Plano Anual de Auditoria
Exercício 2021

	

	

	Novembro/2020

I – INTRODUÇÃO

O Plano Anual de Auditoria (PAA) de 2021 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe foi concebido fundamentado nas diretrizes da Resolução nº 309/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre as diretrizes técnicas de auditoria interna nas unidades jurisdicionadas vinculadas ao CNJ.
Conforme disposição contida nos artigos 70 e 74 da Constituição Federal, incumbe ao Controle Interno avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Ainda, considerando o disposto na Resolução CNJ 309/2020, no Regulamento Interno da Secretaria e na Resolução TRE/SE 16/2020, a Coordenadoria de Auditoria Interna – COAUD e as Seções que a integram, Seção de Auditoria Geral – SEAUG e Seção de Auditoria de Pessoal e Patrimônio – SEAPE, devem submeter, até o dia 30 de novembro, o Plano Anual de Auditoria referente ao exercício seguinte, para apreciação e aprovação pelo Presidente do Tribunal. Na elaboração do Plano Anual de Auditoria para o exercício 2021 foram consideradas a materialidade, relevância, criticidade e risco para a especificação das áreas a serem auditadas, em atendimento aos arts. 31 a 38 da Resolução CNJ 309/2020. Acerca do entendimento dos principais processos, riscos associados e controles internos, no âmbito do Tribunal, extenso trabalho foi realizado no contexto da auditoria de contas 2020.
Foram, ainda, considerados o Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP – Quadriênio 2018-2021, o Planejamento Estratégico Institucional, o Plano de Auditoria Integrada de Longo Prazo da Justiça Eleitoral, as auditorias coordenadas do CNJ previstas para 2021, os arts. 17 e 34 da Resolução TRE/SE 10/2019 (Instituiu a Política de Segurança da Informação), bem como os recursos humanos disponíveis na Coordenadoria.
No que tange à realização de consultorias, o art. 38, IV da Res. 309/2020 CNJ dispõe que a sua previsão no PAA está condicionada ao não prejuízo das ações de auditoria previstas.  Tal dispositivo é complementado pelo parágrafo único do artigo 38, nos seguintes termos: “Ao considerar a aceitação de trabalhos de consultoria e a sua incorporação ao PAA, o responsável pela unidade de auditoria interna, deverá analisar se a quantidade de horas destinadas ao trabalho de consultoria se adequa a quantidade de horas planejadas para as auditorias.”  Analisando o contexto em face das disposições citadas é forçoso concluir que se torna prejudicada a inclusão de consultoria no PAA 2021, em face do esgotamento da capacidade operacional da unidade nas atividades de avaliação (auditorias integradas, coordenada, de contas anuais, entre outras) e da prévia necessidade de capacitação da equipe, com gradual incorporação da atividade de consultoria, provavelmente com início pelos serviços de treinamento e capacitação, em seguida orientação e por fim assessoramento e aconselhamento.
Além do aspecto técnico, o planejamento para incorporação da atividade de consultoria depende de estratégia que evite a cogestão, vedada pelo art. 20 da Res. 309/2020.
Por fim, a eventual aceitação de trabalho de consultoria, com sua inclusão no PAA ao longo do exercício, poderá ainda ser apreciada nos termos do art. 61 da Res. 309/2020.
No mesmo sentido das normas citadas quanto à consultoria e vedação à cogestão os artigos 25, 6º e 19, do Estatuto da COAUD (Res. 16/2020 TRE-SE).
Os principais resultados esperados com a execução do plano são o atendimento integral das demandas externas de auditoria, do TCU, do CNJ e do TSE, e a utilização da capacidade operacional subsistente nas atividades que resultem no maior benefício possível para o TRE-SE.
As áreas de exame e análise prioritárias, a estimativa do tempo e dos recursos humanos necessários à execução dos trabalhos, estão detalhados no cronograma e no anexo a este PAA, evidenciando que uma pequena margem operacional fica reservada à autonomia da unidade, já que a equipe de cinco auditores (com o retorno de servidor deslocado para atividade cartorária) e um coordenador, após atendidas as demandas externas, necessariamente terá que optar entre as prioridades a atender, como auditoria de pessoal, de tecnologia da informação e comunicação, monitoramento das auditorias realizadas, capacitações, implantação de sistema de auditoria, manualização e avaliação de qualidade, entre outras.
O panorama descrito acima pode ser sensivelmente melhorado com a recomposição da equipe da Seaug à sua capacidade operacional do ano de 2019, ou seja, quatro auditores, que perdurou até o momento em que houve o desligamento de um dos servidores do quadro do TRE-SE.  Seguiu-se a relotação de dois servidores, sendo que um deles sem perspectiva de retorno, dada a designação para exercício de função em outra unidade.  Destaque-se que a equipe da Seape, que era de três auditores, também foi reduzida, para dois auditores, com a relotação definitiva de uma servidora.  
Em relação às capacitações necessárias foi elaborado um documento denominado PAC-Aud – Plano Anual de Capacitação de Auditoria, cuja base são os temas das auditorias previstas neste PAA.
A expectativa da equipe de auditoria é que a experiência, principalmente com os papéis de trabalho padronizados, a utilização de técnicas em observância às normas internacionais de auditoria e a implantação de sistema de auditoria (AUDITSE), resulte em sensível melhoria da produtividade dos trabalhos de auditoria, aumentando a margem de autonomia da unidade e permitindo a incorporação aos futuros PAAs de abordagem de auditoria fundada nos riscos institucionais.

II – TIPOS DE AUDITORIA

Auditorias de Conformidade – o objetivo é o exame dos atos e fatos da gestão com vistas a certificar, exclusivamente, a observância às normas em vigor.

Auditorias Operacionais – o objetivo é avaliar as ações gerenciais e os procedimentos relacionados ao processo operacional ou parte dele, com a finalidade de certificar a efetividade e oportunidade dos controles internos e apontar soluções alternativas para a melhoria do desempenho operacional.

Auditoria de Contas – trata-se de auditoria financeira integrada com conformidade e substitui a auditoria de gestão, objetivando emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas.

Auditoria Coordenada do CNJ - o objetivo é a gestão concomitante, tempestiva e padronizada sobre questões de relevância e criticidade para o Poder Judiciário, bem como o atendimento aos princípios de eficiência, eficácia, economicidade e efetividade.

Auditoria Integrada sob a Coordenação da Unidade de Auditoria do Tribunal Superior Eleitoral em conjunto com as Unidades de Auditoria dos Tribunais Regionais Eleitorais - o objetivo é avaliar, de forma sistêmica, temas ou objetos de controle, visando identificar os desvios mais comuns e relevantes, e propor, quando for o caso, aperfeiçoamento em sua gestão e na própria sistemática de controle.

III – AUDITORIAS PREVISTAS

	Auditorias Coordenadas - CNJ

1. Avaliação da Política de Acessibilidade.

	Auditorias Integradas – TSE

2. Continuidade da Auditoria no Processo de Gestão de Infraestrutura de TIC, com enfoque na Gestão de Ativos.

3. Auditoria nas contas (financeira integrada com conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2021 .

	Demais Auditorias

4. Continuidade da Auditoria de Contas a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2020.

5. Auditoria na Folha de Pagamento.

6. Fiscalização dos Processos de Requisição de Servidor.

7. Auditoria da gestão do patrimônio imobiliário.

8. Auditoria em serviço extraordinário.

IV - 	MONITORAMENTO DE AUDITORIAS CONCLUÍDAS
 
Item	Ações de Monitoramento	Período de Execução	Área Auditada	Unidade Responsável	
1	Auditoria Integrada na Gestão de Suprimentos de Materiais Eleitorais.	Abril/Maio	STI/SAO	SEAUG	
2	Auditoria Integrada na Gestão do Armazenamento e Manutenção Preventiva das Urnas Eletrônicas.	Abril/Maio	STI/SAO	SEAUG	
3	Auditoria na Gestão de Segurança da Informação e no controle de Acessos às Informações e aos Recursos de Processamento das Informações.	Julho/Agosto	STI	SEAUG	
4	Auditoria na Governança e Gestão das Contratações de TIC.	Agosto/Setembro	STI/SAO	SEAUG	
5	Auditoria de TIC – Diretrizes estabelecidas na ENTIC-JUD – Resolução nº 211/2015.	Setembro/Outubro	STI	SEAUG	
6	Auditoria sobre a Eficácia dos Controles das Contratações de Solução de TIC, inclusive nos aspectos relativos aos riscos críticos para o órgão.	Setembro/Dezembro	STI	SEAUG	
7	Auditoria na concessão de abono de permanência.	Janeiro/Abril	SGP	SEAPE	

V – CRONOGRAMA DAS AUDITORIAS PREVISTAS
 
Item	Ações de Auditoria	Período de Execução	Unidade Responsável	
1	Avaliação da Política de Acessibilidade.	Julho/Setembro	SEAUG/SEAPE	
2	Auditoria no Processo de Gestão de Infraestrutura de TIC, com enfoque na Gestão de Ativos.	Janeiro/Junho	SEAUG	
3	Continuação da Auditoria de Contas (financeira e conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2020.	Janeiro/Abril	SEAUG/SEAPE	
4	Auditoria Integrada TSE de Contas (financeira e conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2021.	Abril-2021/Abril-2022	SEAUG/SEAPE	
5	Auditoria em serviço extraordinário.	Maio/Agosto	SEAPE	
6	Auditoria da gestão do patrimônio imobiliário.	Julho/setembro	SEAPE	
7	Fiscalização dos Processos de Requisição de Servidor.	Abril/junho	SEAPE	
8	Auditoria na Folha de Pagamento.	Janeiro a abril	SEAPE	

VI – ATIVIDADES DIVERSAS

1. Execução de testes no Sistema Auditse;
2. Relatório de Atividades de 2020 da Coaud para integrar o Relatório de Gestão e ser submetido, integral ou resumidamente, ao Pleno, nos termos dos arts. 4º e 5º da Res. 308/2020 do CNJ;
3. Elaboração do PAA – 2022;
4. Elaboração do PALP – 2022/2025;
5. Avaliação da necessidade de revisão do estatuto e do código de ética da unidade de auditoria interna;
6. Divulgação das informações da auditoria interna no sítio eletrônico do Tribunal;
7. Análise do Relatório de Gestão Fiscal (quadrimestralmente);
8. Acompanhamento das providências adotadas em atendimento às determinações do TCU;
9. Análise e encaminhamento ao TCU dos atos de concessão de aposentadorias, pensões e alterações concernentes, bem como de admissões de servidores;
10. Elaboração do Plano Anual de Capacitação de Auditoria – PAC Aud 2022; 
11. Autoavaliação da qualidade dos trabalhos de auditoria;
12. Acompanhamento dos indícios encaminhados pelo TCU.

VII – TAXA DE CUMPRIMENTO DO PAA 2020

Preliminarmente deve ser observado que o PAA 2020 foi revisado em função, principalmente, da pandemia de coronavírus e do advento da auditoria de contas com início no próprio exercício, cumulada com capacitação em serviço pelo próprio TCU.

SEAUG
Auditorias – 100% - 03 ações de auditoria realizadas.
Após revisão do PAA 2020, as ações de monitoramento foram suspensas para realização em exercício posterior.

SEAPE
Auditorias – 100% - 04 ações de auditoria realizadas
Monitoramento – 50%
Justificativa: Não foi concluído o monitoramento referente à auditoria de abono de permanência em virtude de dificuldades justificadas da unidade auditada quanto ao atendimento das solicitações de auditoria.

VIII – ATIVIDADES CUJA REALIZAÇÃO DEPENDE DE REFORÇO DA EQUIPE DE AUDITORIA

VIII.1 – Consultorias
	Conforme justificativas da Introdução.

VIII.2 – Monitoramentos
Item	Ações de Monitoramento	Período de Execução	Área Auditada	Unidade Responsável	
1	Auditoria Coordenada em Governança Contábil, Financeira, Orçamentária, Patrimonial e Operacional.	Adiar para 2022	SAO	SEAUG	
2	Auditoria Coordenada em Gestão Documental.	Adiar para 2022	SJD/STI	SEAUG	
3	Auditoria Coordenada em Governança e Gestão de TIC – Resolução CNJ 211/2015.	Adiar para 2022	STI	SEAUG	

Aracaju/SE, 12 de novembro de 2020.

Ivanildo Alves de Medeiros                                                        Silvânia Martins de Santana
        Chefe da SEAUG                                                                       Chefe da SEAPE

Adail Vilela de Almeida
Coordenador de Auditoria Interna

ANEXO
Descrição sumária de cada auditoria com indicação dos riscos, da relevância, do objetivo, dos resultados esperados, do escopo e do dimensionamento da equipe

1. Avaliação da Política de Acessibilidade.  Os riscos, a relevância, o objetivo, os resultados esperados e o escopo desta auditoria são definidos pelo CNJ.  Está prevista a participação de toda a equipe da COAUD no período de julho a setembro.  Como, desde abril, estará em andamento a auditoria integrada do TSE para certificação das contas de 2021, e esta auditoria também envolve toda a equipe, os esforços serão divididos entre as auditorias.

2. Continuidade da Auditoria no Processo de Gestão de Infraestrutura de TIC, com enfoque na Gestão de Ativos. Os riscos, a relevância, o objetivo, os resultados esperados e o escopo desta auditoria são definidos por um grupo de trabalho, composto por representantes do TSE e de TREs de cada região do país.  A Seaug, responsável pela auditoria, desenvolverá este trabalho concomitantemente com a auditoria de contas 2020 (até abril) e com a auditoria de contas 2021 (a partir de abril).

3. Auditoria nas contas (financeira integrada com conformidade) a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2021. Os riscos, a relevância, o objetivo, os resultados esperados e o escopo desta auditoria são definidos por um grupo de trabalho, composto por representantes do TSE e de TREs de cada região do país.  Toda a equipe da COAUD participará (ver itens 1 e 2).

4. Continuidade da Auditoria de Contas a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2020.  Foram identificados 123 riscos em 9 processos de trabalho relativos às contas mais significativas do TRE-SE. Os riscos foram avaliados e relacionados aos controles internos que a administração utiliza como resposta aos riscos.  O programa de auditoria foi elaborado para testar tanto os controles quanto as atividades objeto dos riscos mais relevantes, para todas as afirmações e todos os processos de trabalho, contemplando ainda aspectos como saldos iniciais e estimativas.  A relevância é que se trata de uma obrigação constitucional, contida nos artigos 70 e 74 da CF e regulamentada pela Instrução Normativa 84/2020 do TCU.  Os objetivos são obter segurança razoável sobre se as demonstrações contábeis, financeiras e orçamentárias como um todo, incluindo as respectivas notas explicativas, estão livres de distorções relevantes e as transações subjacentes a elas estão livres de não conformidades, seja por fraude ou erro, em relação ao marco regulatório aplicável, e emitir relatório e certificado de auditoria com parecer acerca do cumprimento desses objetivos.  Os resultados esperados são que o certificado com parecer de auditoria e o relatório final sejam emitidos dentro dos prazos previstos (31/03/21 e 30/04/21) e que cumpram todas normas de auditoria aplicáveis.  O escopo é a situação patrimonial, financeira e orçamentária e outros elementos que são avaliados ou mensurados e reconhecidos pela administração do TRE/SE, apresentados nos balanços patrimonial, orçamentário e na demonstração das variações patrimoniais; e as atividades, operações ou transações e atos de gestão dos responsáveis subjacentes a essas demonstrações.  Toda a equipe da COAUD estará envolvida (ver itens 1 e 2).

5. Auditoria na Folha de Pagamento. O objeto desta auditoria compreende os riscos mais significativos do TRE-SE em termos quantitativos, pois as despesas de pessoal representam 89% das variações patrimoniais diminutivas.  No entanto não se trata de uma auditoria baseada em riscos.  Objetiva verificar a exatidão de todo o procedimento de elaboração da folha de pagamento em conformidade com a legislação aplicável.  Os resultados esperados são as correções das impropriedades detectadas e consequente fortalecimento dos controles internos empregados na detecção e correção de inconformidades.  O escopo são as atualizações mensais da folha de pagamento e atuam os dois auditores lotados na Seape.

6. Fiscalização dos Processos de Requisição de Servidor. O TCU tem priorizado o tema, a exemplo do Acórdão 1345/2020 Plenário, o que acentua os riscos de penalização pelo órgão de controle externo em caso de descumprimento de suas diretrizes.  No entanto não se trata de uma auditoria baseada em riscos.  Objetiva verificar o cumprimento dos requisitos aplicáveis.  Os resultados esperados são a confirmação de que os controles internos do TRE-SE para a requisição de servidor operam de forma eficaz tanto para detectar quanto para corrigir as impropriedades detectadas.  O escopo é a totalidade dos processos de requisição de servidor no primeiro trimestre do exercício de 2021 e toda a equipe da Seape será envolvida.

7. Auditoria da gestão do patrimônio imobiliário. Trata-se de atividade regimentalmente destinada à Seape, razão pela qual, embora não se trate de uma auditoria baseada em riscos, reflete opção institucional do TRE-SE de realização de auditoria nesta atividade.  Objetiva verificar a conformidade dos atos praticados com as normas aplicáveis. Os resultados esperados são a avaliação dos controles internos empregados e a correção de eventuais deficiências ou impropriedades detectadas.  O escopo é o patrimônio imobiliário do Tribunal, mediante amostragem.  Toda a equipe da Seape estará envolvida.

8. Auditoria em serviço extraordinário.  O serviço extraordinário, que só ocorre nos anos eleitorais, envolve valores significativos e controles adicionais em relação à rotina da folha de pagamento, o que enseja a necessidade de uma análise mais aprofundada, embora não se trate de uma auditoria baseada em riscos.  Objetiva verificar a conformidade do processo com os normativos aplicáveis.  Os resultados esperados são a avaliação dos controles internos empregados e a correção de eventuais deficiências ou impropriedades detectadas. O escopo é a totalidade dos pagamentos de serviços extraordinários no exercício de 2020.  Toda a equipe da Seape estará envolvida.