporte);
26- Processo 5.6 Gestão Ambiental (iniciativa estratégica - 6.4 Agenda 2030 no TRE );
27- Processo 5.6 Gestão Ambiental (iniciativa estratégica - 6.5 Implantação de energia solar na sede do TRE-SE);
28- Processo 7.1 Contratação de material, obra ou serviço (iniciativa estratégica - 6.5 Implantação de energia solar na sede do TRE-SE);
29- Processo 7.1 Contratação de material, obra ou serviço (iniciativa estratégica - 6.6 Laboratório de compras compartilhadas);
30- Processo 5.6 Gestão Ambiental (iniciativa estratégica - 6.6 Laboratório de compras compartilhadas);
31- Processo 10.1.20 Gestão de Riscos de TI (iniciativa estratégica - 7.2 Implementação da Gestão de Riscos nas unidades do TRE-SE);
34- Subprocesso 12.1.2 Execução e Controle da Estratégia (iniciativa estratégica - 7.7 Monitoramento da Estratégia);
38- Processo 7.1 Contratação de Material, Obra ou Serviço (iniciativa estratégica - 9.1 Governança em aquisições);
39- Processo 7.2 Contratos Administrativos (iniciativa estratégica - 9.1 Governança em aquisições);
40- Processo 9.1 Gestão Orçamentária (iniciativa estratégica - 9.2 Implantação da ferramenta BI na gestão orçamentária);
42- 10.3.1 Gerenciamento dos Planos de TIC (iniciativa estratégica - 10.1 PDTIC).

	III.3. Auditoria em Gestão de Segurança da Informação

Objetivo estratégico contemplado - Objetivo 21 -  Acompanhar a evolução dos viabilizadores da Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário (Macrodesafio 10);
Risco crítico contemplado - 29- Vazamento de dados dos cidadãos informados através dos meios de acesso (telefone, e-mail, formulário eletrônico e whatsapp) ou constantes no ELO.  (MACRODESAFIO/PROCESSO - Fortalecimento da Relação Institucional da Justiça Eleitoral com a Sociedade/Atendimento à(o) cidadã(o).);
Processo estratégico (englobando as atividades) contemplado - 31- Processo 10.1.20 Gestão de Riscos de TI (iniciativa estratégica - 7.2 Implementação da Gestão de Riscos nas unidades do TRE-SE);
42- 10.3.1 Gerenciamento dos Planos de TIC (iniciativa estratégica - 10.1 PDTIC).

Demais Auditorias

	III.4 – Auditoria nas contas (financeira integrada com conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2022

Objetivo estratégico contemplado - Objetivo 3 -  Garantir que os serviços do Tribunal sejam prestados de forma adequada (Macrodesafio 2);
Objetivo 4 -  Manter o índice de transparência elevado, conforme parâmetros do CNJ (Macrodesafio 2);
Objetivo 18 -  Avaliar o grau de acerto no planejamento das contratações (Macrodesafio 9);
Objetivo 19 -  Grau de acerto da administração nas priorizações feitas por ocasião da elaboração da proposta orçamentária (Macrodesafio 9);
Objetivo 20 -  Avaliar a capacidade da Administração de executar seus projetos/investimentos (Macrodesafio 9);
Objetivo 21 -  Acompanhar a evolução dos viabilizadores da Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário (Macrodesafio 10);
Risco crítico contemplado -  2- Falta de disponibilidade orçamentária. Baixa arrecadação federal – contingenciamento orçamentário. (MACRODESAFIO/PROCESSO - Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira/Contratações);
3- Insuficiência de pessoal. Potencialização de erros/retrabalhos, solução de continuidade de contratações, problemas na execução orçamentária e financeira.  (MACRODESAFIO/PROCESSO - Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira/Contratações);
4- Não cumprimento dos prazos do plano anual de contratação. Descontinuidade das contratações. (MACRODESAFIO/PROCESSO - Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira/Contratações);
5- Conflito de interesses entre servidores envolvidos no processo de contratação e o mercado. (MACRODESAFIO/PROCESSO - Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira/Contratações);
6- Contratação frustrada por ausência de interesse de mercado fornecedor. Estudo Técnico Preliminar deficiente. Contratação não realizada.  (MACRODESAFIO/PROCESSO - Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira/Contratações);
7- Deficiência na fiscalização do contrato. Lapso ou falta de capacitação - recebimento do objeto contratual em desacordo com as especificações.  (MACRODESAFIO/PROCESSO -Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira/Gestão do Contrato);
8- Abandono da execução da contratação. Causas externas – prejuízo à finalidade pretendida. (MACRODESAFIO/PROCESSO - Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira/Gestão do Contrato);
9- Não inclusão de Iniciativa na proposta ou inclusão em valor inferior à necessidade. Subdimensionar a Proposta Orçamentária. (MACRODESAFIO/PROCESSO - Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira/Elaboração da Proposta Orçamentária Anual );
10- Erros no levantamento de necessidades de vale-alimentação. Em geral, isto decorre de o cálculo ser efetuado em duas etapas: o levantamento de colaboradores (1) e sua correspondência com o número de dias a serem trabalhados por cada categoria. Não recebimento do valor necessário. (MACRODESAFIO/PROCESSO - Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira/Auxílio-Alimentação);
Processo estratégico (englobando as atividades) contemplado - 11- Processo 12.7 Gestão da Eleição (iniciativa estratégica - 2.6 Programa Eleições);
19- Processo 5.6 Gestão Ambiental (iniciativa estratégica - 6.1 Plano de Logística Sustentável - PLS);
20- Processo 5.6 Gestão Ambiental (iniciativa estratégica - 6.2 BI Sustentável);
23- Processo 7.1 Contratação de material, obra ou serviço  (iniciativa estratégica - 6.3 Modelos alternativos de transporte);
24- Subprocesso 5.6 Gestão Ambiental (iniciativa estratégica - 6.3 Modelos alternativos de transporte);
25- Processo 8.2 Transporte (iniciativa estratégica - 6.3 Modelos alternativos de transporte);
26- Processo 5.6 Gestão Ambiental (iniciativa estratégica - 6.4 Agenda 2030 no TRE );
27- Processo 5.6 Gestão Ambiental (iniciativa estratégica - 6.5 Implantação de energia solar na sede do TRE-SE);
28- Processo 7.1 Contratação de material, obra ou serviço (iniciativa estratégica - 6.5 Implantação de energia solar na sede do TRE-SE);
29- Processo 7.1 Contratação de material, obra ou serviço (iniciativa estratégica - 6.6 Laboratório de compras compartilhadas);
30- Processo 5.6 Gestão Ambiental (iniciativa estratégica - 6.6 Laboratório de compras compartilhadas);
31- Processo 10.1.20 Gestão de Riscos de TI (iniciativa estratégica - 7.2 Implementação da Gestão de Riscos nas unidades do TRE-SE);
34- Subprocesso 12.1.2 Execução e Controle da Estratégia (iniciativa estratégica - 7.7 Monitoramento da Estratégia);
38- Processo 7.1 Contratação de Material, Obra ou Serviço (iniciativa estratégica - 9.1 Governança em aquisições);
39- Processo 7.2 Contratos Administrativos (iniciativa estratégica - 9.1 Governança em aquisições);
40- Processo 9.1 Gestão Orçamentária (iniciativa estratégica - 9.2 Implantação da ferramenta BI na gestão orçamentária);
42- 10.3.1 Gerenciamento dos Planos de TIC (iniciativa estratégica - 10.1 PDTIC).

	III.5.  Auditoria na Folha de Pagamento

Objetivo estratégico contemplado - Objetivo 3 -  Garantir que os serviços do Tribunal sejam prestados de forma adequada (Macrodesafio 2);
Objetivo 15 -  Subsidiar o planejamento de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde do servidor e identificar possíveis agravos à saúde (Macrodesafio 8);
Objetivo 16 -  Constituir as bases para uma política de saúde integral de natureza preventiva (Macrodesafio 8);
Objetivo 17 -  Avaliar a quantidade de servidores que foram capacitados no ano em curso (Macrodesafio 8);
Risco crítico contemplado - 3- Insuficiência de pessoal. Potencialização de erros/retrabalhos, solução de continuidade de contratações, problemas na execução orçamentária e financeira.  (MACRODESAFIO/PROCESSO - Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira/Contratações);
5- Conflito de interesses entre servidores envolvidos no processo de contratação e o mercado. (MACRODESAFIO/PROCESSO - Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira/Contratações);
7- Deficiência na fiscalização do contrato. Lapso ou falta de capacitação - recebimento do objeto contratual em desacordo com as especificações.  (MACRODESAFIO/PROCESSO -Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira/Gestão do Contrato);
10- Erros no levantamento de necessidades de vale-alimentação. Em geral, isto decorre de o cálculo ser efetuado em duas etapas: o levantamento de colaboradores (1) e sua correspondência com o número de dias a serem trabalhados por cada categoria. Não recebimento do valor necessário. (MACRODESAFIO/PROCESSO - Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira/Auxílio-Alimentação);
16- Desconhecimento do processo de trabalho por todos os servidores das unidades envolvidas. O efeito é a descontinuidade dos lançamentos e conferências na ausência do titular. (MACRODESAFIO/PROCESSO - Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas/Justiça em Números);
17- Não efetivar contratação com empresa prestadora do serviço. (MACRODESAFIO/PROCESSO - Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas/Contratação de empresa para prestação continuada de serviços de assistência à saúde na modalidade indireta);
27- Não atendimento com a celeridade necessária, em face da insuficiência de pessoal no período eleitoral, quando as demandas aumentam. (MACRODESAFIO/PROCESSO - Fortalecimento da Relação Institucional da Justiça Eleitoral com a Sociedade/Atendimento à(o) cidadã(o).);
30- A cessão/requisição de servidores por órgãos públicos à Justiça Eleitoral diminui a cada ano comprometendo o desempenho das atividades dos Cartórios Eleitorais, principalmente em face do aumento do uso de sistemas e de demandas, fato que pode comprometer os trabalhos nas próximas eleições.  (MACRODESAFIO/PROCESSO - Fortalecimento da Relação Institucional da Justiça Eleitoral com a Sociedade/Pessoal (disponibilização de pessoal));
31- Diminuição, insatisfação e dificuldade em requisitar servidores, impacta na saúde dos Servidores e na qualidade das atividades cartorárias.  (MACRODESAFIO/PROCESSO - Fortalecimento da Relação Institucional da Justiça Eleitoral com a Sociedade/Pessoal (disponibilização de pessoal));
Processo estratégico (englobando as atividades) contemplado - 3- Processo 12.2.2 Pesquisa de Satisfação (iniciativa estratégica - 1.2 Aperfeiçoar os mecanismos de mensuração e monitoramento de satisfação do público externo);
8- Processo 12.2.2 Pesquisa de Satisfação (iniciativa estratégica - 2.1 Busca ativa da pesquisa de satisfação);
34- Subprocesso 12.1.2 Execução e Controle da Estratégia (iniciativa estratégica - 7.7 Monitoramento da Estratégia).

	III.6.  Continuidade da Auditoria em Serviço Extraordinário

Objetivo estratégico contemplado - Objetivo 3 -  Garantir que os serviços do Tribunal sejam prestados de forma adequada (Macrodesafio 2);
Objetivo 15 -  Subsidiar o planejamento de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde do servidor e identificar possíveis agravos à saúde (Macrodesafio 8);
Objetivo 16 -  Constituir as bases para uma política de saúde integral de natureza preventiva (Macrodesafio 8);
Risco crítico contemplado - 3- Insuficiência de pessoal. Potencialização de erros/retrabalhos, solução de continuidade de contratações, problemas na execução orçamentária e financeira.  (MACRODESAFIO/PROCESSO - Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira/Contratações);
27- Não atendimento com a celeridade necessária, em face da insuficiência de pessoal no período eleitoral, quando as demandas aumentam. (MACRODESAFIO/PROCESSO - Fortalecimento da Relação Institucional da Justiça Eleitoral com a Sociedade/Atendimento à(o) cidadã(o).);
30- A cessão/requisição de servidores por órgãos públicos à Justiça Eleitoral diminui a cada ano comprometendo o desempenho das atividades dos Cartórios Eleitorais, principalmente em face do aumento do uso de sistemas e de demandas, fato que pode comprometer os trabalhos nas próximas eleições.  (MACRODESAFIO/PROCESSO - Fortalecimento da Relação Institucional da Justiça Eleitoral com a Sociedade/Pessoal (disponibilização de pessoal));
31- Diminuição, insatisfação e dificuldade em requisitar servidores, impacta na saúde dos Servidores e na qualidade das atividades cartorárias.  (MACRODESAFIO/PROCESSO - Fortalecimento da Relação Institucional da Justiça Eleitoral com a Sociedade/Pessoal (disponibilização de pessoal));
Processo estratégico (englobando as atividades) contemplado - 3- Processo 12.2.2 Pesquisa de Satisfação (iniciativa estratégica - 1.2 Aperfeiçoar os mecanismos de mensuração e monitoramento de satisfação do público externo);
8- Processo 12.2.2 Pesquisa de Satisfação (iniciativa estratégica - 2.1 Busca ativa da pesquisa de satisfação);

	IV - 	MONITORAMENTO DE AUDITORIAS CONCLUÍDAS
 
	IV.1- Continuação do monitoramento da Auditoria Integrada na Gestão de Suprimentos de Materiais Eleitorais

Período de Execução: Janeiro/março. 
Área Auditada: STI/SAO. 
Unidade Responsável: SEAUG.

	IV.2- Continuação do monitoramento da Auditoria Integrada na Gestão do Armazenamento e Manutenção Preventiva das Urnas Eletrônicas

Período de Execução: Janeiro/março. 
Área Auditada: STI/SAO. 
Unidade Responsável: SEAUG.
	IV.3- Auditoria na Gestão de Segurança da Informação e no controle de Acessos às Informações e aos Recursos de Processamento das Informações  

Período de Execução: Agosto/Setembro. 
Área Auditada: STI. 
Unidade Responsável: SEAUG.

	IV.4- Continuação do monitoramento da Auditoria na Governança e Gestão das Contratações de TIC  

Período de Execução: Maio/Julho
Área Auditada: STI/SAO. 
Unidade Responsável: SEAUG.

	IV.5- Auditoria de TIC – Diretrizes estabelecidas na ENTIC-JUD – Resolução nº 211/2015 (atual 370/2021)  

Período de Execução: Maio/Junho. 
Área Auditada: STI. 
Unidade Responsável: SEAUG.

	IV.6- Auditoria Coordenada em Governança e Gestão de TIC – Resolução CNJ 211/2015 (atual 370/2021)  

Período de Execução: Junho/Julho. 
Área Auditada: STI. 
Unidade Responsável: SEAUG.

	IV.7- Auditoria de Contas (financeira e conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do exercício de 2021 (O monitoramento é realizado no contexto da auditoria de contas de 2022)  

Período de Execução: Abril-2022/Abril-2023. 
Área Auditada: Destinatárias das recomendações. 
Unidade Responsável: SEAUG/SEAPE.

	V – CRONOGRAMA DAS AUDITORIAS PREVISTAS
 
	V.1- Continuação da Auditoria Integrada de Contas (financeira e conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2021

Período de Execução: Janeiro/Abril.
Unidade Responsável: SEAUG/SEAPE.

	V.2- Auditoria Integrada em Gestão de Segurança da Informação

Período de Execução: Abril/Junho. 
Unidade Responsável: SEAUG.

	V.3- Auditoria de Contas (financeira e conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2022

Período de Execução: Abril-2022/Abril-2023.
Unidade Responsável: SEAUG/SEAPE.

	V.4- Auditoria de Conformidade da Plataforma Digital do Poder Judiciário -  Exercício 2022

Período de Execução: Abril/Junho.
Unidade Responsável: SEAUG/SEAPE.

	V.5- Auditoria na Folha de Pagamento  

Período de Execução: Abril/Julho. 
Unidade Responsável: SEAPE.

	V.6- Continuidade da Auditoria em Serviço Extraordinário

Período de Execução: Janeiro/Março. 
Unidade Responsável: SEAPE.

	VI – ATIVIDADES DIVERSAS

1. Execução de testes no Sistema Auditse;

2. Relatório de Atividades de 2021 da Coaud para integrar o Relatório de Gestão e ser submetido ao Conselho de Governança, nos termos do art. da Res. 6/2021 do TRE-SE; e ao Pleno, nos termos dos arts. 4º e 5º da Res. 308/2020 do CNJ;

3. Elaboração do PAA – 2023;

4. Divulgação das informações da auditoria interna no sítio eletrônico do Tribunal;

5. Análise do Relatório de Gestão Fiscal (quadrimestralmente);

6. Acompanhamento das providências adotadas em atendimento às determinações do TCU;

7. Análise e encaminhamento ao TCU dos atos de concessão de aposentadorias, pensões e alterações concernentes, bem como de admissões de servidores;

8. Elaboração do Plano Anual de Capacitação de Auditoria – PAC Aud 2023;

9. Autoavaliação da qualidade dos trabalhos de auditoria e, presentes as condições (Orientação e/ou Manual do CNJ), implantação do programa de qualidade de auditoria;

10. Acompanhamento dos indícios encaminhados pelo TCU;

11. Suporte às unidades (principalmente Gabinete da Presidência) em relação ao uso do conectaTCU;

12- Reuniões com a presidência para apresentação do RAINT e do PAA.

	VII – TAXA DE CUMPRIMENTO DO PAA 2021

Preliminarmente deve ser observado que o PAA 2021 foi revisado em função, principalmente, da continuidade da pandemia de coronavírus e do advento de ações dirigidas a este TRE no âmbito do TCU acerca de tema auditável.

SEAUG
Auditorias – 100% - 4 ações de auditoria realizadas.
Monitoramentos – 40% - 2 monitoramentos finalizados e 3 realizados parcialmente.

SEAPE
Auditorias – 83,33% - 5 ações de auditoria realizadas.
Monitoramento – 100% - 1 monitoramento finalizado.

Aracaju/SE, 25 de novembro de 2021.

Ivanildo Alves de Medeiros                                                        Silvânia Martins de Santana
        Chefe da SEAUG                                                                       Chefe da SEAPE

Adail Vilela de Almeida
Coordenador de Auditoria Interna

	ANEXO
	Descrição sumária de cada auditoria com indicação dos riscos, da relevância, do objetivo, dos resultados esperados, do escopo e do dimensionamento da equipe

1. Auditoria Coordenada de Conformidade da Plataforma Digital do Poder Judiciário  -  Exercício 2022.  O objetivo é avaliar a conformidade dos conselhos e tribunais com a Resolução CNJ n. 335/2020, as Portarias 252/2020, 253/2020 e 131/2021, e legislações correlatas. Os riscos, a relevância e os resultados esperados desta auditoria são definidos pelo CNJ.  Está prevista a participação de toda a equipe da COAUD em período a ser definido pelo CNJ.  Como, desde abril, estará em andamento a auditoria para certificação das contas de 2022, e esta auditoria também envolve toda a equipe, os esforços serão divididos entre as auditorias.

2. Auditoria Integrada em Gestão de Segurança da Informação. Os riscos, a relevância, o objetivo, os resultados esperados e o escopo desta auditoria são definidos por um grupo de trabalho, composto por representantes do TSE e de TREs de cada região do país.  A SEAUG, responsável pela auditoria, desenvolverá este trabalho concomitantemente com a auditoria de contas 2021 (até abril) e com a auditoria de contas 2022 (a partir de abril).

3. Continuidade da Auditoria Integrada de Contas (financeira integrada com conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2021. Os riscos, a relevância, o objetivo, os resultados esperados e o escopo desta auditoria são definidos por um grupo de trabalho, composto por representantes do TSE e de TREs de cada região do país.  Toda a equipe da COAUD participará, com exceção do auditor Cláudio Lima Juiz, da SEAPE.

4. Auditoria de Contas (financeira integrada com conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2022.  Os riscos são identificados para cada um dos processos de trabalho relativos às contas mais significativas do TRE-SE. Os riscos são avaliados e relacionados aos controles internos que a administração utiliza como resposta aos riscos.  O programa de auditoria é elaborado para testar tanto os controles quanto as atividades objeto dos riscos mais relevantes, para todas as afirmações e todos os processos de trabalho, contemplando ainda aspectos como saldos iniciais e estimativas.  A relevância é que se trata de uma obrigação constitucional, contida nos artigos 70 e 74 da CF e regulamentada pela Instrução Normativa 84/2020 do TCU.  Os objetivos são obter segurança razoável sobre se as demonstrações contábeis, financeiras e orçamentárias como um todo, incluindo as respectivas notas explicativas, estão livres de distorções relevantes e as transações subjacentes a elas estão livres de não conformidades, seja por fraude ou erro, em relação ao marco regulatório aplicável, e emitir relatório e certificado de auditoria com parecer acerca do cumprimento desses objetivos.  Os resultados esperados são que o certificado com parecer de auditoria e o relatório final sejam emitidos dentro dos prazos previstos (31/03/23 e 30/04/23) e que cumpram todas normas de auditoria aplicáveis.  O escopo é a situação patrimonial, financeira e orçamentária e outros elementos que são avaliados ou mensurados e reconhecidos pela administração do TRE/SE, apresentados nos balanços patrimonial, orçamentário e na demonstração das variações patrimoniais; e as atividades, operações ou transações e atos de gestão dos responsáveis subjacentes a essas demonstrações.  Toda a equipe da COAUD estará envolvida

5. Auditoria na Folha de Pagamento. O objeto desta auditoria compreende os riscos mais significativos do TRE-SE em termos quantitativos, pois as despesas de pessoal representam cerca de 90% das variações patrimoniais diminutivas.  No entanto não se trata de uma auditoria baseada em riscos.  Objetiva verificar a exatidão de todo o procedimento de elaboração da folha de pagamento em conformidade com a legislação aplicável.  Os resultados esperados são as correções das impropriedades detectadas e consequente fortalecimento dos controles internos empregados na detecção e correção de inconformidades.  O escopo são as atualizações mensais da folha de pagamento e atuam os dois auditores lotados na Seape.

6. Continuidade da Auditoria em Serviço Extraordinário.  O serviço extraordinário, que só ocorre nos anos eleitorais, envolve valores significativos e controles adicionais em relação à rotina da folha de pagamento, o que enseja a necessidade de uma análise mais aprofundada, embora não se trate de uma auditoria baseada em riscos.  Objetiva verificar a conformidade do processo com os normativos aplicáveis.  Os resultados esperados são a avaliação dos controles internos empregados e a correção de eventuais deficiências ou impropriedades detectadas. O escopo é a totalidade dos pagamentos de serviços extraordinários no exercício de 2020.  Toda a equipe da Seape estará envolvida.

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