Plano Anual de Auditoria
Exercício 2020

	

	

	

	
	Novembro/2019

	
	
I – INTRODUÇÃO

O Plano Anual de Auditoria (PAA) de 2020 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe foi concebido fundamentado nas diretrizes da Resolução nº 171/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre as normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização nas unidades jurisdicionadas vinculadas ao CNJ.
Conforme disposição contida nos artigos 70 e 74 da Constituição Federal, incumbe ao Controle Interno avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Ainda, considerando o disposto na Resolução CNJ 171/2013, no Regulamento Interno da Secretaria e na Resolução
TRE/SE 156/2009, a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria – COCIN e duas das unidades que a integram - Seção de Auditoria Geral – SEAUG e Seção de Auditoria de Pessoal e Patrimônio – SEAPE devem submeter, até o dia 30 de novembro, o Plano Anual de Auditoria referente ao exercício seguinte, para apreciação e aprovação pelo Presidente do Tribunal. Na elaboração do Plano Anual de Auditoria para o exercício 2020 foram consideradas a materialidade, relevância, criticidade e risco para a especificação das áreas a serem auditadas, em atendimento ao art. 12 da Resolução CNJ 171/2013. Foram, ainda, considerados o Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP – Quadriênio 2018-2021, o Planejamento Estratégico Institucional, o Plano de Auditoria Integrada de Longo Prazo da Justiça Eleitoral, as auditorias coordenadas do CNJ previstas para 2020, os arts. 17 e 34 da Resolução TRE/SE 10/2019 (Instituiu a Política de Segurança da Informação), bem como os recursos humanos disponíveis na Coordenadoria.

II – TIPOS DE AUDITORIA

Auditorias de Conformidade – o objetivo é o exame dos atos e fatos da gestão com vistas a certificar, exclusivamente, a observância às normas em vigor.

Auditorias Operacionais – o objetivo é avaliar as ações gerenciais e os procedimentos relacionados ao processo operacional ou parte dele, com a finalidade de certificar a efetividade e oportunidade dos controles internos e apontar soluções alternativas para a melhoria do desempenho operacional.

Auditoria de Gestão - o objetivo é emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas.

Auditoria Coordenada do CNJ - o objetivo é a gestão concomitante, tempestiva e padronizada sobre questões de relevância e criticidade para o Poder Judiciário, bem como o atendimento aos princípios de eficiência, eficácia, economicidade e efetividade.

Auditoria Integrada sob a Coordenação da Unidade de Auditoria do Tribunal Superior Eleitoral em conjunto com as Unidades de Auditoria dos Tribunais Regionais Eleitorais - o objetivo é avaliar, de forma sistêmica, temas ou objetos de controle, visando identificar os desvios mais comuns e relevantes, e propor, quando for o caso, aperfeiçoamento em sua gestão e na própria sistemática de controle.

III – AUDITORIAS PREVISTAS

Auditorias Coordenadas - CNJ

1. Acessibilidade das instalações, dos processos de contratação e dos processos de elaboração e desenvolvimento de sistemas, tendo como parâmetro a legislação de acessibilidade vigente e as normas da ABNT.

Auditoria Integrada – TSE

2. Auditoria no Processo de Gestão de Infraestrutura de TIC, com enfoque na Gestão de Ativos.

Demais Auditorias

3. Auditoria nos Controles das Despesas de Consumo Continuado.

4. Continuação da Auditoria sobre a Eficácia dos Controles das Contratações de Solução de TIC, inclusive nos aspectos relativos aos riscos críticos para o órgão.

5. Auditoria de Gestão a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2019.

6. Auditoria na Folha de Pagamento

7. Auditoria nos Processos de Ajustes de Contas - Exercício 2019

8. Fiscalização dos Processos de Requisição de Servidor

9. Auditoria da gestão do patrimônio imobiliário.

10. Auditoria na concessão de adicional referente a títulos (pós-graduação, mestrado e doutorado)

IV - 	MONITORAMENTO DE AUDITORIAS CONCLUÍDAS
 
Item	Ações de Monitoramento	Período de Execução	Área Auditada	Unidade Responsável	
1	Auditoria Integrada na Gestão de Suprimentos de Materiais Eleitorais.	Abril/Novembro	STI/SAO	SEAUG	
2	Auditoria Integrada na Gestão do Armazenamento e Manutenção Preventiva das Urnas Eletrônicas.	Abril/Novembro	STI/SAO	SEAUG	
3	Auditoria na Gestão de Segurança da Informação e no controle de Acessos às Informações e aos Recursos de Processamento das Informações.	Junho/Setembro	STI	SEAUG	
4	Auditoria na Governança e Gestão das Contratações de TIC.	Março/
Agosto	STI/SAO	SEAUG	
5	Auditoria Coordenada em Governança Contábil, Financeira, Orçamentária, Patrimonial e Operacional.	Fevereiro/Novembro	SAO	SEAUG	
6	Auditoria Coordenada em Gestão Documental.	Fevereiro/Novembro	SJD/STI	SEAUG	
7	Auditoria Coordenada em Governança e Gestão de TIC – Resolução CNJ 211/2015.	Fevereiro/Novembro	STI	SEAUG	
8	Auditoria de TIC – Diretrizes estabelecidas na ENTIC-JUD – Resolução nº 211/2015.	Fevereiro/Novembro	STI	SEAUG	
9	Auditoria na concessão de abono de permanência.	Janeiro/Abril	SGP	SEAPE	
10	Auditoria no Pagamento de Serviço Extraordinário – Eleições 2018 	Abril/Julho	SGP	SEAPE	

V – CRONOGRAMA DAS AUDITORIAS PREVISTAS
 
Item	Ações de Auditoria	Período de Execução	Unidade Responsável	
1	Acessibilidade das instalações, dos processos de contratação e dos processos de elaboração e desenvolvimento de sistemas, tendo como parâmetro a legislação de acessibilidade vigente e as normas da ABNT.	Fevereiro/Junho	SEAUG/SEAPE	
2	Auditoria no Processo de Gestão de Infraestrutura de TIC, com enfoque na Gestão de Ativos.	Fevereiro/Junho	SEAUG	
3	Auditoria nos Controles das Despesas de Consumo Continuado	Agosto/Novembro	SEAUG	
4	Continuação da Auditoria sobre a Eficácia dos Controles das Contratações de Solução de TIC, inclusive nos aspectos relativos aos riscos críticos para o órgão.	Fevereiro/Junho	SEAUG	
5	Auditoria de Gestão a fim de certificar a regularidade das contas do Exercício 2019.	Fevereiro/Julho	SEAUG/SEAPE/SECEP	
6	Auditoria na concessão de adicional referente a títulos (pós-graduação, mestrado e doutorado)	Janeiro/Março	SEAPE	
7	Auditoria da gestão do patrimônio imobiliário 	Fevereiro/abril	SEAPE	
8	Fiscalização dos Processos de Requisição de Servidor	Abril/junho	SEAPE	
9	Auditoria nos Processos de Ajustes de Contas - Exercício 2019	Junho/Agosto	SEAPE	
10	Auditoria na Folha de Pagamento	Agosto/Dezembro	SEAPE	

VI – ATIVIDADES DIVERSAS

1. Execução e testes no Sistema Auditse;
2. Avaliações e informações para o Relatório de Gestão;
3. Elaboração do PAA – 2021;
4. Elaboração / revisão das normas de auditoria (estatuto, manual ou equivalente);
5. Relatórios de acompanhamento em medições de obras e serviços;
6. Divulgação das informações da auditoria interna no sítio eletrônico do Tribunal;
7. Análise do Relatório de Gestão Fiscal;
8. Acompanhamento das providências adotadas em atendimento às determinações do TCU;
9. Análise e encaminhamento ao TCU dos atos de concessão de aposentadorias, pensões e alterações concernentes, bem como de admissões de servidores; 

VII – TAXA DE CUMPRIMENTO DO PAA 2019

SEAUG
Auditorias – 91,6%
Monitoramento – 100%
Justificativas: Para a Auditoria sobre Eficácia dos Controles das Contratações de Solução de TIC foi considerado o percentual de cumprimento de 50%.
A Auditoria Integrada no Processo de Gestão de Infraestrutura de TIC, com enfoque na gestão de ativos, foi adiada pelo TSE para 2020.
Os monitoramentos sobre Gestão de Segurança da Informação e Governança e Gestão das Contratações de TIC, apesar de constarem no PAA 2019 foram, de modo acordado entre a SEAUG e a Coordenadoria, adiados para o PAA 2020 em virtude da conclusão das auditorias respectivas terem ocorrido somente em 2019. Em relação ao monitoramento da Auditoria Integrada de Gestão do Armazenamento e Manutenção Preventiva das Urnas Eletrônicas, foi inviabilizada a sua realização em razão da não conclusão das obras de adaptação no Depósito de Urnas do Tribunal. Sendo assim, a auditoria adiada e os três monitoramentos referidos não entraram no cômputo da taxa de cumprimento do PAA 2019.

SEAPE
Auditorias – 83,33% 
Monitoramento – 100%
Justificativas: Em 2019 não foi realizada a auditoria de despesas com estagiários visto que a equipe deu prioridade a auditoria de abono de permanência, prevista no Plano de Auditoria de 2018 e não realizada.
A auditoria referente aos processos de Requisição de servidores foi adiada para o PAA 2020.

Aracaju/SE, 11 de novembro de 2019.

Ivanildo Alves de Medeiros                                                        Silvânia Martins de Santana
        Chefe da SEAUG                                                                       Chefe da SEAPE

Adail Vilela de Almeida
Coordenador de Controle Interno e Auditoria