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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
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RELATÓRIO DE AUDITORIA 11/2022 - SEAUG

Relatório do 2º Monitoramento
Interessado(s): Secretaria de Tecnologia da Informação
                         Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e
                         Contabilidade

SUMÁRIO
I. INTRODUÇÃO
II. ANÁLISE DO ATENDIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES
III. BENEFÍCIOS EFETIVOS DAS RECOENDAÇÕES
IV. CONCLUSÃO

I. INTRODUÇÃO

1.1 Visão Geral do Objeto do Monitoramento
Trata-se do 2º Relatório de Monitoramento da Auditoria que avaliou o processo de gestão do armazenamento e manutenção preventiva das urnas eletrônicas, nos termos da Resolução TSE nº 20.771/2001.
O planejamento deste monitoramento foi registrado na matriz (1040195), gerando a solicitação de informações expedidas na Comunicação Interna 273 (1041161). Em resposta, as unidades apresentaram as informações 2840/COSER (1042937) e 2881/SEAUE (1043736).

1.2 Objetivo
O objetivo do Monitoramento consistiu em averiguar o atendimento das seguintes recomendações:
•	Verificar as providências adotadas para regularizar o Depósito de Urnas junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe;
•	Verificar as medidas tomadas para adequar as condições e local de armazenagem, conforme determina a Resolução TSE 20.771/2001, observando equipamentos de combate à incêndio obrigatórios,  uso exclusivo de espaço para armazenagem das urnas e restrição de acesso ao Depósito de Urnas.

1.3 Metodologia Utilizada e Limitações
Foram analisadas as manifestações da SAO e STI, consulta ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, visita ao depósito de urnas.
Compuseram a Equipe responsável pelas constatações os servidores Ivanildo Alves de Medeiros e Anna Carolina do Valle Conceição, a supervisão foi desempenhada por Adail Vilela de Almeida.
Não houve nenhuma limitação quanto aos exames realizados.

II. ANÁLISE DO ATENDIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES

2.1. Recomendação
À COSER/SEENG:
Envidar esforços para regularizar a situação do Depósito de Urnas junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe.

2.1.1. Situação que levou à proposição da recomendação
A Seção de Engenharia informou que não existe laudo/alvará do Corpo de Bombeiros que ateste a segurança quanto a incêndio e pânico no Depósito de Urnas.

2.1.2. Providências adotadas e comentário dos gestores
Manifestação:
COSER: Informação SEI 2840 (1042937) Item 1 – O alvará definitivo será expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado Sergipe unicamente quando a totalidade do Edifício Sede deste TRE estiver devidamente adequado ao Projeto de Combate a Incêndio, Pânico e de Proteção contra Descargas Atmosféricas, por eles já aprovado. A segunda etapa de adaptação do prédio está prevista para o segundo semestre de 2021 (SEI 0000637-70.2021.6.25.8000) e a terceira e última etapa para 2022. Desta forma, estamos na pendência da implementação de todas as etapas para o recebimento do referido Alvará.

2.1.3 Evidências
•	Informação SEI 2840 (1042937);
•	Processo SEI 0004214-22.2022.6.25.8000.

2.1.4 Análise
Verificou-se a existência de dotação orçamentária para 2022, para ampliação do depósito de urnas. Verificou-se, também, a existência de processo de contratação de projeto de obra para a ampliação do depósito de urnas (0004214-22.2022.6.25.8000), devendo, portanto, ser feito monitoramento em momento oportuno, e posterior à finalização da obra e após o alvará definitivo expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado Sergipe, quando a totalidade do Edifício Sede deste TRE estiver devidamente adequado.
Considerando que a regularização do Depósito de Urnas depende da execução da contratação ora referenciada e dos procedimentos dela decorrentes, esta recomendação será objeto de reanálise.

2.1.5 Conclusão
Recomendação implementada parcialmente.

2.2 Recomendação
Às STI e SAO:
Adequar as condições e local de armazenagem ao que determina a Resolução TSE 20.771/2001, observando equipamentos de combate à incêndio obrigatórios, restrição de acesso ao Depósito de Urnas e uso exclusivo de espaço para armazenagem das urnas.

2.2.1 Situação que levou à proposição da recomendação
Em inspeção física realizada no Depósito de Urnas verificou-se:
- urnas armazenadas sobre suporte inapropriado;
- ausência de cordão de isolamento, dispositivo de segurança ou outro mecanismo que restrinja o acesso pela porta principal;
- inadequações no local destinado à saída de emergência;
- extintores fora do local de sua sinalização e 01 com lacre rompido;
- ausência de sensor/alarme de fumaça;
- ausência de sprinkler;
- a existência de bebedouro instalado junto à estante de armazenamento das urnas;
- que o local de armazenamento das urnas é utilizado para guarda de cadeiras sobre estantes, extensões elétricas, suprimentos e outros materiais utilizados nas eleições.

2.2.2 Providências adotadas e comentário dos gestores
Manifestação:
COSER: Informação SEI (1042937) Item 2 - Quanto à demanda de controle de acesso ao Depósito de Urnas entendemos não haver necessidade adicional de equipamentos visando a restrição de acesso em função de estar localizado dentro das instalações da Sede do TRE/SE, que possui entrada única, munida da vigilância armada e de controle de acesso, com identificação de todos os visitantes na portaria, e contato prévio para autorização pela Unidade de destino. Este TRE conta ainda com outros mecanismos de segurança no Depósito de Urnas e arredores, quais sejam, sistema de alarme, de CFTV e ronda da vigilância armada a cada hora.
SEAUE: Informação SEI (1043736) Item 3 - O Depósito de Urnas, que está localizado na SEAUE (Seção de Administração de Urnas), não fica aberto sem que haja servidor ou colaborador presente.
No Depósito Principal - Implementamos o uso de bancadas com o cordão de isolamento e cartazes, conforme as fotos (1045354).
No Depósito II – Implementamos a grade e o cordão de isolamento da entrada, conforme as fotos (1045355).
Quanto à demanda de controle de acesso ao Depósito de Urnas, já foi respondido na Informação 2840 (1042937).

2.2.3. Evidências
•	Informações SEI 2840 (1042937) e 2881 (1043736).
•	Fotos: 0526341, 0526348, 0526349, 0526338, 0526339, 0526337, 0527157, 0526329, 0526330, 0526332, 0526333, 0526334, 0526335, 0526354 e 0526355.

2.2.4 Análise
Quanto a Equipamentos obrigatórios de combate a incêndio:
A informação 6149 diz que o depósito de urnas encontra-se dotado de todos os equipamentos e sistemas de monitoramento normatizados para esse tipo de Depósito, com extintores de incêndio, detectores de fumaça, sirenes, botoeiras, central de comando, novo hidrante e bomba de incêndio com acionamento automático, tudo em seu perfeito funcionamento e devidamente testado sob a supervisão de equipes desta SEENG, da SEMAN e da SESET. E, como já explanado na recomendação anterior, todo o prédio do TRE estará devidamente adequado ao Projeto de Combate a Incêndio, Pânico e de Proteção contra Descargas Atmosféricas.

Em relação à restrição de acesso ao Depósito de Urnas:
O artigo 2º, §1º, I, da resolução 20771/2001 do TSE assim disciplina:
“§ 1º Dos locais de armazenamento:
I - as urnas serão armazenadas em local de acesso restrito e isolado de outro ambiente de serviço, devendo manter dispositivos especiais de segurança;”
Neste mesmo sentido em 2020 a STI do TSE emitiu a Orientação Técnica 14/2020, página 3, item 2 que orienta: “Armazenar urnas e baterias em local de acesso restrito, isolado de outro ambiente de serviço, …”
Percebe-se que toda a estrutura de segurança explanada pela gestão, trata-se de uma estrutura para todo o prédio do TRE/SE, não se tratando de uma restrição de acesso específico ao depósito de urnas.
Em reportagem exibida pela TV TSE, (Assista ao vídeo da TV TSE.) podemos observar critérios mais rigorosos de restrição de acesso utilizados pelo TSE no depósito de urnas que fica localizado no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral.
Existe a necessidade de aperfeiçoamento neste quesito.

Quanto ao uso exclusivo de espaço para armazenagem das urnas
Foi constatado que esse item da recomendação foi implementada, conforme inspeção registrada no PT 02.01 e fotos (0526341, 0526348, 0526349, 0526338, 0526339, 0526337, 0527157, 0526329, 0526330, 0526332, 0526333, 0526334, 0526335, 0526354, 0526355).

Verificou-se a existência de dotação orçamentária para 2022, para ampliação do depósito de urnas. Verificou-se, também, a existência de processo de contratação de projeto de obra para a ampliação do depósito de urnas 0004214-22.2022.6.25.8000, devendo, portanto, ser feito monitoramento em momento oportuno e posterior à finalização da obra.
Considerando que a regularização do Depósito de Urnas depende da execução da contratação ora referenciada e dos procedimentos dela decorrentes, esta recomendação será objeto de reanálise.

2.2.5 Conclusão
Recomendação implementada parcialmente.

III. BENEFÍCIOS EFETIVOS DAS RECOMENDAÇÕES

Não ocorreu evolução nos procedimentos implementados entre o 1º monitoramento e este, portanto não foram identificados benefícios efetivos.

IV. CONCLUSÃO

Diante das informações obtidas neste trabalho, a situação de implementação das recomendações da COAUD é a seguinte:

Recomendação 2.1, à COSER e SEENG: Envidar esforços para regularizar a situação do Depósito de Urnas junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe.
Grau de Implementação: Recomendação implementada parcialmente.

Recomendação 2.2, à STI e SAO: Adequar as condições e local de armazenagem ao que determina a Resolução TSE 20.771/2001, observando equipamentos de combate à incêndio obrigatórios, restrição de acesso ao Depósito de Urnas e uso exclusivo de espaço para armazenagem das urnas.
Grau de Implementação: Recomendação implementada parcialmente.

Tendo em vista a obra a ser realizada de ampliação do depósito de urnas, cujo início e conclusão estão previstos para 2023, conforme informado pela SEENG (1233105), as recomendações serão reapreciadas em planejamentos anuais de auditoria subsequentes.

Encaminha-se o presente relatório à SAO e STI, bem como o modelo de plano de ação (1243017), a ser preenchido pelas unidades e enviado a esta Coordenadoria até 16/09/2022.

RETORNAR AO SUMÁRIO

| Documento assinado eletronicamente por ADAIL VILELA DE ALMEIDA, Coordenador(a), em 06/09/2022, às 13:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
| Documento assinado eletronicamente por ANNA CAROLINA DO VALLE CONCEIÇÃO, Técnica(o) Judiciária(o), em 08/09/2022, às 08:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
| Documento assinado eletronicamente por IVANILDO ALVES DE MEDEIROS, Chefe de Seção, em 08/09/2022, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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