TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
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RELATÓRIO DE AUDITORIA 12/2023 - SEAPE

RELATÓRIO		Preliminar	X	Conclusivo		Monitoramento	
INTERESSADO(S)	Secretaria de Gestão de Pessoas	

OBJETO AUDITADO: Folhas de pagamento dos servidores ativos (quadro e requisitados), servidores inativos, pensionistas, juízes, promotores e membros, atuantes neste Tribunal, referentes ao exercício de 2022.

PERÍODO DO TRABALHO: Início em junho/22 e término em fevereiro/23.

OBJETIVO: Aferir os pagamentos efetuados pelo TRE/SE na rubrica de pessoal, bem como os descontos realizados na folha de pagamento.

PERÍODO ANALISADO: Foram analisados os meses de janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro do ano de 2022.

DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS:

O trabalho foi desenvolvido na Sede deste Tribunal, tomando por base a folha de pagamento analítica, além de outros documentos e informações pertinentes.

Nenhuma restrição nos foi imposta quanto ao método ou extensão de nossos trabalhos, sendo que os programas e procedimentos de análise estabelecidos foram aplicados de acordo com a natureza dos elementos passíveis de exame.

As análises foram feitas em meses intercalados, a partir do mês de janeiro, utilizando a “Atualização da Folha de Pagamento”.

Da análise, foram detectadas as seguintes ocorrências, as quais passamos a descrever abaixo:

MARÇO:

1. Ocorrência: O servidor Neilton Siqueira substituiu FC 6 por um dia, não sendo localizado o pagamento referente ao auxílio alimentação;

Justificativa/Providência: A SGP assim se pronunciou: “Vide informação 1352519: sem providências a serem adotadas.”

Análise: Situação regular.

2. Ocorrência: Consta na atualização de folha que o servidor Norberto Rocha de Oliveira deve receber o valor correspondente a 7 dias de auxílio transporte (SEI 1148753). No entanto, este valor foi descontado (R$ 368,55 - trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos);

Justificativa/Providência: A SGP reconheceu que houve inconsistência no pagamento e informou que a diferença será paga. (SEI 1366242).

Análise: O ajuste foi realizado no mês de junho/23, tornando regular a situação.

JULHO:

1. Ocorrência: A servidora Adriana da Costa Alemão Abreu Oliveira substituiu FC 6 por dois dias, não sendo localizado o pagamento referente ao auxílio alimentação para esta substituição.

Justificativa/Providência: A SGP assim se pronunciou: “Vide informação 1352519: sem providências a serem adotadas.”

Análise: Situação regular.

2. Ocorrência: O valor do desconto do INSS do servidor João Félix Bezerra Júnior foi calculado sem a inclusão do valor da remuneração no órgão de origem.

Justificativa/Providência: A SGP informou que não há inconsistência. O servidor recebeu do órgão de origem R$ 1.989,50 e descontou 107,26 de INSS. Recebeu do TRE/SE R$ 1.019,17 de Função e R$ 68,44 de Substituição.

Cálculo INSS
Valores recebidos: (1.989,50 +1.019,17 + 68,44) = 3.077,11
3.077,11 *12% -91 -107,26 = 170,99 conforme lançado em folha.

Análise: Situação regular.

3. Ocorrência: A servidora Márcia Maria Matos dos Santos substituiu FC 6 por um dia, tendo sido realizado o cálculo não considerando o FC 1 que a servidora recebe.

Justificativa/Providência: A SGP informou que há inconsistência e que o ajuste será feito na próxima folha. (3072,39 - 1019,17)/30 = 68,44. A servidora recebeu 102,41. Será descontado R$ 33,97.

Análise: O ajuste foi realizado no mês de junho/23, tornando regular a situação.

4. Ocorrência: A servidora Poliana Bezerra Gomes de Santana substituiu FC 6 por um dia, não sendo localizado o pagamento referente ao auxílio alimentação para esta substituição.

Justificativa/Providência: A SGP assim se pronunciou: “A substituição em questão compreende o período de 23/05 a 01/06/2022, conforme Portaria nº 292/2022 1175026, cujo pagamento foi incluído na folha de JUNHO/2022 1194573.”

Análise: Situação regular.

5. Ocorrência: De acordo com a folha de ponto o servidor Vinícius Tavares Fagundes Ferreira não trabalhou nos dias 23, 24, 26 e 27/05/22, devendo portanto descontar estes dias do auxílio transporte. No entanto, na atualização de folha consta para pagar estes dias, ao invés de descontar. 

Justificativa/Providência: A SGP assim se pronunciou: “Vide informação 1352519: Providência (desconto) adotada na folha de pagamento de Maio/2023 1364187.”

Análise: Situação regularizada.

SETEMBRO:

1. Ocorrência: De acordo com a folha de ponto o servidor Vinícius Tavares Fagundes Ferreira não trabalhou nos dias 07, 18, 19, 20, 21, 22 e 29/07/22, devendo portanto descontar estes dias do auxílio transporte. No entanto, na atualização de folha consta para pagar estes dias, ao invés de descontar;

Justificativa/Providência: A SGP assim se pronunciou: “Vide informação 1352519): Providência (desconto) adotada na folha de pagamento de Junho/2023 1381459.”

Análise: Situação regularizada.

2. Ocorrência: De acordo com a folha de ponto do servidor Gusttavo Alves Goes não trabalhou nos dias 06, 07, 08, 17/06. Na atualização de folha de agosto foi incluído o desconto, mas em setembro foi incluído o pagamento destes dias. De acordo com a Resolução TSE 22697, art. 10, estes dias devem ser descontados do auxílio transporte;

Justificativa/Providência: A SGP comunicou que o servidor solicitou exclusão do benefício Auxílio-Transporte a partir de 20/05/2022, SEI 0011125-31.2019.6.25.8008, tendo sido efetuado todos os descontos necessários através da folha de pagamento de JUNHO/2022 1194575. Ocorre que, por equívoco foram descontados na folha de AGOSTO/2022 1222154 os dias acima mencionados, não trabalhados em junho (época em que o servidor não recebia mais o benefício) cujos descontos já haviam sido realizados. Por este motivo, o valor referente aos dias 06, 07, 08, 17/06/2022 foram devidamente devolvidos ao servidor através da folha de pagamento de SETEMBRO/2022 1243101.

Análise: Situação regularizada.

3. Ocorrência: Não foram localizados os pagamentos referentes as alterações de efeitos financeiros de Adicional de Qualificação - Ações de treinamento (SEI 1243384), dos servidores André Amancio de Jesus e Elielson Souza Silva. (SEI 1243384)

Justificativa/Providência: A SGP reconheceu que houve inconsistência no pagamento e informou que a diferença será paga. (SEI 1366242).

Análise: O ajuste foi realizado no mês de junho/23, tornando regular a situação.

CONCLUSÃO: 

Após análise, concluímos pela regularidade dos pagamentos, estando os mesmos de acordo com a legislação pertinente. 

(assinado eletronicamente)	(assinado eletronicamente)	
Silvânia Martins de Santana	Adail Vilela de Almeida	
Chefe da SEAPE	Coordenador da COAUD