Plano Anual de Auditoria Exercício 2020

Primeira revisão - agosto/2020

INTRODUÇÃO

A execução do Plano Anual de Auditoria (PAA) de 2020 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe foi impactado pela superveniência de normativos oriundos do Conselho Nacional de Justiça (Resoluções números 308 e 309/20) e do Tribunal de Contas da União (Instrução Normativa 84/20), que geraram a necessidade de alteração do Regulamento Interno da Secretaria do TRE-SE, de elaboração do Código de Ética e do Estatuto da unidade de auditoria interna e da realização, com início ainda no presente exercício, da auditoria das contas de 2020. Em função desta última inovação, inclusive, foi necessária a inscrição de todos os servidores da Coaud em curso de auditoria financeira disponibilizado pelo TCU, pois integrarão a equipe de auditoria, não obstante a impossibilidade de afastamento concomitante de todos, optando-se pela formalização do treinamento para o Chefe da Seção de Auditoria Geral, por ter formação contábil.
Outro ponto que impactou a execução do PAA 2020 foi a relotação de um dos servidores da Seaug, a partir do mês de agosto, reduzindo em um terço a capacidade de trabalho da Seção de Auditoria Geral.
Por fim, outro impacto relevante para a execução do PAA 2020 foi a pandemia de coronavírus, que gerou o trabalho exclusivamente remoto entre março e julho, com parte da equipe permanecendo nesta modalidade laboral a partir de agosto. Em função da pandemia outro detalhe significativo é a mudança da data das Eleições municipais de 2020, que também impacta nas atividades da coordenadoria.

II – AUDITORIAS PREVISTAS

Auditorias Coordenadas – CNJ
 1.	Acessibilidade das instalações, dos processos de contratação e dos processos de elaboração e desenvolvimento de sistemas, tendo como parâmetro a legislação de acessibilidade vigente e as normas da ABNT – suspensa pelo CNJ.

Auditoria Integrada – TSE
 2.	Auditoria no Processo de Gestão de Infraestrutura de TIC, com enfoque na Gestão de Ativos – suspensa pelo TSE.

Demais Auditorias
 3.	Continuação da Auditoria sobre a Eficácia dos Controles das Contratações de Solução de TIC, inclusive nos aspectos relativos aos riscos críticos para o órgão.
 4.	Auditoria de Gestão a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2019.
 5.	Auditoria nos Processos de Ajustes de Contas - Exercícios 2019 e 2020 (até o mês da realização).

1

 6.	Auditoria no Pagamento de Serviço Extraordinário – Eleições 2018 – realocada do monitoramento.
 7.	Auditoria das contas do Exercício 2020 - inclusão.
 8.	Auditoria nos Controles das Despesas de Consumo Continuado – suspensa pela equipe de auditoria do TRE-SE.
 9.	Auditoria na Folha de Pagamento – suspensa pela equipe de auditoria do TRE-SE.
 10.	Fiscalização dos Processos de Requisição de Servidor – suspensa pela equipe de auditoria do TRE-SE.
 11.	Auditoria da gestão do patrimônio imobiliário – suspensa pela equipe de auditoria do TRE-SE.
 12.	Auditoria na concessão de adicional referente a títulos (pós-graduação, mestrado e doutorado) - – suspensa pela equipe de auditoria do TRE-SE.

III -	MONITORAMENTO DE AUDITORIAS CONCLUÍDAS

Item	Ações				de	Período	Área	Unidad	REVISÃO	
	Monitoramento		de	Auditada	e				
						Execução		Respon				
								-sável				
1	Auditoria	na	concessão	Janeiro/	SGP	SEAPE	Mantido		
	de		abono	de	Setembro						
	permanência									
2	Auditoria	Integrada	na	Abril/	STI/	SEAUG	Suspenso	
	Gestão		de  Suprimentos	Novembro	SAO		pela			
	de Materiais Eleitorais.				equipe	de	
									auditoria		
									do	TRE-	
									SE			
3	Auditoria	Integrada	na	Abril/	STI/	SEAUG	Suspenso	
	Gestão				do	Novembro	SAO		pela			
	Armazenamento	e				equipe	de	
	Manutenção	Preventiva				auditoria		
	das Urnas Eletrônicas.				do	TRE-	
									SE			
4	Auditoria	na	Gestão	de	Junho/	STI	SEAUG	Suspenso	
	Segurança		da	Setembro			pela			
	Informação e no controle				equipe	de	
	de	Acessos	às				auditoria		
	Informações	e	aos				do	TRE-	
	Recursos		de				SE			
	Processamento	das							
	Informações.									

2

Item	Ações			de	Período	Área	Unidad	REVISÃO	
	Monitoramento		de	Auditada	e				
						Execução		Respon				
								-sável				
5	Auditoria na Governança	Março/	STI/	SEAUG	Suspenso	
	e	Gestão		das	Agosto	SAO		pela			
	Contratações de TIC.				equipe	de	
									auditoria		
									do	TRE-	
									SE			
6	Auditoria Coordenada em	Fevereiro/	SAO	SEAUG	Suspenso	
	Governança	Contábil,	Novembro			pela			
	Financeira,							equipe	de	
	Orçamentária,						auditoria		
	Patrimonial			e				do	TRE-	
	Operacional.						SE			
7	Auditoria Coordenada em	Fevereiro/	SJD/STI	SEAUG	Suspenso	
	Gestão Documental.		Novembro			pela			
									equipe	de	
									auditoria		
									do	TRE-	
									SE			
8	Auditoria Coordenada em	Fevereiro/	STI	SEAUG	Suspenso	
	Governança e Gestão de	Novembro			pela			
	TIC	–Resolução	CNJ				equipe	de	
	211/2015.							auditoria		
									do	TRE-	
									SE			
9	Auditoria	de	TIC	–	Fevereiro/	STI	SEAUG	Suspenso	
	Diretrizes	estabelecidas	Novembro			pela			
	na	ENTIC-JUD	-				equipe	de	
	Resolução nº 211/2015.				auditoria		
									do	TRE-	
									SE			

3

Item	Ações		de		Período		Área	Unidad		REVISÃO	
	Monitoramento			de				Auditada	e				
					Execução			Respon				
										-sável				
10	Auditoria	no  Pagamento		Abril/				SGP	SEAPE		Realocado	
	de Serviço Extraordinário		Julho							para	o	
	– Eleições 2018										cronogra-	
												ma	das	
												auditorias	
												previstas	
												porque	
												ainda	está	
												aguardan-	
												do		
												resposta	
												da	SGP	
												para		
												elabo-		
												ração	do	
												Relatório	
												Conclusivo	
IV – CRONOGRAMA DAS AUDITORIAS PREVISTAS					
									
Item	Ações de Auditoria				Período	Unidad		REVISÃO	
								de	e				
								Execução	Respon				
										-sável				
1	Continuação  da  Auditoria  sobre  a		Março/	SEAUG		Mantida	
	Eficácia	dos	Controles	das		Outubro					
	Contratações  de  Solução  de  TIC,								
	inclusive nos aspectos relativos aos								
	riscos críticos para o órgão.										
2	Auditoria   de   Gestão   a   fim   de		Agosto/	SEAUG/		Mantida	
	certificar  a  regularidade  das  contas		Outubro	SEAPE				
	do Exercício 2019.												
3	Auditoria nos Processos de Ajustes		Setembro/	SEAPE		Reformula-	
	de Contas - Exercícios 2019 e 2020		Outubro			da	para	
	(até o mês da realização)								incluir	o	
												exercício	
											2020		
4	Auditoria no Pagamento de Serviço		Agosto/	SEAPE		Realocada	
	Extraordinário – Eleições 2018			Setembro			do item 10	
												do  Monito-	
												ramento	

4

Item	Ações de Auditoria				Período	Unidad	REVISÃO	
							de	e			
							Execução	Respon			
								-sável			
5	Auditoria de Contas 2020			Agosto/20	Coaud/	Incluída	
							a	Seaug/			
							março/21	Seape			
6	Acessibilidade	das	instalações,	dos	Fevereiro/	SEAUG/	Suspensa	
	processos  de  contratação  e  dos	Junho	SEAPE	pelo CNJ	
	processos		de	elaboração	e					
	desenvolvimento	de	sistemas,					
	tendo  como  parâmetro  a  legislação					
	de   acessibilidade   vigente   e   as					
	normas da ABNT.								
7	Auditoria	no	Processo	de	Fevereiro/	SEAUG	Suspensa	
	Gestão	de	Infraestrutura  de	TIC,	Junho		pelo TSE	
	com enfoque na Gestão de Ativos.					
8	Auditoria	nos	Controles	das	Agosto/	SEAUG	Suspensa	
	Despesas de Consumo Continuado	Novembro		pela		
									equipe  de	
									auditoria	
									do	TRE-	
									SE		
9	Auditoria na concessão de adicional	Janeiro/	SEAPE	Suspensa	
	referente  a  títulos  (pós-graduação,	Março		pela		
	mestrado e doutorado)					equipe  de	
									auditoria	
									do	TRE-	
									SE		
10	Auditoria  da  gestão  do  patrimônio	Fevereiro/	SEAPE	Suspensa	
	imobiliário						abril		pela		
									equipe  de	
									auditoria	
									do	TRE-	
									SE		
11	Fiscalização	dos	Processos	de	Abril/junho	SEAPE	Suspensa	
	Requisição de Servidor					pela		
									equipe  de	
									auditoria	
									do	TRE-	
									SE		
12	Auditoria na Folha de Pagamento	Agosto/	SEAPE	Suspensa	
							Dezembro		pela		
									equipe  de	
									auditoria	
									do	TRE-	
									SE		

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V – OUTRAS ATIVIDADES

 1.	Execução e testes no Sistema Auditse;
 2.	Avaliações e informações para o Relatório de Gestão – reformulada para: Relatório de Atividades de 2019 da Coaud para integrar o Relatório de Gestão;
 3.	Elaboração do PAA – 2021;
 4.	Elaboração / revisão das normas de auditoria (estatuto, manual ou equivalente)
– reformulada para:
Elaboração do estatuto e do código de ética da unidade de auditoria interna;
 5.	Relatórios de acompanhamento em medições de obras e serviços – até o advento da nova Portaria que trata dos atos que geram despesas, a qual atribuiu esta competência à ASPLAN-SAO;
 6.	Divulgação das informações da auditoria interna no sítio eletrônico do Tribunal;
 7.	Análise do Relatório de Gestão Fiscal;
 8.	Acompanhamento das providências adotadas em atendimento às determinações do TCU;
 9.	Análise e encaminhamento ao TCU dos atos de concessão de aposentadorias, pensões e alterações concernentes, bem como de admissões de servidores;
 10	Capacitações: a) Tesouro Gerencial; b) Auditoria do Setor Público; c) Auditoria Financeira – inclusão;
 11.	Autoavaliação da qualidade dos trabalhos de auditoria - inclusão;
 12.	Acompanhamento dos indícios encaminhados pelo TCU - inclusão.

Aracaju/SE, 10 de agosto de 2020.

Cássia Maria Carvalho Polito Alves	Silvânia Martins de Santana
Chefe da SEAUG substituta	Chefe da SEAPE

Adail Vilela de Almeida
Coordenador de Auditoria Interna

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